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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

PROVA DOS PROFESSORES É ENSAIO PARA ALARGAR…


Há prenúncios ou profecias que não devem ser desprezados. A notícia Professores. “Esta prova é um ensaio para alargar a toda a função pública” seria uma boa iniciativa para, proceder à avaliação periódica de todos os indivíduos que vivem à custa do dinheiro Público, incluindo governantes, deputados, juízes empresários públicos, etc.

E os candidatos a eleições só poderiam ser inseridos nas listas após uma prova de avaliação da sua competência, experiência na vida civil e da sua dedicação à causa pública, com sentido de responsabilidade e sentido de Estado, com total repúdio por corrupção, tráfico de responsabilidades e negociatas.

Então Portugal daria ao mundo civilizado uma lição muito positiva, tal como aquela que o PM da Irlanda dá ao prometer que a Irlanda não voltará à "especulação e ganância".

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sábado, 20 de outubro de 2012

Fisco às cegas ???

Excesso de zelo ou cegueira grave?

«No ano de 1987, António Simões Pinto Mirancos, chapeiro, tinha 49 anos quando, a 16 de Agosto, ao volante da sua Ford Transit de 1978 foi a Lisboa buscar uma filha. No regresso, na zona de Leiria, teve um desastre com a viatura, que caiu numa ribanceira, do que veio a resultar a sua morte».

Agora, depois de passados 25 anos após a sua morte e a destruição do veículo, as Finanças querem cobrar o Imposto Único de Circulação de 2008. A família ficou indignada ao receber a notificação.

Numa época em que tudo se controla, em que a Internet facilita o cruzamento de informação, é incrível como acontecem estes casos insólitos. É urgente ver e remediar o que está incorrecto no funcionamento da máquina estatal. Quem está onde? Quem desempenha que funções? Como estão distribuídas as tarefas? Como é avaliado o desempenho? Quais os sistemas de controlo e fiscalização?

É urgente obter respostas para estas dúvidas em cada organismo, a fim de deixarem de ser dados estes sinais de debilidade funcional.


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domingo, 22 de agosto de 2010

Conciliar o inconciliável?

Transcrição de crónica seguida de NOTA:

Uma presidência falhada?
Ionline. 21 de Agosto de 2010. Pelo Politólogo Pedro Adão e Silva

Não foi certamente este o final de mandato com que Cavaco Silva sonhou.

Quando regressar de férias encontrará a justiça numa situação insustentável, para utilizar uma expressão que lhe é cara. E convém lembrar que o Presidente é o supremo magistrado da nação, a quem compete nomear, por exemplo, o procurador-geral da República.

O desemprego, por outro lado, mantém-se elevado e o abrandamento do ritmo de crescimento económico já reflecte os efeitos das medidas de austeridade. Ora este presidente candidatou-se com base nas suas credenciais de economista e prometeu uma concertação estratégica com o governo. Como se não bastasse, apesar de oriundo do centro-direita, Cavaco não parece ter neste momento qualquer influência nas direcções do PSD e do CDS, que já falam abertamente de eleições antecipadas e preferiam outro candidato.

Entretanto, há dúvidas sobre se a incerteza quanto à viabilização do próximo Orçamento de Estado desagrada mais a Cavaco ou aos mercados. O Presidente tem portanto dois meses para mostrar o que vale. E não pode dizer que não tem competências em matéria de justiça ou política económica e parlamentar. Mesmo que seja em parte verdade, ao reconhecê-lo estaria a diminuir o cargo em véspera de eleições.

Cavaco vai ter de assegurar alguma ordem no sector da justiça. Vai ter de garantir que o Orçamento passa com uma maioria PS e PSD, numa linha contraditória com a do seu principal adversário.

E vai ter de evitar que às dificuldades económicas se junte uma crise política. O caos na justiça, a instabilidade orçamental e uma crise política seriam as marcas de uma presidência falhada.

NOTA: Para que não seja uma presidência falhada, será preciso muita engenhosidade, autêntico malabarismo, para conciliar factores antagónicos, sendo necessário calcular as taxas de resiliência para assegurar o ponto óptimo em várias situações de difícil equilíbrio. Será conciliar aspectos quase inconciliáveis.

Imagem da Net.

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terça-feira, 25 de novembro de 2008

Carta aberta à ministra da Educação

Senhora Ministra da Educação

Começando pelo cumprir do mais elementar dever de apresentar as minhas desculpas por, sem que Vª. Excia me conheça, e só a conhecendo eu pela T.V., vir usar deste meio para lhe apresentar dois problemas que creio pertinentes, ouso justificar-me com o facto de ser um cidadão votante, já aposentado, sem ser do seu Ministério, pai de docentes, avô de discentes e também casado com uma docente aposentada.

Serei, provavelmente, algo presunçoso ao julgar-me em posição de poder focar os assuntos que irei expor. Creio, porém, que quarenta e quatro anos de serviço público, todos eles (à excepção do período de menos de um ano e pouco do serviço militar) face a face com algum semelhante meu, perante o qual representava o Estado, e sempre na difícil tarefa de, sob alguma forma, procurar compor litígios jurídicos em que com outrem estivesse envolvido, me terão dado alguma experiência da vida que, com a referida presunção, ouso colocar à disposição de Vª. Excia.

Assim, e passando ao que interessa, uma coisa, de todas as vezes que a vi ou ouvi, me impressionou profundamente. Foi ela o ar de cansaço e de quase tristeza que Vª. Excia manifesta e uma muito particular crispação no expor das suas razões, sugerindo uma aparente convicção de que quem à sua frente se encontra pertence à “espécie inimiga”, sempre à espera de a poder rasteirar.

Ora Vª. Excia tem, ninguém duvidará, uma mais que espinhosa missão de argumentar simultaneamente com professores e seus sindicatos, com pais e sua confederação e com alunos e suas associações e, ainda, com órgãos executivos das escolas e se conselho, cada um com seus interesses e suas dúvidas, cada um a desconfiar possivelmente de todos os outros. Não é preciso raciocinar muito para adivinhar um ambiente de “cortar à faca” com o ar carregado de electricidade. E em qualquer reunião, naturalmente, cada um exibindo o rosto mais lúgubre que imaginar se possa. Será uma verdadeira velada fúnebre.

Aqui surge, então, a minha primeira ideia. Será, por certo, necessário um grande esforço para o conseguir, mas um sorriso aberto, descontraído, inculcando a convicção de que todos têm as melhores das intenções, e até pode ser verdade, e de que tudo vai correr às mil maravilhas é desarmante. Creia-me, Senhora Ministra, poucas vezes consegui, na vida, ver as outras partes, face a um sorriso aberto “de orelha a orelha”, aguentarem afiveladas as máscaras que traziam.

Segundo ponto, Senhora Ministra, e mais atrevido, pois não é crível que o ignore quem, na sua vida anterior atingiu os patamares que Vª. Excia atingiu, não o podendo também eu desconhecer: se é facto que a progressão automática numa carreira com responsabilidades é o pior dos males na administração pública, uma classificação do servidor do Estado, que se impõe para efeitos de progressão na dita carreira, pode ser também uma arma letal, e digo-o com toda a consciência. Uma classificação dentro, por exemplo, de uma secretaria, não terá, em princípio, efeitos secundários. Simples juízo sobre produtividade ou perfeição no trabalho, pode envergonhar quem não alcance determinadas bitolas mas tenderá a ficar dentro de portas, A classificação, porém, de um docente, como a de um magistrado, de um médico, de um notário (quando era servidor do Estado) e de outros profissionais que, na sua actividade, só poderão ser credíveis e só poderão ser respeitados se tiverem impoluta a sua reputação, qualquer nódoa nesta corresponderá a uma morte, digo e repito, morte funcional. Quem respeitará um juiz, um médico ou um professor, ou respeitaria um notário, sabendo-o mal classificado? Quem irá ou iria procurar os seus serviços se tiver a faculdade de escolher?

Quererá isto dizer que o seu trabalho não deverá ser classificado? Nem por sombras. Mais que quaisquer outros deverão ser julgados, mas pelos reflexos práticos que a sua classificação terá perante os destinatários dos seus serviços, esta classificação deverá ser programada e executada “com pinças”, tendo toda a filosofia dessa classificação de ser pensada por todos sem excepção, em conjunto, sem ideias feitas e com a maior calma e reflexão.

De resto, e pelo menos desde Copérnico e de Galileu, quem poderá garantir que uma solução é a única?

Tudo querer fazer numa legislatura, e isto já nem será com a Senhora Ministra, só induz a convicção de que o apressado tem consciência plena de que, no momento do apuro de contas, o seu destino será a rua, o que o obriga a andar depressa para tentar um lugarzinho na História.

Mas quem sabe se, numa manhã de sexta-feira, com ou sem nevoeiro, não irá surgir, ainda este mês, qual D. Sebastião, alguma novidade que possa devolver às nossas escolas aquele mínimo de calma que os seus alunos justificam.

E desculpe, uma vez mais, Vª. Excia toda a mais que evidenciada presunção.

deste humilde votante que, até aqui, o foi
João Mateus

NOTA; Caro João Mateus, não tenho palavras para traduzir o prazer da leitura de um texto em estilo tão eloquente e bem estruturado. Mas quero salientar um ponto: embora não seja dito de forma muito clara, está subentendido que todas as negociações e reuniões entre as partes em «conflito» não deixarão, certamente, de ter permanentemente presente os objectivos da acção de todas e de cada uma das entidades abrangidas como agentes da formação das crianças de hoje, cidadãoas de amanhã.
A obsessão estatística dos resultados escolares oculta esses objectivos que devem ser orientados para criar um corpo sólido de cientistas, gestores, técnicos, etc. preparado para garantir o desenvolvimento do futuro País e o bem-estar da população. Nunca será demais chamar a atenção para os reais objectivos do ensino. A propósito da tristeza e crispação, julgo que a educação das crianças deve ser feita com alegria, entusiasmo, e olhos postos na aprendizagem de coisas enriquecedoras propiciadoras de uma vida cheia de sucessos.

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quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Ensino. Prioridade à estatística

Depois de ler o post de Tiago Soares Carneiro no blog «Democracia em Portugal» sobre este tema, que muito me sensibilizou, embora o assunto não fosse inesperado, encontrei o seguinte artigo no JN que vem dar mais força ao problema de, em questão de ensino, se dar prioridade aos efeitos das estatísticas em prejuízo da preparação dos jovens para poderem ser melhores agentes da economia nacional. Sem uma boa preparação escolar dos jovens, torna-se impossível o desenvolvimento do País e o aumento do bem-estar da população e, por isso, de um futuro mais desafogado de Portugal.

Alunos chumbam menos mas não sabem mais

As taxas de retenção nos ensinos básico e secundário baixaram, mas especialistas duvidam que os alunos saibam mais. Chumbar é tarefa cada vez mais difícil para os professores, numa escola que dizem ser pouco interessante e exigente.

"A carga burocrática quando se pretende reter um aluno, sobretudo no ensino básico, é muito grande e maior do que era há uns anos atrás. Não nos atirem areia para os olhos porque estes resultados não significam uma melhoria real das aprendizagens", assegura o presidente da Associação de Professores de Português (APP), Paulo Feytor Pinto.

Em declarações à Lusa, também o director do Centro de Investigação em Educação (CIED) da Universidade do Minho, José Pacheco, refere que a descida do insucesso escolar tem sido operada, nos últimos anos, por mudanças ao nível da avaliação, tendo-se transformado o chumbo de um aluno "num processo complexo e burocrático" para os docentes.

"As elevadas taxas de retenção que se registavam há uns anos atrás eram incomportáveis para qualquer Governo, por causa da comparação dos resultados a nível internacional. Agora reter um aluno é um processo difícil, o que faz com que, estatisticamente, haja uma diminuição significativa dos chumbos. Só resta saber até que ponto isso corresponde a uma melhoria das aprendizagens", afirma o investigador.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação, a taxa de chumbos no ensino básico e secundário atingiu este ano o valor mais baixo da última década, com a maior diminuição a registar-se no terceiro ciclo.

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sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

Avaliação do desempenho

Em qualquer organização, principalmente acima de uma certa dimensão, é imprescindível uma boa avaliação do desempenho dos empregados e o correspondente prémio aos excelentes. Se a metodologia não for claramente definida, nem por isso deixa de existir, mas, nesse caso, será de forma subjectiva e muito discutível.

Sem tal avaliação a sociedade tornar-se-á dominada pela mediocridade em vez da desejada meritocracia, do culto pela excelência.

Soube há uns meses que as grandes empresas americanas, ao admitirem empregados para cargos de qualquer nível, não se preocupam muito com o grau de escolaridade, desde que demonstrem ter a capacidade adequada ao cargo. Com cada um é feito um contrato escrito em que constam todas as tarefas que lhe serão confiadas e pelas quais se responsabiliza. A seguir, recebe formação adequada à execução destas tarefas, seja qual for o seu grau académico e depois será avaliado e chamado a responder pelo grau de eficácia com que realizou cada tarefa, podendo mesmo chegar ao ponto de ser despedido com justa causa. Isto foi-me transmitido por um doutorado em Física Nuclear, que foi docente universitário e que, por razões de economia familiar, concorreu a uma vaga numa companhia de seguros de saúde e, ao entrar para um alto cargo, teve de tirar uma licenciatura orientada para os seguros.

Perante isto, espanta-me a reacção dos professores à criação de um sistema de avaliação de desempenho. Compreende-se que haja discordâncias quanto aos seus pormenores e critérios, mas estes deverão receber ajustamentos sucessivos para os melhorar. Os bons professores saem beneficiados por verem reconhecido o deu mérito e os mais fracos são estimulados a aperfeiçoarem-se.

Ao escrever isto, recordo com muita consideração, respeito e veneração alguns professores do Liceu que frequentei entre 1945 e 1952 e aqui deixo alguns nomes de óptimos docentes: Bigote de Almeida (matemática), Pais do Couto ( Físico-Química), José Moniz (Ciências), Simões Gomes (Português), Isaura Matos Martelo (Português e Francês), Joel Serrão (História), Armando Saraiva (Filosofia). Alguns já faleceram, mas fica aqui a minha homenagem que gostaria chegasse ao conhecimento de familiares seus. Eles não recusariam uma avaliação do seu desempenho, saber e capacidade de comunicação e de motivação dos alunos.

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sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

Severiano desautoriza director

Transcrição de artigo com igual título, do Correio da Manhã de 20 do corrente
Por António Sérgio Azenha

O ministro da Defesa revogou a alteração para ‘excelente’ da avaliação de desempenho de uma técnica civil da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED)
efectuada pelo director-geral desse organismo, vice-almirante Carlos Viegas Filipe. Raquel Amaral, que foi posteriormente colocada em Bruxelas como representante de Portugal na Agência Europeia de Defesa, tinha sido requisitada ao Instituto Hidrográfico, organismo que fora dirigido por Viegas Filipe até ser colocado na DGAED.

Em despacho, datado de 11 de Setembro deste ano, Nuno Severiano Teixeira é peremptório: “Revogo a alteração da avaliação, nos termos e com os fundamentos expostos ao DeJur [Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa] para notificar os interessados”.

Em defesa da alteração da classificação para ‘excelente’ de Raquel Amaral, o director da DGAED argumenta, como refere o despacho, que, “coincidente com a fase de entrevista de avaliação, se tornou clara a percepção de que a avaliação por mim empreendida teria sido subavaliada”, mal o DeJur rebate os argumentos de Viegas Filipe sem deixar margem para dúvidas. Desde logo, “a alteração da avaliação não pode acontecer em sede de entrevista de avaliação, uma vez que essa fase não consubstancia uma fase de avaliação para o avaliador”, frisam os juristas do Ministério da Defesa.

O DeJur frisa que “a referida alteração da avaliação não foi validada pelo Conselho Coordenador da Avaliação”. Mais: “Sendo uma nota de Excelência, a mesma deve ser cabalmente fundamentada e demonstrativa dos contributos relevantes da técnica superior Raquel Amaral para o serviço”.

Em consequência desta análise, considera o DeJur que “deve ser revogada a alteração da avaliação da referida técnica”. Raquel Amaral é, neste momento, representante de Portugal na Agência Europeia de Defesa, em Bruxelas, organismo que visa promover e reforçar a cooperação europeia ao nível do armamento.

NOTA: O título puxa-nos para uma interpretação que é alterada com a leitura atenta do artigo. Parece dever concluir-se que o ministro repôs a moralidade num caso de favoritismo dúbio. A funcionária serviu com o chefe do IH. Este quando passou para outro serviço, a DGAED, requisitou-a para junto de si, por ser «excelente», mas não lhe deu esta classificação na avaliação do desempenho, mas para apoiar a sua nomeação para a AED, alterou a avaliação, o que o DeJur considerou ilegal. Portanto, embora tenha frustrado as intenções de amizade do avaliador em relação com a avaliada, o ministro mostrou cultivar o sentimento de legitimidade, dignidade, honra, equidade, seriedade, justiça, moralidade, ética. Amigos, amigos, princípios em primeiro lugar! Parabéns Sr. ministro.

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