Justiça Independente dos governantes!!!

Segundo notícias recentes, aqui e aqui, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público arquivou o processo relativo a uma queixa-crime apresentada por José Sócrates contra João Miguel Tavares, director da revista Time-Out e comentador no Diário de Notícias e TSF.

Um artigo seu, no Diário de Notícias de 3 de Março, foi considerado pelo secretário-geral do Partido Socialista, “ofensivo do seu bom nome, honra e dignidade enquanto Primeiro-Ministro do XVII Governo Constitucional”.

Porém, no despacho de arquivamento dos autos pode ler-se. “Não existem indícios suficientes que permitam concluir que o arguido, ao opinar sobre a actuação do Sr. Primeiro-Ministro, pese embora a forma deselegante e acintosa como o fez, tivesse consciência que tal era apto a ofender a honra ou a consideração do mesmo e que essa conduta era penalmente punível, ou que dessa forma quisesse agredir pessoalmente o mesmo, ou que tenha sido motivado pelo propósito de o rebaixar”. O DIAP considera ainda que “As expressões utilizadas pelo arguido João Miguel Tavares e dirigidas ao Primeiro-Ministro, figura pública, ainda que acintosas, indelicadas, devem ser apreciadas no contexto e conjuntura em que foram publicadas, e inserem-se no exercício do direito de crítica, insusceptíveis de causar ofensa jurídica penalmente relevante”.

É este o texto do jornalista João Miguel Tavares, que Sócrates não gostou e que o fez levar o jornalista a tribunal:

JOSÉ SÓCRATES, O CRISTO DA POLÍTICA PORTUGUESA
DN 3 de Março de 2009. por João Miguel Tavares. Jornalista

Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da "decência na nossa vida democrática", ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.

José Sócrates, no entanto, preferiu a fuga para a frente, lançando-se numa diatribe contra directores de jornais e televisões, com o argumento de que "quem escolhe é o povo porque em democracia o povo é quem mais ordena". Detenhamo-nos um pouco na maravilha deste raciocínio: reparem como nele os planos do exercício do poder e do escrutínio desse exercício são intencionalmente confundidos pelo primeiro-ministro, como se a eleição de um governante servisse para aferir inocências e o voto fornecesse uma inabalável imunidade contra todas as suspeitas. É a tese de Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro - se o povo vota em mim, que autoridade tem a justiça e a comunicação social para andarem para aí a apontar o dedo? Sócrates escolheu bem os seus amigos.

Partindo invariavelmente da premissa de que todas as notícias negativas que são escritas sobre a sua excelentíssima pessoa não passam de uma campanha negra - feitas as contas, já vamos em cinco: licenciatura, projectos, Freeport, apartamento e Cova da Beira -, José Sócrates foi mais longe: "Não podemos consentir que a democracia se torne o terreno propício para as campanhas negras." Reparem bem: não podemos "consentir". O que pretende então ele fazer para corrigir esse terrível defeito da nossa democracia? Pôr a justiça sob a sua nobre protecção? Acomodar o procurador-geral da República nos aposentos de São Bento? Devolver Pedro Silva Pereira à redacção da TVI?

À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser "terreno propício para as campanhas negras"; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.

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Porquê tanto aversão aos militares?

Transcrevo o seguinte texto de João José Brandão Ferreira (recebido por e-mail) acerca de um outro de Miguel Sousa Tavares, que não li, e que, pelos vistos, se comportou dando razão ao termo de «jornaleiro» muito aplicado por Leão Pelado nos seus blogs aos actores da comunicação social.

Miguel Sousa Tavares e os Militares
Por João José Brandão Ferreira

A última crónica de Miguel Sousa Tavares (MST) no “Expresso” sugere-me alguns comentários, relativamente à parte em que critica a intervenção recente do General Garcia Leandro (GGL).

Devo começar por dizer que não tenho nenhuma procuração do General, nem de nenhum outro militar para escrever seja o que for. Apenas me represento a mim mesmo. E disto devia ter MST, a noção: o facto do GGL ter feito as declarações que fez (e parecerem-me bem), não lhe dá o direito (a ele MST), de fazer extrapolações para o conjunto dos militares, nem sobre as Forças Armadas, (FAs), em geral.

E vamos acertar aqui, e desde já, num ponto: os militares não são cidadãos de segunda classe (embora muitos queiram que sejam), e têm todo o direito em se expressar. E quero assentar também noutro: os jornalistas (mal conhecidos pelo “4º Poder”), não devem ter qualquer prerrogativa especial em influenciar os destinos do País, pelo facto de usarem caneta, microfone e imagem relativamente aos militares, ou qualquer outro grupo profissional.

O facto dos militares terem acesso a armamento é irrelevante, neste âmbito.
Dá para entender?

2º Reparo: o cidadão GL que na profissão militar atingiu o posto de tenente general – e se encontra na situação de reforma, note-se -, emitiu várias opiniões sobre o actual momento politico e social e logo MST apelidou tal gesto de “protopronunciamento militar”. Com que direito o fez? Acaso vislumbrou alguns militares armados em posição de assalto a posições chave dentro da capital? Quando voltar a haver manifestações contra a política de saúde, por exemplo, vai apelidá-la de pronunciamento civil?

3º Reparo: o General não afirmou a sua disponibilidade de se pôr à frente de um movimento cívico “tipo venezuelano”. Porquê a comparação? Onde está a deontologia jornalística, ramo da Ética que enche a boca e a escrita a MST ?
Afirma ainda: “ninguém levaria a sério um militar que queira salvar a Pátria”. Pergunta-se, então leva-se a sério quem? Ou será a própria Pátria, que não merece ser salva?
Filosofando um pouco, sempre lhe quero dizer que as FAs têm como missão – mesmo que não esteja escrita ou seja constitucional -, de serem o garante da unidade do Estado e sobretudo da sobrevivência da Nação (e não de nenhum partido ou governo). Faz parte da natureza das coisas. E por isso têm não só o direito, mas sobretudo o dever, de intervir quando estiver eminente a dissolução de um ou a destruição da outra! Dará também para entender, ou o meu português está coxo?

4º Reparo: para quem se afirma, além de jornalista (alçado a comentarista), também escritor, aparenta ler pouco, ao afirmar que “o texto do GGL não ficará para a História da Literatura Universal, por se tratar de uma justificação de pronunciamento militar”.Pois estão cheios delas, oh Senhor! E a própria História é muitas vezes balizada por essas intervenções …
Lembro também a MST que os bombeiros – apesar de serem apelidados de “Soldados da Paz” – não têm a categoria de “militares”, para serem “arregimentados” …

5º Reparo: é curioso notar que sendo MST um paladino da luta contra a corrupção e afins (leia-se o que tem escrito e bem), agora se abespinhe quando viu um outro cidadão português, só por ser militar, falar da mesma coisa. MST pensará que tem o exclusivo da luta? Julgará que só ele é honesto? Tenha cuidado com o que escreve, pois deu a entender que existe corrupção entre os militares sem ter apresentado um único caso provado. Tendo em conta que não se deve confundir a àrvore com a floresta e vice versa, desafio-o a provar que a Instituição Militar fica a dever alguma coisa neste âmbito seja a quem for.
O senhor insinua, não prova, nem esclarece. Nem sequer parece de profissional…

6º Reparo: o General acaso afirma nalguma parte das suas declarações, achar-se mais qualificado do que qualquer outro, para encabeçar um movimento de indignação como aleivosamente escancara?
Só que, por sinal, até é, pela simples razão que decorre da sua formação e experiência profissional acumulada. E se MST não pensasse, no seu íntimo, isso mesmo, não o teria explicitado, cuidando rebaixá-lo.

7º Reparo: no fim, MST, acaba por reconhecer que existem muitas razões que justificam a indignação do general. E a má fé com que trata o GGL é perfeitamente demonstrada com o elogio que logo de seguida faz ao bastonário da Ordem dos Advogados, que também denunciou a corrupção. Afinal, porque não lhe atribui, outrossim, a hipótese de um “protopronunciamento” dos advogados? (e olhe que há muitos mais formados em Direito, do que oficiais do quadro permanente!...)

Será que escreveu tudo isto com um pé no ar?
Não acreditamos, tal a contumaz contundência, com que MST escreve e o alto conceito em que, aparentemente, se tem.
Não se conhecem as causas da descarga de bílis, sempre que MST se refere aos militares – quase como que num reflexo salivar como o cão do Pavlov .

Mas faz mal em gargalhar de eventuais pronunciamentos militares. Eles acontecem (para o bem e para o mal), desde 1817 - já se interrogou porquê? _ quando estão criadas as condições, independentemente de Uniões Europeias ou afins.
E sempre lhe quero apontar as três principais razões pelas quais o actual “Estado de Direito Democrático” ainda não colapsou:

- por não termos sido envolvidos em nenhum conflito armado sério (como aconteceu, por exemplo, na I República);
- por não se ter reaberto a questão religiosa (o que está a acontecer de há dois anos a esta parte);
- e, sobretudo, pelos milhões que têm vindo da CEE o que juntamente com o fácil acesso ao crédito; a implosão do aparelho judicial; a distribuição de subsídios a esmo e o enriquecimento ilícito de muitos, tem permitido viver-se acima das nossas possibilidades.

Estamos a dois passos da desgraça e começa a notar-se. Daí a reacção do GGL e de muitos outros.

Quanto a eventuais substituições do aparelho de Estado, por via não institucional - que, quero acrescentar, são sempre de evitar -, só há duas questões verdadeiramente essenciais: saber claramente o que se faz no dia seguinte (uma das falhas clamorosas do 25 de Abril, por ex.) e garantir o abastecimento de géneros à população.

E é só nisto que pode haver problema.
Vá por mim que tenho estudado estas coisas.
Passar bem.

João José Brandão Ferreira
TCor/Pilav (Ref)

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