No artigo de hoje no Jornal de Notícias, «A 6.ª via do socialismo», Manuel António Pina, coloca para reflexão a questão da existência dos sindicatos, nos seguintes termos:
«Um deputado socialista "de cuyo nombre no quiero acordarme" (se quisesse seria, aliás, difícil pois se trata já, mais do que um nome, da designação de um género) descobriu, em plena AR, que a culpa da precariedade e do desemprego é, afinal, dos sindicatos: "A razão pela qual Portugal tem a precariedade e o desemprego que tem é em grande parte devido às estruturas sindicais, reaccionárias e de posições que sacrificam trabalhadores".
«A tese não é inovadora e teve grande sucesso em alguns países no segundo quartel do século XX (no nosso, durante mais de 40 anos). Conduz à conclusão de que, se a culpa de termos hoje 10,5% de desempregados é dos sindicatos, a solução final será, não o financiamento público de empresas privadas para que "criem" os empregos que destruíram, mas acabar com os tenebrosos sindicatos, assim saltando uns degraus nas "vias" do socialismo do actual PS, da 3.ª directamente para a 5.ª ou a 6.ª. Algo como o que o PS fez, com o sucesso que se conhece e os números confirmam, acabando com o anterior Código do Trabalho, que também era, como os sindicatos, um "obstáculo à contratação".»
NOTA: Não me parece benéfico nem de realização prática ou mesmo possível «acabar com os sindicatos». No entanto, é preciso repensar o sistema existente. O sindicato poderia não só dedicar-se à defesa dos direitos dos trabalhadores mas também, com igual ênfase, à sua preparação profissional para melhorar o desempenho dos seus deveres e obrigações, que seria a base, o argumento de peso, para exigir melhores remunerações. Dessa formação profissional e cultural resultaria mais facilidade na obtenção de novo emprego, em caso de perda do anterior, em mudança de ramo e de sector e em mais força nas reivindicações e no controlo e colaboração numa gestão mais justa e eficaz da empresa. Um contrato com clara definições de tarefas e a preparação para as realizar seria uma base para defesa dos interesses de patrão e empregado.
Esta filosofia de sindicalismo transformaria o sindicato em amigo dos trabalhadores em vez de ser inimigo da entidade patronal, como hoje acontece. É só uma mudança de óptica, uma alteração da tónica dos objectivos e finalidades de que resultariam benefícios para todos, para a economia portuguesa e para a felicidade da população. A empresa, onde quer que se encontre, deve ser considerada como uma instituição social, de que devem resultar benefícios para proprietário (accionistas), empregados, fornecedores, clientes e famílias da área em que funciona. Os sindicatos podem e devem desempenhar um papel activo no equilíbrio destas funções sociais.
Segundo a notícia do Público de hoje, «Rangel defende consolidação do ensino profissional», o candidato à liderança do PSD Paulo Rangel afirmou ontem em Pombal que vai promover um movimento de dignificação e consolidação do ensino profissional em Portugal. Isto vem ao encontro daquilo que ficou dito acerca da necessidade de formação técnica dos trabalhadores para obterem mais flexibilidade na procura de trabalho e mais qualidade no desempenho das suas tarefas.
Os sistemas devem, com frequência, ser repensados e reajustados por forma a melhor contribuírem para um mais elevado nível de vida dos portugueses, num ambiente de mais justiça social.
A Decisão do TEDH (115)
Há 39 minutos
1 comentário:
Boas,
numa primeira vista da sua opinião queria apenas apontar o seguinte: os sindicatos não são contra as empresas antes pelo contrário (sem empresa não há trabalhador), os contratos de trabalho já prevêem a especificação das tarefas de trabalho... mas como as empresas são "muito" organizadas, deixam essas definições em "branco" de maneira a poderem usufruir do trabalhador como bem lhes interessa. A maior parte dos trabalhadores são superiores em conhecimentos e formação em relação a muitos responsáveis e chefes a quem reportam. A questão da formação é da competência do Instituto do "Desemprego"... não dos sindicatos. O problema é falta de competência e formação de quem manda e "desorganiza". Os sindicatos neste momento apenas funcionam como gabinetes jurídicos no apoio ao trabalhador e mobilizam-se principalmente para não verem as suas condições de trabalho diminuídas (o que não têm conseguido fazer...). Antes de se pensar em todas essas coisas que o Sr. apontou, é necessário ver dois problemas fundamentais: sem trabalhadores sindicalizados os sindicatos na práctica não funcionam, logo é preciso acabar com essa "guerra" ao sindicalismo e outra, igualmente importante ou mais, é respeitar a lei do código geral do trabalho e digo bem do geral (porque ninguém respeita e não existe inspecção ou é quase inexistente). Os Sindicatos fiscalizam mais as empresas do que a própria autoridade do trabalho. É muito complicado explicar isto a quem de direito, trabalhador, patrão, empresa, governo, etc. Até porque a uns interessa e a outros o contrário. Uma coisa parece-me óbvia: a inspecção das empresas, seja a nível laboral, seja a nível fiscal, não interessa a ninguém, muito menos aos "patrões" e "Governo". Bem haja. Liberdade Sempre.
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