Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda da Constituição do Brasil)
1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não terá aposentadoria proveniente somente pelo mandato.
2. O Congresso contribui para o INSS.(Instituto Nacional do Seguro Social) Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. O Congresso participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. Congresso deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário.
5. Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.
6. Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõem o povo brasileiro.
7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.
A origem refere que a Lei foi promulgada e aprovada rapidamente, porque o povo o exigiu e a Presidente concordou. Seria muito sensato seguir esta lição para a Assembleia da República, as assembleias regionais e autárquicas. Num momento em que se prometem tantas reformas estruturais, esta seria oportuna e colocaria Portugal mais próximo dos exemplares comportamentos éticos dos políticos nórdicos tão citados em mensagens de e-mail.
O Brasil está de parabéns com esta lei histórica, e Portugal não devia ficar atrás.
Imagem de arquivo
3 comentários:
Este post, quer o texto seja realmente verdadeiro quer seja ficção, enquadra-se no espírito do post
Preparar um futuro melhor
Assim como os seguintes que se lhe têm seguido:
- Coragem para pensar e falar
- Diagnósticos preocupantes
- Para um futuro melhor. Achegas
- Crise definida claramente por um político
- Futuro problemático
- A crise deve ser estímulo para nova etapa de civilização
- Passos e as "conversas em família"
- A ordem criminosa do Mundo
A meu ver em Portugal esta alteração da constituição iria causar um verdadeiro desassossego, por parte dos políticos em Portugal pois eles apenas são deputados para se servirem e não para servirem os interesses do povo.
Urge ter pessoas honestas que sirvam os interesses de Portugal e dos portugueses e não o interesse de famílias politicas a quem pertencem.
Continuação de Boas Festas.
Caro Magno,
Alterar o regime de forma a Portugal passar a ser bem gerido, causaria incómodo à generalidade dos nossos políticos rascas. Mas terá de acontecer a mudança do regime, como por exemplo a forma de sabermos em quem votamos, quando nos dão listas para a escolha, sem sabermos os vândalos que nelas constam. Vidé Dias Loureiro, Isaltino, Duarte Lima, Armando Vara, o Rodrigues dos gravadores, etc.
Abraço e Bom Ano 2012
João
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