Justiça Independente dos governantes!!!

Segundo notícias recentes, aqui e aqui, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público arquivou o processo relativo a uma queixa-crime apresentada por José Sócrates contra João Miguel Tavares, director da revista Time-Out e comentador no Diário de Notícias e TSF.

Um artigo seu, no Diário de Notícias de 3 de Março, foi considerado pelo secretário-geral do Partido Socialista, “ofensivo do seu bom nome, honra e dignidade enquanto Primeiro-Ministro do XVII Governo Constitucional”.

Porém, no despacho de arquivamento dos autos pode ler-se. “Não existem indícios suficientes que permitam concluir que o arguido, ao opinar sobre a actuação do Sr. Primeiro-Ministro, pese embora a forma deselegante e acintosa como o fez, tivesse consciência que tal era apto a ofender a honra ou a consideração do mesmo e que essa conduta era penalmente punível, ou que dessa forma quisesse agredir pessoalmente o mesmo, ou que tenha sido motivado pelo propósito de o rebaixar”. O DIAP considera ainda que “As expressões utilizadas pelo arguido João Miguel Tavares e dirigidas ao Primeiro-Ministro, figura pública, ainda que acintosas, indelicadas, devem ser apreciadas no contexto e conjuntura em que foram publicadas, e inserem-se no exercício do direito de crítica, insusceptíveis de causar ofensa jurídica penalmente relevante”.

É este o texto do jornalista João Miguel Tavares, que Sócrates não gostou e que o fez levar o jornalista a tribunal:

JOSÉ SÓCRATES, O CRISTO DA POLÍTICA PORTUGUESA
DN 3 de Março de 2009. por João Miguel Tavares. Jornalista

Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da "decência na nossa vida democrática", ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.

José Sócrates, no entanto, preferiu a fuga para a frente, lançando-se numa diatribe contra directores de jornais e televisões, com o argumento de que "quem escolhe é o povo porque em democracia o povo é quem mais ordena". Detenhamo-nos um pouco na maravilha deste raciocínio: reparem como nele os planos do exercício do poder e do escrutínio desse exercício são intencionalmente confundidos pelo primeiro-ministro, como se a eleição de um governante servisse para aferir inocências e o voto fornecesse uma inabalável imunidade contra todas as suspeitas. É a tese de Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro - se o povo vota em mim, que autoridade tem a justiça e a comunicação social para andarem para aí a apontar o dedo? Sócrates escolheu bem os seus amigos.

Partindo invariavelmente da premissa de que todas as notícias negativas que são escritas sobre a sua excelentíssima pessoa não passam de uma campanha negra - feitas as contas, já vamos em cinco: licenciatura, projectos, Freeport, apartamento e Cova da Beira -, José Sócrates foi mais longe: "Não podemos consentir que a democracia se torne o terreno propício para as campanhas negras." Reparem bem: não podemos "consentir". O que pretende então ele fazer para corrigir esse terrível defeito da nossa democracia? Pôr a justiça sob a sua nobre protecção? Acomodar o procurador-geral da República nos aposentos de São Bento? Devolver Pedro Silva Pereira à redacção da TVI?

À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser "terreno propício para as campanhas negras"; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.