SUBSÍDIOS A QUATRO SECRETÁRIOS DE ESTADO

Segundo notícia do Diário de Notícias de ontem, Passos dá subsídio a quatro secretários de Estado no valor diário de 25 euros, respeitantes a alojamento, o que equivale a 750 euros por mês, ou seja mais de 1,5 salários mínimos nacionais.

Certamente nem todos os servidores do Estado, professores, militares, polícias, etc. podem gastar tanto em alojamento quando são deslocados do seu lugar de residência. Resta também definir o que é local de residência habitual de um político. Há alguns que têm esse local reconhecido oficialmente a muitas centenas quilómetros do local onde residem há dezenas de anos e que lhes dá direito a subsídio de deslocamento.

Esta notícia vem fazer compreender o espírito do legislador que gerou a Lei n.º 64/2013, de 27 de Agosto sobre o sigilo dos privilégios dos políticos recentemente publicado no Diário da República e que fora aprovada pela Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e do PS.

Isto dá muito que pensar pois vulgarmente aquilo que se deseja manter em segredo é algo a esconder por ser vergonhoso, ilegítimo, imoral ou, mesmo, criminoso. Alguma destas qualificações estará em jogo na ocultação imposta por esta lei? E onde fica a célebre «transparência democrática» de que por vezes os políticos tanto falam acaloradamente?

Por outro lado, o facto do bom entendimento dos partidos CDS, PSD e PS na aprovação desta lei também é muito significativo e não deve ser esquecido o fenómeno de consenso, união, coesão, concertação, convergência, etc sempre que se trata de vantagem e privilégios para os «boys», como tem acontecido na recusa de legislarem contra a corrupção, contra o tráfico de influências, contra a promiscuidade entre funções públicas e tachos privados, etc.

Mas, pelo contrário, quando está em causa o interesse nacional, como no caso recente do «compromisso para a salvação nacional», cada um fica na sua ideologia e nos seus interesses partidários e parece que o seu pensamento é «o Estado que se lixe». Isso ficou bem patente na ausência de resultados de uma semana de procura de compromisso não conseguido.

Certamente, haverá portugueses atentos que não esquecem estas lições.

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O CAUDAL FLUVIAL ESTÁ A ENGROSSAR

Não é necessário pesquisar muito para detectar os sinais de que o caudal fluvial está a avolumar-se e é urgente que os homens do Poder passem a raciocinar de forma mais democrática, isto é, pensando mais nas pessoas e na equidade do que nas suas regalias oligárquicas, mais nas realidades sociais do que nos números, mais na solidariedade do que na obstinação do «quero, posso e mando».

Os avisos vêm de dentro do principal partido da coligação como se infere das notícias
Cortes nas reformas são um teste para outros cortes, diz Ferreira Leite e
Marques Mendes defende cortes a juízes e políticos.

Mas, além destes avisos de confrades dos governantes, surge na notícia Vasco Lourenço inconformado com "país sequestrado pelo medo" um sinal que merece ainda mais atenção, por poder representar uma força crescente e irreversível que convinha atenuar de forma inteligente, retirando-lhe as razões da sua motivação, isto é, aliviando o mal-estar que está a indignar a população.

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FEDERAÇÃO DE GRUPOS CORPORATIVOS

Em boa verdade, Portugal não pode considerar-se um Estado unificado, congruente, consequente. Não é ditadura mas também não é democracia. Parece uma FEDERAÇÃO DE CAPELINHAS ou de confrarias, ou de corporações ou de bandos em que cada um dos seus elementos usufrui de direitos próprios, não publicitados mas reais, de benefícios à custa do sacrifício da grande maioria anónima. Os políticos, os juízes principalmente os do Tribunal Constitucional, os «observatórios», as fundações, as PPPs, etc, etc . Cada uma destas fracções, de acordo com as cumplicidades e com as conivências com o Poder formal, usa e abusa de regalias que são excepção à Lei Geral. Até parece que não existe qualquer Lei Geral, pois as excepções em benefício de um ou outro ou todos estes grupos corporativos são regra seguida na generalidade.

E tudo isto acontece às escondidas dos portugueses, embora uma vez por outra surjam sinais ilusórios de que a equidade vai ser reposta como a de que Governo ajusta subvenções dos políticos aos sacrifícios dos portugueses, o que bem interpretado mostra que, ao impor tais sacrifícios aos cidadãos, houve o cuidado de deixar de fora os políticos, como se não fossem portugueses.

Há até o caso bem explícito no Diário da República nos despachos de nomeação de assessores (agora denominados «especialistas» para iludir os portugueses que estavam chocados com a quantidade de assessores), que para não ficarem lesados sem subsídios de férias e de Natal, retirados aos vulgares trabalhadores do Estado, recebem anualmente mais dois salários extraordinários. Há quem preveja que, se o direito adquirido aos subsídios vier a ser restabelecido, esses privilegiados recebê-lo-ão sem lhes serem retirados os salários extraordinários.

E que dizer das formas especiais e variadas como são concedidas as reformas e respectivas pensões aos elementos das diversas mordomias e da «legitimidade» da sua acumulação?

As notícias dizem que no primeiro semestre deste ano, foram decretadas insolventes 2425 famílias, ou seja 52,4% do total, mas pelo contrário, não há conhecimento de algum elemento dos que cresceram á sombra do dinheiro público e se inserem nas «corporações» atrás referidas viva com dificuldades para pagar a conta ao merceeiro. Nenhum deles pertence aos 52,4%, pois faz parte de uma minoria a que não se aplicam as leis gerais… Embora nem tudo seja referido pelos jornais, e principalmente por isso, convém estar atento aos sinais de injustiça social que escapam à propaganda oficial agora reforçada pelos chamados «briefings».

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Justiça exemplar em países civilizados

De vez em quando chegam notícias do bom funcionamento da JUSTIÇA em países civilizados em que todos os cidadãos, sem excepção, estão sujeitos à sua acção disciplinadora.

Dos casos exemplares que vêm a público, ressalta a gora a notícia de que o ex-Presidente da República Francesa, Nicolas Sarkozy é suspeito de corrupção em investigação a financiamento de partidos, com vários títulos noutros periódicos acusado por abuso de confiança no âmbito do caso Bettencourt ou acareado com mordomo da família Bettencourt.

Têm vindo de outros países notícias de políticos e ex-governantes terem sido condenados. Por exemplo, já aqui foi focado o caso do julgamento ocorrida na Coreia do Sul em Agosto de 1996, em que foram severamente condenados dois antigos Presidentes, apesar de terem sido pilares muito válidos na construção económica do País que tinha sido destruído pela guerra com o vizinho do Norte, e que ouviram sentenças por terem cedido à tentação da corrupção, tendo o General Park Chung Hee sido condenado à morte e Roh Tae-Wu a 22 anos de prisão.

Curiosamente, o nosso povo de brandos costumes, perante a lassidão da Justiça em relação aos políticos, prefere fazer justiça de maneira informal, agora, através de «petições» para impedir Sócrates de ser comentador na TV pública. Ora a administração da RTP é livre de contratar com quem julga de interesse e, por outro lado, todos somos inocentes até sermos condenados por sentença passada em julgado, e Sócrates, apesar das suspeitas sobre si levantadas, não foi condenado.

Que grande diferença entre os exemplos dados pela Coreia do Sul há 17 anos e pela França agora e o que se passa entre nós. Serão os nossos políticos todos angélicos, pois raros têm sido condenados? Quais?

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Salários e reformas provocantes

A Comunicação Social vem dando publicidade a cortes e reduções de pensões de reforma, e de salários, por exemplo, de Filipe Pinhal (de 70000 para 14000 por mês) e de Ricardo Salgado (auferiu 804000 em 2011 e apenas 552000 em 2012). Mas o que é chocante e deve ser salientado não é propriamente a percentagem da redução, mas o valor real antes e mesmo depois do corte.

Quando nos encontramos em crise sócio-económica e tanto se fala em pobreza e fome e no fosso que separa os mais ricos dos mais pobres, será sensato estabelecer tectos nos salários e nas reformas, e passar a referir as remunerações em números correspondentes a salários mínimos nacionais (SMN). Por exemplo, Ricardo Salgado auferiu em 2012 o equivalente a cerca de 1226 SMN, Jardim Gonçalves tem uma pensão mensal equivalente a 358 SMN, Filipe Pinhal, depois do corte de que se queixa, fica com uma pensão mensal de 31 SMN . Isto é escandaloso do ponto de vista das muitas famílias que vivem com um ou poucos SMN. Será que estes nababos têm civismo, para se queixarem publicamente das suas pensões pornográficas?

Esta sugestão está longe de colocar em questão ser moral, ético e justo remunerar em função da responsabilidade dos cargos e do esforço anteriormente desenvolvido na aquisição de conhecimento, de saber, na formação profissional. Não pode exigir-se a rígida igualdade de salários desde o porteiro ao administrador, mas é indispensável que as diferenças sejam menos escandalosas.

Na Suíça foi feito um referendo que aprova a redução dos salários milionários de forma a não ultrapassarem um limite máximo estabelecido. Os exageros criam mal-estar entre as categorias de trabalhadores, retiram recursos à capitalização das empresas, ao salário médio do pessoal e aos dividendos dos accionistas. Um tecto salarial situado, por exemplo em 10 salários mínimos já marca a diferença do administrador e lhe dá prestígio. Se a empresa tiver mais lucros, será oportuno, baixar os preços de venda dos produtos e premiar os trabalhadores segundo critério justos, em função da qualidade do serviço prestado.

Será interessante que a Assembleia-Geral do BES ao delibera em 27 de Março sobre política de remunerações, tome uma iniciativa inovadora e inicie a moralização da equidade e justiça social, à semelhança do exemplo vindo da Suíça.

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Justiça para todos ???

A notícia PGR abre inquérito disciplinar a Cândida Almeida e informa-a que vai deixar liderança do DCIAP parece ser um sinal positivo de que a Justiça passará a ser aplicada a todos os portugueses sem excepção.
Será?
Os detentores do poder informal permitirão que esse ideal seja atingido?
Oxalá nunca falte a coragem à Srª PGR

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Cortes nas pensões dos reformados

O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, classificou-os como “brutais” os cortes nos rendimentos dos reformados inscritos no Orçamento para este ano e revelou que já recebeu mais de 1000 queixas relacionadas com este assunto. Justificou com o argumento de que «O direito dos reformados é um direito adquirido, depois de ser um direito em construção na medida em que vão fazendo descontos ao longo da sua carreira. E há até quem faça equivaler esse direito a um direito de propriedade».

E lembrou que os pensionistas e reformados, ao contrário dos trabalhadores no activo, não têm um poder importante nas suas mãos: o direito à greve.

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Saque a pensionistas e a trabalhadores

Transcrição de artigo que sublinha haver iniquidade perante o fisco, as exigências da austeridade e a voracidade do Governo, para o que já foi aqui dado um alerta em «Justiça Social ???»

Confisco geral
Correio da Manhã. 130108. 1h00. Por: Armando Esteves Pereira, Diretor-Adjunto

Os pensionistas que ganham acima de 1350 euros brutos, sujeitos à contribuição extraordinária de solidariedade, são particularmente penalizados.

Um estudo ontem divulgado pelo ‘Económico’ refere que as pensões mais altas em Portugal pagam três vezes mais impostos do que na Alemanha. Esta taxa e os cortes nos subsídios são as questões mais complexas que estão sob o crivo do Tribunal Constitucional. Mas os rendimentos do trabalho também sofrem alta pressão fiscal.

A sobretaxa e a mudança de escalões do IRS confiscam mais rendimento. Mas nesta República em que os mais ilustres senadores são pensionistas, parece que ninguém se preocupa com o saque sobre o trabalho.

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Desenrasquem-se e nada esperem do Estado

Transcrição de arquivo com esperança de que a realidade venha provar que é exagerado:

As Janeiras de Passos
CM. 130108. 1h00. Por: Fernanda Cachão, Editora da Correio Domingo

Pedro Passos Coelho aproveitou a oportunidade do Dia de Reis para "desejar a todos, a todos mesmo, mesmo àqueles que gostam pouco do Governo, que tenham um ano à altura de todas as suas expectativas". Obrigada, senhor primeiro-ministro.

Aos mais idosos, desejou "que consigam ter das organizações não-governamentais a ajuda e o conforto que muitas vezes não têm do Estado ou da família". Aos desempregados, que "possam ter a oportunidade de ter alguma formação e com isso poderem agarrar oportunidades de trabalho". Aos que dependem de outros, que "encontrem na família alargada do País a ajuda de que precisam".

O primeiro-ministro deseja, portanto, que se desenrasquem – pois não há dinheiro. O primeiro-ministro desejou ainda – e vale a pena continuar a citá-lo – que todos consigam ver este ano, mais do que em boa consciência ele próprio poderá ver, "a luz ao fundo do túnel". Nos jardins de S. Bento, Passos Coelho foi embalado pelas Janeiras. A esse propósito, disse ser preciso acarinhar "as boas tradições portuguesas". Sugerimos-lhe a figura do Zé, o povinho. (Talvez os juízes do Tribunal Constitucional se preparem para respeitar a tradição do manguito.)

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Redução da despesa pública

O eurodeputado Nuno Melo defende mais redução na despesa pública, como se deduz das suas palavras, ao referir o Orçamento de Estado para 2013:

“Acho que o Estado exige hoje tremendamente das famílias, das empresas, de quem trabalha, de quem recebe pensões, como nunca aconteceu na história” (…)
“Gostaria que, no final, o Estado demonstrasse claramente que tem a capacidade de diminuir despesa e de forma proporcional”, sublinhou o eurodeputado, apelando a um “sentido de justiça”. “O Estado tem que dar a sua contrapartida, que é reduzir significativamente a despesa. E tudo ponderado, no final de votado o OE, era isso que gostaria de ver”, reforçou.

Mas não podemos ficar optimistas e demasiado esperançosos, porque a noção de corte das despesas do Estado tem sido interpretada e traduzida em reduções dolorosas em diversas formas de apoio social e de subsídios diversos.

Será bom que sejam feitas reduções substanciais em despesas que podem e devem ser cortadas em benefício da generalidade dos portugueses, como é o caso de: reduzir a quantidade de deputados, de assessores, de especialistas, de consultores, de apoios a fundações sem utilidade indispensável ou mal geridas, de observatórios não absolutamente necessários, de comissões, de grupos de trabalho, de empresas públicas, de contratos com PPP, dos carros de deputados e de outros servidores do Estado, de municípios, de freguesias e de muitas e diversas mordomias e outras despesas não directamente contributivas para o bom funcionamento da máquina pública e para a vida dos portugueses, etc. etc. E não esquecer de legislar para reduzir a burocracia ao mínimo indispensável, para combater eficazmente a corrupção, o tráfico de influências e o enriquecimento ilícito, etc.

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Austeridade ataca a dignidade do pobre

Transcreve-se o seguinte artigo que vem em consonância com aqueles já aqui existentes referindo a justiça social, a equidade, a harmonia social, a paz social, a democracia, o diálogo e o consenso social, etc:

Austeridade. Vítor Melícias condena “assédio à dignidade do pobre”
Público. 22.09.2012 - 12:17 Por Lusa

O presidente emérito da Confederação Internacional das Misericórdias (CIM), o padre Vítor Melícias, condenou neste sábado o “assédio à dignidade do pobre”, numa declaração a propósito das medidas de austeridade em Portugal.

“É extremamente urgente que se travem estas medidas tão aceleradas de austeridade, com incidência sobretudo financeira”, preconizou o também ministro provincial dos Franciscanos e membro do Comité Económico e Social em Bruxelas.

Falando à agência Lusa à margem do Congresso Internacional das Misericórdias, que termina hoje no Porto, o presidente emérito da CIM considerou que “não se está a tomar em atenção que as primeiras pessoas a serem atendidas são os pobres”.

Vítor Melícias assinalou que vê “com muita preocupação o assédio à própria dignidade do pobre enquanto pessoa humana e enquanto primeiro de todos os irmãos”.

O padre franciscano entende que a crise actual é “de valores e de lideranças, com a agravante de, pela prevalência dada aos critérios financeiros sobre os próprios critérios de economia e critérios sociais, se estar, aceleradamente, a agravar a insegurança das pessoas, quer a nível social, quer até a nível psicossocial”.

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Juízes, Governo e Tribunal Constitucional

Segundo a notícia Juízes vêem as novas medidas como “afronta ao Tribunal Constitucional”, «A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse hoje que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo são “uma afronta ao Tribunal Constitucional”, considerando que penalizam “mais uma vez” os rendimentos do trabalho.»

O agravamento da austeridade merece nesta notícia a seguinte avaliação:

“As medidas anunciadas, mais do que contornar a decisão do Tribunal Constitucional, são uma afronta ao que foi decidido por este tribunal no que respeita à necessidade de garantir a distribuição equitativa dos sacrifícios por todos os cidadãos”…

… “penalizam-se, mais uma vez, aqueles que vivem apenas dos rendimentos do seu trabalho, quer como servidores públicos, quer como trabalhadores do sector privado, bem como os reformados e pensionistas”.

… «poderemos estar em “rota de colisão entre a acção governativa e os seus limites constitucionais”».

… «os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, cuja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.»

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Equidade não é objectivo político

A equidade social, isto é, a redução em valores numéricos entre as fortunas dos mais ricos e a miséria dos mais pobres, em termos religiosos e cívicos, sem menosprezar as diferenças devidas ao mérito e à dedicação ao trabalho, é aceite sem controvérsia, mas apenas em teoria, por que na realidade não se caminha para ela apesar do apoio que parece ser-lhe dado por altas figuras nacionais.

Repare-se como o constitucionalista Jorge Miranda se lhe refere com pinças cirúrgicas, com o receio de poder não ser considerado «politicamente correcto». Diz ele “Receio que continue a haver falta de equidade”. Não se vê razão para tanto receio e precaução ao usar tal linguagem suave quando é um facto que essa falta de equidade existe e tudo leva a crer que continuará a haver pois a realidade mostra que essa falta está agravar-se a grande velocidade.

Hoje o tema mais discutido entre portugueses mais atentos ao que se passa no país é o aumento de 63,6% na contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores do privado o que se traduz na perda de um salário. Isto acontece depois de o PR dizer que mais sacrifícios devem ser para os que ainda não os suportam, o que equivale a ter em conta preocupações de equidade fiscal e de justiça social. Por seu lado, com o mesmo aspecto de moralização, Freitas do Amaral sugere imposto acrescido sobre os melhores salários, e Adriano Moreira sublinhar que “A fome não é um dever constitucional”.

Não se vê, pois, razão para todo o cuidado de Miranda recear não ser «politicamente correcto». Mas ele lá sabe os seus objectivos.

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Januário e o ideal cristão

Numa época em que é reconhecido pelos mais altos areópagos internacionais o direito à liberdade de opinião e de expressão, D. Januário Torgal Ferreira, na sua qualidade de cidadão e usando a sua conhecida frontalidade e coragem, disse em entrevista aquilo que se ouve, de forma tímida e cuidadosa, em conversas e, de forma mais ousada, se lê-se em e-mails. Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o Bispo falhou pelo estilo com que se exprimiu.

Segundo Manuel António Pina, Januário disse que "há jogos atrás da cortina, habilidades e corrupção, este Governo é profundamente corrupto nestas atitudes a que estamos a assistir". E refere que no mesmo dia o vice-presidente da Transparência Internacional afirmava que os envolvidos nas privatizações da EDP e da REN devem ser chamados a responder pelo que se terá passado "atrás da cortina".

No entanto, saltaram à liça políticos com ares de ofendidos, porque dependem do Governo ou das regras que lhes são úteis para a subida na carreira politica e procuram ganhar pontos úteis para a avaliação na sua dedicação ao partido. Não podemos estranhar esta submissão a regras de comportamento que lhes facilitam os objectivos da carreira, mas tal como acusam o estilo de Januário, também não precisavam de usar a expressão «declarações graves» ou a de "exercício gratuito de insulto e de difamação".

Estes epítetos caberiam com maior rigor a comentários, artigos de opinião, declarações partidárias, notícias de jornal relacionados com factos reais da situação actual. Por exemplo, tiveram oportunidade de usar o mesmo critério contra a alta figura do PSD que diz que o regime político deve ser substituído porque não resolve problemas do país. Ou contra «camaradas de partido que atacaram os casos Relvas.

Januário pode ter falhado pelo estilo, mas alguns críticos das suas palavras não usaram estilo mais ético, antes se serviram da arrogância que a cadeira em que se sentam lhes empresta.

Certamente, o Bispo D. Januário Torgal Ferreira, que durante a vida muito meditou sobre o amor ao próximo, quer realçar os valores éticos e democráticos de equidade e de justiça social entre todos os irmãos cidadãos.

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A democracia precisa de terapia

É frequente ouvir-se que a democracia é o menos mau dos regimes políticos, o que pressupõe que todos são maus, e piores do que ela. Mas as rotinas desenvolvidas ao longo dos tempos criaram, nesse regime menos mau, vícios e tendências pouco recomendáveis. As crises são sinais de que aquilo que é praticado já pouca coincidência tem com a ideologia que presidiu à criação do poder do povo – demo + cracia. Agora, com frequência,levantam-se vozes a explicar que este regime precisa de ser restabelecido recuperando muito das suas origens, de forma a eliminar as mais graves patologias de que enferma.

Na Eslovénia, a legislação permite aos partidos políticos, sindicatos e qualquer organização civil, depois de recolhidas 40.000 assinaturas de apoio, que convoquem um referendo e que se oponham a leis já votadas pelo Parlamento. Foi isso que conduziu a que o ‘não’ no referendo sobre a reforma das pensões tivesse levado à queda do Governo de centro-esquerda de Borut Pahor, em Dezembro de 2011. Para obviar à confusão gerada por referendos menos sensatos está a ser preparada uma «modificação das regras no que se refere aos referendos para evitar consultas populares sobre as leis cruciais para as finanças públicas». Será um cerceamento aos direitos do povo (demo) que vai deparar-se com os argumentos daqueles que defendem a democracia «a outrance».

Também o binómio Alemanha-França, não pretende descurar a sua hegemonia na Europa, esquecendo o lema um Estado –um voto, para poderem «aprofundar a união económica, monetária e, a seguir, política a fim de chegar a uma integração e à solidariedade». Como na Eslovénia, os dois maiores Estados da EU querem calar os desacordos entre os responsáveis políticos europeus e impor as soluções que mais lhes interessam.

A Itália e a Grécia já tiveram de aceitar chefes de Governo, não provenientes de eleições mas impostos por poderes estranhos (troika).

Para melhor compreender este tema, convém ler serenamente a entrevista dada ao jornal «i» pelo cientista político britânico Colin Crouch, em que fala da capacidade de sobrevivência do neoliberalismo, mas adaptado às realidades actuais e da necessidade de regular os mercados. Refere vários aspectos que precisam ser reformulados para fazer face a crescentes abusos do poder financeiro e das multinacionais. Define o termo pós-democracia aplicável aos «estados que continuam a reger-se pelas clássicas regras democráticas mas que, progressivamente, sentem mais dificuldades para as aplicar. No fundo, os estados passam a estar dependentes da actuação de gigantes empresariais que usam o seu poder de grandes empregadores para forçar os estados e condicionar o seu poder regulador.» A globalização, que não é um mal em si, como sublinha Colin Crouch, veio acentuar esse desequilíbrio nas relações entre governos e as multinacionais que é preciso contrariar através de uma melhor regulação.

Dismitifica o poder do mercado afirmando que os estados, no uso da sua função reguladora, «não devem salvar bancos da sua própria irresponsabilidade, e não devem permitir que os lóbis empresariais se misturem tanto com a política e que os monopólios devem ser desfeitos mais eficientemente do que acontece na prática actual.»

Enfim, como aqui tem sido reiterado, a democracia não deve ser usada para que um grupo de privilegiados use e abuse de direitos, sem respeitar os direitos da colectividade e que à maioria só calhem deveres, isto é um sistema gritante de injustiça social em que não existe um salutar equilíbrio de deveres e direitos aplicável em todos os sectores e escalões da sociedade.

Cabe ao Estado zelar por tal equilíbrio e aperfeiçoar a democracia, tornando-a garantia de convivência ética sem explorações e abusos de uma minoria sobre a maioria sofredora e silenciosa.

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Justiça em boas mãos !!!

Transcrição de parte do artigo de opinião publicado por A. Marinho e Pinto no JN com o título Uma barata tonta (2):

(…) No Wikicionário a expressão «barata tonta» significa «pessoa confusa, pessoa desorientada» e na lista de expressões idiomáticas da língua portuguesa da Wikipédia significa «perdido, desorientado, sem saber o que fazer». Essa expressão já foi aplicada, sem alarido, a uma ministra da Educação de José Sócrates e à presidente do Brasil Dilma Rousseff. Vejamos então por que a aplico à ministra da Justiça.

Toda a sua atuação tem sido a de uma pessoa perdida e desorientada que se guia pela instabilidade dos seus estados de alma e pelas manchetes dos tabloides de Lisboa. Estes falam em corrupção? Logo ela anuncia que vai acabar com a «impunidade absoluta» da corrupção (como se isso dependesse de um ministro). Acusam o seu arqui-inimigo Isaltino de Morais de tentar atrasar um processo? Logo ela vem dizer que vai acabar com os expedientes dilatórios. Em vez de pôr os tribunais a decidir mais depressa e de punir quem abusa do direito, ela quer punir todos indiscriminadamente, cortando direitos mesmo a quem os exerceu corretamente, pois isso rende muito numa opinião pública em processo acelerado de fanatização.

Duarte Lima não pode ser extraditado para o Brasil? Ignorando a Constituição ela vai à TV dizer que sim. Os crimes do «estripador de Lisboa» já prescreveram? Ela afirma que vai aumentar os prazos de prescrição (embora depois se focalize mais no processo de Isaltino). Há julgamentos por furtos de valores insignificantes enquanto os grandes roubos ficam impunes? Logo ela anuncia que vai onerar os custos da Justiça para as vítimas desses pequenos delitos, assim desviando a atenção dos golpes de milhões dados sobretudo por antigos dirigentes do PSD que não foram a julgamento e sobre os quais ela nunca disse uma palavra. É convidada para ir à cerimónia de abertura do Congresso dos Advogados? Vai, agride moralmente quem a convidou e, numa insólita falta de respeito por todos, foge atabalhoadamente da cerimónia mal acabou o seu discurso com medo da resposta daquele que tão «corajosamente» acabara de atacar.

Muitos solicitadores de execução, incluindo o antigo presidente da respetiva Câmara, ficam com o dinheiro dos cidadãos e das empresas? Ela anuncia publicamente que há fraudes no sistema de apoio judiciário da OA, enxovalha publicamente os advogados e - pasme-se! - alia-se aos solicitadores no órgão de fiscalização das execuções. O Tribunal Constitucional tem um processo importante para o Governo? Ela pressiona-o publicamente para decidir no sentido que mais lhe convém. O bastonário critica-a? Ela retira à Ordem 1.400.000 euros anuais provenientes das custas judiciais pagas pelos clientes dos advogados. Fala-se que há uma justiça para ricos e outra para pobres? Logo acorre a dizer que é preciso acabar com essa diferença, como se não fosse, ela própria, a discreta advogada de alguns dos ricaços de Portugal.

A MJ é uma barata tonta também porque cria deliberadamente na opinião pública a ideia de que o mal da Justiça se deve apenas às leis e não também aos magistrados. Ela não tem uma palavra para o facto de estes se terem apropriado da justiça, violarem todos os prazos para praticar os seus atos processuais, demorarem, por vezes, anos a proferir as suas sentenças ou a decidirem recursos. Atente-se: em 1960 cada juiz concluía por ano 1069 processos, em 2000 esse número tinha baixado para 522 e em 2010 já só ia em 387 processos. E o que é que ela faz para corrigir isso?

E já não falamos da vergonha de tentar criminalizar o chamado enriquecimento ilícito em total violação da Constituição; de as prisões voltarem a estar a abarrotar; de as declarações dos arguidos no inquérito (mesmo perante os acusadores) valerem como prova em julgamento; de o juiz de instrução poder aplicar medidas de coação mais pesadas do que as pretendias pelo próprio MP; dos julgamentos sumários para crimes gravíssimos; da prisão obrigatória para crimes pouco graves; etc..

Uma ministra que assim age é ou não uma barata tonta?

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Taxa Alimentar

Depois do aumento do IVA sobre produtos alimentares para a tabela máxima, está no ar a ameaça de uma nova taxa alimentar que o Governo PSD-CDS pretende introduzir para estabelecimentos comerciais com áreas superiores a 2000 metros quadrados.

Tal taxa, na realidade, não será paga pelas grandes superfícies comerciais, mas sim pelos consumidores, os mesmos que já foram onerados pelo aumento do IVA. A nova taxa resulta em mais uma transferência de dinheiro do consumidor para os cofres o Estado. E, segundo as notícias, estima-se que orce pelos 12 milhões de euros.

E quem é o consumidor mais lesado? É aquele que, carente de fortuna e de capacidade de poupança, gasta em consumo todo o pouco rendimento de que possa dispor (não pode poupar nem investir em especulação bolsista nem em offshores). Esse, a classe mais pobre, é mais uma vez taxada sobre tudo o que possa ganhar, enquanto os mais bafejados pela fortuna, por vezes conseguida por meios pouco morais, continua ao lado de tais «impostos» que, na pior hipótese, apenas lhes dão imperceptíveis beliscões.

Trata-se, realmente, de um imposto excessivamente injusto a pesar nos bolsos dos mais carentes. Ele, tal como o aumento do IVA e outros cortes da austeridade, retira o pouco poder de compra daqueles que não podem deixar de gastar em consumo tudo o que ganham e que, em consequência desta falta de equidade fiscal e injustiça social, terão que consumir menos, donde resultará atrofiamento na economia, numa altura em que se diz que é preciso desenvolvê-la, pois provoca menor facturação nas empresas de comércio, obrigando muitas a fechar. Depois, na sequência da redução das vendas resultará a diminuição da produção que levará muitas indústrias, devido à falta de procura, a fechar ou, no mínimo, a despedir pessoal. De tudo isto resultará o aumento do desemprego e a recessão económica. Não venham depois os «sábios» economistas mostrar-se surpreendidos com o agravamento da recessão!

Qual será o objectivo desta estratégia recessiva governamental de espoliar os pobres, os consumidores por excelência, que destinam todo o seu mísero rendimento ao consumo?

Entretanto, os grande beneficiados da protecção estatal, continuam na sua vida folgada a gozar os gordos lucros como accionistas da EDP, da GALP, da PT e de outras grandes instituições que não têm rebuço em aumentar os preços dos seus produtos, explorando imoralmente os seus clientes e depois lhes atiram á cara, em custosa publicidade, os exagerados lucros.

Daí que se considera de alto valor patriótico a promessa de Seguro de o seu partido se opor a tal nova taxa.

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Tenho 74 anos e estou cansado

Texto de William Henry "Bill" Cosby, Jr. (nascido em 12 de Julho de 1937) Humorista americano, actor, autor, produtor de televisão, educador, músico e activista.


Este deveria ser leitura obrigatória para cada homem, mulher e criança na Jamaica, Reino Unido, Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Portugal… de todo o mundo...

"Tenho 74 anos e estou cansado"

Tenho 74 anos. Excepto num breve período na década de 50 quando fiz o meu serviço militar, tenho trabalhado duro desde que eu tinha 17 anos, excepto por alguns graves desafios de saúde. Tinha 50 horas por semana e não caí de doente em quase 40 anos. Tinha um salário razoável, mas eu não herdei o meu trabalho ou o meu rendimento, e trabalhei para chegar onde estou. Dado o estado da economia, parece que a reforma foi uma má ideia. E estou cansado. Muito cansado.

Estou cansado de que me digam que eu tenho que "espalhar a riqueza" para as pessoas que não tenham a minha ética de trabalho. Estou cansado de que me digam que o governo fica com o dinheiro que eu ganho, pela força se necessário, para dá-lo a pessoas com preguiça para ganhá-lo.

Estou cansado de que digam que o Islão é uma "religião da paz", quando todos os dias eu leio dezenas de histórias de homens muçulmanos matar as suas irmãs, esposas e filhas para "honra" da família; de tumultos de muçulmanos sobre alguma ligeira infracção; de muçulmanos a assassinar cristãos e judeus porque não são "crentes"; de muçulmanos queimando escolas para meninas; de muçulmanos apedrejando adolescentes vítimas de estupro, até a morte, por "adultério"; de muçulmanos a mutilar o genital das meninas, tudo em nome de Alá, porque o Alcorão e a lei Shari diz para eles o fazerem.

Estou cansado de que me digam que em nome da "tolerância para com outras culturas" devemos deixar a Arábia Saudita e outros países árabes usarem o nosso dinheiro do petróleo para financiar mesquitas e escolas 'madrassa' islâmicas para pregar o ódio na Austrália, Nova Zelândia, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá, enquanto que ninguém desses países está autorizado a fundar uma sinagoga, igreja ou escola religiosa na Arábia Saudita ou qualquer outro país árabe, para ensinar amor e tolerância...

Estou cansado de que me digam para eu baixar o meu padrão de vida para lutar contra o aquecimento global, o qual não é sequer permitido debater...

Estou cansado de que me digam que os toxicodependentes têm uma doença, e eu tenho que ajudar no apoio e tratá-los, pagar pelos danos que eles fazem. Acaso foi um germe gigante, a sair correndo de um beco escuro, agarrá-los, e enchê-los de pó branco pelo seu nariz ou enfiar uma agulha em seu braço enquanto eles tentavam combatê-lo?!

Estou cansado de ouvir ricos atletas, artistas e políticos de todas os partidos falarem sobre os seus erros inocentes, erros estúpidos ou erros da juventude, quando todos sabemos que o que eles pensam é que os seus únicos erros foi terem sido apanhados.

Estou realmente cansado de pessoas que não assumem a responsabilidade pelas suas vidas e acções. Estou cansado de ouvi-los culpar o governo, a discriminação, a economia e a falta de equidade social - de facto, eles não durariam muito mais numa sociedade de verdadeira equidade social...

Eu também estou cansado e farto de ver homens e mulheres jovens e adolescentes serem "doca" de tatuagens e pregos na face, tornando-se não-empregáveis e reivindicando dinheiro do governo, como se de um direito se tratasse.

Sim, estou muito cansado. Mas também estou feliz por ter 74 anos .. Porque não vou ter de ver o mundo nojento que essas pessoas estão preparando. Eu só estou triste por minha neta e os seus filhos.

Graças a Deus, estou no caminho de saída e não no caminho de entrada...

Imagem do Google

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Os compadres e os outros!!!

Dois artigos com significados muito paralelos. Um, apenas em linK, cita Reis Campos, presidente da AICCOPN, refere-se ao ajuste directo e tem o título Estado entrega a quem quer 90% das obras. O outro, mais credenciado por vir da área de um dos partidos do Governo, vai transcrito na íntegra.

Ferreira Leite acusa governo de dar “caldos de galinha” a alguns
Ionline. Por Rita Tavares, publicado em 16 Abr 2012 - 03:10

Ex-ministra estranha atraso na extinção de fundações e avisa para implicações nas contas públicas deste ano.

Manuela Ferreira Leite critica que só agora o governo avance com o grupo de trabalho que vai avaliar a viabilidade económica das fundações para decidir sobre a sua manutenção ou extinção. A ex-líder do PSD considera que, com este atraso, estão a ser dados “caldos de galinha” a alguns e que “são uma afronta aos que nem os provam”.

No Memorando acordado há um ano com a troika foi pedida a análise do custo/benefício de todas as entidades públicas ou semipúblicas, incluindo fundações, associações e outras entidades”. Mas só agora o ministro das Finanças constitui a “equipa multidisciplinar” para avançar com a tarefa. Demasiado tarde, no entender da ex-ministra que teme que o atraso tenha até implicações nas contas públicas.

Na coluna que assina no “Expresso”, Ferreira Leite avisa: “Ora sabendo nós que os cortes na despesa pública nem sempre surtem os efeitos imediatos no Orçamento do Estado, seria natural que temas como este tivesse de imediato merecido a atenção dos responsáveis para que os seus efeitos se fizessem sentir o mais cedo possível. Mas não.”

“Esta notícia deixa boquiaberto qualquer atento cidadão”, diz Ferreira Leite quando recorda que a reorganização de serviços foi pedida há um ano pela troika. “A única prova que actualmente existe é que há uns que já há muito estão a pagar a inevitável austeridade, enquanto outros continuam à espera que se façam estudos para analisar, com cautela, até que ponto poderão vir a contribuir para esse fim”, conclui.

O censo lançado pelo governo no início do ano registou 578 fundações privadas e 135 entidades públicas com estatuto de fundação. As que não responderam arriscam a extinção, a redução dos apoios financeiros do Estado ou o cancelamento do estatuto de entidade pública.

Mas se a falta de decisão merece a crítica de Manuela Ferreira Leite, as decisões “precipitadas” também não escapam já que, segundo diz, podem comprometer “a aceitação resignada” da austeridade: “Deve existir o maior cuidado em não beliscar este maioritário estado de espírito.” Esta não é a primeira vez que a ex-líder do PSD critica o governo de Passos Coelho. A mais forte foi em Setembro quando, em vésperas da apresentação do Orçamento do Estado, atirou à política fiscal do governo e à excessiva tributação sobre a classe média.

Imagem de arquivo

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À custa do contribuinte

Já sabíamos que políticos e seus coniventes vivem à larga à custa dos contribuintes, dos que produzem, trabalhando. Mas agora ficamos a saber que também
60 mil recebem rendimento mínimo e não mexem uma palha.

«O povo é que paga, o povo é que paga», como dizia a canção.

Onde está a justiça social, a equidade, a obrigação moral de trabalhar (de governar, no caso dos governantes)???

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