Na conservatória de Torres Vedras, um cliente pagou 7750 euros por um acto (registo de imóvel) que na semana anterior custava menos de mil. Segundo o Ministério da Justiça é a própria lei que está a dar origem a interpretações que fazem disparar os custos do registo predial.
Segundo a Ordem dos Notários, a nova lei do registo predial, que entrou em vigor esta semana, está a levar conservatórias a cobrarem pelos registos prediais valores muito superiores ao devido, tendo, por exemplo, em Torres Vedras, uma conservatória cobrado 30 vezes mais do que devia por um registo.
A interpretação feita pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão do Ministério da Justiça, em despacho interpretativo de oito páginas enviado à Ordem dos Notários, contraria o espírito da lei.
O bastonário da Ordem dos Notários Joaquim Barata Lopes diz que se o Ministério fala em 'caso', a ON fala em erro. "Acho que não há erro de interpretação, a lei aponta nesse sentido e a conservadora decidiu bem. Se não era isso que o Ministério pretendia então vai ter de alterar a lei".
Com efeito, as novas regras do registo predial dividem notários e Governo, e são mais um capítulo de uma guerra que se arrasta há quase três anos. Para a Ordem, os números apresentados pelo Governo baseiam-se numa "interpretação habilidosa da nova legislação".
E entretanto, o povo é que sofre tal como o mexilhão! É de lamentar profundamente que, num País tão pequeno, não se consigam preencher os lugares públicos com pessoas bem formadas, moral, cívica e academicamente, por forma a evitar estas discrepâncias graves entre a letra da lei (na AR predominam os homens do Direito!), o Ministério e a Ordem.
Fica a pergunta: o Povo pode confiar em alguém? Será possível a vida normal num País em que se não possa confiar em ninguém? Qual o futuro que estão a preparar para Portugal? Curiosamente, há um ministro que, em visita oficial a Espanha, declarou ser iberista e, apesar de outras gaffes, continua ministro!!!
Abril: canções de protesto (3)
Há 7 horas
3 comentários:
Tira-se de um lado aumenta-se noutro. Técnica, alias, de muitos Estados.
Abraço
Já estamos habituados a ver o Estado tentar receber mais ... se os pacóvios não derem conta. Mas, neste caso, é uma guerra entre entidades que nos deviam merecer respeito.
Um abraço
A. João Soares
Caros comentadores,
Informo que acabo de recusar um comentário, o que me é possível porque há cerca de cinco meses tenho activa a moderação.
Fi-lo por duas razões:
1. Começava com um palavrão desnecessário e sem a mínima justificação.
2. Não acrescentava qualquer apreciação ao tema do post, antes fazia ataques pessoais ao meu aspecto físico e ao eventual efeito da minha idade que consta da ficha de blogger.
Entendo um comentário como um contributo ao tema exposto, por forma a torná-lo mais abrangente, com novos pontos de vista. Tenho por hábito não criticar pessoalmente ninguém e responder a cada comentador, não recusando qualquer opinião, por mais contrária que seja à apresentada no post, desde que seja expressa em termos urbanos.
A todos os que me honram com comentários nestas d«condições os meus agradecimentos.
Cumprimentos
A. João Soares
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