Irresponsabilidade na gestão pública

Sob este título podem escrever-se muitos volumes, infelizmente. O dinheiro dos impostos e contribuições é muito mal gerido e os erros passam impunes. Não refiro o que se passou no túnel ferroviário do Rossio em Lisboa, nem nas obras do Metro no Terreiro do Paço, nem na deficiente ou ausente manutenção da linha ferroviária do Tua, nem em muitos outros casos de que a Comunicação Social fez eco.

Refiro apenas três casos noticiados recentemente, em que houve erros de projecto e ou de construção. Se errar humano, é sensato que quem erra por incompetência, negligência ou outra qualquer deficiência de dedicação à sua função, seja responsabilizado pelas consequências das suas falhas.

Uma estrada que vai ligar a Estrada Nacional 8, na zona do Barro, aos bairros da Vitória, Santa Maria e Casal da Mata, no concelho de Loures está pronta desde Novembro, pelo menos, mas não a abrem, porque, segundo consta, falta um parecer da Estradas de Portugal, o qual, apesar de estarmos na era do SIMPLEX, não pôde ser dado durante estes cinco meses. Os populares mais directamente afectados dizem que «devem estar à espera das eleições para virem cá todos cortar a fita e bater palmas».

No concelho de Vila Franca de Xira, o viaduto do Forte, com oito anos de construção e dois milhões de euros, sem utilização vai ser demolido. Trata-se de uma ponte cuja altura foi mal calculada, não tendo saída de um dos lados por embater numa serra.

Além dos custos dos custos da construção, a demolição irá custar aos cofres do município cerca de 100 mil euros, mas colocará um ponto final numa construção que da polémica nunca conseguiu escapar, desde que começou a ser edificada em 2001 (há oito anos). Curiosamente, a obra teve sempre apoio técnico!

Há dias surgiu um caso parecido mais para o Norte do país, de que agora não me recordo de pormenores.

No concelho de Mortágua, a barragem do Lapão, em que foram investidos quatro milhões de euros, nunca funcionou devido a um quase colapso em 2003, há seis anos de "inutilidade" da estrutura de regadio!

A Câmara Municipal de Mortágua pretende acelerar, ao abrigo da Lei da Protecção Civil, as obras de reabilitação e reforço prometidas desde 2003". Pretende reabilitar primeiro, reforçar depois, esperando poder contar, no PIDDAC de 2010, com mais dois milhões de euros para pôr finalmente a barragem do Lapão a irrigar os cerca de 400 hectares de terras da Várzea de Mortágua.

O presidente do município desabafa, com muita razão: "Isto já cheira mal. Não se compreende que uma estrutura de quatro milhões tenha quase soçobrado sem o apuramento de responsabilidades. É muito estranho que o inquérito administrativo feito a seguir à tempestade de Janeiro de 2003, tenha sido inconclusivo, quando o relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) confirmava a existência de falhas na construção que nunca chegaram a ser participadas aos tribunais".

E assim navega o nosso Portugal. Como reage o Governo e as Autarquias perante estes falhanços? Há quem diga que os corruptos passivos perdem autoridade perante as «atenções» dos construtores e acabam por ficar na dependência destes que se mantêm impunes. E a Justiça? Porque é rigorosa contra os «pilha-galinhas» mas não age contra os poderosos da construção civil que podem pagar a bons advogados e manter os processos até à prescrição quando não conseguem o seu arquivamento?

Com estes casos a repetirem-se sem condenação a indemnizar o Estado e os lesados, Os maus exemplos alastram e o País avança, a passos largos, para a ruína. Há que arrepiar caminho!