Kosovo, porque não?

A independência do Kosovo tem dado muito que falar aos detentores do Poder nas instâncias internacionais e nos Estados. Curiosamente, para os menos atentos aos problemas das relações internacionais, os muitos, quase totalidade, que se opõem à independência não referem se esta é má para a população e de que forma, apenas argumentando com o mau exemplo para as regiões que pretendem a autonomia em relação ao Estado em que se encontram.

Os efeitos para as populações são simplesmente postergados sem a mínima cerimónia, como se se tratasse de uma região despovoada. O que conta é o resultado sobre a dimensão do Poder de cada estadista do planeta. Que importa se o Nauru, a Samoa, as Seychelles, a Tonga, o Tuvalu, o Vanuatu, o Yémen e tantos outros pequenos Estados sem muita capacidade para se auto-gerirem, são independentes? Porque não o Kosovo?

O medo de a Espanha, o Reino Unido, a França, a Itália, a Rússia se verem com seu território diminuído, se o exemplo for seguido, estão por traz destas renúncias a esta independência. Com estas reflexões, não quero de qualquer modo dizer que concordo com a independência, pois há muitos casos em que vemos Estados recentemente independentes que agora dependem mais do que antes das ajudas da comunidade internacional. O que acho ridículo é os Poderosos da política se esquecerem de argumentar com os interesses do povo, pois tais argumentos seriam politicamente correctos, numa altura em que se fala em voz alta de direitos humanos. Já aqui foi escrito que «As relações internacionais são interesseiras» e agora trata-se desse fenómeno.

Folheando um velho livro que tive de estudar há mais de 40 anos de Direito Internacional Público, de André Gonçalves Pereira, recordei que o aparecimento de um «sujeito de Direito Internacional» conduz ao reconhecimento por outros sujeitos, podendo este ter um valor meramente declarativo, ou um valor constitutivo, o que não colhe unanimidade por parte dos peritos na matéria. O reconhecimento pode definir-se como um acto pelo qual um sujeito de Direito Internacional constata a existência de determinada situação de facto susceptível de produzir efeitos jurídicos, e declara considerá-la conforme ao Direito.

Com as notícias que nos chegam podemos contar que o Kosovo, não será reconhecido como um sujeito de direito Internacional, pela maioria dos Estados que não o querem como seu par na comunidade internacional.

E, para terminar, deixo uma interrogação: O que ganhou a população do Kosovo e da Sérvia, a Europa e o Mundo, com a intervenção militar ali levada a cabo há bem poucos anos? Não teria ficado mais barato e sido menos traumatizante uma solução negociada entre as partes desentendidas? E o que deixaria de se consumir com a guerra não poderia melhorar as condições de vida da população local? E a confiança reforçada entre vizinhos não seria vantajosa para o futuro daquela região de grande importância estratégica?