Revisão Constitucional. Como e porquê?

Transcrição de artigo da revista Sábado:

A querela constitucional
José Pacheco Pereira

Eu bem sei que muito do barulho vem de uma mistura da silly season com as necessidades socialistas de terem alguma coisa “ideológica” a que se agarrar no meio de uma governação muito mais “liberal” do que as propostas “liberais” de Passos Coelho. É certo que é uma governação obrigada pelo estrangeiro, de má-fé e a contre coeur, mas é o que é.

Depois acrescenta-se o facto de a nossa Constituição ter os donos vivos e os donos não gostam que se lhes mexa na propriedade e querem tudo no sítio onde o colocaram há quase 35 anos. E há também, numa Constituição que já foi mexida e remexida dezenas de vezes, muitas vezes inutilmente por causa da Europa, o facto de ela ser considerada simbólica à esquerda, sacrossanta e até um pouco de fetiche, o que, em tempos de vacas magras ideológicas, conta.

E depois, com a Constituição, tudo é grátis, não se prevê que alguma coisa vá mudar de decisivo no actual contexto, e por isso mexer com ela, pelo menos de boca, não custa dinheiro e não tem consequências. Isto é válido para o PS, mas acima de tudo para o PSD, que pode propor o que quiser, que sabe que nada vai passar no crivo da maioria qualificada.

Dito tudo isto, mesmo assim, e sem conhecer em detalhe e por escrito qual é a proposta do PSD, muita coisa parece-me ir no bom sentido. Acabar com a gratuitidade da saúde e da educação não é uma medida “liberal”, é abrir caminho para uma justiça social que coloque todos os recursos do Estado a favor dos mais pobres. A “gratuitidade” universal é do domínio do puramente ideológico, mas na prática tem os efeitos exactamente contrários aos proclamados. O actual sistema é mais do que injusto, é socialmente favorável aos mais ricos, cuja saúde e educação são pagas também pelos pobres. Mantendo-se um princípio de solidariedade social, em que os que têm mais posses continuam a contribuir para a saúde e educação dos que necessitam, não há razão para se manter uma gratuitidade universal injusta.

Muitos bloqueios que a Constituição suporta, em nome longínquo das “conquistas da revolução”, são sempre pagos por quem é mais fraco. A enorme rigidez do contrato de trabalho só é boa para quem tem um emprego sólido, porque o seu custo é a institucionalização da precariedade, e o desemprego colectivo. Parece proteger, mas não protege ninguém. Não é preciso ser especialmente “liberal”, um termo papão que cobre tudo de um manto do mal, para chegar a esta evidência. E por aí adiante.

Se o PSD não estragar a pintura com propostas inconsideradas e conjunturais sobre o sistema político (espero para ver o texto de algumas que foram “sopradas” à comunicação social, em particular ao órgão oficioso da actual direcção, o Diário de Notícias), o saldo é positivo. Mas é preciso ter atenção às consequências; o programa do PSD tem que ser alterado nalguns aspectos-chave, mantendo o património genético do partido, o que exige muito saber e rigor político e ideológico. Ao mesmo tempo, para estas propostas não serem apenas “constitucionais”, o que no contexto actual as pode tornar apenas propagandísticas, é preciso moldar a actuação prática do partido ao seu conteúdo, o que não tem acontecido por exemplo no Parlamento, onde tem havido posições erráticas em relação a este “molde” constitucional.

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