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quarta-feira, 30 de março de 2011

Fundações e empresas públicas

Depois de vários artigos relacionados com o título deste, de que em baixo são citados alguns, por ordem alfabética, sugere-se a cuidada observação do vídeo a que conduz este linK

http://www.tvi24.iol.pt/galeria_nova.html?mul_id=13377657

Eis a lista atrás referida:

- Défice. Solução é reduzir despesas
- Dezenas de institutos públicos a extinguir 
-Empresas públicas demasiado numerosas 
- Fundações são cancro ou maná? 
- Fundações são cancro sem controlo 
- Fundações serão cancro incurável??? 
- Gestores e ostentação 
- Gestores públicos com prémios chocantes 
- Reduzir a despesa pública 
- Reduzir o défice controlando as despesas 
- Rui Rio merece aplausos 
- Sugestões para o novo Governo

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quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Ganhos dos gestores públicos

Transcrição seguida de NOTA:

CDS questiona atraso no envio de relatório sobre remunerações ao Parlamento
Público.10.08.2010 - 13:19 Por Lusa

O CDS-PP quer que o ministro das Finanças explique porque não foi ainda enviado ao Parlamento o relatório com as remunerações fixas e variáveis dos gestores públicos, prémios e regalias, tal como inscrito no Orçamento deste ano.

A deputada centrista Cecília Meireles sublinha que o “que faz sentido” é que “durante o ano parlamentar que decorre em 2010, e que já terminou, o Governo envie o relatório com estas remunerações”, ainda que “relativo a 2009”.

O envio deste relatório foi aprovado a 5 de Março na comissão de Orçamento e Finanças, por proposta do CDS-PP, e determina que o “Governo envia anualmente à Assembleia da República um relatório do qual constam as remunerações fixas, as remunerações variáveis, os prémios de gestão e outras regalias ou benefícios com carácter ou finalidade social ou inseridas no quadro geral das regalias aplicáveis aos demais colaboradores da empresa, dos titulares dos órgãos de gestão previstos no Decreto-lei 71/2007, de 27 de Março”.

É “uma questão de cumprimento da lei” frisou Cecília Meireles, defendendo que “obviamente que uma norma que está inscrita no orçamento é para já ter sido cumprida” e adiantou que o CDS-PP vai questionar por escrito o ministro das Finanças sobre esta matéria.

A deputada recordou ainda que em Setembro, na próxima sessão legislativa, o parlamento vai começar a discutir o Orçamento de Estado para 2011 o que “não faz nenhum sentido” “sem que esta norma tenha sido cumprida”. Cecília Meireles afirmou também que este relatório se torna “imprescindível” perante os dados divulgados pelo Governo no final de Julho sobre as empresas públicas, relativos a 2009.

“Entre 2007 e 2009 a cada dois meses o Governo criou uma empresa pública. Temos mais 16 empresas públicas em 2009 do que em 2007” e o “número de gestores, entre 2007 e 2009 aumenta 20 por cento”, para “mais 71 gestores”, afirmou a deputada.

“Isto representa cada vez mais despesa”, pelo que “é imprescindível que as pessoas saibam exactamente de que vencimentos estamos a falar, os possam comparar com os currículos dos gestores em causa” e “com os resultados das empresas”, por uma “questão de absoluta transparência”, defendeu.

De acordo com o relatório sobre o Sector Empresarial do Estado, os resultados operacionais das empresas públicas subiram 62,6 por cento em 2009 para 631 milhões de euros, tendo o Estado recebido 573 milhões de euros em dividendos (+2,2 por cento).

NOTA: Haja quem se esforce por parar o esbanjamento do dinheiro público em benefício dos detentores de «tachos dourados» ocupados, não por concurso público, mas por critério de «amiguismo», cumplicidades, conivências, trocas de favores.
Parabéns e agradecimentos ao CDS por mais esta sua iniciativa patriótica, moral, legal, ética.

Quem tem medo da transparência?

Que representantes têm os cidadãos que evitam dar contas claras da forma como gastam o dinheiro dos impostos?

Imagem da Net.

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quinta-feira, 18 de março de 2010

Gestores públicos com prémios chocantes

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, o presidente do conselho de administração da Sonae SGPS, à margem da apresentação de resultados do grupo, considerou "absolutamente chocantes" os "abusos importantes" na atribuição de prémios aos gestores de algumas empresas públicas, e defendeu ser "preciso corrigir isso".

Segundo Paulo Azevedo, "não são claros os processos de nomeação, não é claro o mérito" e esta situação arrisca-se a "dar mau nome à actividade de administrador".

O Correio da Manhã noticia hoje que Rui Pedro Soares, ex-administrador executivo da PT e não executivo do Taguspark, é suspeito da prática do crime de corrupção passiva no caso do contrato celebrado entre Luís Figo e o Taguspark, no início de Agosto de 2009.

Ao que o CM apurou, a investigação tem recolhido indícios que apontam para uma forte suspeita: o contrato com o ex-futebolista terá tido como contrapartida o apoio a José Sócrates e ao PS na campanha eleitoral para as legislativas de 2009.

Acerca deste administrador e de José Penedos da REN ver ao crónica do Jornal de Notícias de ontem Fome & fartura. Mas há muitos outros casos escandalosos, que circulam diariamente por e-mail.

É pena que não se moralize o sistema remuneratório seguindo as palavras de Paulo Azevedo, tornando claros, transparentes, os processos de nomeação, exigindo mérito e capacidades nos concursos de admissão, definindo claramente as funções e, em face delas, efectuar uma rigorosa avaliação do desempenho. Sem isto, se continuar esta situação, arrisca-se o descrédito público, o mau nome da actividade de administrador e dos que a desempenham. Para isso já bastam os políticos.

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quarta-feira, 25 de março de 2009

Remunerações de gestores

No mundo globalizado e interactivo em que actualmente vivemos, as empresas e instituições financeiras, mais do que há uns anos atrás, não podem deixar de ter em atenção factores complexos que as condicionam, de que se salientam: o capital (englobando activos financeiros, instalações, equipamentos), a mão-de-obra (da mais à menos qualificada, sua formação permanente, sua motivação) os fornecedores, os clientes e o ambiente social local.

O ambiente social local pode ser influenciado por acções de bom relacionamento, de mecenato e de patrocínios. Nele se encontram os familiares e amigos dos seus colaboradores, que podem, no seu relacionamento social, servir de veículos de publicidade gratuita.

A mão-de-obra constitui um pilar de importância semelhante à do capital, por ser, como ele, imprescindível ao funcionamento da empresa. Exige, embora nem sempre o manifeste de viva voz, um tratamento adequado, traduzido na remuneração, nos prémios de produtividade e, na distribuição dos lucros, e é sensível à escala de salários, entre extremos sensata e eticamente justificados. O tratamento que tem contemplado de forma pouco justa os gestores do topo da hierarquia não tem favorecido o bom funcionamento das empresas e instituições e é apontado como a principal origem da actual crise global.

Já há sinais positivos de este problema estar a ser observado à lupa, por forma a reestruturar a vida social, criando mais justiça e equidade, evitando desequilíbrios sem qualquer justificação racional, a não ser os maus hábitos viciosos enraizados no tecido empresarial ao longo do tempo. O Fórum Europeu de Governação Corporativa, grupo de especialistas que auxilia a Comissão Europeia (CE) e que é um grupo de empresários e académicos criado em 2004, defende que os estados-membros passem a vincular os prémios pagos aos gestores de empresas aos resultados reais destas.

Em sintonia com a ideia já aqui abordada com a designação de CÓDIGO DE BEM GOVERNAR, o Forum avançou com um conjunto de recomendações e boas práticas, no que respeita aos princípios que orientam as remunerações dos administradores de empresas e das instituições financeiras. Na causa destas preocupações estão os prémios recebidos por gestores que posteriormente vieram a ser responsabilizados pela falência de algumas empresas e contribuíram para a actual crise mundial.

Segundo tais especialistas, os países da União Europeia (UE) deveriam exigir às empresas cotadas na bolsa de valores que tornassem público o salário dos seus directores, bem como a política de bónus praticada. Sem isso, «o controlo dos accionistas sobre a remuneração dos directores é ilusório" porque não se sabem os valores pagos nem os benefícios que recebem, explicam os especialistas.

Esta posição já constitui um passo muito importante, a aproveitar pelos sindicatos, para defenderem os interesses dos trabalhadores com os salários mais baixos, exigindo que os salários mais altos não ultrapassem em múltiplos muito elevados o SMN (Salário Mínimo Nacional).

Há que reduzir a dimensões mais morais e éticas o fosso entre ricos e pobres, porque todo o ser humano tem direito a viver com dignidade e há que evitar enriquecimentos ilegítimos, desperdícios, ostentações e arrogâncias de novo-riquismo, muitas vezes, saloio.

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