Três casos de Justiça

Hoje, três notícias referentes a pessoas próximas do Poder, merecem ser analisadas e os casos nelas contidos devem ser acompanhados até ao encerramento final. Em democracia o cidadão é chamado a dar o seu voto a programas que lhe são apresentados por grupos de candidatos que mal conhece, pelo que tem o dever de, no dia-a-dia, acompanhar os acontecimentos a fim de, no momento próprio, tomar uma decisão consciente e bem fundamentada. É para isso que a democracia dá grande importância à liberdade de expressão e de opinião.
As referidas notícias são as seguintes (apenas transcreve peuqena parte dos textos, deixando aos interessados os elementos que permitam consultar os originais.

1. Tribunal anula pronúncia do deputado António Preto
Público. 12.01.2008,
António Arnaldo Mesquita

O processo em que o deputado social-democrata António Preto é suspeito de falsificação e fraude fiscal sofreu um volte-face. Depois de o julgamento, com início marcado para o dia 8 de Maio de 2007 nas Varas Criminais de Lisboa, ter sido adiado, os autos foram devolvidos ao Tribunal Central de Instrução Criminal esta semana. O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o despacho de pronúncia e determinou que o juiz Carlos Alexandre aprecie as escutas telefónicas. (…) A defesa sustentava que a destruição de conversas gravadas em algumas sessões a impediria de verificar se nas intercepções feitas "havia elementos de provas essenciais para o esclarecimento dos factos". Lembrando que a destruição era um fenómeno irreversível, o que impedia a reconstituição total das conversas interceptadas, a defesa dos empresários preconizava a não utilização como meio de prova das escutas anexas aos autos (…).

2. Libertados dois antigos dirigentes da Independente
Público. 12.01.2008,
António Arnaldo Mesquita

Rui Verde e Amadeu Lima de Carvalho, os dois únicos arguidos do inquérito da Universidade Independente (UnI) privados de liberdade, foram soltos esta semana, apurou o PÚBLICO.
O ex-vice-reitor viu extinta a prisão preventiva a que estava sujeito desde 22 de Março de 2007, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, ao passo que Lima de Carvalho saiu em liberdade por iniciativa do Ministério Público. (…)O acórdão foi proferido esta semana e traduziu-se na libertação de Rui Verde, apesar de os desembargadores considerarem que subsistem os fortes indícios da prática de vários crimes (burla agravada, abuso de confiança e falsificação de documento) que estiveram na origem da prisão preventiva do referido arguido. (…)

3. Paulo Pedroso obrigado a indemnizar autor de blogue
Público. 12.01.2008
Margarida Gomes

O ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo Pedroso, e o seu irmão, João Pedroso, foram condenados pelo tribunal a pagar uma indemnização cível no valor de 2500 euros ao professor universitário e autor do blogue doportugalprofundo, António Balbino Caldeira, por danos não patrimoniais. (…)