sexta-feira, 12 de março de 2010

Para um código de conduta dos políticos


Transcrição da Nota final do post «Orçamento da Assembleia da República» em que são referidos os elevados custos com o Parlamento.

Fala-se tanto no aumento de Impostos, na contenção dos salários da Função Pública e no aumento da Idade para as Reformas mas nunca vi nada sobre:

1- Redução do número de deputados para um número razoável a nível Europeu (80 a 90).

2- Contenção nos salários dos deputados para valores consentâneos com o Portugal que somos em termos de PIB per capita.

3- Contenção nos salários dos políticos, em geral, para valores consentâneos com o Portugal que somos. (Aqui devem ser incluídos os lugares de representação do Estado em Empresas Públicas)

4- Redução do número de Ministros, Secretários de Estado, respectivos Assessores e Assessores dos Assessores, incluindo a diminuição das suas mordomias.

5- Acabarem-se os "boys" de nomeação por afectos e estabeleça-se a nomeação por concurso público em todas as funções públicas. O contrato das tarefas e forma de as satisfazer permite a avaliação do desempenho e a exoneração do cargo por incumprimento

6- Todas as Reformas só serem dadas a partir dos 70 anos com valores igualmente consentâneos com o Portugal que somos, considerando os anos de serviço nessas funções e não como agora é feito em que há pessoas que ganham Reformas "pornográficas" por inteiro, não considerando os anos de serviço nessas funções e em idades muito inferiores aos 70 anos. Os reformados têm necessidades semelhantes, pelo que as pensões não devem ser escandalosamente dispares; nessa situação já não são necessárias verbas para representação, nem a manutenção da imagem pública e do prestígio.

7- Acabar-se com "imunidades" e "impunidades" de toda a espécie, tal como acontece na maioria dos estados democráticos, pois isso iria diminuir a corrupção de que tanto se fala mas em que nada acontece. Portugal beneficiaria com essa medida.
Acredito que se os governantes começassem a dar o exemplo deixavam de haver tantos conflitos laborais e greves e haveria, isso sim, uma redução drástica nos gastos sumptuários que hoje existem!
Assim haveria o "espírito de missão" e os "sacrifícios", hoje tão propalados por parte dos governantes mas que, na realidade, não existem!!!

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