O Público, através da notícia «Fisco cortou benefícios fiscais por dívida de 1,97 euros», oferece aos leitores um relato com pormenores insólitos daquilo que a própria DCI confessa que não tem qualquer conhecimento de situações semelhantes", adiantando que "não houve deficiência de sistema, tendo ocorrido uma circunstância atípica que gerou esta situação".
Mas atípica ou não, trata-se de uma situação muito estranha. Por causa de 1,97 euros que o contribuinte nem tinha que pagar, teve de contratar um advogado e andou cerca de 4 (quatro) anos preocupado com este problema, a juntar às dificuldades de pensionista e portador de deficiência, e viu-se privado de todos os benefícios fiscais.
Tinha contra ele o facto de não ser dono e administrador de um BCP, BPN ou BPP, porque se o fosse, até podia dever milhões ao fisco e aos clientes que o Estado não só nada lhe exigiria como ainda subsidiaria a sua recuperação.
Mas o ridículo de tudo isto, além da «circunstância atípica», é que estava em causa apenas a importância de 1,97 euros. As Finanças seguem cegamente à risca o lema de que um cêntimo é dinheiro e é tratado como se fosse um milhão mesmo que a sua defesa tenha custos desproporcionados.
Vale a pena ler a notícia seguindo o link.
Setúbal, pós-Natal 2024
Há 3 horas
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