Freeport. Há pressões ou não?

O caso Freeport está a monopolizar, indevidamente, a Comunicação Social, pois há problemas nacionais verdadeiramente preocupantes que, com tais artimanhas, estão na sombra com o perigo da solução demorada, como, por exemplo o do atraso de quase um ano da eleição do Provedor de Justiça.

E quanto ao Freeport, que não passa de uma simples questão de justiça, possivelmente, a verdade nunca virá a ser conhecida oficialmente, tais são as confusões criadas a todo o momento, o que gera suspeitas que permanecerão por muitos anos. E, para mais tarde se poder reflectir sobre este caso, faço aqui uma referência a alguns títulos da imprensa, com os respectivos links, para facilitar, então, a pesquisa de dados.

Merecem ser meditadas as perguntas (1) constantes da lista publicada por Mário Crespo recentemente no JN. Além de muitas e variadas intervenções públicas, o caso parece estar nas mãos da Justiça, apesar das interferências constantes de alguns políticos.

Agora consta que há pressões sobre os magistrados encarregados do processo (2), (3), (4) e (5) mas, segundo a voz autorizada de Maria José Morgado, “Nenhum magistrado corajoso é pressionável” (6)

Entretanto surgem próceres do líder socialista, como Vitalino Canas (7), Alberto Martins (8) e Augusto Santos Silva (9) a declararem que não houve pressões sobre os magistrados. Fica-se espantado com o desplante destas afirmações, porque só quem esteja em condições de ser pressionado pode dizer se o foi ou não. Aqueles ilustres políticos não têm a mínima forma de garantir que estão a falar verdade e, não a tendo, perdem credibilidade e retiram aos cidadãos a confiança que ainda possam ter nos políticos em geral.

O próprio PGR (10) e (11) peca do mesmo erro ao fazer idêntica afirmação, não se sabendo as razões que o levam a tal atitude, mas acaba por ter de recuar. E um recuo, em tal caso, não é nada favorável à posição dos que negam tais pressões. Curiosamente, directora do DCIAP, Cândida Almeida, também nega pressões (12) mas pela inconsistência na afirmação como atrás ficou referido quanto aos militantes do PS, é acusada de estar “confundida” com o que se está a passar (13). Entretanto, PCP e Bloco declaram-se insatisfeitos com explicações do procurador sobre alegadas pressões a magistrados (14).

Surgem referências à autoria das pressões pertencer a Lopes da Mota, presidente do Eurojust, que foi secretário de Estado quando Sócrates era ministro do Ambiente no Governo do Engenheiro Guterres, mas ele desmente ter pressionado (15) e (16). O presidente do Eurojust reuniu-se com o PGR, Pinto Monteiro (17), mas a reunião terminou sem declarações (18).

O PGR, além de declarar abrir um inquérito para apurar pressões sobre magistrados do Freeport (19), reuniu-se com estes magistrados, o presidente do Eurojust e duas entidades da PGR, tentando obtar uma declaração conjunta dos magistrados sobre o caso das pressões (20). Mas esta reunião terminou sem declarações públicas (21). Os magistrados, mostrando a coragem a que se referiu Maria José Morgado (6), reafirmaram que sofreram pressões (22).

Abundam as palavras contraditórias de difícil comprovação e pouco ou nada convincentes, parecendo que alguém não fala verdade. Será difícil encontrar respostas para as perguntas de Mário Crespo (1) mas, certamente cada leitor, no seu íntimo, não deixará de esboçar as suas. Porém, haja pressões ou não, não deixa de ser muito sintomático de que tenha sido assaltado escritório da advogada de Zeferino Boal (23), alegado autor da carta anónima que desencadeou o caso Freeport, tendo sido levado o computador portátil com documentos do processo.

Provavelmente a «telenovela» continuará, com prejuízo para os mais graves problemas do país, a disponibilidade de tempo e a paz de espírito têm limitações que são imperiosas.

Links referidos no texto:

(1) Perguntas, por Mário Crespo
(2) Pressões sobre magistrados levam sindicato a pedir audiência urgente ao Presidente da República
(3) Freeport: pressões a magistrados chegam a Cavaco
(4) Nova ida a Belém é por motivo grave
(5) Juiz é testemunha de pressões no Freeport
(6) Maria José Morgado: “Nenhum magistrado corajoso é pressionável”
(7) Porta-voz socialista reafirma inexistência de pressões no caso Freeport
(8) Freeport: Sócrates está a ser vítima da calúnia, da intriga e inveja
(9) PS desafia Sindicato do Ministério Público a esclarecer quem exerce pressões
(10) PGR desmente pressões mas é contrariado
(11) Procurador nega pressões no caso Freeport e avisa que manobras para criar "suspeições" vão fracassar
(12) Freeport: directora do DCIAP, Cândida Almeida, nega pressões
(13) Caso Freeport: Cândida Almeida acusada de estar “confundida” com o que se está a passar
(14) PCP e Bloco insatisfeitos com explicações do procurador sobre alegadas pressões a magistrados
(15) Um amigo no Eurojust
(16) Freeport: Lopes da Mota nega pressões
(17) Freeport: presidente do Eurojust reúne-se com Pinto Monteiro às 15h30
(18) Freeport: reunião entre PGR e presidente da Eurojust terminou sem declarações
(19) Procuradoria abre inquérito para apurar pressões sobre magistrados do Freeport
(20) PGR tenta declaração conjunta dos magistrados sobre o caso das pressões
(21) Reunião com PGR terminou sem declarações públicas
(22) Freeport: Magistrados reafirmam que sofreram pressões
(23) Freeport: Assaltado escritório da advogada de Zeferino Boal