RENÚNCIAS DE MANDATOS POR DEPUTADOS

Renúncias de mandatos já somam três dezenas
Isabel Teixeira da Mota, JN, 070203

Estatuto do deputado é demasiado "permissivo" na forma como facilita a renúncia ao mandato.

Desde o início da legislatura, 30 deputados já renunciaram ao mandato. O mais recente foi o socialista João Cravinho, para assumir funções no Banco Europeu de Desenvolvimento, em Londres. Outras três dezenas pediram suspensão do mandato por tempo ilimitado e ainda outros trinta têm alternado entre a suspensão e a retoma de mandato por tempo limitado.

Os factos colocam ao grupo de trabalho para a reforma do Parlamento a "questão da facilidade com que se abandona" a Assembleia da República depois de se ter comprometido com o eleitorado e, em certos casos, tendo sido eleitos(as) como primeiro(as) das listas de candidatura. "Há deputados que renunciam com demasiada facilidade", admitiu ao JN um deputado, ressalvando que não se pode impedir um parlamentar de o fazer.

Dos 30 que já renunciaram, sete foram cabeças de lista das respectivas candidaturas e seis foram "número dois" das próprias listas. Entre os cabeças de lista estão os socialistas Luís Braga da Cruz (Porto) e João Cravinho (Faro), os sociais-democratas Luís Filipe Menezes (Braga) e Nuno Morais Sarmento (Castelo Branco), o centrista Anacoreta Correia (Viseu), o comunista Abílio Fernandes (Évora) e o bloquista João Teixeira Lopes (Porto). Casos de eleitos em segundo lugar que também já não estão no Parlamento são os de Joel Hasse Ferreira (PS), que entretanto foi eleito deputado ao Parlamento Europeu, José Apolinário (PS), que foi eleito presidente da câmara de Faro, Vítor Cruz (PSD), que regressou à Assembleia Regional dos Açores ou Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), que foi para a vice-presidência da Câmara do Porto.

Dos dados sobre renúncias recolhidos pelo JN junto da Comissão Parlamentar de Ética ressalta ainda o facto de que nove deputados que renunciaram o terem feito para assumir funções autárquicas (presidente de câmara, vice-presidente ou vereador). A maioria são do PS (casos de José Apolinário, Susana Amador ou José Carneiro) e do PSD (Luís Filipe Meneses, Carlos Pinto e Jaime Soares).

Mas houve também os que abandonaram os assentos de S. Bento por terem sido nomeados pelo Governo para outras funções públicas. Estão nesta situação Fernando Gomes, administrador da GALP, Rui Cunha, provedor da Santa Casa da Misericórdia, Guilherme de Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, e Carlos Lage presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (ler texto ao lado).

Quanto às suspensões, por iniciativa do PS, na próxima legislatura os deputados deixarão de poder invocar "motivos relevantes" (alínea "d" do artigo 5º) para suspender. Ficando apenas a vigorar, para efeitos de suspensão (que não seja por doença prolongada, maternidade ou paternidade ou processo crime) o artigo 20º (ler texto ao lado). "Temos que fazer uma reflexão séria. Há coisas demasiado permissivas no artigo 20º que não ajudam ao prestígio do Parlamento", refere o mesmo deputado, membro da comissão de Ética. O debate, esse continua por fazer.

NOTA: Fica a dúvida: Para quê votar?. Aqueles que andaram a assediar-nos em campanhas eleitorais que ficam caras ao Estado e que eram prenhes de promessas não passaram de ilusão. Os que nos andaram a vender a banha da cobra ou nem sequer tomaram posse ou renunciaram ou suspenderam as funções.

Começa logo mal porque não votamos em quem conhecemos e que nos merece confiança, mas numa lista de que só ouvimos falar nos primeiros e esses desaparecem de cena ao primeiro sopro. E nós, lorpas e pacóvios, ficamos a pensar que os tais candidatos que nos vêm fazer promessas conhecem os problemas da nossa região e os vão resolver.

Será que devemos continuar a votar? Ou deveremos ir aumentar o rol dos abstencionistas? O receio de que ganhem os outros é infundado, porque todos são maus, piores do que os anteriores. Não podemos esperar deles um futuro melhor. O futuro, como tudo leva a crer ,estará nas mãos do povo num futuro mais ou menos próximo, em que seja interpretado à letra o conceito original de Democracia.