No dia 18, às 14h33, veio a público que a comissão de revisão do Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional apresentou uma proposta segundo a qual as tarefas da Segurança seriam assim distribuídas: GNR no combate aos crimes violentos e PSP no policiamento de proximidade.
No mesmo dia, às 19h37, surgiu a notícia de que o novo conceito de segurança e defesa nacional leva direcção da PSP a ponderar demissão o que não passava de uma atitude digna de quem não queria ser o coveiro da Instituição a que tinha dedicado muito de si.
No dia 20, às 3h10, aparece a notícia de que o Ministro Miguel Macedo desconhecia proposta de restruturação das polícias
Perante as palavras atribuídas ao ministro, isto cheira a surrealismo e mais parece que a primeira notícia apenas se destinava a servir de balão de ensaio para testar a forma como a reforma proposta seria aceite pelas Forças de Segurança. É que não é curial que uma comissão paga com o dinheiro público e constituída por 25 nomes, entre os quais Adriano Moreira, Severiano Teixeira, Jaime Gama e Ângelo Correia, tivesse a leviandade de colocar o ministro em curto-circuito e enviado para a Comunicação Social a proposta antes de esta ser vista, estudada e despachada pelo ministro.
Penso que não pode concluir-se haver suspeitas de falta de adequado esclarecimento, lealdade e honestidade ou de falta de sentido das responsabilidades e sentido de Estado da parte da Comissão, dados os nomes sonantes que contém.
Algo de muito confuso se passa neste assunto para originar esta «bagunça». Será que a missão dada a tal comissão foi devidamente enunciada, definindo o que, como, quando e para quê?
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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Confusão na Segurança Interna
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1 comentário:
Depois de conversas com pessoas inseridas no sistema da segurança, impõe-se um esclarecimento:
O conteúdo da proposta corresponde a distribuição de missões, de tarefas, doutrinariamente correcta e em uso em muitos países da Europa, entre uma força de natureza militar, a GNR e uma policia civil, a PSP. Há países em que a PSP efectua as suas missões de proximidade sem armas, sendo, em caso de necessidade, imediatamente apoiada por forças mais preparadas para enfrentar situações de violência.
O Problema português surgiu durante os últimos anos, de confusão nas atribuições das duas forças, como se fossem idênticas. O primeiro passo foi a má interpretação de ambas terem estado sob um mesmo comando, o que apenas poderia ser aceitável para garantia de coordenação de actuação de forças complementares, embora diferentes.
Convém, por isso, esclarecer que a razão deste post foi o absurdo de a proposta ter sido referida em público antes de o ministro dela ter tido conhecimento. Se o ministro falou verdade, não pode deixar de mandar averiguar e tomar as medidas adequadas sobre o indivíduo, da comissão ou de algum gabinete do ministério, que agiu de forma incorrecta, colocando-o em posição desagradável. A «confusão» referida é esta e não o conteúdo da proposta.
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