sábado, 30 de maio de 2009

FA para qualquer emergência???

É de lamentar a leviandade de entidades nomeadas politicamente ou com apetência partidária, sugerirem que os militares avancem, tipo bombeiros, para suprir deficiências de outros sectores da vida nacional, como é o caso de fazerem face a avarias dos radares da GNR para vigilância do contrabando costeiro, como se vê no post anterior.

É certo que as Forças Armadas (FA), com a sua disciplina, organização e preparação meticulosa e competente em múltiplas especialidades, têm capacidade para fazer face a múltiplas situações de emergência. Porém, isso deve ser sempre considerado excepcional, provisório e não deve qualquer civil propor essa solução sem antes ouvir quem sabe e tem autoridade e responsabilidade no assunto.

Se no caso da vigilância costeira a GNR não satisfaz completamente, haverá que reorganizar os recursos nacionais com vista a obter a necessária eficiência. Poderá transferir-se a missão e os correspondentes meios mas, para bem de Portugal, não se baralhem as cartas por forma a complicar tudo.

Quando foi criada a ASAE, que veio substituir três instituições incapazes que passavam as culpas entre si, aplaudi (ver anexo, no fim) tal decisão por ser coerente com a lógica e a simplicidade que deve estar presente em toda a organização e definição e atribuição de missão, bem clara a uma entidade exclusivamente responsável.

Agora, no caso da Guarda Costeira parece que se está a caminhar no sentido contrário , com a maior displicência, o que não obterá o apoio das FA, de acordo com a doutrina e os princípios que as regem. E mal será que, por interesses de momento, venha a cair numa confusão de atribuições indefinidas em que todas as partes serão penalizadas na sua imagem. Aqui também deve ser seguido o método Pensar antes de decidir.

ANEXO: Carta enviada aos jornais em 4 de Janeiro de 2006

Autoridade única para a alimentação (ASAE)

Criar uma autoridade única para qualquer actividade é sempre uma medida positiva e de elogiar por evidenciar uma boa intenção de acabar com múltiplas colheres a mexer no mesmo tacho, o que nunca deu bons cozinhados. Mas é indispensável definir de forma clara e precisa as suas tarefas e relacionamento com outras autoridades vizinhas e, ao mesmo tempo, eliminar as três autoridades existentes e que é suposto serem por ela substituídas que por se sobreporem, eram forçosamente ineficientes. É desejável que esta não venha a ser na realidade uma quarta instituição a mexer no mesmo tacho.

Recordo que, há alguns meses, um canal de TV denunciava uma cadeia de talhos de supermercados que raspava a carne com mau aspecto para parecer fresca. Tendo ouvido aquelas três autoridades agora substituídas, cada uma declarou que o caso se inseria nas atribuições das outras duas e nenhuma se assumiu com competência para actuar! Trata-se, infelizmente, de uma situação muito vulgar: Quando um organismo não é eficiente, cria-se outro para o mesmo leque de responsabilidades, mas não se definem, clara e inequivocamente, as suas tarefas e passa a haver dois a perturbarem-se mutuamente. Daqui resultam custos adicionais para o Estado e incómodos diversos para os cidadãos por serem «maçados» pelos dois. No caso da alimentação já eram três! E oxalá não passem agora a ser quatro!

É de esperar que esta medida sirva para arrumar a casa, resultando numa pirâmide de tarefas e de responsabilidades, com poucos degraus, sem burocracia inútil e com muita eficiência. A burocracia é fonte de corrupção, que deve ser combatida e evitada. Por outro lado, seria interessante que daqui saísse um modelo impecável a ser seguido noutros sectores de actividade. Já não é cedo para o Estado começar uma salutar reestruturação com vista a aumentar a produtividade e reduzir os custos de funcionamento, a fim de guindar Portugal ao nível dos países mais desenvolvidos.

A. João Soares

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«Superpolícia» afinal também é estratego militar !!!

Não é aconselhável deixar as crianças mexer em brinquedos muito sofisticados. É preciso saber prever as consequências. Antes de falar deve verificar-se das vantagens que as palavras têm sobre o silêncio. Nem sempre entra mosca!

Radares
'Superpolícia' admite Forças Armadas a vigiar costa
DN. por Valentina Marcelino

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, admitiu ao DN recorrer às Forças Armadas para vigiar a costa portuguesa e garantir a segurança das fronteiras marítimas, devido às avarias no equipamento da GNR.

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Mário Mendes, admite recorrer às Forças Armadas para reforçar a Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR na segurança da costa portuguesa. Esta unidade tem todos os seus radares de vigilância marítima com graves problemas técnicos, não garantindo a 100% a detecção de pequenas embarcações, normalmente utilizadas pelos traficantes de droga e de pessoas, terroristas e contrabandistas.

Em declarações ao DN, Mário Mendes sublinhou ser "unanimemente reconhecida a sensibilidade da fronteira marítima no que toca a ameaças à segurança nacional". O secretário-geral manifestou-se preocupado e garantiu que "não vai deixar de acompanhar a situação", admitindo que "poderão ser tomadas medidas para a optimização dos meios geridos pela Marinha e pela Força Aérea para, através deles, suprir eventuais deficiências de meios logísticos atribuídos às forças segurança".

Conforme o DN noticiou na terça-feira, nessa altura apenas dois dos sete radares existentes estavam a funcionar. O contrato de manutenção terminou em Dezembro e não foi renovado porque está a decorrer um concurso para aquisição de novos equipamentos.

No entanto, este concurso, conduzido pelo secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, tem falhado vários prazos desde que foi lançado, há dois anos, e a compra não foi adjudicada.

A vigilância está a ser feita há vários meses com recurso a câmaras portáteis, tipo "binóculos" , cujo alcance é de apenas quatro quilómetros, muito menos que os radares, que chegam a 30, de dia e de noite.

O vice-presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), Paulo Pereira de Almeida, sublinha que "sem um sistema de detecção compatíveis com o tipo de ameaça que se coloca não é possível tipificá-la e garantir que a reacção seja a mais eficaz".

Este professor de Segurança Interna do ISCTE lembra que "o investimento em qualquer tecnologia não intrusiva em meios de detecção é fundamental para o combate à criminalidade transnacional". Salienta o caso dos EUA "como paradigmático: desde o 11 de Setembro que a maior verba do departamento de segurança interna vai precisamente para a fronteira marítima".

Pereira de Almeida entende que o recurso às Forças Armadas, "com o enquadramento legal devido, é uma hipótese". Ainda mais, sublinha, "porque a agravar a situação está o facto de o novo sistema de radares só ficar completo a nível nacional dentro de dois anos".

O general Loureiro dos Santos, ex-chefe do Estado-Maior do Exército, também aplaude a sugestão de Mário Mendes. "Quando se chega a este ponto, devemos minimizar o impacto, recorrendo a todos os meios possíveis, incluindo o recurso ao próprio exército".

Mas o general acha "extraordinário e muito grave que se tenha chegado a esta situação, numa altura em que, como é sabido, a criminalidade transnacional, como o terrorismo ou o tráfico, usam a orla marítima para atingirem os seus objectivos". Entende que "devem ser averiguadas responsabilidades sobre a situação, para impedir que aconteça no futuro, e devem ser publicitadas, porque a opinião pública tem direito de ser informada sobre estas matérias que dizem respeito à sua segurança ".

Esclarecimentos também quer o CDS/PP que fez um requerimento ao ministro da Administração Interna sobre a segurança da costa. "Parece-nos uma séria ameaça à segurança nacional", justificou o deputado Nuno Magalhães.

Textos relacionados:

- Associação da GNR alerta para falta de radares
- Falta de radares ameaça segurança da costa nacional

Comentários:

Nunes da Silva

29 Mai 2009, às 10:28 - Portugal - Lisboa
Chamei a atenção para o facto de ignorarem a Marinha e Força Aérea na vigilância do mar. Falam em hipotéticos desembarques de terroristas esquecendo que é missão da Marinha, com apoio da Força Aérea, a defesa do mar. Seria tempo de, sobre o assunto, ouvirem almirante em vez de apenas civil ou general do exército. António J M Nunes da Silva

Manuel Figueiredo

29 Mai 2009, às 10:02 - Portugal - Porto
Tivessem mantido a organização que antes existia, e obviamente melhorado os meios, e não se teria chegado a esta situação caótica e vergonhosa. Não foi inocente a mudança que se verificou neste domínio, com o "alto patrocínio" político de quem pensa que mudar significa sempre melhorar, mesmo que seja piorar a olhos vistos. Aí está o resultado dos "interesses"!

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Como vai a nossa «democracia»?

Texto recebido por e-mail do seu autor, onde se faz uma análise crua e difícil de contestar acerca do percurso da nossa «democracia» até ao pântano actual.

Pergunta aos Políticos deste País.

Em 1982, conforme prometido pelas Forças Armadas, foi entregue em bandeja de prata o poder de determinar o futuro deste País ao poder político que se formou a partir de Abril de 1974.
Na prática, já desde Novembro de 1975, que o Conselho da Revolução ia diminuindo a sua interferência nas actividades governamentais.

Continuava a ser o orgão regulador das Forças Armadas e tinha uma componente importante no que respeitava à legislação preparada pela Assembleia da República e pelo Governo. Completava o trabalho do Tribunal Constitucional.

Mas mais importante do que as funções acima descritas, o Conselho da Revolução era o garante de que as novas Instituições não abusavam do poder que lhes estava a ser entregue e mantinha-se vigilante no que respeita ao nascer de uma doença da Democracia: a corrupção.
Ainda me lembro das vezes que os Primeiros Ministros daquele tempo foram chamados ao Conselho da Revolução para dar explicações sobre factos que tinham chegado ao conhecimento do Conselho!

Finalmente em 1982, cumprindo o que estipulava, o Pacto com os Partidos assinado a seguir a 25 de Novembro de 1975, o Conselho da Revolução concluía a sua função, as Forças Armadas passavam a depender do poder político através do Ministro da Defesa e desaparecia a função de garante da Democracia e controlador de algumas tentativas de abuso do poder.

De 1982 até agora, já passaram vinte e sete anos e a que assistimos?

Logo após terem entregue o poder, começou-se a haver o crescimento da corrupção e a entrega de cargos por simpatia política e por compadrio!

Todos se recordam, por certo, do que foi o enriquecimento de muitos políticos à custa dos Fundos Sociais Europeus para a Formação. Aquilo é que foi fartar vilanagem!

Responsabilidades e corruptos, quantos foram apanhados e condenados? Muito poucos talvez até nenhum, pois por artimanhas várias na Justiça, explorando os buracos nas novas leis criadas pelos juristas que representavam então cerca de 70% dos deputados da Assembleia, a maioria dos casos investigados foi sendo adiada até à prescrição!!

Depois veio a lenta destruição das Forças Armadas, retirando legitimidade aos seus Chefes, passando a nomeá-los muitas vezes apenas por informações obtidas junto de oficiais que trabalhavam no Ministério da Defesa. Continua a tentativa, não de manter as Forças Armadas subordinadas ao poder político o que é absolutamente legítimo, mas transformá-las num corpo submisso!

A Justiça, agora nas mãos de um ministrozinho que está todo contentinho por estar a poupar uns tostões por haver menos presos preventivos, só tem dado mostras de uma incompetência que chega ser ridícula! Não sei se são alguns juízes que não têm estofo para a profissão ou se são alguns procuradores que são incompetentes. Vejo é o resultado da aplicação das Leis cozinhadas pelos magníficos deputados que, na década entre 77 e 87, eram, em grande percentagem, juristas ou advogados.

E quem está agora a lucrar com essas Leis cheias de buracos? Quem as fez, claro! Nunca a vida esteve tão boa para os advogados como agora!

E o escândalo do tempo de resolução dos recursos, que tem como resultado que há criminosos condenados por crimes de sangue a 17 anos e que acabam por ser soltos por excederem o máximo de prisão preventiva! E casos como o de Vale e Azevedo, que pôs a nossa Justiça a ser alvo da chacota internacional? os autarcas condenados com pena suspensa para poderem voltar às Câmaras onde cometeram as burlas e os actos de corrupção? E os criminosos de assaltos violentos que aguardam em liberdade o julgamento. E os pedófilos que continuam a dar aulas?


E já se reparou como os juízes, para além de terem as pensões de reforma mais elevadas na função pública, têm para si reservados cargos em todos os departamentos estatais onde recebem outro vencimento integral e não os 30% da Lei.


Depois vem a Educação.

É preciso ter grande estofo para aguentar tantas experiências no ensino. E que aprendem os alunos, quando, fizerem o que fizerem, lhes está garantida a passagem do 9º ano e a curto prazo o 12º! Tudo para ficar bem nas estatísticas!

E quem consegue travar a balda de alguns médicos?

Trabalham nos hospitais públicos para a reforma, nos privados para ganhar dinheiro e fazem mais uns biscates em centros médicos privados e nos consultórios. E como o dia só tem 24 horas há que faltar a um dos serviços, criando as intermináveis esperas! E onde faltam eles com toda a impunidade? No serviço público, claro!

E o tempo dos mandatos dos deputados e autarcas?

Alguns deles já com quase 30 anos de carreira nas cadeiras!

Após este relambório, deixando muito mais situações abusivas e caricatas para trás, fica aqui a pergunta aos políticos do nosso País: O que andaram a fazer estes quase trinta anos? A democracia que se queria está só no papel, a corrupção atingiu níveis fantásticos, a irresponsabilidade campeia, os chicos espertos orientam-se e os chamados famosos vivem a festejar como nunca!!

E o Zé? Até quando vos vai aturar?

Só vos quero lembrar que no dia em que o nosso Zé abrir os olhos e resolver tomar acção bem que vocês vão ter de fugir e rapidamente! E não contem com as Forças Armadas ou com as Forças de Segurança para carregar sobre o Zé!


Há muito que está escolhido o campo que apoiarão!!

“Carinhosamente”,

José Morais Silva

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sexta-feira, 29 de maio de 2009

Campanha eleitoral. Reflexões

Não vale a pena perder tempo a analisar pormenores do que se passa na campanha eleitoral, mas há aspectos em que não pode deixar de se reflectir. Se alguém ainda tinha dúvidas quanto ao interesse dos políticos no Poder, deve deixar de pensar que eles se candidatam a uma missão de sacrifício pessoal, patriótica, em benefício do Estado, dos portugueses, na procura de melhores condições de vida e de justiça social para toda a população.

Efectivamente, procuram apenas riqueza rápida à custa do erário público e do «dinheiro vivo» e condições para obterem «tachos dourador» e reformas milionárias acumuladas, como se verifica na vida que têm os ex-governantes, deputados e autarcas e seus protegidos. Por isso, agora, na campanha, se desfazem em viagens pelo país beijando pessoas a quem normalmente nem se dignam falar, fazendo promessas ao povo e trocando entre si os maiores insultos. Todo esse sacrifício só se compreende quando se olha para os dividendos que pretendem colher.
Vale a pena ver alguns títulos muito esclarecedores de hoje: Louça diz que "atrapalhação do PS" obriga partido a ir buscar Vítor Constâncio para a campanha; Rangel acusa Vital de inventar e fazer “manipulação grosseira” de relatório europeu; Vital Moreira associa PSD à "roubalheira" do BPN .

Em todos os sectores há pouco de concreto quanto a projectos, a planos daquilo que pretendem fazer em benefício dos portugueses. Gastam a maior parte do tempo em acusações mútuas, numa competição negativa, numa concorrência nada construtiva, atraente e motivadora do voto. Vamos votar em quem? Naquele que insulta melhor? Naquele que mais conspurca a imagem do adversário? Naquele que aparece mais acompanhado por vetustos «sábios?» do seu partido?

Há quem sugira que devemos votar no menos mau. Mas quem é ele? Na votação da lei do financiamento dos partidos houve uma «compreensível unanimidade» no tocante ao dinheiro vivo, com uma honrosa excepção – deputado António José Seguro - , o que demonstra que o que estava em causa era o beneficio dos partidos com sacrifício da moralidade, da ética e do interesse nacional. Mostram ser todos iguais e, assim, é impossível votar no menos mau, porque são todos mais maus. Aquela unanimidade é histórica pois, nos assuntos de real interesse nacional, não é frequente (se alguma vez existiu) acontecer uma tal convergência de votação. Houve interesse partidário de todos. Naquele momento na AR, não houve Politica com P Maiúsculo, mas apenas política com p muito minúsculo. E, perante isto, como a abstenção é uma cobardia, a solução é VOTAR EM BRANCO, mostrando aos candidatos que nenhum é merecedor da confiança do eleitor nenhum merece o voto.

Mas um título exige mais reflexão. Ilda Figueiredo quer que adversários prestem contas do trabalho no Parlamento Europeu. Ora aí está uma proposta muito sensata. A avaliação do desempenho não deve aplicar-se apenas aos professores e aos militares. Ela já devia há muito vir a ser aplicada aos deputados, principalmente aos do Parlamento Europeu, que ganham fortunas no ordenado e subsídios vários, alguns que nem são gastos naquilo a que se destinam, como, por exemplo, os de viagens ao País de origem.

Os portugueses devem pôr o cérebro a funcionar e procurar compreender o fenómeno a que estamos a assistir para darem uma colaboração lógica, racional, com a melhor fundamentação possível.

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Relações entre Estados. Desarmamento

Segue-se a transcrição de duas cartas publicadas em Jornais em Fevereiro e Abril de 2006 que mostram a permanência dos objectivos dos Estados e a incapacidade de internacionalmente se estabelecerem regras equilibradas e justas para todos. O problema mantém-se, embora com pequenas nuances. Neste momento, a Coreia do Norte volta a preocupar os vizinhos e o mundo, com a insistência em atitudes que já era de esperar estarem ultrapassadas.

O Irão e o nuclear
(Publicada no Destak em 2 de Fevereiro de 2006)

Os políticos do mundo ocidental estão seriamente preocupados com o facto de o Irão pretender produzir energia eléctrica a partir de reactores nucleares, coisa já muito em voga em países que agora se sentem em perigo com esta pretensa modernidade do Irão.

Embora muitos ocidentais o ignorem, o Irão não é um país de origem recente, pois trata-se da antiga Pérsia, tendo o Império Persa sido fundado em 539 a.C. por Ciro, o Grande, como era ensinado no início da disciplina de História nos liceus de outrora. Durante 26 séculos passou por altos e baixos, mas mantendo sempre uma importância notável no Médio Oriente e na Ásia do Sul, quer pela maturidade dos seus governantes, quer pelas preocupações sociais, apesar da carência de recursos, quer pela sua localização estratégica. Esta originou a disputa colonizadora entre Ingleses e russos que acabaram por dividi-lo em duas áreas de influência em 1906. Os ingleses iniciaram a exploração de petróleo em 1908. Em 1931, na sequência de golpe de Estado, liderado pelo general Reza Khan, foi derrubado o último sultão da dinastia Kajar e, em 1936, aquele general coroou-se Xá. Em 1935, mudou o nome do país para Irão e começou a delinear o sonho de o país se tornar, no início do século XXI , a 5ª ou 6ª potência mundial.

O previsível esgotamento das reservas de petróleo a curto ou médio prazo poderá justificar a transição para a energia nuclear, a fim de alimentar a economia e, em particular, as indústrias vitais do país. Mas também pode estar presente a intenção de continuação da ideia do Xá de impor o país como potência regional e mundial. Porque não? Se já há tantos países com armamento nuclear que mal faz haver mais um? Certamente que o mundo ficará um pouco mais perigoso. Mas então, perguntamos: porque não abolir todas – absolutamente todas – as armas nucleares existentes? Quando se fala em democracia e em assembleia Geral da ONU, porque continuar a alimentar a discriminação entre Estados que têm direitos para tudo e outros que não têm qualquer direito?

Espero que estas reflexões não sejam mal interpretadas, pois apenas gostaria de ver os Estados respeitarem-se mutuamente, evitarem actos violentos e de domínio e utilizarem a diplomacia com vista a criar um mundo mais harmonioso e cooperante no sentido de o relacionamento pacífico garantir uma vida mais cómoda, desafogada e feliz para qualquer ser humano à superfície da Terra. Não devemos alimentar os ideais colonialistas que assentem na ideia de que as sociedades mais antigas são menos inteligentes e capazes e só as mais recentes são detentoras únicas da verdade. As crises entre os Estados tal como entre as pessoas, têm origem no sentimento de medo e insegurança. Para o evitar, é útil o diálogo e a negociação, quando muito, com arreganhar de dentes, mas neste caso, já é conveniente a ajuda de um mediador, para evitar o uso da violência que apenas destrói haveres e mata pessoas.

Parece que o principal objectivo da ONU, da UE, dos EUA, da Rússia e da China devia ser o desenvolvimento de acções diplomáticas que conduzissem a um relacionamento mais transparente e franco, colaborando para a paz, evitando qualquer gesto hostil face aos outros. Recordando os exemplos recentes da Somália, do Afeganistão, do Iraque, de Kosovo, conclui-se que a guerra só causa destruições, agravando a situação das populações, e só é conseguido algo de positivo, nas negociações que se lhe seguem. Pergunto: porque não se tenta negociações antes, em vez dos bombardeamentos? Porque não se opta pela reconstrução da confiança como no caso da Líbia, como medida de evitar crises?

A. João Soares


ONU e Irão
(Publicada no Público em 24 de Abril de 2006, p. 4)

Quem está por fora da informação especializada mas procura estar atento às notícias do Mundo, chega à conclusão de que a ONU é uma ilusão desde a sua criação. Com efeito, nem as nações estão unidas nem estão organizadas. É certo que, em variados aspectos, tem conseguido um consenso positivo para melhor convivência geral. Mas, em grandes questões, de enorme visibilidade, a sua eficácia tem sido praticamente nula. Não existe uma autoridade reconhecida por todos, no mínimo para levar as partes desavindas ao diálogo e à negociação, e as suas decisões são quase sempre letra morta, sendo o mau exemplo dado muitas vezes pelos maiores estados, aqueles que deviam ter mais peso moral na resolução dos problemas mais graves. A ONU fracassou totalmente em casos em que o seu empenhamento foi ao ponto de fixar prazos como na Caxemira e no Sara Ocidental. Outros casos foram ignorados para não hostilizar grandes potências, como o Cáucaso, o Médio Oriente ou os Balcãs, ou foram deixados ao livre arbítrio da potência dominante como o Kosovo, o Afeganistão e o Iraque.

Os combates á pobreza, à poluição (Quioto), às desigualdades sociais, o apoio a refugiados, imigrantes, etc. não tiveram o êxito desejado. Nada foi conseguido para evitar que a globalização viesse traduzir-se no mais rápido enriquecimento das empresas multinacionais. Não conseguiram evitar que diversos países viessem integrar o clube nuclear, mas no entanto estão agora a tentar impor-se ao Irão, de uma maneira que irá resultar em mais um fracasso das eventuais sanções económicas. E uma questão voltará a ser apreciada de forma negativa, a da constituição do Conselho de Segurança e dos membros permanentes que o são por uma razão que, por ter mais de seis décadas, poucos compreendem que ainda esteja em vigor. Parece que quem se opõe à energia nuclear no Irão são países que já possuem armas nucleares. Quem lhes deu autorização para isso? Por que razão eles podem e o Irão não?

Como tudo aquilo que tem início acaba por ter um fim, pergunta-se quando será extinta a ONU? E, depois, que organização aparecerá para fazer aquilo que está por fazer? E os Estados estarão disponíveis para acatar orientações de uma qualquer autoridade mundial? Certamente, nem os mais ricos, porque o são, nem os mais pobres por preconceito e receio de serem colonizados e explorados. Enfim, estamos perante um futuro incerto de cujo véu o caso do Irão vai levantar uma pontinha.

A. João Soares

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quinta-feira, 28 de maio de 2009

Big brother rodoviário

Eric Blair (1903-50), escritor inglês que usava o nome literário George Orwell escreveu em 1949 um livro que intitulou «1984» que era uma ficção da sociedade que ele imaginava existir nessa data. Poucas coisas se concretizaram, mas a tecnologia tem permitido que se tenha caminhado a passos largos para essa sociedade excessivamente controlada. O Big Brother era uma entidade invisível omnipresente que controlava e repreendia no momento qualquer desvio no desempenho dos trabalhadores.

Neste momento, o uso e abuso de câmaras de vigilância, por todos os lugares públicos e privados, as acopladas aos radares de trânsito que fotografam os carros em infracção, as que controlam as portagens e, agora as previstas matrículas electrónicas, criam um ambiente, mais diabólico do que aquele que foi imaginado por George Orwell.

Ninguém conseguirá impedir que pessoas com acesso a tal informação enveredem peta extorsão aos maridos que pararam o carro em frente ao hotel ou à casa da amante, o mesmo se passando com a esposa. O indivíduo que vigia os passos do empresário concorrente para conhecer os negócios que está a preparar, etc, etc.

O decreto-lei publicado há dez dias, e que prevê a obrigatoriedade dos chips nos carros dentro de seis meses representa um “enorme atentado aos direitos, liberdades e garantias dos portugueses”. Isto dá possibilidade de se poder identificar qualquer veículo em qualquer lugar do território nacional, sem que haja garantias sobre quem vai gerir as bases de dados.

“A detecção e identificação electrónica dos veículos não pode transformar-se numa forma sofisticada de vigilância física que cai fora dos fins permitidos pela lei e contraria o direito à privacidade dos condutores dos veículos”. “Primeiro o Governo argumentou que serviria para o combate à criminalidade [identificação em caso de roubo] e para melhorar a segurança rodoviária, depois veio a saber-se que também serviria para a cobrança de portagens”, e não é previsível até onde chegará a exploração de tais dados e a intencional colheita desses dados, orientada para actividades ameaças, de chantagens e de extorsão de dinheiro e bens.

Curiosamente, o Governo que tem apoiado o comércio de automóveis para fazer face à crise, acaba por lesar gravemente tal actividade comercial, porque muita gente sentir-se-á mais segura em transportes colectivos, o que reduzirá a quantidade de carros vendidos e em circulação. As falências e o desemprego não tardarão no sector automóvel.

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Políticos perante a realidade

Políticos. Falta de horizontes laborais

Do mesmo modo que nos escandalizamos com notícias sobre ilegalidades de natureza económica, ficamos frios e impassíveis com a fraude política que é a mais frequente.

A lei portuguesa obriga os partidos políticos a apresentar listas ao Parlamento Europeu, à Assembleia da República e às eleições autárquicas.Se esta é a regra, porque é que a composição das listas é sempre um momento tenso e de confrontação interna nos partidos?

Formar listas é a ocasião para medir forças entre as facções existentes. Há militantes apoiados por certos dirigentes que preferem arriscar " a matar" o partido ou debilitar o seu espaço de acção a criarem consensos, no sentido de ser uma força política unida e ganhadora, mas sem a predominância deles próprios. Impõem nomes desconhecidos e sem relevo nas comunidades.

Determinados aspirantes são apenas peões de guerras pessoais, fomentadas no interior das concelhias e estimuladas por (alguns) imaturos presidentes de federações, com fins obscuros mas que nunca servem para o apaziguamento dos partidos como espaços irrepreensíveis de valores cívicos como deveriam ser. Muitas vezes os eleitores não estão a votar em candidatos mas a acentuar tricas internas perpetradas por aqueles a que Moita Flores designava no CM deste último domingo por “funcionários políticos com carreiras frustradas, preguiçosos impantes de vaidade e os caciques mais influentes da política partidária regional”.

Não serão estes preceitos alheios ao serviço público ao qual se destina a vida partidária na democracia? Não deveriam os partidos escolher os mais aptos e com mais aceitação na comunidade por virtudes demonstradas? Que beneficio têm as tricas partidárias para a sociedade ou que razões ocultam?

Em Portugal, o partido que controla um governo local tem poderes, através dos seus eleitos, para nomear cargos e assessores e enredar uma ampla teia de agências, fundações e empresa municipais com plena descrição em política de pessoal. O partido, em vez de zelar pelo bem público torna-se numa agência de empregos e qualquer cidade média portuguesa ou concelho, (entre 50 mil a 250 mil eleitores), acaba por ter umas dezenas ou centenas de pessoas cujo salário depende de o partido X ganhar as eleições. Isto gera diversos incentivos perversos para a corrupção.

Os “empregados públicos” de nomeação política têm um horizonte laboral limitado pela incerteza, (que está sempre nas próximas eleições) e, deste modo, são mais propensos a aceitar ou a solicitar subornos a troco de favores, que empregados, (públicos ou privados), com profissão estável e reconhecida não admitem. É sabido que boa parte dos que entram na política fazem-no por “dificuldades nos estudos, por se ser mau aluno e sem perspectivas de concorrer na sociedade civil e para arranjar um «emprego» bem remunerado e pouco trabalhoso, sem responsabilidades, com impunidades e imunidades. Apesar de todas as carências de saber resultantes desse início, seguem a carreira, podendo chegar a um topo. Hoje qualquer um pode ser político desde que conquiste a amizade de um político ou seu familiar, desde que se inscreva na JOTA e se mostre servil em relação ao líder local, aplauda nos comícios repita os slogans e bajule aos pés do chefe. Conquistará lugar de assessor, seguindo-se deputado, uns tachos.”

Por contraste, numa cidade europeia de 50.000 a 250.000 habitantes, de tradição calvinista ou luterana pode haver, incluído o presidente de câmara, mais duas ou três pessoas cujo salário depende do partido que ganhe as eleições. À diferença do que se passa nesses países, onde os políticos locais estão forçados a tomar decisões junto a funcionários que estariam dispostos a denunciar qualquer suspeita de favor, em Portugal toda a cadeia de decisões está, em mãos de pessoas que compartem um objectivo comum: ganhar as futuras eleições. Permitindo que se tolerem com mais facilidade comportamentos ilícitos, e que, ao haver muito mais em jogo nas eleições, as tentações para outorgar favores sejam igualmente mais elevadas.

Portugal deve de ser dos países (penso que não exagero) com o maior número de advogados nas suas administrações, com os resultados que todos conhecemos. É também a partir desta (má) visão aparentemente legalista que se permite uma margem de discricionariedade, nem sempre de acordo com a protecção do interesse público. Além disso o Chefe de Estado queixou-se há dias de que “as leis são mal feitas”. Será que alguém crê que a solução para a corrupção (local) consiste em ter advogados como governantes a regular todas e cada uma das actividades das administrações? in Região de Leiria
Publicado por António Delgado em Ecos e Comentários

NOTA: Transcreve-se este texto porque vem aprofundar o tema várias vezes aqui abordado

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quarta-feira, 27 de maio de 2009

«Patriotismo» de Sócrates

Encontro de irmãos
José Luís Seixas, Advogado. Destaque. 27 | 05 | 2009

O nosso primeiro-ministro possui algumas qualidades. A principal é a capacidade de comunicação e a fluência oratória. Se Guterres foi em tempos apodado de "picareta falante", a Sócrates caberá epíteto nunca inferior a "palavroso berbequim".

Porém, uma das muitas diferenças entre um e outro (além da cultura, da substância, da profundidade e doutros itens que julgo por bem silenciar) é a absoluta ausência de jeito do segundo para se exprimir em qualquer idioma estrangeiro. O discurso que proferiu em Valência no comício do PSOE, pronunciado num português acidulado por remates onomatopaicos de sevilhanas e flamengo, assemelhou-se a aramaico ou, no mínimo, a qualquer coisa entre o mirandês e o algarvio. Os valencianos assistentes aplaudiram porque, lá como cá, vibra-se muito com o que não se compreende.

Zapatero, por seu turno, veio a Coimbra, fazendo as vezes da aletria em arraial minhoto. A sessão foi coisa mais modesta. Recorde-se que em Valência queimam-se as "fallas" enquanto em Coimbra se queimam as "fitas". E sob a égide da medieva universidade frequentada pelo grande Camões, falou em castelhano, sem pruridos, nem complexos.

A comunicação social fez fluir as semelhanças entre ambos - Sócrates e Zapatero - na idade, na compleição física, no corte de cabelo e na identificação ideológica. Esqueceu-se de outras.
Protagonizam crises nacionais agonizantes. Comungam o mesmo discurso plástico, sem consistência nem alma, feito de slogans e frases feitas, de ideias vagas e de promessas incumpríveis. São lideranças de papel, sem a solidez que a gravidade do momento exige, sem a capacidade de mobilização que impulsione a sociedade a superar-se a si mesma. São exemplos do carreirismo partidário sem passado profissional relevante (ou conhecido), que concebe a governação na base da táctica, que convive com ruptura e dissemina crispação porque lhe falta a grandeza histórica que concita convergências e espírito de unidade. E são homens sós, isolados numa redoma de fracasso que já ninguém quer partilhar.

Enfim, foi um encontro de irmãos e de parentes próximos.

NOTA: É pena que, na sequência da arrogância e rispidez com que, por vezes, cá dentro se dirige aos partidos e deputados na AR e aos jornalistas, não mostrasse, lá fora, mais dignidade e respeito pelo idioma nacional e pelo dos outros Estados, principalmente dadas dificuldades com que luta para se exprimir em idiomas estrangeiros. O bom senso raramente é prejudicial.

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Não é fácil fazer uma sentença

Os sorrisos da criança russa...
Isabel Stilwell. editorial@destak.pt Destak. 27 | 05 | 2009.

Espero que os juízes da Relação de Guimarães tenham visto televisão nos últimos dias. Se um dos argumentos contra a família de acolhimento da criança russa era o facto de terem «recorrido» aos meios de comunicação social (os outros fazem os erros, mas a culpa é sempre dos jornalistas, claro...), o que dirão da exposição a que a mãe biológica, a quem entregaram Alexandra, está a fazer da filha, desde o momento em que pisou solo natal? Será que não sentem nem uma pinga de remorsos quando assistem a uma entrevista dada num café, a cara da criança descoberta, e a progenitora a dizer que a família de acolhimento queria a menina para lhe venderem os órgãos ou a darem à prostituição. E depois há os tabefes à frente das câmaras, o que poderia ser sinal da sua total falta de hipocrisia, mas que dadas as circunstâncias mais parece um sinal claro de desequilíbrio...

Provavelmente dirão, como já ouvi na televisão, que a criança também sorriu, deu a mão à mãe, e até deixou que lhe penteasse o cabelo! Quando será que crescemos o suficiente para sermos capazes, sobretudo os técnicos a quem cabem estas decisões, de nos deixar levar por estes sinais exteriores, sejam choros ou gargalhadas, e tomamos consciência de que a avaliação de uma criança tem que ser muito mais profunda do que isto?

Porque é óbvio que uma criança "sequestrada", nem que seja por ordem de um tribunal, vai sorrir para o sequestrador. As crianças, como os adultos, têm mecanismos de sobrevivência, e quando perderam tudo entendem perfeitamente que a sua única saída é conquistar e obedecer a quem estão entregues. Até à oportunidade de fugir ou que a salvem. Quando passam os dias e ninguém chega, morrem por dentro, azedam, revoltam-se em silêncio. Mas continuam a rir. E aí os juízes (e não só) podem dizer que está tudo bem!

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Forma de fazer política

Descontentamento
Por Constança Cunha e Sá, Jornalista, CM. 26 Maio 2009

A duas semanas das eleições, é natural que chovam os habituais desabafos sobre a falta de qualidade do debate político, a ausência de projectos alternativos, a fragilidade das várias candidaturas e o esquecimento a que são votadas as questões europeias num país periférico onde predominam as pequenas quezílias domésticas. E a verdade é que o arranque da campanha não parece augurar nada de bom.

Os temas abordados, nestes primeiros dias, revelam a esplendorosa miséria em que nos afundámos: do ‘portinhol’ do engº Sócrates à esquecida militância do dr. Rangel no CDS, passando pelos insólitos cartazes que se espalharam um pouco por todo o País ou pelos insultos que se impõem em qualquer discurso que se preze, tudo parece demasiado mesquinho, demasiado triste, demasiado indigente para que possa ser levado minimamente a sério pelo mais benevolente dos eleitores. E, se é fácil garantir que o resultado de todo este lamentável espectáculo se saldará, em Junho, por uma espectacular abstenção, já será mais difícil perceber que a campanha em curso não nasce, de repente, do nada, inaugurando duas semanas de tédio e de mediocridade, ao longo das quais se usa e abusa de uma propaganda oca e repetitiva, incapaz de mobilizar o voto ou de promover uma simples ideia.

A pobreza dos debates, a inconsistência das propostas, o cansaço dos eleitores não são elementos novos que decorrem do período eleitoral: são, antes de mais, o espelho de uma forma de fazer política que se cristalizou entre nós. A campanha que agora se inicia limita-se a confirmar esse lamentável estado de coisas. Não se discute a Europa apenas por oportunismo político ou porque se quer adulterar o sentido destas eleições, mas sim porque a Europa há muito que se afastou de nós, porque, esgotados os fundos que não soubemos aproveitar, é um mundo do qual deixámos de fazer parte, um conceito vago que serve apenas para aferir da mediocridade nacional: dos maus resultados na Educação, das deficiências estruturais da Economia, do estado em que se encontra a Justiça ou da impunidade que reina nos mais variados sectores.

Assim, como também não se discute uma alternativa porque há muito que o País está condenado ao "mal menor" e à insuficiência da escolha. Com o Parlamento entregue à sua insignificância, com os partidos transformados em feudos, desligados da realidade que os rodeia, com a descrença que corrói o sistema, qualquer campanha está condenada ao fracasso e ao crescimento da abstenção. Não por acaso, as Primárias das legislativas ameaçam ser as Primárias do nosso descontentamento.

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Uma boa oportunidade para a Justiça

Está generalizada a opinião de que a Justiça é lenta e pouco eficiente, usando dois pesos e duas medidas conforme os que a ela recorrem ou por ela são chamados. Os próprios «actores» do Sistema concordam que algo está mal e apontam as causas à legislação, e às pressões que por vezes (?) sofrem.

Hoje o Público traz a notícia de que «PCP quer levar Banco de Portugal a tribunal por desobediência qualificada». Isto representa uma boa oportunidade para a Justiça mostrar aos portugueses que funciona e é independente dos poderes político e económico. Os portugueses esperam, assim, que deixe de haver abusos imunes e impunes da parte dos poderes autocráticos que oprimem os cidadãos.

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segunda-feira, 25 de maio de 2009

Lopes da Mota e imagem da Justiça

A culpa é sempre dos outros

Por António Barreto, publicado em «Retrato da Semana» - «Público» de 24 de Maio de 2009

O MAGISTRADO Lopes da Mota não deve sair do EUROJUST. Não deve suspender o seu cargo. Nem pedir a demissão. Nem ser demitido. Se a representação de um Estado deve traduzir a verdade, ele é o homem certo no lugar certo. Não se compreenderia, por exemplo, que o representante do Estado português, em qualquer organização internacional, não soubesse falar a língua materna. Nem que o delegado de Portugal à NATO fosse um pacifista militante e um notório objector de consciência. Lopes da Mota é discutido e comentado em todos os jornais. É acusado de ter sido autor ou instrumento de pressões pessoais e políticas exercidas sobre outros magistrados. Por causa dessa acusação e após averiguações, é alvo de um processo disciplinar mandado fazer pelo Procurador-Geral da República. A maioria dos políticos e dos comentadores diz que se deve demitir e não reúne condições para exercer o cargo. O Primeiro-ministro, que o nomeou, diz que não tem nada a ver com o caso. Este currículo, limitado a uns factos recentes de conhecimento geral, faz dele o representante ideal num organismo europeu de coordenação entre os sistemas judiciários. Ele é o genuíno e fiel símbolo da justiça portuguesa.

A JUSTIÇA portuguesa é cara, lenta e burocrática. Está geralmente mais interessada no processo do que no apuramento da verdade dos factos e na prova. Os magistrados não são avaliados por entidade independente. Os sindicatos de magistrados são máquinas de poder político e corporativo a que o Estado democrático não soube opor-se. Os Conselhos Superiores servem os interesses das corporações e impedem que a voz dos cidadãos tenha alguma força e que a legitimidade democrática tenha eficácia na sua organização. A justiça portuguesa é um condomínio fechado, hermético e impermeável ao interesse público e às ansiedades dos cidadãos. A circulação entre conselhos superiores, sindicatos e tribunais superiores, passando, por vezes, por cargos políticos, consagra o poder de uma casta impune e inamovível. Muitos agentes da justiça, juízes, procuradores, polícias e advogados participam, sem contenção nem reserva, nos debates públicos, têm presença garantida nas televisões, nas rádios e nas capas dos jornais. Alguns orgulham-se dos seus sindicatos, entidades híbridas e absurdas dedicadas a organizar duas classes profissionais, a dar-lhes peso e força política e a preservar privilégios. Dirigem-se à opinião pública com ilimitada arrogância, evocando a sua independência, que consideram autogestão e soberania. As técnicas de investigação são toscas e, por vezes, atentatórias dos direitos dos cidadãos. Questões de família são adiadas anos, por vezes até à morte de um dos interessados. Conflitos comerciais não têm resolução, a não ser pelo desaparecimento das respectivas pessoas ou empresas. Por causa do processo e do atraso, as compensações obtidas pelas vítimas ficam aquém dos prejuízos causados. Crimes de corrupção, apesar de provados, são desculpados. Os procuradores têm poder a mais e não têm qualquer reserva na sua intervenção política, nem no modo como querem condicionar juízes, advogados e políticos. As fugas de informação e as famigeradas quebras de segredo e sigilo de justiça, geralmente dirigidas e deliberadas, são o mais impressionante retrato do estado a que a justiça portuguesa chegou. A reputação da justiça portuguesa no estrangeiro é medíocre e risível. A opinião pública portuguesa considera os magistrados e a justiça como um dos sectores da vida pública que menos merece respeito e confiança. A justiça portuguesa cria, não resolve problemas.

A CULPA é um fenómeno errático e fugidio. A sua trajectória é circular. Juiz, procurador, oficial de justiça, advogado, solicitador, polícia, ministro e deputado: cada um tem a certeza do seu comportamento exemplar e não hesita em culpar o vizinho ou todos eles. Para o juiz, a culpa do estado em que se encontra a justiça portuguesa é, sem dúvida, dos agentes do ministério público, dos advogados e dos políticos incompetentes. Já o procurador se queixa do governo, da falta de meios que este lhe concede, dos deputados que fazem más leis, dos juízes que se julgam infalíveis, dos advogados que não cessam de criar problemas e das polícias que estão às ordens do governo. Os advogados não têm dúvidas e apontam o dedo aos deputados, aos magistrados e aos procuradores, sem esquecer as polícias. O ministro, por sua vez, invoca a independência dos juízes para justificar o seu absentismo, ao mesmo tempo que se queixa das polícias, dos advogados e da verdadeira máquina de poder que é a Procuradoria-Geral. Os polícias consideram os juízes brandos, os deputados inúteis, o governo oportunista e os advogados obstáculos à justiça. Em comum, os corpos judiciais e outros “operadores” condenam os cidadãos impacientes, os comentadores e os jornalistas. Também em comum, o seu desinteresse pela causa pública e pela reforma deste estado de coisas.

HÁ CENTENAS de magistrados, procuradores, polícias e advogados que cumprem os seus deveres, que se esforçam por ser bons profissionais, que trabalham mais horas do que deles se esperaria, que resolvem casos a tempo, que dirimem conflitos, que nunca são fonte e origem de problemas e que resistem à volúpia do protagonismo televisivo e jornalístico. Mas essa não é a percepção que os cidadãos têm da justiça. Essa não é a marca da justiça portuguesa. Algumas características do sistema e o comportamento de uns punhados de “operadores” fazem da justiça o pior da sociedade, quando deveria ser o melhor. A justiça portuguesa sofre, no seu conjunto, da má reputação que alguns dos seus dirigentes ou responsáveis têm na opinião pública. É atingida pela incompetência dos deputados e pelo medo dos governantes. Colhe as consequências das políticas públicas. Tem a má fama causada pela rede de cumplicidades tecida há muito entre políticos e magistrados e fielmente traduzida na génese e na actividade dos sindicatos de magistrados. A justiça deveria ser a última instância de confiança. Deveria ser o exemplo. Em vez disso, é um caso. Um problema. O mais grave problema português.

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Trabalho é factor a respeitar seriamente

Há dias publiquei aqui dois posts que focavam casos exemplares de empresários conscientes da importância do factor trabalho, mão-de-obra, imprescindível no funcionamento de uma empresa. Tratava-se de «Empresário disposto a empobrecer um pouco» e de «Empresário que respeita os trabalhadores».

É um tema que costuma ser conotado com a esquerda pelo que fiquei em risco de alguém duvidar da minha preocupação de isenção partidária e independência, mas hoje perdi esse receio ao ler que o líder do CDS-PP, Paulo Portas, escolheu o distrito de Aveiro para defender “o valor do trabalho”, destacando o mérito dos empresários que criam empregos numa altura em que a mobilidade social “está parada” no país. E defendeu “aqui neste distrito, a maioria das pessoas que tem hoje uma empresa começou por ser trabalhador. A maioria dos empresários começou por ser operário. E através do acesso à educação, conseguiram ter a ferramenta que lhes permitiu ir longe”.

Mas, felizmente, as notícias mostram que os políticos começam a colocar de lado as suas ideologias extremistas de combate eleitoral quando se referem aos grandes problemas nacionais. O tema que parecia ser apanágio da esquerda, foi abordado de forma social e didáctica pelo líder de direita sem deixar de o ser pela esquerda. Assim, o cabeça-de-lista do BE, Miguel Portas, aconselhou hoje o primeiro-ministro a discutir temas como o desemprego. E disse que «esta foi a semana em que Portugal atingiu meio milhão de desempregados, oficiais, estatísticos (porque na realidade são mais), e em que chegámos aos 200 mil desempregados sem subsídio de desemprego».

Jerónimo de Sousa, acusou o governo de ter mentido sobre os números do desemprego e manipular as estatísticas – e afirmou que o executivo vai falhar na promessa de criar 150 mil novos empregos. Jerónimo de Sousa sublinhou que o governo "viveu sempre da manipulação e até da mentira" sobre a questão do emprego criado. Sublinhou convicto que "o Governo do PS de José Sócrates não vai cumprir o que prometeu, porque chega ao fim destes quatro anos, não com mais emprego, mas sim com mais 895 mil trabalhadores mandados para o desemprego".

Porém, perante a situação grave em que a população se encontra, José Sócrates repudia o pessimismo dizendo que nunca viu um pessimista criar um posto de trabalho.

Mas não pode esquecer-se que um optimismo não apoiado em bases sólidas, que lhe dêem substância lógica e coerente, pode não passar de ilusão que, ao acordar, é substituída por amarga desilusão podendo ser fatal. Não é com ilusões que se vence uma crise, mas com estudos muito perspicazes que permitam dar passos seguros no sentido da melhor solução. É realmente indispensável pensar antes de decidir.

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Portugal visto por emigrante no Canadá

Recebido por e-mail enviado por pessoa de confiança

O pântano

Nos últimos tempos, a gente escuta, observa e dificilmente acredita: falta sentido de Estado aos nossos políticos. Que ventos sopram afinal em Portugal? Onde param as virtudes republicanas, ou monárquicas, ou as que quiserem? Para onde emigraram a nobreza e a dignidade?

Um ministro fala de papas Maizena; outro diz que aprecia "malhar" na oposição; um membro da oposição acusa a "mordaça"; o primeiro-ministro proclama "não é assim que me vencem" e, fazendo em congresso e pela televisão queixas de um canal televisivo e de um jornal de referência, põe vários jornalistas em tribunal; um conselheiro de Estado mente no Parlamento; este, aprovando uma lei execranda sobre o financiamento dos partidos, abre mais a porta à corrupção; o partido maioritário recusa criminalizar o enriquecimento ilícito que toda a gente vê; um autarca do partido no poder dificulta o acesso a documentos que poderiam descredibilizar ainda mais o chefe de Governo; o magistrado português nosso representante no Eurojust fica submetido a processo disciplinar sob suspeita de pressão sobre outros juízes... Ufa! Que mais será necessário?

"Ó Portugal, hoje és nevoeiro!", clamava o poeta.

A falta de sentido de Estado vem destruindo os alicerces de um país orgulhoso do seu passado, mal grado muitos erros. Quem nos salva destes miasmas putrefactos? Como se drenam os pântanos deste "Portugal dos pequenitos"?

J. Sousa Dias,
Oakville, Canadá

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domingo, 24 de maio de 2009

Alegadamente... Países decentes

Para comparar com o que se passa cá na aldeia lusitana. São países atrasados que ainda se preocupam com honra, responsabilidade, imagem, dignidade, vergonha e acreditam no ditado «à mulher de César não basta ser séria, sendo preciso também parecê-lo»!!! Tema em sintonia com o post Sentido da Honra e da Responsabilidade.

Acredite se quiser

JN. 2009-05-21. Por Manuel António Pina

Notícias surpreendentes lá de fora: o primeiro-ministro belga, Yves Leterme, propôs hoje (19/12/08) a demissão de todo o Governo, na sequência de acusações de alegadas (alegadas, imagine-se!) pressões sobre a justiça. Leterme nega qualquer pressão sobre o poder judiciário e apenas admite ter feito "contactos"; Michael Martin, presidente da Câmara dos Comuns, anunciou hoje (19/05/09) a demissão, após acusações de alegadamente (alegadamente, pasme-se) ter consentido alegados (só alegados) abusos nas despesas de representação de alguns deputados; dois membros da Câmara dos Lordes foram hoje (20/05/09) suspensos (suspensos, a democracia inglesa está maluca!) por alegadamente (outra vez só alegadamente) terem aceitado dinheiro para votar projectos de lei.

Nenhum deles foi, pasme-se de novo, condenado por sentença transitada em julgado, e mesmo assim, pasme-se ainda mais, tiraram consequências políticas de alegações fundamentadas que os visavam. Então e aquela coisa da "presunção de inocência"? As democracias belga e inglesa têm que comer muita papa Maizena para chegarem aos calcanhares da nossa...

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Sentido da Honra e da Responsabilidade

Há dias circulou por e-mail um vídeo de um politico americano perante jornalistas convocados para um comunicado à imprensa em que confessou corrupção cometida no seu cargo, entregou um comunicado escrito e, a seguir, retirou de um envelope uma pistola que disparou contra o céu da boca tendo morte imediata.

Hoje no Público Online, vem a notícia do suicídio de um ex Presidente da Coreia do Sul que era acusado de corrupção A notícia pode ser lida fazendo clique neste link Antigo Presidente da Coreia do Sul Roh Moo-Hyun suicida-se.

Na Coreia do Sul, como em alguns outros Países existe o respeito pela Honra, sentido das responsabilidades e defesa da face. Este não quis sujeitar-se à sorte de dois seus antecessores que, em Agosto de 1996, foram severamente condenados em Tribunal. Nessa data, dois antigos Presidentes, apesar de terem sido pilares muito válidos na construção económica do País que tinha sido destruído pela guerra com o vizinho do Nortr, ouviram sentenças por terem cedido à tentação da corrupção, tendo o General Park Chung Hee sido condenado à morte e Roh Tae-Wu a 22 anos de prisão.

Agora Roh Moo-Hyun, que foi Presidente entre 2003 e 2008, suicidou-se ontem saltando de uma rocha e precipitando-se de uma falésia, de acordo com familiares e uma carta de adeus que deixou, em que dizia “não fiquem tristes; a morte e a vida não são a mesma coisa?”

Não se deve fazer a apologia deste género de morte, mas não podemos deixar de desejar que, de uma forma serena e civilizada, muitos responsáveis por irregularidades e atitudes desonestas, contrárias à ética, se confessem publicamente e se auto penalizem pelas indignidades que só não os envergonham porque não sabem o que é honra, dignidade, vergonha e sentido das responsabilidades. Estão neste caso situações de corrupção, tráficos diversos e transacções com dinheiro vivo, visíveis pelo enriquecimento ilícito e rápido, o que é especialmente grave e danoso quando podem estar em jogo dinheiros públicos.
Eis o vídeo do caso de corrupção citado no início
video

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Mestrado em actividades ilícitas

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Como está a Justiça !!!

Recebido por e.mail

A Justiça em Portugal

“Correio da Manhã” de 22-5-2009

O novo Código de Processo Penal permite haver esta situação em relação à prisão preventiva.
___________________________________________________________________
Tipo de crimes...............Qt....Em prisão preventiva....%

Homicídio

-Tentado.......................28.................. 12................ 43%
-Consumado................ 26 ................. 19 .................73%

Roubo
-Bancos .......................19................... 03.................16%
-Bombas de gasolina ..08 .................. 04................. 50%
-Com armas de fogo ..160 .................. 65 ................ 41%

Rapto e sequestro ...41.................. 08 ................ 19%

Tráfico de drogas ..220 ................. 131 ............... 59%

Incêndios .................28................. 04.................. 14%

Pedofilia ...................24 ...................12 ................ 50%

Posse de armas.........16 ................... 01 ..............06%

Crimes diversos ......186 ...................61 ..............33%
___________________________________________________________________

Assim, dos 773 indivíduos suspeitos da prática dos crimes acima referidos e detidos entre 1 de Janeiro e 15 de Maio de 2009, foram postos em liberdade pelo designado “poder judicial”: 446. Não dá para acreditar!!!!!!!!!!!!

E o Ministro da Justiça, ao contrário dos outros agentes da Justiça, vai afirmando que os resultados da aplicação do novo Código de Processo Penal são uma maravilha!!!!!!!!!!!!!

Manuel Bernardo
23-5-2009

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sábado, 23 de maio de 2009

Advogados e política

Advogados e política

Publico um extracto da entrevista do Dr. Marinho Pino, bastonário da ordem dos advogados, publicada no Jornal 24 horas do dia 18/5/2009

“ Um advogado não deve de ser deputado, porque quem faz as leis não deve estar a aplicá-las no tribunal. Estão a fazer leis a favor de clientes meus? Pode haver a suspeita de haver leis feitas a favor dos meus clientes e não dos interesses do Estado.

(…) São advogados que entram e saem do governo. Um escritório de advogados em Lisboa, por exemplo, tinha quatro membros no governo anterior a este e, pelo menos um deles, numa posição de ser a segunda ou a terceira figura. Tem de haver alguma moderação! Eu defendo as regras da sã concorrência entre sociedade de advogados, não é conseguir-se contratos através de tráfico de influencias entre sociedades de advogados, não é conseguir-se contratos através de tráfico de influencias subterrâneas, ocultas ou através de manobrismos na Assembleia da República feitos por deputados que são advogados. Sou abertamente contra isso. E isso incomoda muita gente cujos escritórios lucram com essa situação. Por isso estão contra mim.

(…) É o novo estatuto que os preocupa e é por isso que me fazem esta guerra toda. Então quem está a aplicar leis nos tribunais e é pago por grupos económicos, às vezes poderosíssimos, deve estar a fazê-las no Parlamento em nome do Povo? Isto é elementar Sempre fui abertamente contra isso Os advogados não votaram na cor dos meus olhos, mas no programa que apresentei e estão lá estas coisas.

(…) Não tenho medo de eleições. Fazem-me esta guerra toda por estar a tocar em interesses promíscuos, intocáveis até aqui.

(…) As situações estão aí toda a gente as vê fazem-se fortunas no exercício de funções publicas sem qualquer escrutínio por parte da opinião publica. Enriquece-se no parlamento e depois é tudo justificado com honorários de advogado! Estão praticamente a tempo inteiro no Parlamento e ao mesmo tempo a exercer a advocacia. Sejamos claros isto não está correcto.

(…) O dr. José Miguel Júdice pode dizer e pode acusar-me do que quiser. De uma coisa ele não me pode acusar: é de eu, como bastonário da ordem e advogado, ao mesmo tempo, andar a vender a querer vender submarinos ao governo. Sou bastonário e suspendi as minhas funções de advogado, e não estou a querer vender submarinos ou a fazer contratos com o governo em nome de interesses privados. Disso não me pode acusar.

(…) Fiz abertamente politica antes do 25 de Abril e por isso passei pelas cadeias. Não tenho feitio político. Uma pessoa que fala verdade não pode ser político de sucesso em Portugal. E Portugal, para se ter sucesso na política, tem de se mentir, ser actor, fazer encenações ter, uma agência que escolha a camisa, as gravatas e o pó de arroz… eu não tenho feitio para isso mas não abdico de intervir como cidadão”.

Hoje ningém parece ter dúvidas sobre a promiscuidade entre a política e o exercício da advocacia : ela é mais que evidente. Num momento em que a justiça portuguesa é apontada por todos, à excepção de certos interessados, como um dos problemas graves que a democracia portuguesa enferma, não seria de evitar advogados em eleição? Que buscam e que vêm trazer à democracia senão aquilo que toda a gente sabe e desconfia e o bastonário aponta ?

Sendo a justiça um dos pilares senão mesmo o garante da democracia a entrevista torna-se pertinente pela forma directa como o Dr. Marinho Pinho fala dos interesses instalados neste país, (designado por Ribeiro Sanches de “cavernoso” precisamente por casos de justiça) por esta corporação de profissionais que são os advogados. Nesta mesma entrevista o bastonários faz referências curiosas a José Miguel Júdice um advogado que hoje mesmo escreve um artigo no jornal Público, intitulado “O bastonário: ruído e falta de eco”…é de ler !

Não há muito, a OCDE publicou um relatório sobre profissões e nele informava que os advogados e a advogacia eram em conjunto, as profissões e profissionais mais mal considerados, seguidos de economistas, gestores e outros que não recordo. No grupo contrário, no das mais consideradas estavam médicos, professores, artistas, cientistas…

Publicada por António Delgado em Ecos e comentários

Ver o vídeo da entrevista do bastonário por Manuela Moura Guedes

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sexta-feira, 22 de maio de 2009

Manuel Pinho, crente fanático

A fé move montanhas

JN. 090522. Por Manuel António Pina

É uma notícia animadora: "Manuel Pinho acredita que a Autoeuropa vai manter-se em Portugal". Podem faltar-lhe outras coisas, mas fé não falta ao ministro Manuel Pinho:

"Manuel Pinho acredita que Portugal pode sair bem desta crise " ('Diário Económico', 30/9/ /08);
"Manuel Pinho acredita na competitividade das empresas portuguesas" (TSF, 10/11/08);
"Manuel Pinho acredita que défice pode ser reduzido a 3%" ('Jornal de Negócios', 2/10/06);
"Manuel Pinho acredita no plano para salvar Quimonda" (RTP, 27/1/09);
"Manuel Pinho acredita que o país pode passar de importador a exportador de energia" ('Sol', 30/6/07);
"Manuel Pinho acredita que sector do turismo resistirá à crise" (TSF, 12/9/08);
"Manuel Pinho acredita no cluster do mobiliário" (Paços de Ferreira, 30/5/08);
"Manuel Pinho acredita que Douro será zona turística de 'altíssima qualidade'" (JN, 5/5/ 09);
"Manuel Pinho acredita numa nova maioria do PS" (TSF, 10/5/09); e por aí fora, que a crónica não dá para mais…

Pode ser, quem sabe?, que a fé mova montanhas, e que mais valha ter fé do que fazer algo. Tenhamos, pois, fé em Manuel Pinho. Pode ser…

NOTA: Oxalá a sua esperança ou fé fossem realidade. Mas é chocante que um governante não tenha melhores argumentos e análises para conduzir a Economia do País. Afinal a sua fé não assenta somente na papa da sua farinha predilecta, de que não digo o nome para não fazer publicidade em concorrência com Sua Excelência.
Fica, no entanto, a dúvida de ele seguir como norma os slogans:
- Tem fé e deita-te a dormir.
- Acredita e joga no euromilhões,
- Se acreditares enricarás.
E por falar em fé, recordo o preceito com sabor bíblico e mais promissor de êxito: «ganharás o pão com o suor do teu rosto».
Seria bom que Sua Excelência seguisse a sugestão de Pensar antes de agir e antes de falar.

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quinta-feira, 21 de maio de 2009

Isto passa-se na área da Justiça!!!

Se dermos crédito às palavras dos políticos, parece que todos se «respeitam» mas parece também, com mais sustentação, que nenhum acredita nos outros. Basta ler os títulos da imprensa para se ficar descrente e sem esperança numa clarificação da vida nacional, ao mais alto nível. «Ministro Santos Silva diz respeitar Ministério Público». Mas, acerca do Procurador Geral da República, podemos ler que «Pinto Monteiro e Eurojust em contradição», mas se um depende do outro, porque que é que o responsável não toma uma medida correctiva? Por seu lado, «Eurojust esclarece que deixou de trabalhar no caso Freeport em Abril por já não
ser necessário
», o que faz parte da referida contradição. «Freeport: Situação de Lopes da Mota «ainda mais difícil» com retirada do Eurojust da investigação», o que pode levar a concluir que não está a beneficiar com a continuação da telenovela. Talvez tivesse sido mais prudente ter pedido a suspensão e iria assistir da bancada ao desenrolar do pleito. «Paulo Portas insiste na demissão de Lopes da Mota», mas talvez a suspensão a pedido tivesses sido suficiente porque ainda não há sentença transitada em julgado. Porém, apesar desta confusão, «Lopes da Mota diz-se de consciência tranquila», o que o irá manter no centro do palco até aos aplausos finais, se um apagão não provocar o discreto esvaziamento da sala. Entretanto, «Inspector coloca queixa nas mãos de Sócrates» para decidir se há filhos e enteados ou se a Justiça é abstracta, geral e obrigatória.

E assim vai Portugal, aquele País que foi grande por todo o mundo. Mas um mau rei faz fraca a forte gente. E não têm faltado maus «reis» nos tempos mais recentes

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quarta-feira, 20 de maio de 2009

Alguns não gostam da verdade

Do estudo da história da antiga Grécia ficam na memória nomes como Sócrates, Aristóteles, Platão e outros que por gostarem de saber, de conhecer a verdade, foram designados por filósofos. E tal apetência para desvendar dúvidas e esclarecer curiosidades, a ciência foi sendo aprofundada, originando tecnologias cada vez mais desenvolvidas de que a humanidade tem colhido benefícios de inovação e modernidade. Porém, no meio de algumas sociedades mais retrógradas, há quem pretenda viver na sombra, na escuridão, nas trevas da ignorância, com medo da luz como toupeiras e vampiros.

Essa incongruência é notória entre os políticos portugueses em que uns pretendem esclarecer, tirar dúvidas evitar suspeitas, iluminar o campo de batalha, enquanto alguns detestam a verdade, pretendendo os boatos e as dúvidas que causticam nomes que deviam ser honrados e respeitados mas que ficam denegridos com o fumo que os encobre.

As notícias angustiantes sobre o desemprego e os «erros» de estatísticas são demasiado abundantes, sendo de salientar os seguintes títulos: «PS inviabiliza ida do presidente do Instituto do Emprego à Assembleia da República», «Cavaco Silva reconhece "grande aumento" nos números do desemprego», «BE garante que recente “apagão” de desempregados não é caso único», «BE acusa PS de "recusar esclarecimentos" e ter "delírio persecutório"».

Também sobre a proposta audição do presidente do Eurojust há quem tenha medo do esclarecimento e prefira que a opinião pública continue a navegar nas dúvidas, suposições, suspeitas, boatos, insinuações, como se deduz dos seguintes títulos: «Eurojust fora das investigações do Freeport», «Eurojust diz não ter sido notificado de decisão do PGR», «PSD culpa Governo por afastamento do Eurojust da investigação do Freeport», «CDS-PP insiste em ouvir Lopes da Mota no Parlamento»

Entretanto o PR na recente «Mensagem do Presidente da República à Assembleia da República» sublinha a vantagem para a democracia do «estabelecimento de compromissos na definição das regras que assegurem o seu funcionamento, como é o caso da liberdade de informação e da regulação da comunicação social». Refere também a «importância de um amplo consenso interpartidário em matéria de regulação da comunicação social». E «aconselha uma atenção especial relativamente a matérias de particular relevância para a qualidade da nossa democracia plural e para a salvaguarda do Estado de direito».

Em consonância com estas palavras do PR, já aqui tinha sido sugerido, por outros termos mais plebeus, a conveniência de haver um «Código de bem governar» que levasse a comportamentos de consensos e de compromissos em decisões com repercussões para além de uma legislatura a fim de evitar o faz e desfaz como por vezes acontece e de que resultam prejuízos por vezes graves para o País.

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terça-feira, 19 de maio de 2009

Erros, coincidências e dúvidas, má imagem dos serviços

Têm ocorrido falhas e erros em alguns serviços públicos que são preocupantes e não contribuem para aumentar o «orgulho de ser português» nem a esperança num Portugal mais digno e próspero. Tais erros e as dúvidas que suscitam podem denotar irresponsabilidade, incompetência ou até eventuais manipulações mal intencionadas. Segundo o Público o Presidente do IEFP admite erro no cruzamento de dados do desemprego, mas, segundo o presidente, a falha foi rectificada, seguindo "todas as regras". Sublinhou que "Este cruzamento segue todas as regras da lei vigente relativa ao cruzamento de dados. Trata-se de um processo totalmente transparente". Resta saber se a lei vigente está elaborada de forma correcta e eficiente. Há pouco tempo o PR aconselhou a ter cuidado na elaboração das leis.

Sobre este assunto, outra notícia diz que PSD acusa Governo de manipular números do desemprego, e uma outra afirma que o PCP vai questionar ministro do Trabalho sobre discrepâncias nos números do desemprego mas entre políticos, as palavras raramente devem ser interpretadas pelo significado do dicionário, porque em tricas e «ofensas» entre si, em qualquer sentido, não há ninguém, em qualquer grau da condição social, que os ultrapasse. E uma outra notícia especifica que 15 mil desempregados foram “apagados” do Instituto de Emprego.

Um outro aspecto de mau funcionamento dos serviços públicos foi há dias noticiado que documentos relativos à compra de um apartamento pela mãe de um governante desapareceram do notário. Também um tribunal foi assaltado tendo sido queimados vários processos, e para cúmulo, Processos e contratos da Cova da Beira foram destruídos ilegalmente, tendo este caso alta gravidade em consequência da polémica
sobre ele existente, e lesando a imagem de alta entidade que, assim, perdeu possibilidades de conseguir eliminar as suspeitas de que é alvo na opinião pública.

Quem destruiu tais documentos não é certamente amigo de tal entidade, porque lhe torna a defesa e o esclarecimento do caso extremamente difícil senão impossível. E em casos de honra e dignidade, nada há pior do que as dúvidas que continuam por esclarecer. Não há boa vontade que faça o milagre.

Um caso muito estranho de pluralidade de critérios consiste em manter o procurador Lopes da Costa em presidente do Eurojust, até uma eventual sentença transitar em julgado, segundo consta, prejudicando a imagem internacional de Portugal e, pelo contrário, suspender imediatamente uma professora de Espinho que apenas prejudicou o seu nome em ambiente restrito, ao falar de sexo numa aula de história chocando alunas mais inocentes (medida correcta, segundo os familiares das crianças lesadas). Acho que tanto são criaturas usufruindo de Direitos Humanos e legais os que vivem à sombra da corte celestial do Poder, os que, por ocuparem cargos públicos de alto grau, lidam com milhões e enriquecem rapidamente, como os que desempenham funções mal remuneradas e sem grandes garantias e os que vivem com o salário mínimo ou no desemprego e têm que contar cuidadosamente os cêntimos para terem pão até ao fim do mês. A lei, as disposições legais devem ser aplicadas indiscriminadamente a todos os seres humanos que vivem à sombra da mesma bandeira nacional.

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segunda-feira, 18 de maio de 2009

A Justiça e uma imagem para reflectir

Pela oportunidade e clareza habitual no autor, transcreve-se o seguinte artigo do JN.

Alegados crimes e alegados inocentes
JN. 090518. 00h35m, por Mário Crespo

Um líder europeu disse-me que no passado a justiça em Portugal tinha a fama de ser lenta mas séria e que agora continua lenta, mas perdeu a imagem de seriedade.

As razões são muitas. O infame caso da Casa Pia mantém-se sem conclusão num processo que atesta a falência de todas as fases do sistema de justiça, da investigação ao julgamento.
A imagem no estrangeiro deste clássico da pedofilia é a dos poderosos portugueses que iam aliviar medonhos ímpetos sexuais em asilos do Estado e que continuam protegidos pelas delongas do sistema de justiça com intermináveis julgamentos e intermináveis recursos.

Há mais. Os McCann estabeleceram, com a argúcia de uma máquina de relações públicas, uma ligação entre uma suposta propensão portuguesa para a pedofilia e o desaparecimento da filha num enredo extraordinário que envolve túneis na Praia da Luz, por onde a menina poderia ter sido levada sabe-se lá para onde, sabe-se lá por quem. Inverosímil esta urdidura? Nem por isso. Decorre directamente da incompetência com que o caso Maddie foi conduzido desde o princípio, e da insensibilidade bruta das autoridades em geral quando as transmissões em directo em várias línguas saíam da Praia da Luz, 24 horas por dia, levando ao Mundo uma imagem de ineficácia e bandalheira, entre almoçaradas bem regadas (que nas horas de serviço da Polícia são crime no Reino Unido), arguições injustificadas e perícias insuficientes.

Tudo isto constitui um study-case do que não deve ser feito numa investigação com aquele grau de melindre internacional, afectando uma indústria crítica para a economia do país. O deserto turístico em que se tornou a Praia da Luz atesta que estes erros se pagam.

O golpe de misericórdia na imagem da justiça nacional vem agora com Lopes da Mota e a sua obstinação em manter-se no Eurojust, enquanto pesam sobre si gravíssimas suspeitas que ferem a essência da independência judicial e arrastam no processo o chefe de Governo e o ministro da Justiça. Este é também um study-case de nervo e desprezo pelos interesses nacionais. O Eurojust é um organismo da União Europeia que nas rotatividades comunitárias coube a Portugal presidir. O que lá se passa é directamente transmitido aos 27 estados que entre si lidam com crimes como a pedofilia, raptos de crianças, fraudes bancárias internacionais e corrupção. Para mal da auto-estima lusitana, para cada uma destas tipificações Portugal tem um contributo actual a despacho no Eurojust, com a agravante do nosso compatriota presidente estar alegadamente envolvido numa situação de alegada corrupção que alegadamente envolve dinheiro estrangeiro.

Por isso, para os seus pares no Eurojust, a esta hora certamente conhecedores das alegadas irregularidades e alegadas manipulações do sistema judicial, Lopes da Mota aparece, quanto muito, como um alegado inocente, aval insuficiente para representar a honorabilidade e ética de um Estado num organismo internacional que tem por missão assegurar a defesa colectiva desses mesmos valores.

A declaração de Cândida Almeida de que no lugar de Lopes da Mota também não se demitia não ajuda nada. É que se isto é cultura que se entranhou no Ministério Público, é bom recordar-lhes que por insensibilidade para as realidades terrenas o Marquês de Pombal, no século XVIII, expulsou os Jesuítas do chamado Noviciato da Cotovia, o esplêndido complexo de quintas e palácios onde hoje funciona a Procuradoria-Geral da República.

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domingo, 17 de maio de 2009

Empresário que respeita os trabalhadores

Depois do post Empresário disposto a empobrecer um pouco, em que é referido o empresário António Lopes, proprietário da fábrica têxtil Fiper, no Teixoso, Covilhã, que deseja mais trabalhadores para a sua empresa, deparo agora com mais um exemplo de respeito pelos trabalhadores, com consciência de que eles são um importante pilar da empresa e, sem eles, nenhuma empresa pode obter rentabilidade do capital.

Transcreve-se o artigo hoje publicado no Jornal de Notícias:

Irmãos Luzias fintam a crise dando trabalho

Empresa familiar, que entrou em 2009 com solidez financeira, decidiu contratar mais três trabalhadores

JN. 090517. 01h03m. por TEIXEIRA CORREIA

Apesar da crise, a empresa Irmãos Luzias, em Beja, entrou em 2009 contratando mais três trabalhadores para as suas oficinas, que se juntam aos outros 21 e aos seis membros da família que laboram na firma.

Dedicada ao sector automóvel, máquinas agrícolas e industriais, combustíveis, gás e lojas de conveniência, a empresa começou a laborar em 1971, com o nome Auto Mecânica Central Aldenovense.

De investimento em investimento, mas com os pés bem assentes no chão, tem criado um grupo de empresas em redor da Irmãos Luzias, apoiado numa verdadeira família, onde cada empregado é visto como mais um filho, um primo ou um sobrinho.

Tudo começou quando os irmãos José e António Luzia, naturais de Santa Vitória, concelho de Beja, rumaram à Aldeia Nova de São Bento, em Serpa. A venda dos tractores David Brown, como sub-agentes, foi o primeiro negócio. Vinte e um tractores vendidos na Margem Esquerda do Guadiana levam o importador a nomear a empresa como concessionária local. Face ao grande potencial, em 1981 surgiu o convite para liderar o distrito. Nasce a Irmãos Luzias no centro de Beja. As vendas sobem para 25 tractores por ano.

Décadas volvidas - já sem o irmão, mas com a mulher como sócia - José Luzia, o fundador, começa a construir as actuais instalações, na Zona Industrial da cidade, concluídas em 2003, com 5000 m2, um investimento de um milhão de euros. Pelo meio, a nomeação como concessionário da Skoda, então ainda checoslovaca.

José Luzia passa agora a maior parte do tempo num monte perto de Baleizão. São os filhos, Vitor e Elsa, que gerem a empresa. "Sempre olhei em frente. Nunca tive receio de arriscar, mas sempre sem ir além das minhas possibilidades", afirma, feliz. Para José Luzia, o segredo do sucesso mede-se por uma palavra: "honestidade".

O facto de os filhos e respectivos cônjuges trabalharem na empresa é, para Luzia, sinal de "rigor e defesa dos próprios bens". Vitor, de 34 anos, e Elsa, de 38, assumiram a liderança da empresa e têm promovido um crescimento sustentado, apoiado numa "nova geração de profissionais responsáveis", segundo o mais novo dos manos. "A confiança nas nossas capacidades tem sido decisiva", justifica Vitor, para quem os trabalhadores, são gente "altamente competente e orientada".

Na empresa há 17 anos, Joaquim Afonso considera a empresa a sua "segunda casa", onde espera "chegar à reforma". João Canena, 37 anos de idade e dez na empresa, portador de uma deficiência ao nível cardíaco que não impede de ser o cobrador, assegura ser "acarinhado como um filho. Só tenho motivos de felicidade desde que aqui cheguei". A mais recente aquisição da empresa é Pedro Galvão, mecânico na casa há pouco mais de um mês. "Em boa hora mudei para melhor. Trabalhar aqui é como saltar à corda. É fácil", assegura.

A Irmãos Luzias tem, assim, um papel decisivo no emprego da região. Sem apoios exteriores e num sector difícil, facturou 7,8 milhões de euros em 2008. Há três anos, na suas "bodas de prata", a Câmara de Beja reconheceu o labor que a empresa atribuindo-lhe a medalha de mérito municipal grau prata.

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Um precedente que poder ser útil

Se o leitor se vier a encontrar perante uma infracção detectada pela polícia, faça como este magistrado. A lei é geral, igual para todos. Por isso exija para si o procedimento que aqui é relatado. Este é mais um exemplo da competência dos agentes que devem fazer aplicar a lei ao mais alto nível. Mas pense bem porque para si será diferente. PEÇO DESCULPA por palavras indecorosas, mas trata-se de uma transcrição integral.

Uma mão lava a outra
Francisco Teixeira da Mota, Advogado (ftmota@netcabo.pt) - 2009.05.09

Notas sobre um despacho de arquivamento que suscitou muitos comentários de reprovação.
O caso que se passa a relatar tem sido muito comentado em blogues e não só, dado consagrar um entendimento da liberdade de expressão não muito vulgar ou habitual nas nossas autoridades judiciárias, nomeadamente no Ministério Público.

Um qualquer procurador da República adjunto foi, no passado dia 27 de Fevereiro de 2009, interceptado pela polícia, no Seixal, enquanto conduzia o seu automóvel e, em simultâneo, falava ao telemóvel.

O agente de autoridade elaborou o respectivo auto de contra-ordenação, que não foi assinado pelo infractor (o magistrado), que se recusou a fazê-lo. Entendeu o agente da PSP comunicar à sua chefia o que disse o magistrado no momento em que foi interceptado, destacando as seguintes frases: "Eu não pago nada, apreenda-me tudo... Caralho, estou a divorciar-me, já tenho problemas que cheguem... Não gosto nada de identificar-me com este cartão, mas sou procurador... Não pago e não assino ... Ai você quer vingança, então o agente Frederico ainda vai ouvir falar de mim. Quero a sua identificação e o seu local de trabalho."

O assunto chegou à Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa para apreciação e foi entregue ao procurador da República adjunto João Manuel Parracho Tavares Coelho. Depois de ponderar devidamente o assunto, este magistrado decidiu, no passado dia 1 de Abril, proferir despacho de arquivamento do processo quer porque, segundo concluiu, não havia matéria para procedimento criminal, quer porque o comportamento em causa não constituía infracção disciplinar.

Embora aceitando "que é exigível a todos os cidadãos uma postura de colaboração e de urbanidade para com os agentes de autoridade no exercício de funções", considerou o magistrado Tavares Coelho que as expressões utilizadas e proferidas pelo autuado magistrado só se podem ter como "desabafos" de quem foi surpreendido a infringir o Código da Estrada e nunca como intencionalmente utilizadas para ofender a honra do agente de autoridade autuante, acrescentando: "Por outro lado, o vocábulo 'caralho' utilizado, não obstante integrar um termo português de calão grosseiro, como se apreciou, foi proferido como desabafo e não como injúria (...)." Ou seja, o autor da expressão "desabafou" sem que se tenha dirigido ao autuante o epíteto, chamando-o ou sequer tratando-o por "Caralho". Na gíria popular, considerado o contexto e as circunstâncias (pendendo divórcio e tendo já problemas, fica aceite uma fase de perturbação do autuado), tal expressão equivale a dizer-se, desabafando "caralho, estou lixado". E quanto à afirmação "Ai você quer vingança, então o agente F. ainda vai ouvir falar de mim", considerou o magistrado arquivador do processo que a mesma não continha "qualquer ameaça, ainda que velada ou insinuante, pois que a frase não encerra qualquer promessa de um mal futuro que determine que o destinatário se possa considerar perturbado na sua livre circulação, passando a recear a concretização de que algum mal lhe suceda, como 'prometido'". E concluiu, por fim, que "também o facto de o magistrado ter pedido a identificação do agente autuante não traduz qualquer ilícito, pois que consubstancia até um direito".

Sendo certo que este despacho de arquivamento tem levantado, no seio da comunidade judiciária e não só, muitos comentários de reprovação por se considerar que o mesmo evidencia um manifesto corporativismo, a verdade é que o aspecto chocante do despacho não é ter concluído pela inexistência de crime - na verdade, a falta de educação, a ordinarice ou a pesporrência de um magistrado não podem ser classificados como crime -, mas o facto de se ter afirmado não existir qualquer infracção disciplinar neste comportamento de um magistrado.

Fala-se regularmente na crise da justiça, nomeadamente por causa da lentidão processual ou das fugas de informação nos processos em segredo de justiça, mas seria bom lembrar que o descrédito da justiça se constrói lentamente com a falta de educação, os comportamentos arrogantes, se não mesmo idiotas, de alguns operadores judiciários.

O que choca neste caso, como em outros em que magistrados se esquecem de que estão ao serviço dos cidadãos, é o triste comportamento de alguém que deveria agir, se não de forma exemplar, pelo menos de forma decente, evitando ser um manual de actuações "lamentáveis": não falando da infracção ao Código da Estrada em si, que não será das mais graves, temos a utilização do "calão grosseiro", a recusa de pagamento da multa e de assinatura do próprio auto (!), a desnecessária utilização do cartão de identificação como magistrado, a classificação da actuação do agente da PSP ao cumprir o seu dever como "querendo vingança" e, por fim, a "ameaça" de que o agente iria ouvir falar dele procurador, solicitando-lhe para o efeito a identificação e o local de trabalho.

Toda esta actuação da parte de um magistrado para com um agente da polícia é, no mínimo, profundamente reprovável, ética e deontologicamente, como qualquer cidadão normal convirá. E é por isso que, ainda mais grave do que esta actuação do magistrado que ia ao telefone e vivia o stress do divórcio, é a actuação do outro magistrado que, presumimos, não estará a viver um processo de divórcio e que considerou, unicamente, que da parte do colega "houve falta de correcção na linguagem proferida". É a rebaldaria institucionalizada.

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