Conversava serenamente com o meu amigo CG acerca da notícia «PR sem sanção se recusar Estatuto» dos Açores (que deve ser de leitura obrigatória para perceber estas reflexões), e ressaltava a incompetência do legislador que não seguiu um método de trabalho semelhante ao referido no post «Pensar antes de decidir». Se o legislador tivesse sido cuidadoso na elaboração da Constituição, teria previsto que quando impõe um dever deve definir a sanção correspondente ao seu não cumprimento.
O meu amigo, sem alterar o ambiente cortês e urbano da conversa, começou por dizer que continuo a sofrer de uma ingenuidade antiquada, uma inocência, um idealismo e uma utopia que já não se usam. Argumentou de imediato que não se trata «do legislador», mas de um colectivo, para diluir responsabilidades e evitar que críticas como esta pudessem ferir pessoalmente algum «alto representante» da Nação. A Constituição da República tem como autor a AR, e não um ou outro «legislador».
Depois acrescentou que os ditos «deveres » dos políticos são apenas ideias gerais, muito vagas e apenas indicativas de intenções, porque os políticos têm imunidades (abusivamente extensivas a todos os actos da sua vida), não se podendo assacar-lhes responsabilidades e apenas estando sujeitos ao julgamento político nas eleições seguintes. Têm apenas «responsabilidade política» que nada representa e que equivale a dizer que são irresponsáveis, inimputáveis. Os eleitores, mal esclarecidos e aliciados por propagandas habilidosas, acabam por votar em quem lhes é atirado à cara, chegando a preferir candidatos independentes de passado suspeito em preterição dos partidos tradicionais a que eles pertenciam, como se viu nas últimas eleições autárquicas nos concelhos de Felgueiras, Gondomar, Lisboa e Oeiras (por ordem alfabética). Portanto o julgamento político, não passa de uma falácia virtual.
E assim vai este País, como barco sem leme nem bússola. E, infelizmente, os ventos e as correntes nem sempre puxam para o melhor rumo, que seria o da defesa dos interesses da população não protegida pela sombra dos amigos do Poder.
Notas Soltas
Há 5 horas
