Estatuto dos Açores, um brinquedo?

Constitucionalista demarca-se do PS

Vital Moreira dá razão a Cavaco Silva no Estatuto dos Açores
Público. 04.12.2008 - 14h19 Lusa

O ex-deputado do PS e constitucionalista Vital Moreira dá razão ao Presidente da República no diferendo com a maioria socialista por causa do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, já vetado por Cavaco Silva.

“A minha posição é muito clara. Acho que o Presidente da República tem razão e esta posição do PS é insensata”, afirmou o ex-comunista Vital Moreira aos jornalistas, à margem de um colóquio parlamentar do PS sobre a reforma do sistema eleitoral, na Assembleia da República.

O constitucionalista escusou-se a comentar outros assuntos, como a polémica em torno da necessidade, ou não, de dois terços para a confirmar a lei por não ter estudado a questão.

O PS anunciou na terça-feira que a bancada irá confirmar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores vetado por Cavaco Silva, considerando que o diploma não afecta nem limita qualquer poder do Presidente.

Veto por risco para os “equilíbrios político-institucionais”

O Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi vetado pelo Presidente da República a 27 de Outubro, cerca de três meses depois de ter devolvido uma primeira vez o diploma à Assembleia da República, depois do Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade de oito normas da lei.

Na mensagem que enviou no final de Outubro ao Parlamento, Cavaco Silva reiterou as suas “objecções de fundo” ao diploma, argumentando que duas das suas normas – as do artigo 114º e do artigo 140º, nº2 – colocam “em sério risco os equilíbrios político-institucionais”.

Já nessa altura, Vital Moreira, que tem apoiado publicamente o PS, demarcou-se dos socialistas neste diferendo com o Presidente da República.

NOTA: Qual é o significado de «Sentido de Estado», de «interesses nacionais», de «unidade territorial», de «coesão nacional», de «dignidade dos políticos eleitos», de «democracia e interesse do povo», segundo o pensamento dos nossos políticos mais sábios que se apresentaram ao povo como candidatos a deputados e foram eleitos, por terem sido considerados os melhores defensores dos interesses nacionais?
Agora, tratando-se de um especialista do Direito Constitucional, como vão os ilustres e iluminados deputados defender uma posição contrária?
Porque não vão para outro lado brincar com coisas menos lesivas dos interesses do Estado?
Será com estas atitudes que querem conquistar a confiança e o respeito dos eleitores?
Eu apenas me interrogo, mas gostava de ser esclarecido, para poder exercer o meu direito de cidadania de forma mais perfeita e completa.