O TRÂNSITO, AS LEIS E A REALIDADE

Já há anos que professores de direito, perante «o furor legislativo», dizem que a melhor solução seria apertar a fiscalização e reduzir a probabilidade de impunidade dos infractores, em vez de sucessivas alterações com agravamento das coimas. Há alguns meses governantes ameaçaram com mais uma descida da taxa de alcoolemia máxima permitida. Mas os argumentos soavam a anedóticos. Diziam que a maior parte dos mortos em acidentes que tinham excesso de álcool apresentavam taxas superiores a 1,2gr/l. E isso não é o pior, pois os recordes de Norte a Sul são múltiplos desse valor. Para que tais taxas fossem puníveis bastava que o máximo permitido fosse de 1,0gr/l. Ora ficou provado que o Estado não conseguiu fazer cumprir a taxa de 0,4gr/l. Será que alguém acredita que fará cumprir a taxa de 0,2gr/l? Alguém com senso terá a ousadia de nos convencer de que as altas taxas detectadas desaparecerão? Porquê?

Passados vários meses sobre estas reflexões, verificou-se que estavam correctas, ao serem confrontadas com os acontecimentos posteriores. Em Serpa foi detectado um automobilista interveniente num acidente, com 4,0 gr/l de taxa de alcoolemia. Há poucos dias, um jogador de futebol foi apanhado a conduzir com 1,33l/gs e, muito estranhamente, foi perdoado, cumprindo apenas 40 horitas de serviço cívico. Se isto se assasse com um trolha, com 5 filhos para sustentar, ele ficaria sem carta durante 6 meses tendo que ir trabalhar utilizando a sua velha motorizada. Críticos desta aberração da Justiça dizem que um jogador de futebol, de qualquer dos principais clubes representativos, não pode ter tratamento diferenciado, devendo até constituir um exemplo para a justiça pois é uma figura pública que influencia os jovens que o idolatram.

Mas os maus exemplos não ficam por aí, estando muito generalizados e a justiça tem fracassado em convencer que a lei é igual para todos.

Recentemente, uma graduada da PSP foi detectada com uma taxa de alcoolemiaultrapassando o limiar do crime. Também um juiz jubilado foi apanhado com dose excessiva de alcoolemia.

Mas estes maus exemplos não ficam pela alcoolemia. Em 30 de Agosto de 2005 foi a vez de um juiz conselheiro do Tribunal Constitucional que, em viagem do Algarve para Lisboa, parece ter informado da sua pressa o seu motorista, o qual, inocentemente, com vontade de ser prestável e colaborante com o seu «patrão» e esperançado na impunidade por este garantida, carregou no acelerador e foi caçado a mais de 200 Km/h. Mais recentemente o ministro da Economia, em viagem de Lisboa para o Norte foi detectado a 212 Km/h. Também um cantor, ídolo da juventude, confessou há dias que anda quase sempre a mais de 200Km/h nas auto-estradas.

Há dois meses o primeiro-ministro afirmou em público que as leis são iguais para todos,. Mas os factos mostram o contrário, transformando aquelas palavras em anedotas. Mas para estas o PM devia considerar-se dispensado, deixando esse mester ao Herman José e ao Ricardo Araújo Pereira, entre outros humoristas da nossa sociedade artística!!! E outra anedota é a forma como é dada a notícia de acontecimentos deste género. Não é multado ou condenado por conduzir com álcool ou em excesso de velocidade, mas sim, por ser apanhado a conduzir nessas condições. O crime é ser apanhado ou detectado!!! Isto mostra bem a mentalidade portuguesa!

Em 31 de Julho de 12006, surgiu a notícia de que na região da Anadia, um pedreiro de 46 anos foi julgado e condenado pela sétima vez por conduzir sem carta, tendo a primeira ocorrido em Julho de 1999. Segundo a juíza que agora o condenou a prisão efectiva - nos julgamentos anteriores teve apenas pena suspensa – diz que as penas anteriores não surtiram qualquer efeito preventivo e dissuasor de novos ilícitos. A idade que tem, leva a admitir que já conduz há mais de duas décadas. Uma prova da ineficácia da lei e da Justiça.

Com tudo isto, podemos concluir que 1) a frase do PM foi anedótica, 2) andar na estrada é excessivamente perigoso, por podermos ser colididos por loucos da velocidade (alguns com total impunidade), por embriagados e por indivíduos sem estarem habilitados a conduzir, mas não faltam leis cada vez mais restritivas.