SIMPLEX DIRIGIDO AOS CIDADÃOS

Recuperar os documentos perdidos, tratar de uma herança ou comprar e vender uma casa vão ser situações mais fáceis de resolver até ao final deste ano. Isto porque o Governo vai criar um balcão único para cada uma das situações descritas, com o objectivo de simplificar as relações entre os portugueses e o Estado.

Trata-se da segunda fase do programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex), iniciado em 2006 e que em 2007 está mais direccionado para os cidadãos. Das 235 medidas programadas para o corrente ano, 149 estão dirigidas para os cidadãos. Uma mudança de rumo, uma vez que o Simplex de 2006 tinha como principal alvo as empresas – com a criação de medidas como a ‘Empresa na Hora’ ou a eliminação da escritura mercantil.

Além do balcão ‘Perdi a Carteira’, ‘Heranças e Sucessões’ e ‘Casa Pronta’, o programa inclui ainda a eliminação das certidões de prova para serviços públicos e a simplificação dos licenciamentos. Será ainda criado o balcão ‘Aposentação on-line’, em que poderá ser solicitada a reforma através do site da Caixa Geral de Aposentações.

“É preciso que os programas dêem sinais claros aos cidadãos. A burocracia não é apenas uma perda de tempo, mas um fardo que é preciso combater”, explicou o primeiro-ministro, José Sócrates.

Um painel de cinco personalidades irá avaliar o impacto das medidas ontem anunciadas e das relativas a 2006. Apenas aquelas que reduzirem em 25 por cento a burocracia passarão à fase seguinte, ou seja, serão incluídas no Simplex de 2008, como referiu o ministro da Administração Interna, António Costa.

O Simplex 2007 contou também com a consulta prévia da sociedade civil, com 274 sugestões, das quais 86 foram acolhidas.

Ficaram por cumprir 36 das 333 medidas programadas em 2006, incluindo o cartão de cidadão que começará a ser emitido no próximo dia 14 de Fevereiro.

FINANCIAMENTO ADIA MEDIDAS

Seis por cento das medidas previstas no Simplex em 2006 não foram cumpridas devido a questões relacionadas com o financiamento e contratação de pessoal.

De acordo com o balanço apresentado ontem, “as situações de não cumprimento parecem estar relacionadas com questões de tramitação da autorização da despesa e com o tempo consumido nos procedimentos de contratação pública”.

O Simplex registou, no ano passado, uma taxa de execução de 86,9 por cento, o que significa que das 333 medidas inicialmente programadas 280 foram integralmente cumpridas, 15 foram parcialmente cumpridas, 36 não cumpridas e duas canceladas.

MEDIDAS MAIS POPULARES

2006

- Documento único automóvel
- Empresa na hora
- Declaração do IRS pré-preenchida e on-line
- Diário da República on-line
- Eliminação de certidões

2007

- Balcão Perdi a Carteira
- Balcão Herança
- Casa Pronta
- Aposentação on-line
- Simplificação de licenciamento

Ana Rita Estrompa, Correio da Manhã, 070127

NOTA: Uma boa notícia que se deseja atinja os objectivos visados. Vivemos esmagados por uma burocracia excessiva que parece ter sido criada e desenvolvida com a finalidade de dar lugar à corrupção e ao esmagamento sádico dos cidadãos. Oxalá num futuro próximo a vida fique facilitada.