Supervisão financeira deve ser eficaz

É da natureza humana a acomodação a rotinas, o curto olhar para o próprio umbigo, a ausência de auto-crítica e o excesso de auto-estima, principalmente quando se trata de pessoas instaladas no Poder e quando esse poder tem a maioria absoluta, geradora de autoritarismo, arrogância e teimosia do «quero, posso e mando». Nestas circunstâncias, impõe-se uma oposição esclarecida, válida, corajosa, para apontar os erros a reparar, e as soluções possíveis para evitar a sua repetição. Diz o ditado que é mais fácil ver um cisco no olho do vizinho do que um argueiro no próprio.

Goste-se ou não do estilo de Francisco Louçã, discorde-se ou não de que lhe falta serenidade e gravata para ser primeiro-ministro, o certo é que está a desempenhar com muito vigor e patriotismo o seu actual papel de oposição. Na notícia que se transcreve, vê-se que trata com muito realismo e objectividade o problema do sistema financeiro, da sua investigação, inspecção, controlo e acompanhamento e da forma simplista como o Governo se serve do dinheiro dos nossos impostos para salvar empresas privadas suprindo erros dos administradores e saltando por cima da responsabilidade dos accionistas, donos dessas empresas. O argumento tem sido que isso defende interesses dos clientes dos bancos, o que é uma falácia pois esses clientes têm sido lesados permanentemente pela ganância dos bancos que lhes impingem teimosamente soluções e facilidades que só os prejudicam mas que aumentam os lucros dos banqueiros. À frente dos banqueiros, os governos devem colocar os reais interesses dos cidadãos mais desprotegidos e que são explorados pelo capitalismo selvagem que beneficia de todos os apoios.

As críticas mais eficazes e construtivas dum sistema não vêm de dentro, mas de fora, como este caso nos mostra. Vejamos o texto.

BE propõe inquérito ao «lixo tóxico» de todos os bancos
domingo, 30 de Novembro de 2008

O Bloco de Esquerda (BE) propôs hoje a realização de um inquérito ao «lixo tóxico» de todos os bancos para determinar quanto valem as operações financeiras das instituições.

«Para definitivamente acabar com a delapidação de fundos públicos, para proteger um efeito de dominó de prejuízos atrás de prejuízos, o BE quer propor que o Governo, através do Banco de Portugal, faça um inventário do lixo tóxico nos fundos de pensões, nos fundos de investimento e nos balanços dos bancos», disse o líder do BE.

Francisco Louçã falava numa conferência de imprensa, em Lisboa, durante a qual apresentou algumas propostas de novas regras de supervisão bancária.

O inquérito proposto pelo BE destina-se a avaliar «quanto valem as operações financeiras de todos os bancos, de tal modo que sejam obrigados a corrigir os seus balanços, se necessário, em função do valor real daquilo que têm e se necessário aumentar o capital em 2009», disse.

«Se o inventário não for feito agora ele vai-nos entrar pela porta do cavalo, porque vai haver um banco atrás de outro que vai ter problemas e que vai pedir socorro ao Estado. E que em vez de actuar por via dos seus accionistas que são responsáveis pelo seu capital, vão pedir dinheiro ao Governo», afirmou o líder do BE.

«Vamos ter um Ministério das Finanças na lufa-lufa de salvar bancos atrás de bancos, sem nunca fazer perguntas. Quem especulou, quem perdeu, porque é que perdeu, onde perdeu e não é responsável pelo que perdeu? Nunca se fazem as perguntas e nunca se pedem responsabilidades a não ser ao contribuinte», acusou Francisco Louçã.

Sobre o aval financeiro pedido ao Estado pelo Banco Privado Português (BPP), que apresentou como garantias activos no valor de 500 milhões de euros, o BE propôs também a venda destas garantias.

«Das duas uma, ou essas acções e esses activos valem mesmo os 500 milhões de euros que o banco diz e servem para pagar as suas dívidas, provocadas pela sua acção, ou não valem nada e o Estado não pode aceitar uma garantia que não vale nada», declarou Louçã.

«Em última análise serão sempre os contribuintes a pagar com os seus impostos esta vertigem de operações financeiras sem nenhum sentido e pelos quais os banqueiros não são responsabilizados», acrescentou.

O líder do BE anunciou ainda a apresentação de um projecto de lei, na próxima semana, para responder à delinquência económica e financeira.

O projecto de lei «determinará a proibição de créditos a sociedades cujos donos são incógnitos ou anónimos, em offshore, determinará a obrigatoriedade do registo de operações de transferência de capital de Portugal para paraísos fiscais, determinará a tributação dos movimentos especulativos de curto prazo e agravará a pena a todos os banqueiros e administradores que contribuam para o branqueamento de capitais», anunciou.

Diário Digital / Lusa