segunda-feira, 31 de maio de 2010

«A soberania reside em a Nação»

Este título é reprodução, de memória, da Constituição de 1933.

O direito e dever de cidadania, em democracia, deve ser interiorizado por cada cidadão. E o descontentamento deve ser manifestado pela forma mais urbana e educada possível, mas sem excluir outras formas que sejam necessárias para obter eficiência e racionalidade dos procedimentos. Não basta conversar à mesa do café, mas esse é o primeiro passo para tomar conhecimento mais completo das realidades, para apresentar sugestões, dentro das possibilidades de influência, e para dirigir reclamações pelos meios disponíveis.

Os governantes têm necessidade de saber o pensamento e os sentimentos acerca daquilo que é feito e daquilo que deve ser feito para benefício dos portugueses, a fim de poderem exercer o seu dever de governar, no melhor sentido, para bem dos concidadãos que neles depositaram confiança e que por eles são representados. Para isso, é indispensável que as pessoas não se calem e não abafem as próprias opiniões.

Tem muito interesse, ler as seguintes palavras sobre este tema do cronista do Jornal de Notícias Rafael Barbosa, na edição de hoje:

(…)
2. Uma imensa multidão invadiu as ruas de Lisboa. E isso não se consegue apenas com a afamada capacidade mobilizadora da CGTP. Ninguém troca um sábado à tarde de descanso, de praia ou de convívio familiar, depois de uma semana de trabalho, para fazer o frete a Carvalho da Silva. Não havia brindes para receber na Avenida da Liberdade. As pessoas protestaram porque não estão contentes. E protestaram sabendo que o diálogo é importante, que a negociação é essencial. Mas sabendo também que nada se conquista de mão beijada. Nenhum Governo, nenhum patrão, reagiu, alguma vez, apenas porque lhe pediram delicadamente.

Faz parte da história da Humanidade: todas as conquistas sociais, desde o direito a dias de descanso à assistência na doença, foram conseguidas na rua, muitas vezes com sangue derramado e vidas perdidas. Já não vivemos os tempos violentos do século passado e não se justifica a radicalidade de uma batalha campal. Mas isso não significa que os cidadãos descontentes tenham de se comportar como cordeirinhos, rendidos ao discurso da inevitabilidade do aumento de impostos, assistindo tranquilos à demolição de direitos sociais. Manifestar-se nas ruas não é apenas um direito, é um instrumento. E é do confronto que se faz o progresso, seja qual for o caminho que ele tome. Um país de gente conformada, que só protesta à mesa do café, não é um país recomendável.

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Competir e concorrer

Numa época em que se defende a necessidade de aumentar a produtividade e a competitividade da nossa economia em âmbito de globalização, vale a pena meditar no texto a seguir transcrito e na NOTA que se adita:

Regionalizar Portugal
Jornal de Notícias. 31-05-2010. Por Carlos Abreu Amorim

1. Portugal (a par com a Grécia) é o país mais centralizado da Europa. As decisões administrativas e políticas que há muito foram transferidas para entidades locais e regionais nos países que têm sucesso, por cá fazem ainda parte do descomunal acervo de atribuições e competências que empanturra o Governo. Portugal é um país, indecorosamente macrocéfalo e desigual. A discrepância no progresso das suas regiões é o reflexo mais nítido da obstipação centralista que impede a visão de Portugal como o todo uno que deveria ser.

Num país onde quase tudo deriva do Estado, é indubitável a relação directa entre os nossos fraquíssimos índices de desenvolvimento económico, social, cultural e político, e a obsessiva centralização que nos entreva.

2. O Norte perde riqueza e população, desbarata a sua massa crítica, arruína as oportunidades e os sonhos das suas gerações mais novas, extravia a sua identidade e amor-próprio ao ver-se forçado a mendigar junto do poder central os refugos daquilo a que tem direito. Apesar de ser a região mais exportadora do país e a que tem melhor saldo na balança comercial, é no Norte que o desemprego mais aumenta e o investimento mais diminui - documentos oficiais demonstram que 58,6% do investimento feito nos projectos PIN estão no Sul do país, sendo que os projectos PIN do concelho de Grândola excedem em quatro vezes o que foi realizado em todo o Norte… Os fundos comunitários têm contribuído para o acentuar deste desequilíbrio: os dois primeiros quadros comunitários de apoio patentearam um subfinanciamento crónico do Norte, sendo que o actual, infelizmente, não deverá primar pela diferença.

Há uma 'Lei de Bronze do Investimento Público': os Estados que perfilham militantemente a 'Tradição do Mau Governo', como o nosso, dão sempre prioridade ao investimento nas suas redondezas territoriais em detrimento das zonas que são mais remotas do lugar onde reside o poder de decisão.

Portugal é o exemplo acabado desse modelo antigo cujo falhanço, em todo o lado, forçou a transferência dos poderes centrais para entidades mais próximas dos cidadãos sobre quem vai recair a decisão pública.

3. Um grupo de cidadãos que não se conforma com este lamentável estado de coisas está empenhado em fazer um partido regional do Norte. O seu desígnio é lutar politicamente para mudar Portugal e forçar a descentralização regional. Como de costume, levantaram-se inúmeros obstáculos. Garantem os centralistas que a Constituição não o consente, que a crise actual não o tolera e que há reformas mais urgentes.

É no mínimo estranho que os centralistas citem a Constituição para contrariar o cumprimento de um princípio que a própria Constituição prevê desde 1976 e que nunca foi executado: a regionalização.

Embora não esteja seguro que um novo partido político seja o instrumento ideal, não há reforma que faça mais sentido - sobretudo neste momento de crise. A reforma regional da nossa Administração tornou-se num imperativo sem possibilidade de recuo, a reforma das reformas o 'sine qua non' do desenvolvimento - ao contrário, a sua falta é a grande explicação para a nossa presente penúria.

A regionalização foi em toda a parte o caminho para diminuir o peso do Estado e de o tornar mais eficiente. Todos os países do primeiro mundo fizeram da regionalização a receita para aumentar a riqueza, o incentivo para a criação de oportunidades nas zonas mais desoladas, a hipótese de fixação de população mais jovem no interior e, principalmente, a fórmula que sedimentou a participação cidadã e fez medrar a ideia da liberdade.

A liberdade só está completa no seu sentido de cidadania quando as pessoas sentem que ela possui significado concreto nas decisões que conformam as suas vidas. Se o poder é distante e alheado, os cidadãos ausentam-se da política e desinteressam-se da sua própria liberdade.

Pois, como ensinava Alexis de Tocqueville, o sentimento da liberdade não se despeja de cima para baixo - a liberdade ou é sentida na dimensão local (e regional) ou não tem alicerces para sobreviver a nível geral.

NOTA: Talvez esta seja a solução para uma competição e concorrência interna entre as regiões que acorde as pessoas e as tire do marasmo que tudo permite e aceita. É preciso acabar com o unanimismo amorfo que se verificou na aprovação da lei do financiamento dos partidos e na votação por unanimidade em congresso do PSD da lei da rolha de que todos, a seguir, se confessaram arrependidos. É este Portugal que precisa de ser mudado urgentemente, através do despertar de energias que têm andado escondidas e transformado as pessoas em ovelhas cegamente obedientes a pastores oportunistas movidos por interesses egoístas.

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Empresas públicas demasiado numerosas

Transcrição de notícia seguida de NOTA e links de textos relacionados:

Paulo Portas propõe redução de empresas públicas
Público. 30.05.2010. Por Lusa

Líder popular admite fim dos governos civis.

O líder do CDS-PP disse hoje que vai apresentar um Orçamento do Estado “alternativo” para 2011 com propostas para reduzir a despesa pública, como a “extinção significativa” de empresas municipais e a redução dos gestores públicos. “Apresentaremos a nossa alternativa orçamental antes [de Outubro] e quantificaremos, na medida da transparência disponível, as nossas propostas”, afirmou Paulo Portas.

Em conferência de imprensa para apresentar um pacote de medidas de contenção e corte na despesa pública, que submeteu hoje ao Conselho Nacional do partido, Paulo Portas disse que está a preparar “um guião para o orçamento para 2011” que visa “oferecer ao país uma alternativa orçamental” e “provar que há um caminho diferente ao caminho do PS e do PSD”.

Entre as medidas, Paulo Portas disse estar disponível para estudar a “extinção dos governos civis” por não ver nas competências daquelas estruturas “nada de absolutamente essencial” que não possa ser feito por outras.

O líder do CDS-PP disse que proporá que em 2011 seja proibida a criação de mais empresas municipais e a redução das que existem, 240, bem como dos respectivos gestores, que serão, segundo o líder do CDS-PP, cerca de dois mil. “Somos favoráveis à redução em dois terços às despesas com consultorias externas das empresas” do sector empresarial do Estado, disse.

Em 2011, defendeu, deve haver um programa de “rescisões por mútuo acordo” na administração pública, central, regional e local, com “indemnizações atractivas”. “Em tudo o que temos visto” do acordo entre o Governo PS e o PSD, disse, “a verdade é que os impostos vão aumentar na terça feira mas nenhuma redução da despesa estrutural do Estado foi feita”, criticou Paulo Portas.

Cortes de 10 por cento nos orçamentos do PR e nas assessorias do Governo

Paulo Portas defendeu um corte de 10 por cento nos orçamentos do Parlamento e do Presidente da República e a proibição de novas entradas nos gabinetes do Governo e empresas públicas.

O líder popular propôs a redução de “10 a 15 por cento” em “despesas de funcionamento político” como as “assessorias, deslocações e comitivas e gastos não urgentes”, bem como o corte de “50 por cento na publicidade” dos organismos do Estado. Portas defendeu ainda a “revisão em baixa da lista imensa de subsídios” que são atribuídos pelos ministérios, à excepção daqueles que são destinados a actividades de protecção social.

O líder do CDS-PP estima que as propostas para cortar na despesa do Estado resultariam na poupança de “umas largas dezenas de milhões de euros”. “As medidas exemplares podiam entrar em vigor já. Propusemos os cortes na Assembleia da República já e portanto qual é o problema de o senhor Presidente da República, os senhores ministros, os secretários de estado, os tribunais superiores fazerem igualmente um esforço de contenção e entrar em vigor já. Eu acho que não há problema nenhum, pelo contrário”, defendeu Paulo Portas.

Portas disse admitir que não serão aquelas medidas que vão corrigir “a totalidade ou a maioria do défice estrutural, mas são sinais de autoridade e de contenção”. “Há um partido no arco da responsabilidade que mantém a palavra dada aos eleitores”, afirmou, reiterando as críticas que tem feito ao “acordo PS/PSD para aumentar impostos”.

NOTA: Lindas propostas, com muito sentido de Estado e defesa dos interesses nacionais. Mas, pelo contrário, os governantes têm criado mais empresas, fundações, Instituições, etc, para servirem de asilos dourados dos «boys» e lares de luxo para os ex-políticos reformados. As «golden share» são outra ferramenta para o mesmo efeito. Os beneficiados com esses presentes sumptuosos, favorecem o tráfico de influência, as negociatas com corrupção, asseguram votos e apoios ao grupo de usurpou o poder como um polvo devorador de recursos que saiem forçadamente dos bolsos dos contribuintes.

Esta proposta de Portas deveria ser assumida por todos os partidos como parte do código ou «compromisso alargado e de grande duração», assim houvesse seriedade e sentido de Estado.

Este tema já foi abordado em vários posts de que se referem os mais recentes:

- Despesas de ministérios e subsídio de desemprego
- Mais tachos dourados para os «boys»
- E a crise continuará…
- Código ou compromisso alargado e duradouro
- Redução do número de deputados
- Transporte da gente do Parlamento
- Despesas devem ser inferiores às receitas

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domingo, 30 de maio de 2010

Fernando Nobre despreocupado

Transcrição de notícia:


SIC online. 29-05-2010

O candidato à Presidência da República Fernando Nobre afirmou este sábado à Lusa "não estar nada preocupado" com o apoio do PS ao seu adversário Manuel Alegre, sustentando que "é uma decisão esperada".

"Não estou minimamente preocupado com o apoio do PS ao doutor Manuel Alegre e não tenho a mínima dúvida que muitos militantes socialistas vão votar em mim, até porque alguns presidentes de câmaras já tomaram posição pública, assim como líderes concelhios e coordenadores de juventudes socialistas", afirmou Fernando Nobre à margem de um encontro da comunidade Goesa realizado no Seixal.

O candidato presidencial referiu estar "confiante" pois acredita que a população portuguesa em geral vai saber escolher o candidato que "mais lhe transmite confiança, esperança e que lhes pode permitir traçar novos rumos".

"Vindo de um pilar que é a cidadania e que considero essencial para a afirmação de qualquer Estado, acredito que os cidadãos portugueses vão entender essa mensagem"
, acrescentou.

Questionado pela Lusa para reagir às palavras de Mário Soares que considerou Fernando Nobre um "bom candidato", o presidente da AMI respondeu que as recebeu com "muito respeito", e confessou ter uma "grande admiração por um dos poucos estadistas que Portugal teve no pós 25 de abril".

"É com muito respeito que recebo as opiniões do doutor Mário Soares e ele definirá no momento que achar oportuno quem irá apoiar. Eu estarei à espera", rematou.

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Despesas de ministérios e subsídio de desemprego

Não é por falta de informação e de sugestões que não são tomadas as medidas mais racionais para combater a crise e equilibrar o Orçamento do Estado, reduzindo o défice. Depois da notícia referida em «E a crise continuará…», surge agora uma observação muito interessante e viável na notícia do Diário de Notícias «Menos 10% na despesa de ministérios evitava cortes no subsídio de desemprego» (que não vão além de 40 milhões).

Observando os valores do Orçamento, conclui-se que um corte de 10% na despesa dos ministérios resultaria na poupança de cerca de 56 milhões de euros. Os partidos mostram concordância em apertar o cinto nos gabinetes do Governo. O PSD quer ministros a viajar em segunda classe. Portanto parece viável tal economia, a qual daria para não o subsídio de desemprego.


Cortes em tais despesas já estão implementadas em governos dos parceiros europeus, como a Grã-Bretanha, a França, etc.

Vale a pena ler toda a notícia, para o que basta fazer clic no sem título e depois ler os artigos relacionados ali indicados.

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Mentem mesmo com estrangeiros???!!!

Pensava que as viagens ao estrangeiro dos governantes e as suas grandes comitivas, tão caras aos contribuintes, serviriam para melhorar a imagem de Portugal, ultimamente apenas beneficiada pelo Mourinho! Mas, a ser verdade o que diz a notícia «Acaba mal encontro com Chico Buarque», a imagem sofreu mais um hematoma grave!

Segundo ela, Sócrates foi tomar um café a casa do músico. O seu gabinete disse que foi a pedido de Chico Buarque, mas este desmentiu-o categoricamente.

Dizia quem acompanhava o PM que o momento se proporcionou por um pedido brasileiro do próprio cantor/compositor a Lula da Silva, seu amigo de longa data. Ao caso, uma cunha antiga: se lhe marcava um café com Sócrates.

Porém, Chico Buarque desmentiu esta versão e disse ao Público que foi Sócrates quem o quis conhecer. "Foi o vosso ministro quem pediu o encontro. Nem faria muito sentido eu pedir um encontro e o primeiro-ministro vir ter à minha casa", afirmou, mostrando-se indignado com a versão da história contada pelo staff de Sócrates.

O gabinete, que não se apercebera que não convinha tratar um estrangeiro como se fosse relva do estádio de futebol, como faz com os portugueses, deu uma resposta atabalhoada, um «erro de transmissão». Mais um erro. Devido a quê? Desleixo, incompetência, incapacidade, falta de dedicação ao serviço, falta de sentido da responsabilidade? Qual das palavras escolher?

Mas a notícia narra outros pormenores do passeio ao Brasil. Vale a pena ler tudo, bastando fazer clic no título da notícia.

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Mais tachos dourados para os «boys»

Transcrevo na íntegra este artigo, limitando-me a enfatizar algumas passagens.

E que tal umas cauções?
Jornal de Notícias, 30 de Maio de 2010, por António Freitas Cruz

Li há dias uma notícia sobre a criação pelo Governo de uma empresa pública (mais uma) destinada a cuidar da requalificação urbanística da zona do futuro aeroporto de Alcochete. Ainda não há aeroporto (nem projecto), conforme todos sabemos à excepção do ministro, mas há quem lhe trate dos arranjos urbanísticos. A empresa tem um capital de cinco milhões de euros (dinheiro dos contribuintes, claro) e para presidente, já em esforçado exercício, foi nomeado um dos "boys" derrotados nas últimas eleições autárquicas, de acordo com o modelo em uso por todo país.

Esta notícia, vulgar nos nossos dias, levou-me o pensamento para outras paragens, confirmando o poeta da ética republicana quando canta que não há machado que lhe corte a raiz. Ainda parei no orçamento da Assembleia da República (qualquer coisa, não tremam, como uns 200 milhões de euros), mas deixei-me seduzir, depois, por uma ideia, talvez "atolambada", mas que poderia experimentar-se.

Em poucas palavras: por que não obrigar os gestores da "coisa pública" (a começar nos ministros e no primeiro deles) a apresentar cauções idóneas capazes de garantir o ressarcimento dos prejuízos que causam com gestões danosas, negligências, abusos e outras malvadezas?

Dado que não se sujeitam a pedir desculpas, que ficariam baratas, talvez assim aprendessem o significado da expressão "serviço público" de que falam com tanta leviandade.

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É preciso encarar a realidade honestamente


Depois do texto citado no post «Só a verdade gera confiança» o mesmo jornal contém o artigo «A festa acabou» de José Leite Pereira do qual se extrai um pequeno trecho (para ler tudo basta fazer clic no seu título). Mais do que as teorias estéreis de pretensos sábios, interessa a observação atenta de cada um sobre os vários indícios e sintomas da realidade.

(…) A festa acabou e temos de pôr as contas em dia. E produzir mais, sob pena de termos medidas ainda mais duras. Possivelmente, muitas coisas que temos como adquiridas e certas nas nossas vidas e no nosso dia-a-dia vão recuar ou desaparecer. Ao nível das famílias o crédito está já mais difícil e caro, o que obriga a mudar de vida, mas cabe perguntar se o Estado poderá continuar a pagar a Saúde a todos, ou se cada um de nós terá de pagar uma parcela consoante os rendimentos? E o Ensino, não acabará por seguir o mesmo caminho? Será que um país como o nosso conseguirá manter um sector de Defesa com o peso que o nosso tem no Orçamento do Estado? Depois disso: conseguiremos manter os nossos salários e recebê-los 14 vezes por ano?

O nosso défice para este ano está fixado em 8,3%. Mas, para 2011, ele terá de baixar para os 4,6%. O salto será enorme e o esforço que nos vai ser pedido muito mais duro do que o já temos sobre a mesa. Perante um quadro como este, uma manifestação como a que ontem promoveu a CGTP parece fazer pouco sentido, tão desfasada está da realidade. O único sentido que faz e a única razão que lhe assiste é a de que é preciso responsabilizar os que trouxeram as coisas até aqui, mas não para os substituir por quem apresenta propostas que só aumentam a despesa. Um destacado dirigente europeu comentava há dias que é óbvio que há vida para além do défice, mas concluía, mordaz, que é uma vida pior. É que não haverá dinheiro para quem não cumprir as obrigações. O acordo a que chegaram PS e PSD ganharia se pudesse ser alargado a mais partidos e se as centrais sindicais pudessem dar o seu contributo. Seguramente chegar-se--ia a um acordo melhor e, possivelmente, mais justo. Mas não há que enganar: o dinheiro acabou. Acabou, pelo menos, para quem quiser continuar a viver acima das suas possibilidades.

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Só a verdade gera confiança

Transcreve-se uma parte do artigo de opinião do Jornal de Notícias de hoje da autoria de Zita Seabra. Para abrir a notícia completa faça clic no seguinte título.


Verdade e bem comum

(…) O primeiro-ministro passou anos a apresentar novas medidas, novos direitos (muitos justíssimos), criando sempre a ideia de distribuir (o que não temos). O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista e, muitas vezes também a restante oposição - PSD e CDS -, exigem sempre mais e mais direitos e mais obras e mais benesses e mais PIDDAC e mais direitos de pequenos e de grandes grupos sociais ou profissionais ou etários (em muitos casos justos) e SCUT e Magalhães e bónus, muitos bónus para os gestores públicos e muitos motoristas e carros de topo para as chefias, mais subsídios e isenções… E agora? Agora, temos de falar verdade porque temos uma pesada conta para pagar, sem saber como vamos conseguir os meios para pagar o que devemos e com cada vez mais dificuldade em encontrar quem nos empreste mais e mais dinheiro para pagar as dívidas, até ao dia em que não encontraremos mesmo quem nos empreste.

Nesta conjuntura, temos um Governo completamente desorientado, incapaz de enfrentar a situação. Desorientação e irresponsabilidade são os traços dominantes de um governo sem rumo que nem olha para as medidas de rigor que atravessam a Europa de Norte a Sul.

Mais do que nunca precisamos do inverso. Necessitamos de um governo que incuta confiança, capaz de traçar uma política com rumo, que fale e trabalhe sempre com verdade e, sobretudo, que tenha como objectivo central servir o bem comum. Verdade e aspirina, escreveu Pessoa. Eu diria que precisamos de verdade e serviço do bem comum como regras inultrapassáveis a nortear a política portuguesa.

NOTA: Precisamos de quem faça Política - arte ou ciência da organização, direcção e administração de nações ou Estados; aplicação desta arte aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa) - com dedicação, competência e honestidade, dando prioridade aos interesses nacionais, em todas as circunstâncias, por forma a sobrepô-los aos meros interesses de partido ou de vaidade e ambição pessoal. O Político, com P maiúsculo, deve procurar ficar na história pelo bem que fez ao País e não pela riqueza pessoal que acumulou à custa do sacrifício dos contribuintes.

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sábado, 29 de maio de 2010

E a crise continuará...

Não estava a ser fácil compreender as medidas restritivas e sacrificantes, principalmente para a maior parte dos portugueses, que têm de contar os cêntimos para que os meses não tenham dias a mais.


Mas além das vozes que chegam a falar dos carros da AR e de outras sumptuosidades que não conhecem cortes, surgiu agora a notícia «Gabinetes ministeriais custam mais de 30 milhões em 2010» cujo título fala por si, mas que conduz à notícia completa se nele for feito clic.

Desta forma a crise continuará e o aperto do cinto não tem fim à vista.

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Preço da electricidade cai na Europa mas sobe cá

Entre nós, as empresas de serviços públicos que era suposto servirem a população, com a melhor eficiência de qualidade e preço, habituaram-se a explorar os clientes ou utentes a fim de obterem mais lucros para distribuírem mais dividendos aos accionistas e altos salários e elevados prémios aos administradores.

As notícias «Preço da electricidade desce 1,5 por cento na Europa mas sobe 4,5 por cento em Portugal» e «Electricidade sobe em Portugal e cai na Europa» vêm confirmar como estamos a aumentar o atraso em relação à evolução europeia

O essencial das notícias resume-se na frase «Os preços da electricidade para as famílias caíram 1,5 por cento na União Europeia, entre o segundo semestre de 2008 e o segundo semestre de 2009, mas subiram 4,5 por cento em Portugal, segundo dados hoje publicados pelo Eurostat.»

Com isto, ficamos mais esclarecidos sobre aquilo que consta no primeiro parágrafo e nos seguintes posts captados ao acaso:

- EDP - Lucros 1º Semestre
- Economia soberana
- António Mexia com salários «obscenos»
- Na GALP não se ganha mal!!!

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sexta-feira, 28 de maio de 2010

Cardeal-Patriarca usa palavras explícitas

Transcreve-se a notícia seguida de NOTA:

Cardeal ataca Cavaco por casamento gay
Correio da Manhã. 28 de Maio de 2010. Por Janete Frazão

"Esperava que o Presidente usasse o veto político". Foi desta forma que o D. José Policarpo reagiu pela primeira vez ao facto de Cavaco Silva ter promulgado a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O cardeal-patriarca de Lisboa não poupou críticas ao chefe de Estado. "Sabemos a fragilidade do veto político na nossa Constituição, mas ele, pela sua identidade cultural, de católico, penso que precisava de marcar posição também pessoal", afirmou ontem numa entrevista à Rádio Renascença.

D. José Policarpo não compreende como é que o veto político à lei do casamento gay poderia prejudicar a crise económica, tal como invocou Cavaco Silva, e acredita que se o Presidente da República tivesse vetado este diploma tinha igualmente garantido a vitória nas próximas eleições presidenciais.

NOTA: Sua Eminência tem o cuidado de se cingir ao texto da «Declaração do Presidente da República sobre o Diploma da Assembleia da República que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo» proferida por Sua Excelência nas televisões em 17 de Maio.

Realmente ao ler-se
a declaração com atenção e sem preconceitos, chegava-se a um ponto em que se contava que a decisão fosse tomada em conformidade com os exemplos apontados de Reino Unido, Alemanha, França, Suíça ou Dinamarca, utilizado o poder de veto que a Constituição confere e devolver o diploma ao Parlamento. Mas não. Depois de um início, que veio a provar-se ser descabido e denunciador de hesitação e debilidade, o diploma foi promulgado com a alusão ao esforço para debelar a crise económica, o que leva o Cardeal a dizer que não compreende a ligação entre as duas coisas. E este não deixa de, perspicazmente, aludir ao receio de o veto poder colocar em risco o resultado das eleições presidenciais, que Cavaco, como seria de esperar, ocultou sibilinamente, com o seu jeito já conhecido para alimentar tabus.

Mas não deixa de ser lamentável que a estrutura do discurso tivesse ficado imperfeita por ter uma parte propiciadora de uma decisão e, depois, aparecer a solução contrária. Bem podia ter sido evitada a primeira parte e assumida plenamente, sem tibiezas, a promulgação de uma lei que durante muitos anos, talvez séculos, venha a ser conhecida por Lei Cavaco Silva. Há, na vida, momentos pouco felizes.

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Corrupção sim ou não ???!!!

Depois da notícia «PGR diz que "Portugal não é um país de corruptos"» surge o artigo de opinião que se transcreve e que nos faz pensar num problema que, enriquecendo alguns portugueses, acaba por lesar os interesses do Estado e de todos nós.

Onde param os corruptos?
Correio da Manhã. 28 de Maio de 2010. Por Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto

Podemos dormir mais descansados. O procurador-geral da República garantiu ontem que Portugal "não é um País de corruptos". Vamos, por isso, recuperar mais depressa da crise económica porque não há evasão de capitais, não há apropriação de recursos públicos nem desperdício do dinheiro de todos nós. Ironia à parte, e respeitando a opinião de Pinto Monteiro, Portugal precisa de tudo menos destas visões suaves da realidade.

É óbvio que Portugal não é um País de corruptos mas está abundantemente demonstrado que é um País com gravíssimos problemas de corrupção. Já nada adianta meter a cabeça na areia para não ver o que se passa. Não adianta roubar gravadores ou câmaras de filmar para evitar que certas realidades se descrevam.

A realidade é o que é e mais tarde ou mais cedo acaba por se impor. Se Portugal não tivesse gente corrupta
- não se tinham perdido oitenta por cento dos fundos comunitários da formação profissional.
- Não havia uma derrapagem média nas obras públicas superior a cem por cento.
- Os milhões que Bruxelas deu à agricultura portuguesa teriam sido aplicados de outra maneira.
- Nem as cidades teriam tantos problemas de urbanismo.

Agora, conceda-se, em matéria de corrupção cada um vê o que lhe interessa. E se preferimos ficar pela ‘verdade’ formal das estatísticas, então a realidade resplandecerá.

NOTA: Das quatro alíneas que o autor apresenta, verifica-se haver graves prejuízos para Portugal e, portanto, para todos os portugueses. A gestação e desenvolvimento da crise (que está a ser paga, com mais sacrifício, pelos mais carentes de recursos) passou por estes aspectos.

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quinta-feira, 27 de maio de 2010

Código ou compromisso alargado e duradouro

É um prazer sabermos que temos estado no caminho correcto e verificar que o tempo tem vindo a dar razão às sugestões aqui apresentadas repetidamente.

O artigo do Público de hoje que se transcreve constitui um estímulo para a linha seguida por este blogue:


Empresários criam carta magna para defender limites à despesa pública
PÚBLICO. 27.05.2010

Projecto Farol apresentado hoje em Lisboa.

Um grupo de notáveis e empresários defende a criação de uma “Magna Carta Orçamental” para limitar a despesa, a dívida e o défice públicos a longo prazo.

Segundo a edição de hoje do Jornal de Negócios, esta é uma das propostas “imperativas” do think tank criado pela consultora Deloitte para assinalar os seus 40 anos em Portugal. O Projecto Farol já foi apresentado ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos líderes parlamentares do PS, PSD e CDS. Da comissão executiva fazem parte Daniel Proença de Carvalho, Belmiro de Azevedo, Brandão de Brito, Jorge Marrão, Manuel Alves Monteiro e Pinho Cardão.

A intenção é preparar Portugal para a globalização e o conjunto de ideias, que hoje serão divulgadas em Lisboa, dividem-se em cinco grandes áreas: cidadania e cultura, educação, justiça, saúde e sustentabilidade económica. De acordo com o Jornal de Negócios, os promotores defendem a celebração de um compromisso alargado e de longa duração que impõe limites à relação entre as grandezas orçamentais e o PIB, a par de uma agenda de corte fiscal permanente.

Com efeito este «compromisso alargado e de longa duração» referido no artigo é concordante comas sugestões esboçadas nos posts que a seguir se referem:

-
Código de conduta
- Para um código de conduta dos políticos
- Ética na Política
- Código de bem governar
- A importância de um código de conduta

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Redução do número de deputados

Por vezes saem ideias realistas da mente dos políticos! Mas talvez só apareçam após repetidas sugestões dos cidadãos mais atentos aos indícios e mais activos no exercício dos deveres de cidadania, isto é, na sua possível, embora modesta, capacidade de ajudar a construir um futuro melhor para os portugueses de amanhã.

É interessante o título em notícia do Público de hoje «Mota Amaral defende redução do número de deputados». Esta notícia vem dar consistência à racionalidade e ao patriotismo realista e prático dos posts aqui publicados ao longo dos últimos tempos de que se destacam os seguintes:

- Há deputados a mais, sem dúvida!!!
- Há deputados a mais
- Disciplina de voto, deputados a mais?

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Transporte da gente do Parlamento



Não devemos ver estes casos com mentalidade miserabilista. As funções que desempenham, como todos sabem, obrigam a frequentes e longas viagens por estradas más!!! E a sua provecta idade exige comodidade para poderem exercer capazmente as funções em benefício do nosso País!!!!

Também, como todos se aproveitam impunemente do descontrolo do dinheiro público eles não querem ser considerados anginhos inocentes. Por outro lado, segundo a arrogância dos nossos políticos, temos de nos convencer de que Portugal não é um país atrasado e pobre como a Grã-Bretanha onde (como se vê em A Tulha do Atílio):

Os deputados do Reino Unido, na "Mãe dos Parlamentos",
1 . não têm lugar certo onde sentar-se, na Câmara dos Comuns;
2 . não têm escritórios, nem secretários, nem automóveis;
3 . não têm residência (pagam pela sua casa em Londres ou nas províncias);
detalhe: e pagam, por todas as suas despesas, normalmente, como todo e qualquer trabalhador;
4 . não têm passagens de avião gratuitas, salvo quando ao serviço do próprio Parlamento.
E o seu salário equipara-se ao de um Chefe de Secção de qualquer repartição pública.

O futuro de Portugal está em boas mãos!!! E digo isto desta forma mais ou menos irónica porque a minha educação me obriga a evitar usar a linguagem que eles merecem.

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quarta-feira, 26 de maio de 2010

Conselhos aos políticos, para bem de Portugal

Transcrição de artigo que merece ser ponderado, seguido de NOTA

Viajar menos e trabalhar mais!
Jornal de Notícias. 26-05-2010. Por Manuel Serrão

A diminuição dos salários dos políticos não vai causar um impacto decisivo nas contas a fazer para a redução do défice, mas tem um valor simbólico que não devemos negligenciar. Quando as agruras da crise obrigam o Estado a aumentar os impostos em geral e a cortar nos rendimentos dos seus funcionários, não podem existir "uns funcionários" que sejam menos funcionários públicos que outros.

A medida soprada por Passos Coelho e aceite por Sócrates é o mínimo que a classe política tinha de assumir para não correr o risco de ser vilipendiada na praça pública por quem acha que são os seus membros os principais responsáveis pelo mau momento financeiro do país. Já aqui vimos que não são só eles... mas enfim.

Sendo verdade que estas "mensagens simbólicas", tendo o valor que têm, são imprescindíveis, não se percebe como é que a Assembleia da República se descuida e se desliga deste pacote, aprovando um orçamento que inclui aumento (em vez de redução) da despesa com o seu funcionamento e os seus deputados para 2010.

Apesar do que dizem alguns dos seus defensores, não é com uma comissão de inquérito com a da PT/TVI, que o Parlamento e os deputados reforçam a sua credibilidade perante o país. (Então quando chegamos à conclusão de que não serviu para nada...).

Já a manutenção de um orçamento que prevê e autoriza um aumento dos gastos em transportes dos deputados, realização de seminários e até de despesas de decoração do Parlamento, em vez de conferir credibilidade, mostra uma classe insensível à imagem que dela tem quem mais vai sofrer com as desgraças da crise.

Sou dos que pensam que devíamos ter políticos mais profissionais, mais bem pagos e mais focados nos assuntos da governação e da legislação. Na busca do desiderato de ter mais e melhores. Mas não cabe na cabeça de ninguém que no actual momento a Assembleia da República tenha o topete de se preparar para gastar mais dinheiro sem uma justificação plausível, que não descortinamos.

Logo agora que até o problema com as viagens da deputada Inês de Medeiros acabou em águas de bacalhau, quem é que é capaz de explicar que só os gastos com os transportes possam ter um
aumento de 25%?

Só pode ser por gralha ou distracção dos senhores deputados.

NOTA: Em concordância com esta crónica, terá interesse a leitura dos seguintes textos de grande utilidade para uma melhor compreensão da actual crise e das «medidas» incapazes de eliminarem os erros de estrutura que, se não desaparecerem, originarão em breve nova crise que obrigará a mais apertos de cinto ou a substituir este por uma pequena pinça (isto para os que não mamam do orçamento).

Além de viajarem menos e trabalharem mais, convém que falem menos, se deixem de baladas para adormecer os cidadãos e passem a dizer apenas coisas verdadeiras, úteis e consequentes para o desenvolvimento da felicidade dos portugueses. Devem falar apenas quando o que querem dizer tenha mais valor do que o silêncio. Queremos planeamento estratégico, programações lógicas e coerentes para bem de Portugal, focando os temas indicados no último link da lista seguinte:


- O tango e a tanga
- "Sacrifícios para todos"
- "Se Governo achar mole, carrega", diz Jerónimo
- O saber científico e a realidade
- Os Pobres que paguem a crise ?!
- Ocultação sistemática da verdade ???

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terça-feira, 25 de maio de 2010

Saldanha Sanches vamos sentir a sua falta

Transcrição do blog A Tulha do Atílio

Na morte de Saldanha Sanches, a memória da última entrevista ao Económico. Com esta parte que diz tudo sobre a clarividência acerca da "crise da justiça" e o seu reflexo na corrupção:

"Como é que vê o facto de não ter sido decretada prisão preventiva a nenhum deles a não ser a Oliveira e Costa?

É essa a função principal do nosso Processo Penal: proteger essa gente.

Agora está a ser sarcástico.

Não, não. Estou a ser rigoroso. Está construído de forma que o objectivo do Código é a protecção dessa gente.

É um código viciado?

Completamente viciado. É um código que nos envergonha pelos resultados. Essa impunidade que o código garante é uma coisa que nos envergonha. O caso Madoff em Portugal seria impossível, mesmo que alguém resolvesse confessar tudo, e nunca o faria. Na América as pessoas confessam porque as consequências da não confissão são muito duras e apesar de tudo o menos mau é confessar. Em Portugal não são duras, mas mesmo que se confessasse o processo não duraria dois ou três meses. Duraria sempre muito mais, mesmo com o máximo de zelo do Ministério Público. Temos um Código do Processo Penal que é feito para proteger esse tipo de delinquência. Até protege em parte a outra delinquência, mas essa então, do colarinho branco, está totalmente protegida. Não me admiraria ver o Dr. Oliveira e Costa acabar absolvido. Não ficaria particularmente admirado. Sem falar no Dr. Jardim Gonçalves, que o mais provável é vir a ser absolvido.

NOTA: Perdemos este homem corajoso (que esteja em descanso). Oxalá possamos contar por muito mais tempo com Medina Carreira outro homem que sabe pensar e tem coragem de dizer o que pensa.Fazem falta a Portugal mais homens assim, e não como aquele que desenvolveu argumentos a preparar a audiência para uma decisão e, de repente, surpreendeu tudo e todos com a incoerência, a falta de lógica e de racionalidade de decidir de forma contrária. É pena não ser seguida a metodologia de preparação da decisão constante em Pensar antes de decidir. A racionalidade, a lógica, o método coerente são um bem a preservar, Saldanha Sanches era coerente nas suas ideias e palavras.

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segunda-feira, 24 de maio de 2010

O saber científico e a realidade

Tendo passado muitas décadas em estreito contacto com pessoas de grau académico superior fui confirmando a frase que um dia ouvi – o generalista sabe nada de tudo enquanto o especialista sabe tudo de nada. O generalista tem vagas noções, por vezes demasiado superficiais de uma vasta gama de assuntos, e o especialista sabe com profundidade um estreito sector do conhecimento.

Na vida prática em que são frequentes equipas de trabalho multidisciplinares é fundamental a função dos generalistas que têm que quebrar as barreiras separadoras dos especialistas de sectores diferentes e obter deles o contributo aplicável à melhor consecução do objectivo que o grupo pretende atingir. Um dos maiores óbices é, muitas vezes, o hermetismo da linguagem de especialistas, demasiado egocêntricos e com exagerada auto-estima, mostrando muitas vezes conhecer de cor textos de grandes sábios, sem tornarem evidente que digeriram bem tais teorias. O generalista deve saber dialogar com os especialistas e facilitar que eles dialoguem entre si com vista ao objectivo, a missão da equipa a que pertencem.

Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago, «Portugal publica por ano 7 mil artigos científicos com relevância internacional», isto é, cerca de 20 por dia, o que constitui um factor de riqueza para o País. Assinalou que a publicação de artigos científicos no nosso país registou, na última década, um “crescimento explosivo, o maior crescimento europeu”. Neste espaço já foram referidos casos que vieram na imprensa mas, pelos vistos, eram uma amostra minúscula, certamente dos mais preocupados pela publicidade e que deram entrevistas aos jornais.

Segundo a notícia «Criar a ponte entre o 'saber' e o 'fazer'», constata-se que têm sido raros os casos em que se processava a transferência de conhecimento e inovação das universidades portuguesas para o tecido produtivo, à custa de dificuldades de comunicação e conjugação de interesses. Não era fácil a ligação da ciência à realidade prática. Contudo, o cenário tem vindo a mudar e a cooperação entre os meios académico e empresarial, principalmente nortenhos, tem sido uma prova dessa alteração. As pessoas consciencializaram-se de que "o funcionamento em rede entre empresas, universidades e organismos de investigação, é fundamental para a competitividade do país e traz vantagens mútuas para todas as partes" como disse Nuno de Sousa Pereira, director da Escola de Gestão do Porto - University of Porto Business School (EGP-UPBS).

Ainda bem que o panorama nacional está a olhar para as realidades da indústria e para as unidades criadoras de riqueza através da actividade económica. Com efeito, tendo sido encerradas as antigas escolas técnicas, comerciais e industriais o que. agora se considera um grave erro com efeitos de enfraquecimento do valor da mão-de-obra, por desqualificação, parece agora necessário criar formas de formação profissional devidamente estruturadas.

Quanto ao hermetismo e obsessão de especialidade, há quem diga que um dos grandes males do país é aparecerem muitos professores universitários no governo. Sem terem capacidade para descer à realidade e para decidirem em termos práticos e com utilidade para a vida dos portugueses. Outro mal do Estado é a percentagem excessiva de gente do Direito nas estruturas mais elevadas do poder.

Trata-se do oposto à China, em que sendo as inundações periódicas das extensas planícies pelas enchentes provindas do degelo, levaram à predominância de engenheiros hidráulicos nos órgãos do poder e com a sua colaboração e integração nos objectivos do Estado têm contribuído para um desenvolvimento de cerca de 10% ao ano em anos consecutivos. Entre nós, pelo contrário, a chusma dos de Direito não tem justificação racional e não tem aumentado a segurança das pessoas e bens, não tem melhorado o funcionamento da Justiça e a própria feitura das leis tem sido de tal forma deficiente que se fala agora que vão para o lixo três centenas de leis.

Quanto ao fraco desempenho de «cientistas» na vida real, há dias uma entidade, de alto nível académico, disse que há muito previa a actual crise financeira e que desde 2003 escreveu sobre isso, mas na realidade, embora com audiência e com cargos de responsabilidade, não se nota que tenha feito o suficiente para evitar a crise, nem para lhe atenuar os efeitos, nem agora para a resolver, atacando frontalmente os factores estruturais de erro que a causaram. E sem esses factores serem eliminados, a crise, mesmo que agora se resolva, voltará a aparecer em breve.

Teorias sem prática, sem enfrentar o óbvio, o simples, o real, não têm utilidade e até podem ser nocivas, pelo gasto de recursos em aventureirismos descabidos.

É realmente urgente que se crie a ponte entre o «saber e o «fazer».

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Os pobres que paguem a crise ?!

Transcreve-se a segunda parte do artigo de Rafael Barbosa no Jornal de Notícias de hoje:

O Manuel e a Maria são casados e têm dois filhos. Ela está desempregada, já não tem direito a subsídio, ele trabalha na construção civil, ganha 800 euros brutos por mês. Um cenário que já se arrasta há mais de dois anos, uma vez que a crise se encarregou de congelar o salário do Manuel. Pelo menos, é essa a desculpa que lhe dá o patrão.

Pois o Manuel e a Maria foram chamados a colaborar no "esforço patriótico" que o primeiro-ministro anunciou por estes dias.

Inicialmente, Sócrates tinha garantido que os portugueses isentos de IRS continuariam a estar isentos. Mas depois deu o dito por não dito, o que começa a ser uma espécie de imagem de marca, e Manuel e Maria foram chamados a colaborar.

E assim o casal, que até aqui estava isento de IRS, pela simples razão de que tem um rendimento miserável - 200 euros por cada elemento do agregado familiar -, vai passar a descontar seis euros por mês, 84 euros no total do ano.

Manuel e Maria já decidiram em que patrióticas obras querem ver aplicado o seu magro contributo:

. 34 euros para a linha de TGV entre o Poceirão e o Caia [compromissos internacionais são para honrar],
. 30 para a terceira travessia do Tejo e
. 20 para as auto-estradas do Pinhal Interior [a família da Maria é de uma aldeola da Beira Baixa].

Entretanto há quem defenda que quem tem fome e não pode comprar alimentos, tem direito de roubar. Esse roubo, ao contrário dos de gravadores de jornalistas, será um acto patriótico porque contribui para a superação da «injustiça social» e para evitar a morte por inanição de cidadãos que, depois da crise, poderão ser úteis como mão de obra para a recuperação da economia nacional.

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Ricardo Rodrigues prestidigitador !!!

O deputado, além do «brilhante» currículo que traz dos Açores, segundo aquilo que tem vindo a circular por e-mail, evidencia uma vocação notável para prestidigitador e ilusionista, exercida em público, perante câmaras de jornalistas.

A notícia de que se reproduz apenas uma pequena parte, dá que pensar, acerca da ausência de muita coisa que era suposto dever existir num Estado de Direito.

Ninguém sabe onde param os gravadores tirados à "Sábado"
Público. 24.05.2010 - 07:17 Por Maria José Oliveira

Ricardo Rodrigues apropriou-se de aparelhos durante entrevista

Mais de três semanas depois de o deputado socialista Ricardo Rodrigues se ter apropriado de dois gravadores durante uma entrevista à revista Sábado, os jornalistas Maria Henrique Espada (proprietária dos objectos) e Fernando Esteves continuam a desconhecer o paradeiro dos equipamentos, que contêm diverso material de trabalho. Neles estão gravadas, por exemplo, entrevistas a políticos do maior partido da oposição e outro material considerado pela jornalista como bastante delicado. (…)

Se nos apanha distraídos, num discreto e rápido gesto de mão faz desaparecer Portugal. Ao menos que o venda para ficar com dinheiro para ir viver como nababo para a ilha do Corvo.


Imagens da Net. Para ver melhor faça clic sobre a imagem

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sexta-feira, 21 de maio de 2010

Cheiro das mãos dos governantes !!!


Nota-se a preocupação de, mais ou menos discretamente, cheirarem as mãos. A que se deverá tal preocupação? Onde as teriam metido? Será o odor do dinheiro sujo?
Fotos da Internet

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Orçamento do Estado e Miguel Portas


E quem se lixa é o mexilhão!!! E a relva do estádio nunca ganha os desafios!!!

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Museu de Marinha deve ser defendido

Depois das primeiras notícias e do post aqui colocado, Museu deMarinha, com quase 150 anos, será extinto, surge agora o artigo

Possível integração do Museu de Marinha no Museu da Viagem gera contestação
Público. 20.05.2010 - 19:15 Por Maria José Santana


Está a gerar alguma contestação a ideia de que o futuro Museu da Viagem poderá vir a absorver o centenário Museu de Marinha. Nos últimos dias, têm circulado na Internet vários comentários de indignação face à possibilidade de aquele museu vir a desaparecer enquanto instituição autónoma.

A ministra da Cultura garante que o futuro Museu da Viagem só ocupará o espaço que é agora da arqueologia. Ministra assegura que um projecto não invalida o outro

O Ministério da Cultura desmente a existência de qualquer proposta, assegurando que o Museu da Viagem, é, nesta altura, apenas um conceito. Mas o PÚBLICO sabe que essa hipótese está na calha e até já foi avançada num projecto de protocolo.

Nesse mesmo esboço de documento de entendimento, surge a indicação de que as instalações do futuro Museu da Viagem corresponderão às instalações do actual Museu Nacional da Arqueologia – que, como já era do conhecimento público, passará para a Cordoaria Nacional -, abrangendo também o espaço actualmente ocupado pelo Museu de Marinha. (…..)


Este artigo mostra que, felizmente, nem todos os portugueses estão adormecidos em permanente estado vegetativo e alguns estão atentos aos verdadeiros valores nacionais que devem se defendidos por todo e qualquer meio.

A ideia inicialmente divulgada mostra a triste sina dos portugueses. A incompetência dos governantes e a vontade de fazerem algo de diferente, só para mudar e para alimentarem a própria vaidade de colocar uma placa com o seu nome, leva-os a estragar o que está a funcionar bem e a nivelar por baixo e pôr tudo na lama. Aconteceu com o ensino técnico de que agora se sente a falta, aconteceu na saúde, na Justiça com a descriminação e despenalização, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança, etc. etc.

Não tenham inveja do Museu de Marinha. Deixem-no continuar na senda da excelência e tomem-no como modelo e exemplo; imitem-no. Procurem imitar o que há de melhor e, em vez de destruírem apoiem o que merece apoio e aperfeiçoem o que está pior, para se aproximar daquilo que possui boa qualidade.

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quinta-feira, 20 de maio de 2010

Ocultação sistemática da verdade ???

Sempre aqui procurei evitar emitir opinião pessoal, porque a opinião de um simples cidadão, pouco ou nenhum valor na vida nacional, mas, no entanto, pretendo elaborar reflexões sobre aquilo que vem ao meu conhecimento e expor aos leitores esses dados para poderem ser utilizados livremente na análise que devem fazer dos assuntos.

Hoje surgiram vários títulos nos jornais online que merecem meditação, de que cito os seguintes (para abrir os respectivos artigos basta fazer clique sobre eles): DVD que compromete Sócrates sai do processo Freeport; Mota Amaral proíbe utilização das escutas na comissão de inquérito; Escutas proibidas na comissão de inquérito; Bizantinice parlamentar.

Verifica-se assim que se anula todo o esforço feito pela justiça durante anos, durante os quais o pessoal bem podia estar a tratar eficientemente dos milhares de processos de que depende a segurança de pessoas e bens e a confiança do povo nos benefícios de estarmos num Estado de Direito. Também os deputados que têm ocupado muito do seu tempo em comissões Parlamentares de que não transparecem quaisquer resultados, como se passa com a Comissão atrás referida, podiam estar concentrados na criatividade e modernização do sistema democrático que tantos atropelos tem vindo a sofrer ao longo de décadas, sendo de dar prioridade ao seguinte como foi sugerido num post anterior:


-Democratizar a Constituição, libertando-a de condicionamentos desnecessários e inconvenientes, por demasiado castradores;
- Aplanar as enormes diferenças entre ricos e pobres, inexistentes na Europa e em países democráticos.
- Reestruturar o funcionamento da máquina do Estado por forma a que os políticos passem a usar de verdade e transparência e se sintam controlados por aqueles que os elegem para eles os servirem, defendendo os interesses nacionais.
- Retirar todas as regalias e privilégios ultrajantes de políticos e gestores públicos, inexistentes em verdadeira democracia.
- Reorganizar o sistema judicial por forma a que os juízes e magistrados descuidados, abusadores, incompetentes e arrogantes tenham o seu desempenho devidamente avaliado e controlado por aqueles a quem, em princípio, deveriam servir.
- Reorganizar o serviço de saúde à imagem dos países europeus, cuja eficiência deve ser tomada como modelo.
- Acabar com a burocracia e a falta de transparência na administração pública e autárquica, origem de atrasos e prejuízos económicos e de corrupção e de tráfico de influências, de que os políticos são os principais beneficiados.


As medidas constantes dos artigos referidos referidas á intenção de anular tudo o que é essencial para averiguar a verdade, podem levar á conclusão de que seria mais frontal e corajoso determinar, por lei, que qualquer «caso» em que fosse suspeito um político ou um seu protegido, deixaria de ser «caso» e ser arquivado, sem mais perda de tempo, com posterior destruição de todos os documentos entretanto elaborados e apensos aos autos!!!.

Se não se quer saber a verdade e deixar a Justiça funcionar, não se deve tentar iludir o povo com comissões parlamentares e «casos» judiciais. Os juízes e os deputados terão coisas a fazer com mais interesse e utilidade para o País.

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quarta-feira, 19 de maio de 2010

Direito a não ser pobre

O artigo do JN com este título, que merece ser lido, refere o corte de salário de 1,5% aos trabalhadores normais e de 5% aos gestores públicos e aos políticos, sem no entanto se verem previsões de reestruturações da máquina do Estado tendentes à redução de despesas e à racionalização do sistema administrativo cujas falhas sucessivas originaram a crise que nos preocupa. E que voltarão a gerar nova crise se não forem sujeitas a terapia devidamente aplicada.

O actual sacrifício afecta apenas as classes média e baixa que são sempre as prejudicadas tal como o mexilhão ou a relva dos estádios de futebol. Efectivamente, para quem ganha pouco, um corte de 1,5% representa um pão a menos na mesa da família em que já se come menos do que o necessário para manter a vida, enquanto 5% a menos nos proventos de milhões mensais de políticos e de gestores públicos pode significar uma pequeníssima redução no investimento em acções ou outras aplicações financeiras, numa carteira já recheada de valores que apenas serve para alimentar a vaidade relacionada com o volume da fortuna, mas que não se reflecte na vida corrente de alimentação, saúde , renda de casa, vestuário, etc.

Enquanto o pobre conta o dinheiro tendo o cêntimo como unidade, o milionário nem precisa de o contar e refere-o com base no milhão de euros como unidade de medida. Para apreciar os efeitos sociais dos tais sacrifícios é preciso focar bem a óptica conforme o caso a referir.

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Ética e política repelem-se?

Este tema já aqui foi abordado várias vezes, nomeadamente em Ética na Política e em Presidenciais. Como avaliar um candidato e, agora, surge mais uma oportunidade para o trazer à meditação dos leitores. Vejamos a notícia a seguir transcrita e os apontamentos subsequentes:

Comissão de Assuntos Constitucionais recusa debater comportamento de Ricardo Rodrigues
Público. 18.05.2010 - 18:46 Por Maria José Oliveira

Caso do furto de gravadores a jornalistas da "Sábado"

O PSD e o BE defenderam que o caso do furto dos gravadores pelo deputado Ricardo Rodrigues deve ser debatido na comissão de Assuntos Constitucionais, mas os restantes partidos opuseram-se hoje alegando a separação de poderes.

A comissão de Assuntos Constitucionais vai responder ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas que não possui competência para discutir temas relativos à comunicação social e que a Assembleia da República não tem “poderes disciplinares” sobre os deputados, aludindo ainda à separação de poderes.

Foi isto mesmo que ficou definido esta tarde na reunião da comissão, que, entre outros assuntos, debateu a insistência do Conselho Deontológico (CD) para ver apreciado, naquele órgão parlamentar, o comportamento do deputado Ricardo Rodrigues durante a entrevista à revista “Sábado” – a entrevista decorreu na biblioteca da Assembleia da República e, durante a mesma, o socialista apropriou-se dos dois gravadores dos jornalistas da publicação, o que originou uma queixa por furto ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

A resposta ao CD não deixará, porém, de sublinhar a oposição do PSD e do Bloco de Esquerda (BE) a esta decisão. O social-democrata Fernando Negrão frisou que o assunto insere-se no campo político, exigindo, por isso, a sua discussão no Parlamento: “Um deputado dentro da Assembleia da República teve uma determinada conduta que pode colidir com a liberdade de expressão”, justificou.

Também o Bloco, pela voz da deputada Helena Pinto, notou que a Assembleia “não pode ignorar” o comportamento de Ricardo Rodrigues e deve “tirar ilações sobre o que aconteceu dentro da Assembleia” – “o deputado usou o seu próprio poder dentro desta casa”, lembrou.

PS, PCP e CDS/PP manifestaram-se totalmente contra a discussão do acontecimento na comissão de Assuntos Constitucionais, tendo o deputado comunista António Filipe afirmado que o pedido do CD “poderia abrir uma caixa de Pandora” – “os deputados não respondem politicamente perante os outros”, disse, admitindo que, apesar de se tratar de uma atitude política, os deputados podem apenas “censurar” o comportamento de Rodrigues. “Não há razão para o deputado ser chamado à pedra pelos seus pares”, concluiu, obtendo a concordância dos socialistas e centristas.


NOTA: No post «Ética na Política» pode ler-se a seguinte transcrição:

Relendo o Tratado da ética de Aristóteles, e ponderando sobre a actualidade da problemática que ele nos transmite, não podemos deixar de nos questionarmos: como é possível que tendo já sido escrito há cerca de 2.400 anos, seja pleno de bom senso e de pertinência para os dias de hoje? E como é possível, que ainda assim, passados tantos séculos, o homem continue tão imperfeito, tão incorrecto, tão corrupto, violando regras de bem-estar social, pisando princípios básicos de saber ser e de saber estar, tanto individualmente quanto em sociedade?

Tal como já nos deixou escrito Aristóteles, repetimos, há cerca de 2.400 anos atrás, também nós reconhecemos que a existência de regras morais é insuficiente para que os seres humanos optem por uma via de boa conduta, e daí que a necessidade das leis, do legislador e da política, seja mais do que nunca, a valia de lutar pela melhor condução das sociedades.

Todavia, como também ele nos diz, no domínio da acção, não basta que reconheçamos teoricamente o que é a virtude, é necessário que a ponhamos em prática. Dada a nossa natureza, tem de existir sempre um esforço humano para nos tornarmos pessoas de bem, tem de existir um esforço constante de aperfeiçoamento que só se torna efectivo através do exemplo que cada um de nós, e o próprio Estado em sociedade, conseguir deixar às gerações vindouras, e nós cremos, que aqui reside a nossa luta, na elevação da política do rigor da legislação, e do cumprimento das leis, ao patamar de onde nunca se deve desviar.


Agora, o artigo transcrito mostra que a AR, um dos mais altos órgãos do Poder democrático, desenhou os seus direitos e poderes e usa-os em seu benefício, no benefício dos seus deputados e dos políticos em geral, fechando os olhos e ouvidos para não apreciar casos escandalosos de falta de ética. Será necessário que « Que os políticos passem a ser controlados por aqueles que os elegem.» <>, que os mandatários do povo sejam controlados pelos seus mandantes, que é suposto serem representados democraticamente pela AR. Portanto se a AR não tem competência para alertar os seus elementos para os erros que cometem, algo está mal, algo está enfermo e precisa de terapia. Onde a ir buscar? À violência popular? Ao terrorismo?
Os deputados da Nação RR serão intocáveis? Porquê? Será de evitar que venha a acontecer uma erupção popular difícil de controlar e conter.

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Feriados mais «produtivos»

Transcrição de artigo de jornal seguido de NOTA:

Deputadas propõem gozo de feriados junto a fins-de-semana
Jornal de Notícias. 100519. Lucília Tiago

Um projecto de resolução de duas deputadas do PS propõe uma redução do número de feriados - dos actuais 14 para 11 - e defende ainda a programação do gozo de feriados, quando isso for aplicável, para o dia útil imediatamente antes ou a seguir ao fim-de-semana.

A proposta, entregue por Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro, visa adequar a prática da reorganização do tempo de trabalho e gozo de feriados ao nível do que se passa nas economias mais competitivas, mas recomenda que o Governo desenvolva um amplo processo negocial, com as diferentes instituições e agentes envolvidos, de forma a conseguir chegar a consenso em torno desta questão.

Na prática as duas deputadas defendem a eliminação de dois feriados religiosos e dois civis e a criação de um outro, logo a seguir ao Natal, que seria o "Dia da Família". Desta forma, em vez dos actuais 14 feriados, Portugal passaria a ter 11. Ao mesmo tempo, Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro propõem que, sempre que tal seja possível, o gozo de dois feriados religiosos e dois civis ocorra no dia útil "encostado" ao fim de semana. Em contrapartida a estas alterações, o Governo teria de publicar todos os anos a programação antecipada do gozo de feriados, pontes e tolerância. E uma vez que esta reorganização do tempo de trabalho visa aumentar a produtividade, propõem também que seja acompanhada por uma maior redistribuição da riqueza o que pode ser feito através do aumento sustentável do salário mínimo nacional.

NOTA: As deputadas, dotadas de «alto sentido de Estado» e de dedicação à felicidade do nosso bom povo, poderiam ir mais longe e escolherem para gozo dos feriados a quinta-feira ou terça-feira mais próxima, mesmo que a data de calendário fosse sábado ou domingo e, se o feriado calhasse numa quarta-feira passaria para o dia anterior. Desta forma haveria mais proveito da ideia de «esta reorganização do tempo de trabalho visa aumentar a produtividade» o que está a fazer falta para pôr fim á crise e evitar outras!!!

Mas a actual proposta será, certamente, o primeiro passo e depois, a curto prazo, actualizarão a legislação para o que aqui sugiro, o que permitirá, ou obrigará às pontes sempre do maior interesse para o dedicado trabalhador apaixonado pela referida «produtividade»!!!

Não há dúvidas de que estas mandatárias dos eleitores têm alto espírito de bem-fazer, sentido de Estado e sentido da responsabilidade. Certamente, as suas propostas serão aprovadas pelos seus pares mais patriotas e ganharão muitos votos, principalmente depois de ajustadas ao esquema atrás sugerido!!!

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terça-feira, 18 de maio de 2010

Despesas devem ser inferiores às receitas

Esta é uma regra sustentável já conhecida e utilizada com êxito pelo merceeiro da minha aldeia, na primeira metade do século passado e que tinha aprendido dos seus avós. É preciso controlar as despesas para não ultrapassarem os proventos. Era admitido que se fizesse um investimento com base no crédito, mas como excepção e nunca como regra quotidiana, como abusivamente hoje fazem gestores de dinheiro público com a maior inconsciência e ausência de sentido de responsabilidade.

Esta regra assim apresentada de forma simples é agora confirmada pelo Banco de Portugal segundo a notícia Só cortes na despesa evitam mais impostos em que consta:

«Reduzir o défice com medidas temporárias não chega para resolver os problemas de consolidação orçamental da economia portuguesa. Para isso é necessário cortar e corrigir de forma duradoura o crescimento da despesa primária, avisa o Banco de Portugal.

A subida de impostos e os cortes de despesa que o país vai enfrentar a partir do segundo semestre deste ano vão reduzir o défice até 2013 mas não asseguram que este tipo de medidas restritivas não tenha de voltar a ser adoptado no futuro». (Para ler toda a notícia faça clic no seu título)

A confirmar esta necessidade de reestruturação dos serviços do Estado , emagrecendo-os, tornando-os menos pesados no orçamento, surge o artigo
Perto do precipício, no qual se pode ler:

«Bruxelas fez saber, de fininho, que deseja (para não dizer exige), num futuro não muito distante, olhar para os orçamentos dos estados-membros da União Europeia antes que os ditos sejam aprovados pelos parlamentos nacionais. Tradução: Bruxelas quer ser a guardiã do bom senso orçamental, sem o qual é o próprio futuro da União Europeia (UE) que estará seguramente em causa. A lentidão com que a UE reagiu à profunda crise em que estamos mergulhados e a pressa com que o Banco Central Europeu comprou, num movimento inédito, títulos da dívida dos países em dificuldades parecem ter cedido o passo, num instante, a uma visão mais interventiva, muito mais interventiva das principais autoridades europeias.

O ponto é este: países como a Alemanha não estão mais disponíveis para cobrir com milhões e milhões de euros a irresponsabilidade dos outros. Não há volta a dar-lhe! Bruxelas colocou a países como Portugal não um novo problema, na medida em que a transferência de parte da nossa soberania para uma entidade transnacional começou há muito, mas um problema para o qual não nos sobra saída: ou aprofundamos essa transferência ou seguimos a via do isolacionismo.»

Mas, infelizmente, parece que temos que deixar de poder confiar naquilo que dizem e escrevem economistas que considerávamos credíveis e sérios, como se pode deduzir do artigo Está tudo explicado em que se lê:

«Trata-se de um relatório... só para estrangeiro ver, diz Frasquilho sem corar, justificando-se por todos os dias dizer exactamente o contrário no Parlamento.»

E perante isto, que pensar da actual situação do País, da competência dos actuais governantes e da verdade ou da sua falta, com que os políticos nos falam?

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Presidenciais. Como avaliar um candidato?

Acerca dos variados escritos sobre um candidato às presidenciais recebi esta opinião do amigo Leão que merece ser meditada atentamente.

Não acredito que encontre algo de interessante ou de importância para o país nestes escritos. Não passam do costume: demolir as pessoas com más intenções de aproveitamento político.

Do que o país precisa é de planos do género dos ditos de fomento que outrora existiam.
- De que se retirassem todas as regalias e privilégios ultrajantes de políticos, inexistentes em democracia.
- Que fossem aplanadas as enormes diferenças entre ricos e pobres, inexistentes na Europa e em países democráticos.
- Que os juízes e magistrados calões, abusadores, incompetentes e arrogantes fossem incluídos em todas estas emendas e controlados por aqueles a quem, em princípio, deveriam servir.
- Que os serviços de saúde fossem copiados dos outros países europeus.
- Que os políticos passem a ser controlados por aqueles que os elegem.
- Que a porcaria da constituição fosse democratizada.

Enfim, há tanto a fazer que nem se compreende perder tempo com outras coisas nem vale a pena continuar. O que é preciso é ter a coragem de dizer a verdade em lugar de alimentar a dita auto-estima, aquilo que mais contribuiu para o embrutecimento da população.

Se nos outros países o vêm, porque é que os portugueses continuam tão cegos? Num país de gente civilizada e menos embrutecida não se passa NADA do que por cá se vê: as pessoas ocupam-se de factos mais importantes e que lhes proporcionem uma vida melhor.


NOTA: Poderá acrescentar-se novos itens, mas nada do que aqui está é desajustado, nada precisa de ser retirado.

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segunda-feira, 17 de maio de 2010

Há desemprego ou trabalho na reforma???

Há notícias que são de tal forma chocantes que custa a acreditar que não sejam boatos mal intencionados. Com isto, não quero dizer mal dos jornalistas nem defender que se mate o mensageiro quando a notícia desagrada. Defendo, isso sim, que se premeie o miúdo que grita «O Rei vai nu».

O meu choque é pelos factos relatados pois gostava de ver moralidade, correcção de comportamentos e rigor no desempenho de funções. Uma notícia diz «Advogado com prisão para cumprir passeia no Porto». Apesar de ter sido condenado a quatro anos de prisão por burla agravada foi visto esta semana a circular numa rua do centro do Porto. O paradeiro de Hélder Martins Leitão é desconhecido das autoridades, desde há mais de um ano.

Não deve ser do Benfica (!!!), pois se o fosse estaria à sombra como esteve o advogado João Valle e Azevedo. É curioso a autoridade não conseguir encontrar o criminoso condenado e levá-lo para o cárcere! Deve pertencer ao partido do poder, para poder continuar livre. E pelos vistos o crime foi mais grave do que um mero furto directo de gravadores de jornalistas. Onde mora a autoridade neste País? E não se exigem responsabilidades a ninguém?

Por outro lado, apesar do discutido funcionamento da Justiça e de o advogado José Maria Martins ter sugerido no seu blogue que «o PGR deve é demitir-se ou ser demitido» , o «Governo cria lei que mantém vice-PGR a trabalhar reformado». Porquê e para quê? Quando há tanto desemprego, parece pouco racional permitir que se continue a «trabalhar» depois dos 70 anos!!! Será que não existe nenhum magistrado em idade activa para desempenhar tão difícil tarefa?. Ou trata-se de compadrio, conivência cumplicidade ou recompensa de serviços prestados ou punição por não se ter esforçado devidamente durante os anis de serviço!!!? Todas as dúvidas são pertinentes. Como compreender isto em democracia? Onde está lógica democrática, ou a «ética republicada» como lhe chama Manuel Alegre?

Enfim as notícias são de tal forma incompreensíveis que mais parece uma cabala mal engendrada. Como se podem compreender as mentalidade das «autoridades»?

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