Segundo o artigo do JN «Código da Estrada revisto»,o Código da Estrada vai voltar a ser revisto, pouco tempo depois de aprovada a sua última revisão e quando ainda decorre uma alteração na Assembleia da República. Isto é de loucura, é uma obsessão legislativa, uma diarreia incurável!
Ainda o anterior está a ser aperfeiçoado, já aparece outra revisão. Ainda o anterior não foi posto a funcionar, a mostrar o que vale, e já o alteram novamente. Esta doença vem sendo observada há dezenas de anos e com resultados negativos. Será que, depois, deixarão o novo Código mostrar o que vale, coisa que não tem acontecido aos anteriores? Embora o número de vítimas possa ocasionalmente diminuir, tem-se mantido mais ou menos constante ou com agravamento durante toda esta tempestade de alterações que, seja dita a verdade, primam pelo agravamento de coimas e multas com benefício para os cofres do Estado. Se essa era a finalidade, tudo está coerente!!!
Já há muitos anos, Figueiredo Dias, catedrático de direito da Universidade de Coimbra, disse que seria preferível fazer cumprir o código vigente nessa altura do que criar um novo ou inserir grandes alterações.
Os sucessivos códigos da estrada e suas frequentes alterações, provenientes de caprichos e não de estudos sérios e fundamentados em dados seguros e opiniões conscientes, pelos resultados nulos que têm produzido, fazem lembrar outros casos de obsessão legislativa como a lei do controlo de armas que não impediu a trágica ocorrência de sucessivos homicídios que a Comunicação Social relata.
E já é anunciada a colocação de mais cem radares! Trata-se de caça à multa e de aumentar os milhares de processos que acabarão por ser arquivados conforme tem sido dito na Comunicação Social.
Sobre este tema já aqui foram publicados vários textos de entre os quais cito os seguintes:
Legislação em catadupa, mas imperfeita
Serei eu o louco?
Segurança rodoviária. Mais do mesmo
Polícia, o Pai Natal do Governo
Segurança rodoviária. Memória acusa governantes
A estrada espelha o «civismo» dos portugueses
Tragédia rodoviária
Acabar com mortes na estrada
A tragédia rodoviária continua
Segurança rodoviária 1
Segurança rodoviária 2
Segurança rodoviária 3
Segurança rodoviária no Natal
Grande Angular - Novembro!
Há 2 horas
6 comentários:
João
Não é só com o código que o governo faz e desfaz. O código de direito civil irá pelo mesmo caminho, a legislação da educação...
Parece que nem sabem legislar e não sabem o que andam a faer.
Boa semana
Abraço
Que velocidade...
Certamente para aumentar o valor das coimas....
Abraço
Paulo
O Código da Estrada, têm duas actuais vertentes a meu ver, para os infractores lhe faltarem ao respeito, e para o governo multar na busca de receita.
Acho que neste momento devia - se tentar responsabilizar a sociedade civil a conduzir de acordo com o código vigente.
Os infractores devem ser punidos e a receita deve servir para melhorar as condições das estradas e da prevenção rodoviária.
Abraço,
Magno.
Amaral,
Sofrem de uma obsessão legislativa, sem se certificarem se a lei é necessária útil e eficaz e, portanto viável. E o que é mais grave, fazem novas leis sem as anteriores terem sido devidamente testadas, pois, se cumpridas, até podiam ser suficientes.
Acontece em todos os sectores. O código do processo penal, foi criticado desde o primeiro momento e já se fala em profundas alterações!!!
Abraço
A. João Soares
Paulo Sempre,
O resultado das anteriores alterações tem sido o aumento das receitas em coimas e multas, mantendo-se a sinistralidade sem grandes alterações. Estas têm-se prestado à contagem de acidentes e vítimas como se fossem feijões sem pensarem que se trata de vidas humanas.
Abraço
A. João Soares
Magno,
Um bom ponto de vista. Uma medida sensata seria obrigar a cumprir o código actual e, com o valor das coimas, rever todo o sistema de sinalização, que é incongruente em muitos casos. Há locais de vias com duas faixas em que se pode circular a 60 com toda a segurança e aparece um sinal de 30 que ninguém cumpre. Porquê 30? Por sadismo e arrogância autoritária dos funcionários que abusam do poder de decidir sobra a vida dos cidadãos.
Na bibliografia que indiquei descrevo o mecanismo de redução da velocidade permitida por um palpite errado dos (ir)responsáveis pela sinalética.
As restrições sem critério são um incentivo às contravenções que dão entrada de dinheiro nos cofres do Estado!!!
Abraço
A. João Soares
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