A discussão na Assembleia da República do pacote anticorrupção só irá concretizar-se na próxima sessão legislativa, que se inicia a meio de Setembro, segundo informação do vice-presidente da bancada socialista, Ricardo Rodrigues, ao Jornal de Notícias. Na melhor das Hipóteses, a nova legislação só ficará concluída um ano depois do chefe de Estado, ter pedido, aos deputados (na sessão oficial comemorativa do 5 de Outubro), urgência no processo por esta ser uma matéria que considerava "prioritária".
Mesmo que sejam debatidos e aprovados dois ou três diplomas do pacote legislativo (relativos às questões do sigilo bancário, por serem "autónomos"), é até provável que as restantes matérias só sejam discutidas pela Comissão de Direitos e Garantias em 2008. Entretanto, será dada prioridade ao Orçamento de Estado, que será apresentado a 15 de Outubro, interrompendo as sessões plenárias até final de Novembro, e terá que ser dada atenção à revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal.
A anticorrupção não traz benefícios aos políticos e, por isso, pode muito bem ir esperando. Sobre este tema, entre vários textos, vale a pena ler este em Mentira
A Decisão do TEDH (112)
Há 23 minutos
6 comentários:
Meu bom amigo,
Estive muito tempo sem vir ao seu blog, mas, agora isso não vai acontecer mais. Se eu conseguir ler tudo o que escreve, o que é um pouco difícil já que é areia demais para a minha camioneta, mas se conseguisse poderia considerar-me como aqueles que passam pelas universidades e saem de canudo debaixo do braço.
Beijos da
Mlai
Amiga Milai,
Não exagere na sua gentileza. Coloco aqui muito texto alheio, mas bem identificado para não mentir a quem me lê. Quanto ao resto são pensamentos que me surgem ao ler as notícias e, nestes casos, os comentários saem com certa facilidade. às vezes são feitos demasiado depressa e acabam por sair incompletos, mas a perfeição é inatingível. O óptimo é inimigo do bom.
Apareça sempre que desejar, para ajudar a enriquecer a reflexão sobre os temas.
Um abraço
Afinal a quem interessa uma legislação anti-corrupção?
Só aos que dela não desfrutam.
Na inevitabilidade atrasa-se a sua discussão e consequentemente a sua entrada em vigor, sem falar da valia dessa mesma lei.
Atrasada ou não, está-se mesmo a ver que vai ser
"A Montanha pariu um Rato"
A quem interessa a corrupção? às empresas que precisam dos favores dos poderosos, por terem negócios com o Estado, permanentes ou eventuais, e aos agentes do Poder que têm capacidade para torcer a aplicação de leis. E não é difícil concluir que quem tem poder para legislar se encontra num destas lados do problema.
Um abraço
Os blogs têm contribuido para levantar os cabelos aos corruptos.
Continuemos a nossa coerência, sem ser preciso insultar ninguém, como é apanágio do autor deste blog -o amigo João Soares!
abraço
Mário
Insultar não é preciso, mas é indispensável que quem tiver conhecimento de crimes contra os interesses nacionais, como é o caso da corrupção, os leve ao conhecimento do público e dos tribunais.
A delação, nestes casos é patriótica o que não aconteceu com a do Dr. Charrua.
Abraço
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