O público de 29 do corrente dedicou muito espaço aos problemas da fiscalização do trânsito. Das deficiências referidas destacam-se as seguintes:
- Em pelo menos cinco distritos os radares fotográficos da BT/GNR encontram-se inoperacionais, por carência de cuidados de manutenção, há mais de um mês.
- Segundo a óptica dos zeladores do erário, tem havido grandes prejuízos devidos à diminuição da quantidade de multas não totalmente contabilizados em consequência da extinção mal preparada da DGV. O «simplex» não funcionou, e o facilitismo dos «técnicos» fez o resto.
O problema dos radares parados, em diversos destacamentos do país, resulta de ter caducado o contrato que a GNR possuía com uma empresa que assegurava a manutenção do equipamento e, agora, de cada vez que ocorre uma avaria, o equipamento é posto de lado. Os prejuízos, embora ainda de difícil estimativa, já devem ascender a milhares de euros e aumentarão, uma vez que cada vez há mais aparelhos avariados.
Já é dito com naturalidade que há carros da BT que, neste momento, só circulam para dissuasão. "Os radares, que podem ser transportados nos carros ou colocados em tripés à beira da estrada, só já servem para enganar os automobilistas. Para lhes meter medo".
Se a explicação para esta situação é a de que a GNR, por falta de dinheiro, não renovou o contrato com a empresa que prestava assistência ao equipamento, a verdade é que estão a perder dinheiro nas multas que não são passadas o qual seria mais do que suficiente para pagar a manutenção. Consta que "após a extinção da DGV o ónus [dos contratos] passou para as forças policiais [GNR e PSP], o que poderá estar na origem da cessação do contrato de manutenção.
Por outro lado, contam-se em mais de 300 mil as multas de trânsito que ficaram paradas nas 18 divisões e delegações da extinta Direcção-Geral de Viação (DGV) e que poderão vir a prescrever ou poderão mesmo já ter prescrito. Este número é indicado pela nova entidade responsável pela aplicação das contra-ordenações, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e surge num contrato com uma empresa que iria fazer a "recolha" e "transporte" de processos de contra-ordenação por recepcionar, existentes nos serviços regionais, que foi chumbado pelo Tribunal de Contas, com o argumento de que o negócio que iria ser feito com a Empresa de Arquivo de Documentação, SA por 660 mil euros (sem IVA), exigia a realização de um concurso público.
O actual MAI, que tomou posse há um ano, só criou um grupo especial para resolver o problema em Fevereiro. E o tempo não perdoa.
Curiosamente, apesar do amadorismo utilizado na substituição da DGV e na incapacidade de manter os radares da BT em funcionamento normal, o MAI reiterou a aposta nos radares nas estradas, afirmando que "este ano, em termos de campanha de sensibilização, escolhemos o excesso de velocidade porque é uma causa muito frequente de acidentes com mortos e com feridos graves e os radares são uma das soluções, para além da fiscalização pelas forças de segurança". Uma afirmação que demonstra uma boa intenção, principalmente no que se refere à colheita de multas, mas que, devido às condições reais atrás referidas, não passará além disso.
Sintonizado com o tutor, como convém, o presidente da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, Paulo Marques, lembrou que serão instalados 100 novos radares durante os próximos três anos, mas que ainda não estão definidos os locais. "Está prevista a colocação nos próximos três anos de 100 radares e celebrámos um protocolo com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil exactamente para definir os requisitos e critérios para a colocação desses radares. Na sequência desses resultados decidiremos os sítios, as estradas, os locais e as condições técnicas", disse Paulo Marques, acrescentando que todo o processo deverá estar concluído até ao fim deste ano. É um espanto que antes de se conhecerem os locais e, portanto, as necessidades de radares, já tenha sido decidido que são 100, nem mais nem menos!!! Não é correcto decidir comprar 100 sem saberem onde são necessários e quantos locais é necessário equipar, talvez bastem 50 ou, pelo contrário, sejam convenientes 300! Porquê exactamente 100?
É mais um exemplo da forma aleatória como são tomadas as decisões. Será que, ao pensarem na compra de 100 radares, também se preparam para proceder à manutenção dos agora existentes e daqueles que venham a ser adquiridos? Oxalá que se decidam a aprender a preparar as decisões, de forma mais responsável e profissional.
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Seria desejável que as instituições do poder, tanto central como local e como os serviços públicos, tivessem bem definidos os objectivos a atingir, os interesses nacionais a defender e as linhas estratégicas para levar a cabo as suas funções em benefício de Portugal , dos portugueses.
