terça-feira, 28 de outubro de 2008

Irresponsabilidade generalizada

A consulta dos títulos da Comunicação social traz um conjunto de casos em que ressalta o desleixo e a incúria, agravados pela impunidade devida ao uso de direcções colectivas que empurram as responsabilidades para a instituição deixando libertos os seus administradores.

No acidente da automotora na linha férrea do Tua estão definidas as causas mas não se imputam as responsabilidades a ninguém . Apesar dos"defeitos grosseiros" na via férrea e anomalias na automotora que, conjugados, terão originado o descarrilamento a 22 de Agosto, não há responsáveis pela incúria na manutenção da linha e do material circulante. Não há culpado pelo homicídio involuntário por negligência do passageiro que morreu no acidente, nem pelos vários feridos, apear de já ter havido um outro acidente no mesmo local.

Outra notícia diz que a Deco acusa câmaras de falta de fiscalização a parques infantis. A incúria das Câmaras coloca em perigo a integridade física de crianças que deveriam ir ali para se divertir sem correr riscos desnecessários. Mas, a par da falta de dedicação aos interesses públicos por parte das Câmaras, há a ineficácia das entidades com responsabilidades de fiscalização. O Instituto do Desporto tinha responsabilidade até 2007 e deixou as coisas degradarem-se. Agora há esperança na actuação da ASAE. Jorge Morgado, da Deco, diz que esta "apelou sempre para que houvesse legislação que regulasse o funcionamento desses parques e para a sua fiscalização. A lei foi criada em finais dos anos 90, mas a fiscalização nunca foi concretizada. A ASAE, pela sua acção, dá-nos boas indicações de que isso possa acontecer agora." Talvez a ASAE, com o dinamismo que lhe é conhecido, consiga pôr ponto final nesta bagunça que coloca em perigo as crianças.

É também interessante a notícia de que cidadãos recusam, cruzar os braços e lançam petição contra ampliação de terminal de contentores de Alcântara e criam um movimento que avançará com uma acção popular se não for revogado pelo Parlamento o decreto-lei que permite a extensão da concessão à empresa Liscont e a triplicação da capacidade do terminal de contentores criando "uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros (altura de um prédio de 4 a 5 andares) de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo."

Esta notícia é um sinal de que as pessoas estão a consciencializar-se dos seus direitos em democracia, em que a soberania reside na população, na Nação. Foram denúncias que fizeram levantar o caso de abusos escandalosos na Gebális, e agora em Miranda do Corvo. A incúria de organismos do Estado e das autarquias constitui uma característica generalizada e muito danosa para os interesses das populações que é suposto serem servidas e defendidas por tais órgãos.

Estamos na época de se tornarem mais frequentes as chuvas e de assistirmos aos efeitos de sarjetas e escoadouros entupidos e mal colocados criando poças de água que provocam, nos peões que circulam ou esperam autocarros, duches de água suja e oleosa que é projectada pelos carros que passam. É um fenómeno demasiado conhecido para se permitir deixá-lo continuar sem o denunciar em voz alta.

Outra notícia diz que o Estado já arrecadou 58,4 M€ em multas do Código da Estrada, mais quatro milhões do que em igual período do que ano o passado. É que as alterações do Código não são realmente orientadas para tornar a circulação mais segura com menos acidentes e menos vítimas, mas sim para a caça à multa. Se o objectivo fosse aquele, não assistiríamos a sinais de limite de velocidade tão abusivamente colocados sem coerência nem racionalidade prática, talvez devidos a caprichos pouco inteligentes de funcionários. Conheço sinais de 30 onde se pode circular a 70 ou mais sem perigo para ninguém. Já me referi aqui a este assunto em vários posts.

5 comentários:

Magno disse...

A meu ver o Estado, aproveita - se do facto da nossa mentalidade de animal irracional a conduzir, e toca a ganhar receita fiscal.
O problema como o meu amigo disse, e muito bem, relaciona - se com a aplicação desta receita no bem comum.
Em relação há organização dos movimentos civicos em volta de petições, poderemos estar no inicio da chamada intervenção civica em defesa de um ideal, ou património.
Veja - se o caso do prolongamento da CRIL e da comissão criada contra esta obra.
Pode ser ainda uma gota num oceano imenso de corrupção e compadrio que se chama Portugal.
mas pode ser a base para que um dia os portugueses ao lerem noticias de Gebalis e autarquias que andam a gozar com o dinheiro dos contribuintes, venham pedir contas aos responsáveis e os punam de forma exemplar.
Pois estes senhores andam a brincar com os contribuintes Portugueses.
Abraço,
Magno.

A. João Soares disse...

Carpo Magno,
Perante a realidade, não podemos deixarmo-nos deprimir, para podermos manter a serenidade suficiente que permita sugerir pistas para melhorar o nosso País.
A vaidade do passado não deve ocupar grande parte do nosso espírito, pois a análise do presente e as ideias para o futuro têm prioridade. É a partir das condições actuais que devemos fazer a «chamada» para o salto em comprimento. O nosso mal é perdermos muito tempo com «masturbações intelectuais», com tricas partidárias, e pouco pensarmos no futuro do País, no bem-estar dos portugueses.
Embora muito de fale da liberdade. parece que todos têm medo dela, os que temem que ela represente ameaça ao Poder e os que temem usá-la com receio de repressão.
Depois vêm os exagerados controlos, restrições e limitações que podem tender para tornar o País num autêntico campo de concentração.
As populações devem aprender a defender os seus legítimos interesses de forma ordeira, democrática, para ser eficaz.
Democraticamente, é nosso dever reagir perante aquilo que nos parece mal e que precisa de correcção. Já começa a haver casos em que é notória a denúncia de populares, por vezes de forma anónima por receio de represálias.
Um abraço
João

Anónimo disse...

Só fazem o que sabem... Eles nem sabem que nada sabem...
Fica aqui esta ironia:

À porta do Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, foi encontrado um recém-nascido abandonado. O bebé foi limpo e alimentado pelos funcionários que decidiram dar conhecimento do assunto à Ministra da Educação.

Depois de oito dias, é emitida a seguinte determinação, dirigida ao Secretário de Estado, Valter Lemos:

Forme-se um Grupo de Trabalho para investigar:

a) - Se o "encontrado" é produto doméstico deste Ministério;
b) - Se algum funcionário deste Ministério se encontra com responsabilidades neste assunto.


Após um mês de investigação, o Grupo de Trabalho, nomeado por Valter Lemos, concluiu:


"O encontrado" nada tem a ver com este Ministério pelas razões seguintes:

a) - Neste Ministério não se faz nada por prazer nem por amor;
b) - Neste Ministério jamais duas pessoas colaboram intimamente para fazerem alguma coisa de positivo;
c) - Neste Ministério tudo o que se faz não tem pés nem cabeça;
d) - No arquivo deste Ministério nada consta que tivesse estado terminado em apenas 9 meses.

Assina: O coordenador do Grupo de Trabalho

Anónimo disse...

Caro João Soares

Estou de acodo. Há que exigir responsabilidades. Mas temos que começar por cima. O que é que aconteceu aos dois PM que abandonaram o cargo? Alguém lhes pediu contas? Não. Foram premiados com belíssimos tachos na UE. O que é que aconteceu a outro PM que foi corrido pelo PR Sampaio? Nada. Até "anda por aí" à espera de ser premiado com a CML.
Esses três senhores causaram ao país tremendos prejuízos.
E no meio disto tudo será justo condenar funcionários mal pagos que trabalham em serviços com recursos mais que deficientes?
Nesta baralhada toda, qualquer advogado de terceira apanha consegue descobrir nas organizações tuteladas pelo Estado falhas intitucionais suficientes para ilibar seja quem for.

A. João Soares disse...

Caro Vouga,
Este seu comentário tem o valor de um tratado, uma tese de doutoramento!
Começa com a frase «Há que exigir responsabilidades.» e acaba por deparar com o problema de a organização estatal estar tão degradada que qualquer advogado pouco experiente consegue ilibar seja quem for.
É a irresponsabilidade e a impunidade que imperam, a não ser contra o pequeno que rouba fruta no quintal do vizinho. Pode-se atropelar mortalmente, pode-se assaltar bancos, caixas Multibanco, ourivesarias, casas dos vizinhos de outras etnia, etc
Onde iremos parar?
Abraço
João