Segundo notícia do Diário de Notícias de ontem, Passos dá subsídio a quatro secretários de Estado no valor diário de 25 euros, respeitantes a alojamento, o que equivale a 750 euros por mês, ou seja mais de 1,5 salários mínimos nacionais.
Certamente nem todos os servidores do Estado, professores, militares, polícias, etc. podem gastar tanto em alojamento quando são deslocados do seu lugar de residência. Resta também definir o que é local de residência habitual de um político. Há alguns que têm esse local reconhecido oficialmente a muitas centenas quilómetros do local onde residem há dezenas de anos e que lhes dá direito a subsídio de deslocamento.
Esta notícia vem fazer compreender o espírito do legislador que gerou a Lei n.º 64/2013, de 27 de Agosto sobre o sigilo dos privilégios dos políticos recentemente publicado no Diário da República e que fora aprovada pela Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e do PS.
Isto dá muito que pensar pois vulgarmente aquilo que se deseja manter em segredo é algo a esconder por ser vergonhoso, ilegítimo, imoral ou, mesmo, criminoso. Alguma destas qualificações estará em jogo na ocultação imposta por esta lei? E onde fica a célebre «transparência democrática» de que por vezes os políticos tanto falam acaloradamente?
Por outro lado, o facto do bom entendimento dos partidos CDS, PSD e PS na aprovação desta lei também é muito significativo e não deve ser esquecido o fenómeno de consenso, união, coesão, concertação, convergência, etc sempre que se trata de vantagem e privilégios para os «boys», como tem acontecido na recusa de legislarem contra a corrupção, contra o tráfico de influências, contra a promiscuidade entre funções públicas e tachos privados, etc.
Mas, pelo contrário, quando está em causa o interesse nacional, como no caso recente do «compromisso para a salvação nacional», cada um fica na sua ideologia e nos seus interesses partidários e parece que o seu pensamento é «o Estado que se lixe». Isso ficou bem patente na ausência de resultados de uma semana de procura de compromisso não conseguido.
Certamente, haverá portugueses atentos que não esquecem estas lições.
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quinta-feira, 26 de setembro de 2013
SUBSÍDIOS A QUATRO SECRETÁRIOS DE ESTADO
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A. João Soares
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quarta-feira, 25 de setembro de 2013
PROMESSA, DESEJO OU FANTASIA ?
A política está a revestir-se de uma ficção permanente, que nem sequer garante resultados da pretendida lavagem ao cérebro da população medianamente preparada. E em época de campanha eleitoral, os excessos são demasiado caricatos.
Ontem, a notícia Depois das eleições temos todos de dar as mãos por Portugal atirava com a seguinte palavra de ordem: « que "há vida para além do dia 29", e que "essa vida prende-se com a necessidade de todos os partidos e de todos os agentes públicos terem de dar as mãos"».
Ela sugere várias interrogações às quais deveria ser dada resposta bem positiva, esclarecedora e convincente.
Que milagre é esperado no dia 29 para que cesse a agressividade inter-partidária e todos dêem as mãos?
Isso é uma promessa, um pedido, um mero desejo de propaganda, uma proposta séria ou uma imposição inflexível «custe o que custar»?
E qual a razão porque ainda não se deram as mãos por Portugal?
Quais as razões do falhanço da «coesão social», da «concertação social», do «consenso», do «acordo de salvação nacional»?
Que cedências se mostraram os detentores do Poder dispostos a fazer na sua obsessão do «custe o que custar»?
O que têm andado fazer?
Se ainda não deram as mãos por Portugal, como querem que agora acreditemos que as vão dar?
Será que agora o Governo vai tentar deixar de querer apenas aplausos e palmas?
Será que o Governo vai esforçar-se por compreender as dificuldades dos portugueses para dar as mãos ao povo a fim de lhe melhorar a qualidade de vida?
Será que vai cortar os salários e as pensões superiores a 15 salários mínimos nacionais para poder aumentar o salário mínimo nacional que é o único rendimento de muitas famílias que não estão no desemprego?
Será que vai ser dado mais interesse às pessoas do que aos números sem, obviamente, desprezar estes?
Certamente, que seria óptimo que fosse feito um esforço válido, honesto coerente, racional, para eliminar as más tradições nacionais e exaltar as virtudes dos portugueses a fim de se fazer convergir TODOS os esforços para o desenvolvimento equitativo e a melhoria das condições de vida de TODOS os portugueses, sem descriminações. Mas tal objectivo não se consegue com palavras vazias mas com decisões correctas.
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A. João Soares
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