Freeport. Quem pressiona?

Na sequência do post «Freeport. Há pressões ou não?», referem-se três textos integrados no semanário Sol que vêm trazer algumas achegas às cogitações que o post poderia ter sugerido. Trata-se de Alberto Costa fez pressões em nome de Sócrates, Conselho Superior do Ministério Público vai abrir inquérito e Ministro da Justiça nega pressões sobre magistrados.

Como os crimes de corrupção não estão devidamente cobertos pela legislação vigente, apesar dos esforços feitos pelo então deputado engenheiro João Cravinho, e devido aos interesses dos políticos no poder, não é fácil confirmar os conteúdos daqueles três artigos, embora sejam inteiramente coerentes com a lógica dos comportamentos a que nos habituaram, dos atropelos à verdade, já no post bem visíveis, e aos interesses em jogo.

Ao contrário dos dois magistrados corajosos, há muitos servidores obedientes e reconhecidos que preferem ocultar a sua personalidade e dignidade a correr o risco de sofrer represálias. Para a maior parte dos actuais políticos, o pior risco é deixarem de merecer o apoio do seu dono (his master’s voice), porque isso os deixaria entregues à sua competência que vale zero (ou pouco mais), como diria por outros termos Guerra Junqueiro.

E um líder partidário no poder é tentado a usar e abusar desse pragmatismo dos seus servos, mais subservientes e interesseiros.

Este estado de coisas aumenta o valor intrínseco dos militantes que, apesar de tudo, ousam manter a dignidade, como temos ouvido a Mário Soares, Manuel Alegre, Manuel Maria Carrilho, Henrique Neto e Víctor Ramalho, os quais não abdicam da sua maneira de ser e da sua opinião pessoal sobre as realidades da política nacional e partidária. Não receiam manifestar as suas opiniões quando divergentes e politicamente menos correctas.

Um amigo enviou-me por e-mail a entrevista dada pelo advogado Dr. José António Barreiros que se transcrevo:

Entrevista de Dr. José António Barreiros a "O Independente", de 28/10/2005
Publicação verbojuridico, 29.Outubro.2005

José António Barreiros. O Advogado José António Barreiros quebra um silêncio de 16 anos e aceita falar sobre como demitiu, em Macau, o actual ministro da Justiça, na sequência de tentativas de pressão sobre um juiz feitas por Alberto Costa.

«QUISERAM PARA MINISTRO QUEM EU NÃO QUIS PARA DIRECTOR DE SERVIÇOS»

Qual a razão verdadeira por que demitiu Alberto Costa em 1988 do cargo que ele
desempenhava em Macau, director dos Assuntos de Justiça?

A razão verdadeira é a que está escrita. Achei que estava quebrada a confiança pessoal,profissional e política na pessoa dele e que a Administração Pública de Macau não podia conviver com um tal dirigente, que tinha tido uma "conduta imprópria" como a dele. Isto mesmo face aos critérios de Macau.

Mas o governador Carlos Melancia revogou o seu despacho.

É verdade, mas não na parte em que o demitia, só na parte em que eu dizia por que o tinha demitido. Foi uma situação única, caricata, mas sintomática. O governador parecia incomodado com o que eu dizia no despacho de demissão. Mas o que eu escrevi na fundamentação do meu despacho foi a mera cópia do que concluiu o inquérito disciplinar que ele próprio mandou instaurar: que Alberto Costa tinha contactado o juiz, à revelia da tutela, alegadamente para o elucidar sobre os aspectos técnico-jurídicos e económicos do caso; e esclarecimentos que, em seu entender, justificariam uma revisão da sua decisão ou decisões sobre a situação prisional dos arguidos e, eventualmente, a sua cessação e subsequente soltura.

E porque haveria o governador de estar incomodado, a ponto de se dar ao trabalho de
revogar a fundamentação do seu despacho, mesmo não revogando o despacho?

É uma longa história. Mas uma coisa boa resultou para Alberto Costa desta actuação bizarra do governador: que ele, recorrendo para os tribunais administrativos do despacho do governador, que o demitia sem fundamentação, ganhasse a causa, com razão, e fosse contemplado com uma lauta indemnização. Bem lhe pode agradecer.

Mas de que história se tratava?

A história que toda a gente veio a conhecer e com a qual ninguém se incomodou: o processo em causa desembocava, então, nos meandros da aquisição pela empresa Emaudio de uma participação no milionário negócio da televisão de Macau. Ora, se pensarmos em quem eram os sócios da Emaudio, os interessados e os beneficiários no negócio...

E quem são?

Não me peça pormenores. Tudo isso faz parte de uma história a que ninguém quis ligar, em que todos, hipocritamente, viraram a cara para o lado. Digamos, o senhor Robert Maxwell, que está sepultado no Monte das Oliveiras, em Israel, e os seus amigos portugueses. Grandes amigos e amigos grandes.

Envolvendo...

Envolvendo quem estava no negócio e todos aqueles que tinham a obrigação de se terem
preocupado com essas e outras questões que vieram a seguir e que as deixaram passar em claro, mesmo quando foram escândalo público. Eles estão aí.

Acha que Alberto Costa estava ao serviço desses interesses?

Não tenho que achar o que ninguém achou. Ele disse que tinha ido falar com o juiz para esclarecimento técnico-jurídico recíproco, a nível académico, e sobretudo face a
"perplexidades" de amigos dele, um dos quais, segundo ele denunciou, assessor da
Presidência da República. Pelo que, no seu entender, tudo se passou numa base de
amizade, confiança pessoal, etc.

Mas o juiz não considerou isso...

Pelo menos na manhã seguinte queixou-se por escrito, por envolver um funcionário sob
minha tutela. E tinha Costa ido, por duas vezes, como cidadão ou como director, falar com o juiz - não foi falar com um amigo mas sim com um juiz em funções - por causa de um processo-crime a seu cargo em que havia duas pessoas presas preventivamente. Aliás, o juiz não era amigo dele. Ele é que vinha por causa das "perplexidades" dos seus próprios "amigos". Enfim, eis uma curiosa maneira de considerar a magistratura: considerar normal que um dirigente da administração pública fale com juízes com processos com presos a cargo, para os fazer rever decisões nesses processos e depois dizer que isso foi feito a nível académico e a título particular. E foi isto o que sucedeu.

Abandonou o PS por causa do caso Alberto Costa?

Sim. Escrevi uma carta a Vítor Constâncio, então secretário-geral, a relatar o que vi em Macau e, ao regressar, onde andavam muitos socialistas e ao que andavam. Nem tive resposta. Ou melhor: o chefe de gabinete dele respondeu-me a dizer que o PS "nada tinha a ver com Macau"! Hilariante.

E o PS tinha a ver com isso?

Não sei se deva confundir o PS com os negócios, os interesses e as ambições de certas
pessoas, por mais bem colocadas que estivessem dentro do partido. O PS foi, aliás, o único partido em que estive, inscrito em 1974 por proposta de Francisco Salgado Zenha. Desde que saí não voltei nem voltarei a qualquer partido. Concorri a Sintra pelo PSD, mas como independente. E hoje estou a anos-luz da política e destes políticos.

Mas ficou agastado com a história...

Não tinha que ficar. A consequência directa de ter demitido Alberto Costa foi ser demitido Pelo Presidente da República, Mário Soares, alegadamente a meu pedido. É verdade que foi a pedido: não queria continuar. Mas é também verdade que já ninguém me queria ali. Cada um de nós foi - desculpe o óbvio igual a si próprio. E não pense que tive orgulho no que fiz. Tive vergonha de ter de conviver com isto e de assistir ao que se seguiu.

Mas o que se passou na realidade?

O inquérito disciplinar mandado instaurar pelo governador considerou que a conduta de
Alberto Costa não integrava uma "pressão sobre magistrado", de onde não era fonte de
responsabilidade disciplinar ou criminal mas uma simples "conduta imprópria" da parte dele. Claro que o hoje ministro tenta desvalorizar a conclusão do inquérito dizendo que é uma simples" opinião". Isto na parte em que diz ter sido uma conduta imprópria da sua parte, porque quanto ao resto - o não ser infracção disciplinar - já acha que é o seu certificado de boa conduta. Do que ninguém se livra é dos factos.

Surpreende-o vê-lo agora ministro da Justiça?

Já poucas coisas me surpreendem. Mas, ao ter visto na altura que no rol de testemunhas de Alberto Costa no processo disciplinar estavam Jorge Sampaio, Jorge Coelho, Jaime Gama e António Vitorino, percebi logo o que ainda hoje entendo muito bem: aquele rapaz tinha futuro na política. Um grande futuro.

Mas eram testemunhas abonatórias...

Claro, e numa fase em que o processo nem sequer acusação tinha. Eram pessoas que,
segundo ele, podiam testemunhar o seu "perfil moral, profissional e cívico". Por isso indicou também dois juízes e um procurador-geral-adjunto.

Quem?

Acha que isso interessa?.. Note, eu não quero confundir. Uma coisa são os amigos
"perplexos" do dr. Costa, por causa dos quais ele foi falar com o juiz, outra as pessoas que se prestaram a ser citadas como testemunhas de carácter. Houve quem me escrevesse depois a explicar-se, alegando que não sabia ao que ia. Felizmente guardo tudo em lugar seguro, o pior dos quais ainda é a minha memória.

Seja franco, pensa que ele tem perfil para ser ministro da Justiça?

Quiseram para ministro quem eu não quis para director de serviços. São critérios. Mas o problema não é ele ser ministro agora. O problema é ele ter sido deputado, ministro da Administração Interna e sei lá mais o quê. Acho que quem permite isso e com isso coexiste que responda. Eu respeitei-me, demitindo-o. Ponto final.

Não pensa que isto está agora a ser agitado por causa da greve dos magistrados?

Não imagino o seu jornal ao serviço dos grevistas... Acho que isto preocupa muitos
magistrados, o saberem o currículo do ministro que lhes coube desta, embora alguns
"quadros" tenham uma postura mais complacente...

Está a referir-se a quem?

Aos que gostam, a nível sindical, de negociar com dirigentes fracos ou enfraquecidos. Esses,quando dialogam com o poder, fingem ignorar os defeitos e exaltam mesmo discretamente alguma virtude, na mira do melhor para as suas reivindicações...

Isto aconteceu há muito tempo...

Isso de Macau, pois a complacência com a criatura é de hoje. Pois foi. Aliás, curiosamente, no "site" do Ministério da Justiça, S. Exa. omite esta sua função de director do Gabinete dos Assuntos de Justiça em Macau, de que o demiti. No "site" do PS é que vem esta parte do seu currículo. Muito interessante, não acha?

Posso perguntar-lhe por que motivo aceitou falar agora?

Porque, finalmente, a nível dos factos, se sabe agora tudo - e está tudo documentado -, para que quem quiser julgar julgue por si. A revelação pelo blogue Verbo Jurídico do acórdão do Tribunal Administrativo é o ponto final. Nada fica à mercê de especulações. Percebe-se enfim quem é quem. Alberto Costa escreveu um dia um livro a que chamou "Esta não é a Minha Polícia". Eu, que ando pelos corredores da Justiça, posso dizer: este não é o meu ministro. Só que sei porquê - e explico. Neste momento talvez seja uma boa altura para se explicar. Talvez haja quem, finalmente, queira ouvir, pelo menos parte da história. Não é que algo mude. É só para não fazerem de conta.

Um outro amigo enviou este texto:

O ministro Alberto Costa é um indivíduo cujas declarações não merecem credibilidade. E explico porquê.

Há uns anos a esta parte, quando foi ministro da Administração Interna, houve um problema grave em Évora com a PSP, ligado ao envio para prisão preventiva, para junto dos restantes detidos, de um guarda que, em perseguição de gatuno, através de disparo que fez ricochete no chão, acabou por lhe causar a morte.

Os polícias fizeram uma manifestação junto ao tribunal, o que originou que a juíza se enchesse de medo e recusasse sair das instalações, dando como resultado a recusa por parte dos polícias de andarem armados.

O dito ministro, convocou o Comandante Geral da PSP - Ten.Gen. Gorge Gabriel Teixeira (nessa altura ainda não era Direcção) e deu-lhe instruções para ir a Évora resolver o assunto (o que não era preciso, pois que ele já tinha decidido lá ir) e bem assim, que lhe apresentasse uma PROPOSTA sobre a actuação da PSP, dentro de 3 dias.

O assunto foi resolvido em Évora e dentro dos 3 ditos dias, o Comandante Geral dirigiu-se ao MAI para apresentar a Proposta pedida.

Só que foi recebido por representante do ministro, que o informou não valer a pena pretender falar com o ministro para apresentar a Proposta pois que o ministro já despachara... a sua exoneração do Comando da PSP.

Como acreditar num sujeito destes ?

M.G.