Quem? O quê? Como? Para quê?

Nau sem bússola, nem leme, nem timoneiro. Como pode chegar a bom porto? Como pode ser eficiente? O texto que se transcreve refere uma situação incrível. Não é desejável que existam outras situações semelhantes. E isto acontece, apesar da existência de centenas de assessores nos gabinetes ministeriais e de os deputados serem mais do que muitos e terem colaboradores altamente remunerados.

Não é despiciendo afirmar que isto se passa num sector fundamental para a vida dos cidadãos, para a sua sensação de segurança. E a Justiça bem merece mais atenção para reduzir e evitar a descrença que o povo nela tem

Governo só sabe legislar sob pressão

A nova lei orgânica da Polícia Judiciária foi aprovada em Agosto, mas até ao momento continua por regulamentar. A Associação Sindical dos Investigadores da PJ diz que o Governo só sabe legislar sob pressão, realçando que neste momento a incerteza é grande, porque ninguém sabe que função vai desempenhar no futuro.

O presidente da Associação Sindical dos Investigadores da PJ, Carlos Anjos, realça que a Judiciária está em gestão corrente.

«Só o director nacional é que está nomeado, os outros estão em gestão corrente, os adjuntos caíram, necessitam de nova nomeação, mas não pode acontecer sem a lei orgânica estar regulamentada. Vivemos na incerteza de como vai ser a casa», salienta.

Carlos Anjos lembra também que ninguém sabe se com a regulamentação vai manter as mesmas investigações e que as mudanças podem trazer prejuízos para o apuramento da verdade.

«Estamos a investigar factos hoje sem saber se amanhã vamos estar nas mesmas secções a fazer as mesmas coisas ou outras completamente diferentes», assegura.

A Associação Sindical dos Inspectores da PJ diz que mais vale uma lei mal regulamentada do que a actual situação e conclui que o Governo só sabe legislar quando está sob pressão.

No sentido de perceber quando é que o Governo vai aprovar a regulamentação da lei orgânica da Polícia Judiciária, a TSF procura agora um contacto com o Ministério da Justiça.