domingo, 3 de maio de 2009

Investimentos sem critério de prioridades

Segundo notícia do PÚBLICO de hoje, o Tribunal Judicial da Lousã, no distrito de Coimbra, foi assaltado nesta madrugada, tendo sido queimados alguns processos dentro das instalações, por razões ainda não identificadas. Embora o Ministério da Justiça tivesse garantido à Lusa que os processos destruídos não se vão perder, pois estão digitalizados, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) alertou esta tarde que pode não ser possível recuperar os processos queimados. Disse: "Acho estranho que tenham informado que os processos estavam digitalizados quando as informações que temos de pessoas no terreno é de que ainda não se sabe o número nem o tipo de processos destruídos", afirmou António Martins à Lusa. Segundo ele, esta informação «só pode pretender escamotear um problema grave que é a falta de segurança nos tribunais», uma vez que não se sabe a quantidade nem os processos concretos que estavam em investigação".

E acrescentou que "Este caso é bem elucidativo da forma como o Ministério não trata de forma séria e responsável a segurança dos Tribunais que são espaços de soberania e que deviam estar protegidos como temos vindo a defender". Sublinhou que "Este tribunal, como a maioria parte no país, não tem sistema de alarme ou de videovigilância e, só isso, explica que alguém tenha subido a uma árvore, entrado no edifício e percorrido várias dependências até á secção dos processos para directa e especificamente destruir processos", sendo "extremamente grave qualquer um poder forçar entrada e eliminar documentos de investigação ou prova".

A falta de investimento em instalações seguras e com boas condições de utilização não se confina aos tribunais, pois têm surgido notícias acerca de escolas, esquadras da PSP e postos da GNR e diversos Serviços Públicos. E não pode ser alegada falta de dinheiro, mas sim ausência de critério de prioridades, pois ele não faltou para as obras de elevado custo na Assembleia da República, onde também foi renovada a frota automóvel para substituir os existentes por modelos mais recentes, sofisticados e, consequentemente, mais caros. E semelhantes decisões arbitrárias, levam a gastar o que se não tem, em mais auto-estradas, TGV nacional, novo aeroporto quando o tráfego aéreo está a diminuir, etc. É preciso «pensar antes de decidir», o que parece não estar a ser seguido com regularidade!

2 comentários:

Mentiroso disse...

Ao que ouvimos, a RTP deu a notícia de que os processos não se perderiam por estarem digitalizados, enquanto que a SIC ou a EVI afirmou que o tribunal não tinha scanner. Vamos lá a saber qual dos bandos de jornaleiros nos desinformaram. Ao ouvir as afirmações de António Martins não podemos deixar de constatar como as notícias são fabricadas por esta malta de incapazes, vigaristas e ordinários sem a mínima consideração por nós nem a mínima dose de profissionalismo.

Este assalto tem raízes muito mais profundas do que aparenta. A vigilância não é muito menor que nos países verdadeiramente democráticos, a origem tem várias procedências, como a miséria e a pequena criminalidade, a qual de certo dá origem a bem pior se medidas erradas forem tomadas, como pôr mais polícias na rua ou aumentar as penas. O conhecimento diz-nos que os países com maiores penas são também aqueles onde o crime grassa. Outra cause é sem dúvida a falta de consideração e de respeito que a justiça justifica devido asos seus magistrados e juízes, incapazes e calões, mas a quem não falta a arrogância característica dos incapazes orgulhosos. Dão entrevistas polémicas, fazem greves como os funcionários a quem não querem ser comparados, resolvem metade dos processos da média dos seus colegas europeus, etc. Cabe acrescentar que a legislação, compilada pela máfia oligárquica incapaz e corrupta de que fazem parte os paspalhões dos deputados (muitos dos quais nem eleitos foram, mas escolhidos pelos seus partidos) também é um entrave ao trabalho da justiça.

Que o António Martins acuse outros, isso é moda dos tempos que correm e as queixas infundadas misturadas com as fundadas são tantas que já nem merecem atenção, é apenas um tipo de desculpa na moda. Np entanto, se os agentes da polícia deixassem os escritório onde de certo não pertencem, certamente que haveria muitos mais para as funções que deveriam ser as suas. A ideia de TGV é das mais estúpidas, absurdas e desadequadas, mas as auto-estradas e o aeroporto não lhe devem ser associados.
Um abraço

A. João Soares disse...

Caro Mentiroso,
Uma análise profunda e alargada, que, mesmo assim, deixa muito que pensar sobre alguns aspectos abordados de passagem porque estes locais não dão para muito mais.
Refere a conveniência de os polícias irem para a rua saindo dos gabinetes. Mas a tendência da nossa burocracia é no sentido contrário. Há uma ligeira referência no post «Legislação deficiente» de 9 de Abril em que citava o Decreto Regulamentar n.º 19/2008 de 27 de Novembro, referente à nona Lei Orgânica da GNR, que começa por prometer simplificação e acaba com uma estrutura com o dobro da complexidade. Onde há 20 anos havia apenas dois generais, agora há mais de uma dúzia. Onde nessa altura havia sete unidades subordinadas do general, agora há mais de 20. Cada general a mais corresponde a mais oficiais, sargentos e praças afastados da estrutura territorial onde cumpririam a missão de dar segurança ao País, e aumentam as~burocracia, com perda de tempo, prejuízo para a coerência e interacção das decisões e, consequentemente desmotivação do pessoal e redução da produtividade.
Governar deve ser olhar por tudo isto, procurar detectar deficiências, procurar corrigi-las e melhorar a estrutura dos Serviços.
Os políticos deviam ser cabeças pensantes e não bocas falantes como autênticos papagaios a repetir toscamente as promessas falaciosas do chefe. Já que não há obra feita e querem falar, são obrigados a fantasias em forma de promessas. A fantasia é tal que já consideram acabadas obras prometidas e não começadas. Há dias, um político referia-se à auto-estrada Coimbra-Viseu como se já existisse, mas que ainda nem sequer foi iniciada.
Enfim, um teatro mal ensaiado.
Abraço
João Soares