Transcrição de artigo seguida de NOTA
Os mais iguais que os outros
JN. 091002. Por Manuel António Pina
Condenado em 1978 nos Estados Unidos pela violação de uma menor de 13 anos, Roman Polanski fugiu para França. Foi agora preso na Suíça, onde ia receber um prémio a um festival de cinema.
Distraiu-se e não deu conta de que a Suíça assinara, uns dias antes, um tratado de extradição com os EUA. Tanto bastou para que gente do cinema e da política se mobilizasse exigindo a sua libertação, já que seria um realizador "genial" (se Polanski é "genial", o que serão Griffith, Dreier ou Ozu?) e que o crime foi… há muito tempo.
Tenho alguma simpatia pelo regime de prescrições (ou a inexistência dele) no direito penal dos EUA, que põe a Justiça enquanto bem moral acima de critérios de segurança jurídica, sendo que também os direitos europeus tendem hoje a considerar certos crimes como imprescritíveis (é o caso dos crimes contra a humanidade). Foi o regime das prescrições que, entre nós, possibilitou, por exemplo, que certos figurões não tivessem sido investigados e eventualmente acusados e condenados por violação de menores no processo Casa Pia e que os assassinos de Humberto Delgado tenham ficado impunes.
NOTA: O regime de prescrição coloca a Justiça à mercê dos advogados do criminoso com poder financeiro. É uma questão de sucessivos requerimentos, diligências, alegações que vão queimando o tempo até chegar ao momento da prescrição. E há outros pormenores que impedem que uns sejam mais iguais do que outros. Além dos casos referidos pelo autor do artigo, há muitos outros, apontando-se como exemplo o referido ao Vale da Rosa em que consta no DN de ontem : a investigação « Apesar de ter sido reaberta, muito provavelmente será arquivada. Os factos remontam a 2001. Passados estes anos, há o risco de eventuais crimes estarem prescritos, sendo que a recolha de prova é, nesta altura, muito difícil ou impossível.»
Os poderosos beneficiam de «condições» de excepção como nos casos do Freeport, do aterro sanitário da Beira Interior, certamente dos 30 milhões dos submarinos, etc. Porém, é pena que não sejam aprendidas as boas lições que chegam do estrangeiro como a agora noticiada acerca de Fujimori, ex Presidente do Peru, e de outros constantes nos posts Aprender as lições, Sentido da Honra e da Responsabilidade, Lições do dito «Terceiro Mundo» e Ninguém está acima da lei.
Não precisamos de inventar nada; basta estudar os bons exemplos, adaptá-los honestamente ao nosso País e praticar em conformidade.
Miguel Sousa Tavares - Uma opinião corajosa
Há 5 horas
5 comentários:
Caro João Soares
E tudo porquê?
Porque são esses, os poderosos, que fazem as leis.
Caro Vouga,
Diz muito bem. E daí se conclui que para o País se tornar decente é preciso correr com todos os viciados neste género de «poder» e substituí-los por gente sem os vícios da corrupção e de abuso do poder. Acabar com a oligarquia viciada é democrático, é a tal alternância que o povo não tem querido usar, através do voto. Por isso é que o voto em branco tem significado, não se deve escolher entre os viciados. Nenhum merece a nossa procuração com plenos poderes, o voto.
Um abraço
João
Revolta-me o que se passa em Portugal e, ao mesmo tempo, no Brasil. Não tenho como me ater a um só lugar. O que se passa num dos países é cópia fiel do outro, admitindo a proporcionalidade. Aqui, a grande bandeira para as próximas eleições é a de não votar em quem já foi eleito alguma vez. Não se resolverá o problema de imediato, mas já valerá como aviso. Será que haverá outra geração qua acabe com esse mar de lama em que nós passámos toda a nossa vida?
Caro Alentejano Tropicano,
Obrigado por ter dado prova de vida! Há muito que não aparece. Comigo passa-se o mesmo, apenas por carência de tempo, por me ter metido em muitos hobbies.
Gosto da pergunta que encerra o comentário. A resposta tem de ser positiva, afirmativa. Com a pouca influência que os blogs possam ter, procuro estimular os mais jovens a olhar para uma solução sem tardar. Quanto mais demorar, pior, mais difícil e mais violenta será a recuperação.
Na Natureza as coisas evoluem segundo um movimento sinusoidal, com subidas e descidas. Temos estado a descer há muito, aproxima-se a subida de valores, de ética e de honestidade. Já há sinais de jovens a mostrarem-se conscientes da responsabilidade da sua geração. Agora falta um pouco de amadurecimento da população para materializar o apoio «democrático», mesmo que discreto.
Votar em pessoas não viciadas no poder já é um passo interessante. O voto em branco também representa o inconformismo face aos vícios dos políticos actuais. São indicadores a ter em conta.
Abraço
João
Caro Alentejano Tropicano
Estive quase todo o mês de Agosto no Brasil, em Maceió. Por sinal, foi o décimo ano consecutivo que lá fui passar uma temporada.
Enquanto lá estive, desta vez, não resisti a acompanhar a política brasileira. E observei alguns sintomas inquietantes. Um é, aparentemente, a solução que o Presidente Lula escolheu para a gestão do petróleo (que me parece demasiado politizada); outro pormenor, é o incentivo desmesurado que se está a dar ao crédito para o consumo particular; depois vem a questão das próximas e volumosas aquisições de armamento, provavelmente à França de Sarkosy, o que dá a entender que éstá para se gastar o dinheiro de petróleo que ainda não começou a jorrar; por fim, mais preocupante de tudo, ouvi dizer na TV brasileira que Lula quer mudar a Constituição para se perpetuar no poder.
Sendo assim, que futuro terá o Brasil, um dos países mais ricos do mundo?
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