segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Medina Carreira aponta pistas

Transcreve-se o artigo do CM em que Medina Carreira faz uma análise independente, realista e fundamentada em números. Merece ser lida atentamente

Portugal 'à deriva'. Quem nos acode?
CM. 30 Agosto 2009. Medina Carreira

Esta democracia não resiste a esta economia. Sem resposta eficaz para o presente afundamento económico, a actual democracia acabará por ser substituída.

Vivemos, em geral, sob a ‘ditadura’ do curto prazo. Também nos domínios económico, financeiro e social, estamos circunscritos ao ‘trimestre’. O método que se usa é fácil e bem acolhido porque consente todas as interpretações e, por isso, a todos serve. Mas tem um grave efeito redutor porque os portugueses ficam sem saber como estão e para onde os levam. Têm hoje uma visão que não passa do dia seguinte.

Os consequentes custos políticos são enormes, porque se cuida sempre e só da conjuntura, omite-se as análises e as indispensáveis soluções estruturais.

Trata-se de uma prática que explica, em grande parte, o afundamento incessante do nosso País. Com ela não ocorrerá qualquer mudança, de fundo e indispensável, porque as verdadeiras soluções são sempre desconhecidas. Temos os factos a demonstrá-lo: entram e saem governos, partidos e políticos, anos sucedem-se a outros anos, mas o agravamento da economia, das finanças e do ‘social’ é uma constante.

Baseados nestas análises, meramente conjunturais e com falta de entendimento das tendências da globalização, há os que pensam num destino português sempre ‘pendurado’ em alguém (África, Índia, Brasil e União Europeia): e assim se escusam de quaisquer preocupações, embora nunca identifiquem quem e por que estará disposto a ‘carregar’ connosco, já em 2015-2020.

"O optimismo é hoje uma pura mistificação" (como bem sublinha Vasco Pulido Valente) mas, mesmo assim, ainda há ‘optimistas’ por aí! Do outro lado estão os chamados ‘pessimistas’: aqueles que tentam ver mais longe e mais fundo, defendem a dignidade do País, exigem responsabilidades e não crêem que tenhamos o direito de transformá-lo no mendigo da Europa.

Os nossos graves e visíveis desequilíbrios financeiros com inevitáveis efeitos sociais só podem ser enfrentados pela drástica redução das despesas e/ou pelo rápido crescimento da economia.
O ataque às despesas públicas é, de há muito, um completo fracasso, tentado por todos os governos. Estes saem e tudo fica pior.

Duas razões o explicam: a primeira é a quase estagnação da nossa economia (0,8% anuais, entre 2000 e 2008); a segunda é a natureza das despesas que mais pesam nas contas públicas e que são as do ‘pessoal’ e as das ‘prestações sociais’. Muito rígidas, correspondiam já a cerca de 78% da despesa primária (total menos juros), em 2008.

Quem é beneficiário destes pagamentos?

São 700 000 funcionários, cerca de 3 400 000 reformados, perto de 350 000 titulares do RSI, uns 300 000 desempregados e outros centos de milhares de subsidiados diversos, num total superior a 6 milhões de indivíduos.

Isto é: temos estes 60 a 70% de eleitores inscritos, que são militantes atentos e empenhados do ‘Partido do Estado’!

Quem vai ‘tocar-lhes’, num prazo que ainda possa ser útil?

É muito pequeno o mercado interno português e, por isso, só através das exportações e da substituição de importações poderemos registar crescimentos significativos da economia e do emprego. Ocorre que o contributo das exportações para a nossa economia tem sido muito pequeno: 32-33% do PIB, em média, desde há muitos anos.

Temos, portanto, uma decisiva prioridade: alargar, suficiente, urgente e competitivamente, o nosso tecido produtivo.

Não exportaremos muito mais desde que não produzamos competitivamente.
Porque só agora se dá, preocupadamente, por isso?
Com o escudo, disfarçámos facilmente esta nossa tradicional debilidade porque, quando se perdia, perigosamente, competitividade, desvalorizava-se a moeda e, em alguns meses, restabelecia-se um certo equilíbrio.
Agora, com o euro, nada disso é possível.

O quadro é este: competimos mal e exportamos pouco; não temos moeda própria e não podemos corrigir facilmente a situação; a economia cresce devagar, o desemprego sobe, os défices externos são dos mais altos do mundo e o endividamento é insustentável.
Numa palavra: estamos ‘encurralados’.

O panorama dos últimos dez anos é muito sombrio e, sobre ele, os partidos não se pronunciam, clara e autonomamente, não analisam com rigor os factos e não alvitram quaisquer soluções à altura das necessidades.
Não se compreende este alheamento, mas é um facto.

E, porque estamos no domínio da política, tem de perguntar-se o que tem o Estado a fazer, sendo certo que há matérias em que só ele pode e deve fazer.
Duas coisas, a meu ver:
primeiro, averiguar com cuidado por que há investidores interessados na Hungria, na Polónia, na República Checa, na Eslovénia ou na Eslováquia, e não querem vir para Portugal, havendo mesmo os que daqui se ‘deslocalizam’;
segundo
, com base nessa análise, apresentar ao País uma proposta das reformas necessárias para criar vantagens comparativas nas opções respeitantes aos investimentos para as exportações/substituição de importações.

É certo haver áreas públicas relevantes e que pesam nas opções dos investidores: leis do trabalho, impostos e taxas, tribunais, especialização da mão-de-obra, burocracia, nível da corrupção, mercado do arrendamento, custos energéticos e das telecomunicações, secretismo dos PIN, benefícios atribuídos casuisticamente e sem controlo, etc.

Hoje, porém, ninguém sabe em que medida, de modo seguro, sistemático e inequívoco, se foge, cada vez mais, de investir em Portugal para se investir no Leste europeu.
Podemos todos ‘achar’ que sabemos – como é usual entre nós! – mas sem as indispensáveis certezas que fundamentem políticas eficazes.

Vale a pena recordar que o melhor período da nossa economia, no século passado, se deveu, em especial, à entrada para a EFTA e ao estatuto privilegiado contido no Anexo G. As vantagens comparativas então conseguidas atraíram para Portugal numerosas e decisivas indústrias, hoje em incontida debandada.

Em função das novas circunstâncias, impõe-se-nos agora criar vantagens comparativas, afeiçoadas às realidades internacionais presentes.
Se o eleitorado aprovasse as propostas apresentadas para o efeito, qualquer Governo teria legitimidade democrática para executá-las.
Se as rejeitasse, assumiria democraticamente a responsabilidade pelas consequências do marasmo económico, isto é, o elevado desemprego, os baixos salários, as prestações sociais exíguas, a pobreza crescente, as desigualdades, o endividamento e o temor do futuro.

Na verdade, é legítimo que um povo opte pela pobreza, desde que compreenda bem o sentido e as consequências do que vota.
Não como nos encontramos hoje: com uma caricatura de democracia, baseada no engano das gentes e na estreiteza das competências, os portugueses arrastam-se ‘às cegas’ para um desastre, que não é desejado, nem pressentido.

É que não basta aos governos realizar algumas coisas positivas, o que com todos sempre acontece: porque, se faltar ‘a’ obra essencial, tudo será em vão.

Há momentos históricos dependentes, decisivamente, de um só ‘pormenor’

O Estado Novo naufragou por falta de solução para as guerras coloniais; sem resposta eficaz para o presente afundamento económico, a actual democracia mergulhará o nosso País numa confusão financeira e social, de efeitos dificilmente previsíveis, e acabará por ser substituída. Provavelmente, entre 2015 e 2020.

As eleições que estão à vista serão decisivas, neste contexto de acelerada decadência: o ataque frontal às fragilidades da economia é hoje ‘o’ verdadeiro problema de Portugal, o que importa relevar vivamente.
Porque, se não houver uma proposta política que o contemple, nem a identificação prévia da gente, competente e séria, que irá concretizá-la, não teremos cura que chegue para a questão económica.

Mostram-se o PS e o PSD à altura destas necessidades prementes do País?

Se forem o mesmo PS, que leva agora onze em catorze anos de Governo, e o mesmo PSD, que soma três, as minhas preocupações atingirão o grau do ‘pavor’.

Pede-se-lhes, por isso, três coisas apenas:
primeira, um pequeno programa, claro e curto, e não, como usualmente, uma ‘apólice’ de seguro para enganar os eleitores, que contemple só as medidas indispensáveis para atingir os objectivos económicos enunciados;
segundo, a indicação dos nomes previstos para as Finanças, a Economia, a Justiça, a Educação e a Segurança Social, garantes da sua execução, já que os ‘partidos’, em si mesmos, não gozam da confiança da maioria dos portugueses; e,
terceiro
, que restaurem a ética na política.

Só assim me parece que haverá condições para iniciar um processo de reconstrução, porque legitimado pelo voto esclarecido e responsável de uma maioria.
Qualquer maioria?
Absoluta de um partido, não: os estragos irreparáveis já produzidos em Portugal, nestes quatro anos, dos quais Sócrates nem sequer tem consciência, constituem uma duríssima e inesquecível lição.
Maioria relativa, sim, se apoiada no tal programa, em tais personalidades e em nome de valores éticos.

O que verdadeiramente espero?

Que o PS e o PSD se compenetrem de que vivemos num tempo histórico, muito arriscado, incerto e ameaçador: se falharem, mais uma vez em quase duas décadas, acabará por ser varrida a partidocracia que ergueram e comandam em Portugal.

Medina Carreira, Ex-ministro das Finanças

2 comentários:

A. João Soares disse...

Transcreve-se o artigo do CM de 31-08-2009, de Armando Esteves Pereira, sobre este tema:

A lição de Medina

O artigo de Medina Carreira publicado ontem no CM traça um cenário sombrio sobre o futuro próximo de Portugal, mas infelizmente é um quadro muito realista de um País que parece não se preocupar muito em empobrecer lentamente. Medina Carreira é um verdadeiro senador, porque sabe, é livre, não depende de ninguém, nem está preocupado em se agradar a qualquer poder. E faz um coisa extraordinária, aparentemente simples, mas rara em Portugal: faz contas. Com esta simplicidade, aponta que o rei vai ficar nu.

O trágico empobrecimento leva a que o Estado corra o risco de deixar de cumprir as suas funções e venha a tornar-se aquilo que outro senador da República, Adriano Moreira, designa de Estado Exíguo, que, por falta de recursos económicos e de liderança, já não consegue cumprir as suas obrigações. A ameaça do Estado exíguo está próxima. Medina Carreira considera que, sem resposta para o presente afundamento económico, a actual Democracia mergulhará o País numa confusão financeira e social e acabará por ser substituída.

Provavelmente, entre 2015 e 2020.
O choque da verdade é duro, talvez por isso a campanha eleitoral se centre em outras questões menos importantes e menos decisivas para as nossas vidas, mas não é por esquecermos os problemas que eles desaparecem.

João Tavares disse...

Sou um optimista desde que me conheço, trata-se de uma atitude positiva natural perante as situações e problemas do dia-a-dia do quotidiano. Ser optimista é confiar, por vezes em demasia, no próximo e num final feliz, não tem nada a ver com politica e realismo. Há os realistas (sejam eles optimistas ou pessimistas), os ingénuos (que não sabem o que se passa), os corruptos (aqueles que sabem e aproveitam-se da situação) e por fim as "avestruzes" que apesar de saberem da situação enterram a cabeça na areia á espera de melhores dias.

Medina Carreira encaixa numa percentagem quase nula existente na sociedade portuguesa a que corresponde os realistas, pessoas que identificam os problemas e, sem qualquer tipo de preconceito, pressão ou medo os descrevem. Homem inteligente, de carreira brilhante, não só nos identifica os problemas como apresenta soluções calando assim aqueles que o acusam de apenas "dizer mal de tudo."

Quando tudo isto "explodir" socialmente, e mais tarde se estudar esta fase da nossa história muitos perguntaram supreendidos ao analisarem os dados: Mas ninguem viu que isto ía acontecer?

Medina Carreira viu.

Abraço.

(Aos muitos esperançados que esperam vir a ver Medina Carreira directamente ligado ás decisões fulcrais do nosso país ( dos quais já fiz parte) poderão perder desde já essas esperança, que como ele próprio diz, só vai para a politica quem não tem competência ou uma carreira assegurada. Felizmente para Medina, ele tem, infelizmente para todos nós )