Diploma de Sócrates investigado

Diploma de Sócrates investigado em processo-crime autónomo
By Licínio Lima, Diário de Notícias

A licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates vai ser investigada em processo judicial autónomo, à parte de outros inquéritos criminais relacionados com a Universidade Independente (UnI), apurou o DN. As investigações irão decorrer no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido por Cândida Almeida. A decisão, conforme foi noticiado ontem pelo DN, partiu do procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

Este é o culminar de uma polémica em torno do diploma em Engenharia Civil do actual primeiro-ministro, que estava a passar ao lado das autoridades judiciárias, preocupadas, sobretudo, com as investigações em redor dos alegados crimes financeiros na SIDES, a sociedade proprietária da UnI. Várias vezes Pinto Monteiro foi instado a esclarecer se iniciaria ou não uma investigação à referida licenciatura, tanto mais que a PGR já tinha recebido inúmeras queixas - uma a 9 de Março, por iniciativa do advogado José Maria Martins, defensor de Carlos Silvino (Bibi), principal arguido do processo Casa Pia, e outras anónimas. Se numa primeira fase o PGR começou por afastar a oportunidade da abertura de qualquer investigação, a pouco e pouco foi cedendo nas suas posições, acabando por admitir que estaria disponível para determinar todas as investigações solicitadas. Na segunda-feira, anunciou, finalmente, que todas as denúncias e documentos remetidos àquela procuradoria e relacionados com a UnI seriam entregues à procuradora-geral adjunta, Cândida Almeida.

No DCIAP, por norma, é investigada a criminalidade mais grave e, sobretudo, a que envolve mais do que um Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP). No caso, surge implicado o de Lisboa, onde José Sócrates diz ter terminado a licenciatura, na UnI, mas também o de Coimbra, onde frequentou algumas cadeira do curso, nomeadamente no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.

Recorde-se que, em entrevista ao DN, um dos professores da UnI, António José Morais, que leccionou quatro cadeiras a José Sócrates, garantiu que o diploma é tão legal como o dele próprio.

NOTA: Em conformidade com «Finalmente: o Dossier Sócrates vai ser investigado no DCIAP» em «Democracia em Portugal?», a investigação que agora se abre:
não é apenas o caso Independente - a inscrição;
o certificado do ISEL (quando foi pedido e passado);
as equivalências;
a frequência e aprovação nas quatro cadeiras do Prof. Morais;
a frequência e aprovação na cadeira de Inglês Técnico;
a data de conclusão da licenciatura;
os vários certificados de licenciatura discordantes - que tem de ser investigado.
É o percurso académico do primeiro-ministro;
a sua utilização do título de engenheiro ("estou aqui só como engenheiro e como político", além de outras referências
e do próprio decreto de nomeação do Governo pelo Presidente da República...);
a questão das fichas biográficas na Assembleia da República;
os certificados de licenciatura, nomeadamente os da Covilhã, inclusivamente aquele de 26-8-1996 com indicativo "21" que só foi criado em 31-10-1999;
e as suas promoções na Câmara Municipal da Covilhã com base nesses documentos.