OE 2014, JUSTIÇA E LEGALIDADE MORAL

Segundo a notícia Provedor de Justiça admite pedir fiscalização a OE de “profundíssima austeridade”, José de Faria Costa, está, por inerência do cargo que desempenha, atento às realidades do País e, em relação ao OE 2014, disse “Se eu tiver um argumento jurídico forte e diferente daqueles que foram suscitados, efectivamente, pedirei a fiscalização sucessiva. Mas se os meus argumentos coincidirem com os que já foram aduzidos, acho que, por uma ideia de lealdade institucional, não vou acrescentar nada”.

Considera que o Orçamento para o ano que vem é de “profundíssima austeridade”, embora esteja convicto de que o documento que sairá da Assembleia da República, depois desta fase de discussão e votação na especialidade que se prolonga até ao final de Novembro, será diferente do inicialmente apresentado pelo Governo de Passos Coelho.

Oxalá a discussão dê ao documento final um aspecto mais equilibrado e mais conducente a um futuro mais confiante para os portugueses. Há que reconhecer que a austeridade obstinada não trazido aos portugeses nada de bom, antes tem agravado insistentemente as suas dificuldades, a não ser para uma minoria que floresce à sombra do poder que dá origem a notícias semelhantes à do título Os multimilionários portugueses são mais e estão mais ricos e torna necessária a atenção ao artigo Silva Peneda junta-se a Teodora Cardoso e defende que gastos com reformas não se podem manter e à posição assumida na notícia Silva Lopes defende tecto de 2 mil euros nas pensões, devendo nesta sugestão ser considerada a totalidade das pensões nos casos de o mesmo pensionista receber mais do que uma.

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