Estado-polícia
10.03.2007, Vasco Pulido Valente
Salazar despachava diariamente com o director da PIDE. Caetano não despachava com o director da PIDE/DGS. Durante trinta anos de democracia nenhum primeiro-ministro despachou em pessoa com qualquer chefe de qualquer polícia. Tudo isto irá mudar. Uma lei já anunciada vai pôr a PSP, a GNR, a PJ e o SEF sob a autoridade de um secretário-geral para a Segurança Interna, com o estatuto de secretário de Estado, que despachará directamente com o eng. Sócrates. Como de costume, esta organização foi copiada. Desta vez, do modelo espanhol. Com duas diferenças. Primeira, em Espanha, o "secretário-geral" está subordinado ao ministro do Interior e não ao presidente do Conselho. E, segunda, em Espanha o terrorismo da ETA e a imigração islâmica teoricamente justificam a necessidade de um único centro de comando.
Em Portugal, nenhum perigo imediato exige que as polícias passem a depender de Sócrates. Pior ainda: o SIRP, que superintende e coordena o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), dois serviços secretos, também ficará sob a tutela do primeiro-ministro. E a tudo isto, António Costa juntou dois novos meios de fiscalização e vigilância. O bilhete 4 em 1, que reúne o bilhete de identidade, o cartão de contribuinte, o cartão da Segurança Social e o cartão de utente do SNS. E o cartão que reúne a carta de condução, o livrete e o título de propriedade do automóvel.
Com estas medidas, o Governo socialista criou um novo Estado-polícia, que a Assembleia não controla e que não dá ao português comum a menor garantia de privacidade. E, se a privacidade é, como é, o fundamento da liberdade, não lhes concede mais do que uma liberdade condicional e fictícia.
Não se trata aqui do indivíduo Sócrates, que não abusará dos seus poderes. Mas da própria existência desses poderes, que nada impede um sucessor, ou mesmo um ajudante obscuro, de eventualmente desviar para fins perversos. Só que nessa altura será tarde para desfazer a máquina que hoje com tanta inconsciência e sem protesto público se anda a pôr em pé.
Claro que vivemos num mundo perigoso e é preciso coordenar as polícias. Sucede que das várias formas de coordenação o Governo escolheu a pior: a que mais reforça (e compromete) o chefe do Executivo, a que não inclui um «droit de regard» do Parlamento e a que deixa os portugueses sem defesa perante a prepotência e o arbítrio. O que de resto não espanta. A liberdade nunca foi por aqui muito estimada.
NOTA: Quem nos salvará de abusos de funcionários mal intencionados e com apetência para abusos?
"Cancelamentos culturais" na América (4)
Há 7 horas
1 comentário:
Caro João Soares, aqui estou de acordo com a atitude do governo, esperando só que se conclua bem a intenção!
Deixo este texto que também foi enviado na altura ao PM!
Abraços
MR
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"A crise social e a segurança dos cidadãos
Há muitos anos que me preocupo com a problemática dos distúrbios sociais e os previa, quer no estrangeiro quer neste nosso antigo e pequeno país, Portugal. Se é verdade que há uma crise económica/social, também é verdade que ninguém quis efectivamente saber dos alertas pronunciados pelo menos desde os anos 80 e no início do “hooliganismo”, também um caso de desagregação social mas que ninguém quer observar com olhos de ver. Ao nível profissional questionei e analisei várias vezes os fenómenos da desintegração e do problema social. As entidades governamentais e autárquicas parecem que só querem saber das coisas depois delas acontecerem. Não há prevenção ou análise prévia. As Polícias não legislam, fazem cumprir a Lei (limitadas aos parcos meios disponíveis), mas podem e devem promover informação e avisos aos órgãos responsáveis quer autárquicos quer governamentais tendo em vista a segurança interna, os direitos constitucionais , e a segurança pública dos cidadãos.Aqui em Portugal irão acontecer fenómenos semelhantes aos registados em França e Inglaterra, quando, não o sei, sei que as polícias não estão preparadas para tal, muito menos os bombeiros ou os órgãos da protecção civil nacionais, ou locais. Em França desencadeou-se uma situação de desordem pública que roça a guerrilha urbana, talvez a pior de todas as guerrilhas. Mesmo não sendo uma guerrilha minimamente profissional, veja-se o caos causado, apesar de um efectivo de cerca de 25.000 agentes de polícia em Paris. Este efectivo é superior em cerca de 5.000 a todo o efectivo nacional por exemplo da PSP e cerca do efectivo total da GNR.Vimos em Portugal os ataques violentos a agentes policiais e sua notória falta de meios de combate ao banditismo (informação, comunicações , material, falta de efectivos, preparação operacional).A interacção das polícias, de estrangeiros (SEF), de investigação criminal (PJ) e outros órgãos de polícia criminal e de segurança pública (PSP e GNR) conjuntamente com os serviços de informações da república (SIS) e (SIEDM), é urgente e tem que se tornar menos burocrática e mais agilizada.O gabinete de crise do ministério da Administração Interna, na dependência do ministro deverá estar em pleno trabalho quotidiano.Vejamos, a imigração que tem vindo para Portugal, não está controlada ao nível da administração interna , nem integrada socialmente. A própria migração interna de algumas etnias que se deslocam com grande mobilidade de cidade em cidade, e transfronteiriça, está longe de ser acompanhada. Geralmente escolhem as localidades onde se sentem mais impunes. Ou seja, melhores para o seu “negócio”.Quando os cidadãos apelam para que as autoridades fiscalizem estas etnias (i)migratórias são acusados de xenófobos. O problema social verifica-se nas nossas cidades, bairros e ruas, onde vemos pessoas na prostituição, no tráfico e consumo de drogas, assaltos a viaturas e casas, estabelecimentos comerciais, bancos e actos violentos contra pessoas, mortes de agentes policiais. Assistimos ao fenómeno do “carjacking” (assaltos violentos com arma de fogo aos condutores, roubando-lhes violentamente o veículo, nomeadamente em paragens nos semáforos, cruzamentos e simulação de acidentes ), novo para muitos portugueses mas existente há mais de trinta anos em vários países do mundo, nomeadamente nos EUA e na África do Sul, países sul americanos (incluindo o Brasil), etc. Estas etnias, nacionais e estrangeiras, reclamam direitos mas esquecem os deveres. Muitos possuem armas ilegais. Alguns circulam em carros topo de gama, mas na escola pedem alimentação para os filhos. Não estão devidamente enquadrados no quadro legal das Finanças de Portugal, não passam facturas, circulam com os veículos muitas das vezes sem documentos legais, BI, carta de condução, livrete e título de registo de propriedade (devidamente actualizado), seguro automóvel, guia de transportes ou factura de comprovação de compra da mercadoria, artigos contrafeitos , que vendem em feiras, ou espalhados pela cidade de Braga. Estacionam os automóveis em qualquer lado, param no meio das ruas para conversarem, desrespeitam os vizinhos, buzinam a qualquer hora do dia ou noite, falam á distância e aos gritos, atiram sacos do lixo dos apartamentos para a rua .Sou a favor de uma verdadeira integração de quem demanda Portugal em procura de melhoria de vida, mas lembro que a integração tem Direitos mas para quem cumpre os Deveres de cidadão, tal como nós portugueses, cá e quando estamos no estrangeiro.Com o provável aumento da crise económica crescerá também a crise social, logo o desemprego e a insegurança.É necessário um rumo.O governo da república deve definir objectivos rapidamente, incentivar o moral e a sua capacidade de actuação, dotando e equipando as polícias, colocando responsáveis credíveis nos diversos locais de comando, não acomodados, operacionais, interventivos.Os cidadãos devem colaborar com as polícias, alertando-as para situações anómalas.
A segurança não tem preço.
Os tempos são difíceis, mas não há Liberdade sem Segurança."
Esta carta foi por mim enviada por e-mail ao Senhor Governador Civil de Braga,tendo obtido como resposta,por carta pessoal,via CTT:-"Um tema actual,bem elaborado,a ter em conta!
Foi publicada no Correio do Minho- Braga
Foi também para o MAI.
Eu não me escondo.
Amo Portugal o suficiente para não me acobardar!
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