Polícia Marítima insuficiente

Segundo notícia do DN de hoje, «Polícia Marítima tem 430 agentes para toda a costa», as cenas de violência ocorridas na praia de Santo Amaro de Oeiras, no sábado, deram aso a que a Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima sublinhasse que existem apenas 430 agentes para 1860 quilómetros de costa, incluindo Açores e Madeira, podendo esta carência de meios pôr em causa a segurança nas praias durante o Verão.

Certamente, para este efectivo, haverá um apoio administrativo que, nos diversos escalões, absorverá algumas dezenas de pessoas, o que resulta em pouca rentabilidade dos custos do serviço. Num País com esta dimensão deveria ser racionalizada a estrutura de forças de segurança, integrando as diversas especialidades por forma a obter a melhor coordenação, reforço mútuo e rentabilidade de recursos. Já foi efectuada a integração entre a Guarda Fiscal e a GNR e não se vê grande dificuldade em integrar agora na GNR a Polícia Marítima, constituindo uma unidade com as suas especificidades técnicas, mas beneficiando de apoio rápido e eficiente das forças de intervenção da área.

Para isso, teria de mudar de tutela, pois a Polícia Marítima depende hoje do Ministério da Defesa e teria de passar para o MAI, tal como aconteceu com a GF que antes pertencia ao Ministério das Finanças, o que não constituiu obstáculo inultrapassável.

Tal integração tornaria mais eficaz a vigilância, a prevenção, a dissuasão de actividades indesejáveis e a resposta rápida e eficaz a qualquer desordem. O conhecimento especial que a Polícia Marítima tem para actuar neste domínio, será mais eficaz e poderá ser difundido pelos outros efectivos a fim de tornar a acção conjunta mais eficiente, permitindo que muitas situações fiquem sanadas logo à partida.

Deve ser salientado que esta força de segurança tem como missões principais vigiar e fiscalizar navios e embarcações nacionais e estrangeiras, prevenir e combater o tráfico de droga, criminalidade e terrorismo e proceder à detenção de cidadãos não-nacionais que entrem ou permaneçam ilegalmente em território nacional, além de fazer cumprir as normas respeitantes aos banhistas, missões que são também da brigada fiscal da GNR, para o que já dispõe de meios marítimos de grande capacidade de intervenção.

Pergunta-se de que esperam os responsáveis para tomar uma decisão consentânea com os interesses e as possibilidades do País? Quem está interessado em que tudo se mantenha como antigamente? Quando se fala no choque tecnológico e na modernização, não se compreende o adiamento de ajustamentos como este.