Mota Amaral, na sua tomada de posse como presidente da AR, em Abril de 2002, incitou os deputados a pensarem no aumento do seu prestígio perante os eleitores, melhorando a qualidade do seu trabalho, elaborando leis mais simples, perfeitas e eficientes. Realmente, são precisas leis exequíveis, rigorosas, claras, sem rodriguinhos, para serem facilmente interpretáveis e úteis.
Recentemente tal apelo tem sido feito por diversos altos funcionários da Justiça, por comentadores e por pensadores independentes.
Mas agora é o próprio Presidente da República. Segundo ele, como “a pretensão de mudar a realidade da vida pela força da lei raramente produziu bons resultados”, é indispensável a qualidade das leis, devendo haver mais rigor, mas sobretudo, “mais ponderação e prudência”, assim como “maior sentido de adequação à realidade”.
Salientou que “muitas das leis produzidas entre nós não têm adequação à realidade portuguesa. Correspondem a impulsos do legislador, muitas vezes ditados por puros motivos de índole política ou ideológica, mas não vão ao encontro das necessidades reais do país, nem permitem que os portugueses se revejam no ordenamento jurídico nacional”.
Esta actuação abstracta e despegada da realidade, faz recordar o caso concreto da segurança rodoviária e da prevenção dos fogos florestais em que, apesar de elevados gastos ainda não foram conseguidos resultados visíveis.
Houve alguém que disse que muitos dos problemas essenciais do País não foram ainda resolvidos porque os políticos ou os desconhecem ou não os querem resolver. Neste momento todos os grandes temas têm sido analisados com bastante profundidade, o que retira credibilidade ao seu desconhecimento por quem quer que seja, logo… Então haverá que analisar o porquê da falta de vontade e a incompetência ou os interesses que poderão estar por detrás.
A Decisão do TEDH (396)
Há 12 minutos
2 comentários:
Caro João Soares,
produzem-se leis á velocidade da luz. Encomendam-se a escritórios de advogados, bem remunerados, que depois deixam vazios na lei para que eles possam contorná-la. O pior é que muitas das leis são feitas sem se ter em conta o conhecimento da realidade. Ou então é como o PR diz, são feitas com interesses... maquiavélicos!!
abraço
Jorge M.
Caro Jorge M,
Apesar de os gabinetes dos governantes terem muitos assessores e de haver quase mais deputados do que eleitores (!!!), as leis dsão encomendadas a gabinetes de advogados amigos do partido (por bom preço), onde a tarefa é considerada de interesse menor e dada a estagiários, sendo-lhe inseridas portas que posteriormente, permitem a sua exploração em crimes de políticos e outros poderosos, e que exijam alterações, cuja elaboração será mais uma ocasião de facturar.
E assim nenhuma lei chega aser amadurecida e criar jurisprudência, e sirca+va para orientação dos cidadãos.
O resultado é ninguém saber as leis e de ter de recorrer a advogados que jogam com elas conforme os interesses de momento.
Estamos um País sem rei nem roque.
Muitos têm alertado para tal anormalidade, mas devem estar por detrás muitos interesses maquiavélicos a que os governantes sentem necessidade de obedecer, ou pelo menos têm medo de desobedecer.
Um abraço
João
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