sexta-feira, 12 de janeiro de 2007

CORRUPÇÃO IMPUNE


No artigo «Incoerência ou estratégia oculta?», aqui colocado em 7 de Janeiro, ficava uma dúvida preocupante que era respaldada em três notícias vindas a lume alguns dias antes. Os comentários a esse texto e as notícias de jornais de hoje que dizem que o grupo de trabalho da AR deverá deixar cair a proposta de Cravinho relativa à investigação de enriquecimento ilícito e ao combate à corrupção, juntam mais peças ao puzzle e, se não dão uma resposta cabal àquela dúvida, dão forte ajuda às reflexões.

Quem está interessado em impedir que a luta se desenrolva? A corrupção e a burocracia andam de mãos dadas e crescem em espiral, uma estimulando o crescimento da outra. Quem provoca a burocracia? São os políticos que legislam. Quem mais beneficia com a corrupção? São os políticos com poder de fazer favores e ser compensados por isso. Daqui, qualquer um pode tirar conclusões. O Poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente, logo veja-se o abuso do poder pelo qual os políticos têm tanto apetite. Os cidadãos, estão anestesiados pelos partidos e deixaram de pensar por si, sendo indiferentes a tais abusos.
E os erros de governação são tanto mais graves, quando o excessivo volume de assessores recentemente contratados, com vencimentos milionários, faria supor que passaria a haver mais eficiência! Para que servem? Qual a utilidade de tantos milhões gastos em estudos para pequenas ninharias? Só para meter dinheiro nos bolsos dos amigos? Por isso o PIB português cresce abaixo da média da Europa, como vem hoje nos jornais.

A corrupção parece ser uma doença endémica dos portugueses que, como se viu no resultado das últimas eleições autárquicas, em vez de «condenarem» os políticos com suspeitas de corrupção, os consideraram merecedores do seu voto. Em resultado das campanhas de desinformação e intoxicação conduzidas em permanência por governantes apoiados por jornalistas menos isentos e imparciais, o povo está anestesiado e já não raciocina, limitando-se, como ovelhas obedientes, a seguir as palavras de ordem do partido da sua simpatia. E estes não hesitam em aproveitar este estado de narcotização, ao ponto de o PS, partido do Governo com maioria absoluta na AR, já ter partidarizado o referendo à liberalização do aborto nas primeiras dez semanas, a fim de que os adeptos votem em obediência cega às suas palavras de ordem, impedindo assim que procedam a uma reflexão livre e esclarecida. Desta forma, já não se trata de problema moral ou de saúde, mas de uma questão meramente político-partidária.

Afinal não vai longe o tempo em que se dizia que o povo era adormecido com três efes, Fado, Futebol e Fátima. Agora nem isso é necessário, bastando os discursos mentirosos de falso optimismo e promessas não realizáveis.

1 comentário:

Anónimo disse...

Palavras para quê?Veja este artigo do JN de hoje!
Abraços
MR

A ACUSAÇÃO
Dono da Bragaparques deverá atacar uso de agente encoberto
Prova do processo assenta em gravações de duas conversas entre Ricardo Sá Fernandes e Domingos Névoa e escutas Irmão de vereador da Câmara de Lisboa afasta suspeita de provocação de crime e diz que fez tudo sob instruções de PJ e MP joão girão

A Bragaparques queria trocar terrenos no Parque Mayer por outros na Feira Popular de Lisboa




A forma como foi conduzida a investigação do processo Bragaparques - com recurso a um "agente encoberto", protagonizado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes - poderá tornar-se no cavalo de batalha da defesa de Domingos Névoa, um dos sócios do poderoso grupo empresarial sedeado em Braga. O JN sabe que a estratégia passa por tentar provar que existiu provocação do crime, o que, a confirmar-se em tribunal, pode inquinar todo o processo em que Névoa é acusado de corrupção activa sobre o vereador do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes. "Tudo o que fiz foi a coberto da lei", garante ao JN o "agente encoberto", Ricardo Sá Fernandes.

Foi através desta figura legal, autorizada por juiz e prevista na lei desde 2001, que o irmão do vereador - e autor de uma acção judicial que travou o negócio com a autarquia sobre os terrenos da antiga Feira Popular - gravou duas conversas presenciais tidas com o empresário. A primeira a 24 de Janeiro do ano passado, pelas 18 horas, no bar do Hotel Mundial, em Lisboa; a segunda três dias depois, a 27 de Janeiro, no mesmo local.

De acordo com a acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Lisboa, o resumo das conversas assenta na oferta de 200 mil euros a José Sá Fernandes - por intermédio do irmão - em troca da desistência da acção popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e de declarações públicas de apoio ao projecto previsto para a Feira Popular. Nas conversas com Ricardo Sá Fernandes, eram acertados pormenores relativamente às formas de pagamento - em notas. A par de escutas telefónicas feitas a partir de 24 de Janeiro, em que eram combinados os encontros presenciais, estas duas conversas gravadas constituem a prova principal do processo.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, Domingos Névoa deverá contestar sobretudo a interpretação destas conversas feita pelo Ministério Público. Poderá estar em causa um aspecto polémico habitual em acções encobertas e que em muitos casos leva à anulação dos processos. Isto é, a eventualidade da acção do agente ser orientada para a prática do crime. Fontes conhecedoras do processo reconhecem, aliás, que, apesar de os indícios apontarem para um claro caso de corrupção activa por parte do dono da Bragaparques, serão os pormenores sobre as conversas presenciais, escutas e mensagens escritas a decidir tudo em tribunal.

Névoa terá justificado às autoridades que Ricardo Sá Fernandes pretenderia um apoio financeiro para pagar a campanha eleitoral e que foi manipulado. As conversas, não gravadas, começariam no escritório de Sá Fernandes, que é colega de Rita Matias, causídica de vários negócios da Bragaparques . Terá começado por pedir verbas mais elevadas, mas foi levando sempre respostas negativas, até chegar aos 200 mil euros.

Ricardo Sá Fernandes demonstra estar tranquilo "Ao procurar-me, foi a Bragaparques que me escolheu como agente encoberto. Tudo o que fiz foi sob instrução e controlo do Ministério Público e PJ. A lei prevê que nestas circunstâncias um cidadão actue como agente encoberto. Por isso, estou tranquilo".


Atrasos justificam pressão

Segundo o Ministério Público, a pressa em fazer andar o projecto de construção para a Feira Popular terá estado da abordagem ao irmão do vereador José Sá Fernandes. Os atrasos estavam a ser provocados por uma acção popular interposta pelo vereador. Mas as suspeitas também estariam a provocar prejuízos à empresa, nomeadamente na descoberta de parceiros para negócios.



Estratégia

A acusação sustenta que Domingos Névoa terá arquitectado uma estratégia que passava pela abordagem do irmão do vereador da Câmara de Lisboa, uma vez que Ricardo Sá Fernandes trabalhava no mesmo escritório de Rita Matias, advogada de empresas do grupo Bragaparques. Supostamente porque deste modo garantiria sigilo e privacidade no tratamento da questão e evitaria falar directamente com o autarca.



Acção encoberta

Depois de pelo menos dois encontros entre Névoa e Fernandes, não monitorizados pelas autoridades, a 24 de Janeiro o juiz de Instru ção autorizou a acção encoberta. Seguiram-se dois encontros no bar do Hotel Mundial, em Lisboa, nos quais foram discutidos pormenores quanto à estratégia de desistência da acção, ao pagamento dos 200 mil euros e à forma como Fernandes se retractaria publicamente.



Desconfiança

Névoa terá estranhado, a determinada altura, o protelar do acerto da entrega do dinheiro, passando a ocultar os seus propósito sob a capa de um alegado pedido de financiamento partidário feito pelo vereador, por intermédio do irmão. Este encobrimento seria feito por mensagens de sms. Quando foi detido, Névoa tinha um cartão que dizia "Dr. R. Sá Fernandes quer um apoio para a campanha pulítica 250.000 Zero".



Consciência

Segundo a acusação, o arguido Domingos Névoa sabia que José Sá Fernandes exercia um mandato de vereador da Câmara Municipal de Lisboa, mas actuou para procurar condicioná-lo no exercício das suas funções e comprara a sua autonomia, de modo a que visse a assumir posições que fossem ao encontro das suas necessidades empresariais, independentemente das consequências.


Domingos Névoa e Manuel Rodrigues estabeleceram laços de amizade fortes quando ainda eram jovens, em Rio Caldo, Gerês. Em França amealharam os primeiros dinheiros que sustentaram o império que hoje detêm. De regresso a Portugal começaram por pequenas obras de construção civil, mas esse era o filão que em Braga havia de encontrar campo pródigo para fazer fortuna, à semelhança de outros grandes empreiteiros. Manuel Rodrigues é um dos quatro membros do conselho de administração da SAD do Sporting de Braga, que é presidido por António Salvador (da Britalar) e integra também Gaspar Barbosa Borges (da construtora ABB).

A Bragaparques integra o grupo Rodrigues & Névoa (construção civil) detém capital da empresa de água e saneamento Agere.

Nesta empresa, cuja entrada ficou formalizada a 25 de Abril de 2005, com o investimento de 26 milhões de euros por parte dos empresários José Teixeira, Gaspar Borges, Manuel Rodrigues e Domingos Névoa que representam o consórcio constituído pelas empresas Domingos da Silva Teixeira, SA, Bragaparques e ABB.

Exploram os quatro grandes parques subterrâneos de estacionamento automóvel da cidade de Braga, mas a sua acção já chegou a muitas cidades do país. A Bragaparques detém o Hotel Ibis e parte do Shopping BragaParque. É ainda detentora da Carclasse (concessionária da Mercedes com pontos de venda em Braga, Guimarães, Barcelos, Famalicão e Viana do Castelo).