Governar é Deixar Fazer

Transcrição integral de artigo que merece reflexão, principalmente por parte dos políticos que nos «governam».

Deixar Fazer
Diário de Notícias. 19-03-2012. Por João César das Neves

O Governo está empenhado em profundas reformas. Como os anteriores. Fazemos reformas estruturais e definitivas há décadas e as coisas só pioram. Um exemplo simples do sector mais reformado, a educação, mostra o que falta.

Pode aprender-se com o irmão do vilão? Não há país mais odiado que os EUA e ninguém mais detestado que George W. Bush. Mas o seu irmão John Ellis ("Jeb"), governador da Florida de 1999 a 2007, tem a seu favor uma excelente reforma educativa. Em poucos anos conseguiu, quase sem gastar mais dinheiro, passar as escolas do estado das piores para as melhores do país.

O método seguiu cinco passos:
1. "Primeiro, a Florida começou a classificar as escolas de A a F, segundo a capacidade e progresso dos alunos em testes anuais de leitura, escrita, matemática e ciência. O estado dá dinheiro adicional às escolas que têm A ou melhoram a sua classificação, e os alunos das escolas que tenham dois Fs em quatro anos podem transferir-se para escolas melhores.
2. egundo, a Florida deixou de permitir que os alunos do terceiro ano que mal consigam ler passem para o quarto (prática comum em toda a América, chamada "promoção social").
3. Terceiro, criou um sistema de pagamento de mérito, no qual os professores cujos alunos passem certos exames recebem bónus.
4. Quarto, dá aos pais muito mais escolha, com cheques estaduais, entre escolas públicas, convencionadas, privadas e até online.
5. Quinto, a Florida criou novos métodos de certificação para atrair pessoas mais talentosas para a profissão, mesmo que essas pessoas não tenham um grau académico específico em educação" (The Economist, 25/Fev, p. 41; ver o site da fundação do ex- -governador, www.excelined.org).

Este é um caso entre vários, não muito original, mas mostra o essencial. Tem coisas parecidas com o que por cá tenta o senhor Ministro da Educação, mas uma diferença essencial: confiança nas pessoas. Na Florida acha-se que alunos, pais e professores sabem o que é melhor, e o Estado apenas os ajuda nesse esforço. Note-se que esta não é uma solução liberal. Continua a haver escolas públicas e o Estado tem enorme intervenção, classificando, subsidiando, bonificando. Mas a atitude de fundo é subsidiária, dando primazia à sociedade como agente e finalidade, não à genialidade do especialista que julga saber. Por exemplo, em Portugal avaliam-se professores, na Florida avalia-se o seu trabalho. Cá criamos exames para promoção na carreira, lá usam-se os testes dos alunos para premiar os docentes.

O problema entre nós é que eleitores, jornais, partidos e os próprios ministros acham mesmo que a questão se resolve com políticas. É esta atitude de partida, cheia de ingénua boa vontade, que as condena à irrelevância. O papel essencial do Estado na sociedade é ser Estado, não sociedade. Governar, não fazer ou mandar fazer. A sua função é deixar fazer. O Governo não promove crescimento, cria emprego, educa crianças, trata doentes ou julga criminosos. Isso fazem os cidadãos nas profissões. O Estado apenas gere uma estrutura que apoia a sociedade nessas actividades. Mas tem de começar por compreender que quem sabe é o povo.

Faz parte da tradição nacional ver o Governo como salvador. Depois segue-se o calvário habitual. Começam com estudos, que se empilham em cima de centenas de anteriores. Vêm então as comissões pensar maduramente e descobrir ideias geniais, que os antecessores já tinham tido. Passa-se então à acção com medidas sobre o povo, por hipótese boçal e ignaro, que deveria esperar atenta e ansiosamente a solução milagrosa. No final corre tudo mal, a reforma revolucionária fica capturada pelos interesses instalados de sempre e muda-se o ministro por outro, que será o salvador. Até agora ainda não tivemos um governo que à partida soubesse o mais importante da política: que ele e as suas reformas são parte do problema.

O Estado põe-se à frente e depois o país não anda, porque ele não sai da frente. Neste tempo tão nebuloso há apenas duas previsões seguras: haverá muitas reformas e vão quase todas falhar.

naohaalmocosgratis@ucp.pt
Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.