segunda-feira, 3 de novembro de 2008

O Estado é 'pessoa de bem'?

Em tempos não muito distantes, era ensinado na educação cívica que o Estado no seu sentido lato, englobando as autarquias, e os agentes de autoridade, deve ser considerado pelos cidadãos como ‘pessoa de bem'. Quando aqui se fala de Estado refere-se a estrutura política e administrativa, pois o Estado é o conjunto de três factores: População, território e a estrutura política, sendo esta destinada a defender a integridade do território e a garantir o bem-estar da população.

Porém, nas relações entre as populações e o Estado, nem sempre esse preceito cívico é levado a sério e ouvem-se lamentos frequentes de falta de seriedade do Estado, o que coloca em dúvida de ainda ser considerado, pelos cidadãos, ‘pessoa de bem’. Há até quem compare os seus mais altos representantes com aquilo que existe de pior e é mais indesejável na sociedade.

Como dizia Almeida Garrett, «A voz do povo é voz de Deus» e será bom olhar á volta à procura de sinais que possam anular ou confirmar as motivações desses lamentos. Serão reais ou apenas maledicência?

Sabe-se que o Estado deve muitos milhões a empresas às quais não paga no prazo adequado os fornecimento de serviços e de materiais mas, pelo contrário, exige que elas paguem os impostos que lhes são fixados nos prazos por ele estabelecidos, sem perdão de qualquer atraso. Parece, realmente, não ser atitude de ‘pessoa de bem’.

Também com os militares algo se apresenta confuso. Deles se exigem restrições aos direitos consagrados pela Constituição e sacrifícios inerentes ao risco das missões a que são destinados Para tal foi estabelecido o conceito de ‘condição militar’ que dava cobertura a compensações correspondentes a tais riscos e sacrifícios. Porém, recentemente, os governos retiraram essas compensações a que chamaram ‘regalias’ e, no entanto, continuam a exigir a obediência às mesmas restrições aos direitos fundamentais, considerando os militares como vulgares funcionários públicos, o que demonstra intenção perversa pois não há nenhum funcionário das Finanças, da Segurança Social, ou de outro ministério, que esteja sujeito a tais restrições, riscos e obrigação de disponibilidade. Para mais, como os militares não têm sindicato nem direito a greve ou manifestação, os seus salários estão hoje reduzidos a metade dos de outros servidores do Estado que há 10 anos recebiam por igual. Parece, realmente, não ser atitude de ‘pessoa de bem’.

Olhando à volta para descortinar da razoabilidade dos comentários e lamentos que se ouvem nos lugares públicos, outros casos se encontram, mas por agora, ficamos por estes, que são bastante significativos.

6 comentários:

Anónimo disse...

Estamos a um ano de eleições. A situação interna das unidades militares é má. Falta quase tudo. Os militares jovens estão insatisfeitos com a situação. Os mais velhos que estão no activo e viveram outros momentos na instituição, cuidadosamente e sem falar em público, deitam as mãos à cabeça devido à situação actual.
As polícias sofrem um desnorte -essencialemnte a PSP- grave no seu funcionamento orgânico e nas condições físicas, materiais e morais que os cercam. Fora as operações televisivas. Quem manda deve pensar que quem não são os "nomeados" que são o espelho das corporações.
Muitos, se arranjassem qualquer coisa cá fora, se o momento não fosse tão mau, já o tinham feito. Atente-se a algumas subunidades que têm o seu efectivo diminuido -fortemente- devido às baixas.
É preciso traçar um rumo, escolher prioridades. Sem segurança não há liberdade.
Saudações

A. João Soares disse...

MR
Citei dois aspectos mais em foco nas últimas notícias, mas há muito mais casos gritantes, como SAÚDE, EDUCAÇÃO, JUSTIÇA, luta contra a CORRUPÇÃO, Reformas milionárias, distribuição de tachos não pela competência, mas por compadrio, etc. etc. E porque não falar na incoerência da sinalização de trânsito que gera descrédito dos sinais e pode concorrer para a grande quantidade de acidentes e mortos? Vivemos numa indisciplina incrível, provocada pela incompetência ou distracção de governantes.
Há que dar motivo ao povo para passar a ter confiança nos governantes, para deixarem de ser anti-políticos, como Cavaco já referiu e como já tinha dito Jorge Sampaio. Só que, para isso, deve haver forte reconversão dos políticos.
Se tudo continuar assim não iremos longe.
A. João Soares

Anónimo disse...

Realmente exige-se que o cidadão e contribuinte seja "pessoa de bem", mas em contrapartida essa atitude não é retribuída por parte do Estado. E os casos sucedem-se não só no que diz respeito ao Fisco e militares, mas noutras áreas igualmente, ou até mais importantes: saúde, educação, justiça.
Costuma-se dizer que o "exemplo vem de cima". Com exemplos destes que impacto "pedagógico" nos cidadãos se pode esperar?
Saudações do Marreta.

A. João Soares disse...

Caro Marreta,
Parece que não é exagero repetir que o mal da civilização actual é o desprezo por valores morais essenciais à vida colectiva e a sua substituição pelo «deus» dinheiro. Despreza-se a honestidade, a seriedade, o bom senso, a lógica, o exemplo, o respeito pelos outros.
Para onde estaremos a caminhar? parece que não estamos longe de um precipício de onde não poderemos sair. A actual crise financeira é uma consequência de tudo isso. Será a última? Talvez não. Parece que entramos numa crise permanente.
Abraço
João

Anónimo disse...

Caro AJS,
a reconversão dos políticos parece ser uma "miragem". Cavaram a sua própria "sepultura" nas suas ambições materiais. Pensavam que isto iria dar para sempre e que o povão continuaria parvão. A ver vamos no que isto vai dar...
Os OCS continuam a ajudar a tapar os olhos com a peneira. Veremos, destes, quais aguentarão a "crise"!!
Abraço

A. João Soares disse...

MR,
Eles estão a precisar de uma reconversão forçada, já que não a fazem espontaneamente. Não vejo os militares com condições de os porem na ordem, mas pode aparecer algo parecido com as FP 25. Até parece que a Justiça e a Administração Interna estão a permitir que esteja a haver uma recruta a preparar dessa gente, através da violência generalizada que as notícias denunciam, embora timidamente.
Deixam que a escola do crime esteja a funcionar, mas depois não se lamentem!!!
Cumprimentos
João