O Fisco com eficiência

A notícia Quase 1,4 milhões têm dívidas ao Fisco, no Correio da Manhã de hoje refere que os contribuintes têm uma dívida líquida ao Estado no total de 7,3 mil milhões de euros, embora o número de contribuintes com dívidas tenha tido uma redução em 2009.

Fez-me recordar a seguinte notícia que transcrevo e à qual adito, depois, uma NOTA e um artigo do DN que me foi enviado por e-mail:

Finanças já penhoraram 21 mil salários e contas
Jornal de Notícias 22-07-2010. Por Lucília Tiago

Nos primeiros três meses de 2010, a Administração Fiscal penhorou já mais de 21 mil contas bancárias e salários de contribuintes com dívidas fiscais. Mas o número total de penhoras já realizadas ascende a 42 128. Em 2009, foram 234 mil.

Uma em cada duas das penhoras executadas pelo Fisco entre Janeiro e Março deste ano incidiu sobre os salários e as contas bancárias dos devedores, segundo dados avançados ao JN pelo Ministério das Finanças. Ao todo foram já realizados 42 128 actos desta natureza, mas o número de penhoras marcadas é superior, atingindo já 214 888 situações.

A explicação para a diferença entre os dois números está no facto de algumas ordens de penhora ainda não terem sido concretizadas e por serem frequentes as situações em que, confrontado com a iminência da penhora, o devedor opta antes por pagar a dívida.

Além dos salários e das contas bancárias e outros produtos financeiros (que responderam por 25% e 26% das penhoras já concretizadas), as ordens de "cobrança" emitidas pelo Fisco visaram ainda imóveis (em 23% das situações), carros (2%), pensões (6%) e créditos (15%). Neste último caso, o procedimento passa por notificar o credor a entregar o pagamento desse crédito não ao cliente (devedor fiscal), mas às Finanças.

Em 2009, as penhoras efectivamente realizadas totalizaram cerca de um quarto das que foram marcadas: ou seja, o Fisco avançou com 1 101 011 ordens, mas apenas concretizou 237 997. E nesse ano, os bens mais penhorados foram as contas bancárias (em 20% dos casos); salários (22,77%) ou os imóveis e veículos (18,5% e 13,4%). É na sequência da análise do património do devedor - realizada através da rede de transmissão de entidades terceiras - que se determina quais os bens que podem ser penhorados e, no ano passado, houve casos em que foram as embarcações ou partes sociais dos devedores, assim como certificados de aforro a responderem pela dívida. Este tipo de bens tem, no entanto, um papel residual, tendo sido a chamado a responder por pouco mais de 0,20% das penhoras realizadas.

O Fisco avança para a penhora quando detecta que um devedor já esgotou todos os prazos e ignorou todos os avisos para pagamento da dívida. Muitos acabam por repor o dinheiro em falta quando são confrontados com a possibilidade de ficaram sem a casa, o carro, parte do salário ou sem acesso ao dinheiro que têm no banco.

O número de penhoras aumentou sucessivamente entre 2005 e 2008, ano em que bateu o "record" de 1 104 810 marcações. Em 2009, foram marcadas 1 101 011 penhoras e este ano, até Março, contabilizam-se 214 888.

NOTA: As Finanças devem ser rigorosas na aplicação da lei, de forma isenta, seja para ricos ou políticos ou cidadãos vulgares. O rigor e a rapidez são indispensáveis. Depois deve haver um controlo apertado nas despesas, emagrecendo o Estado, reduzindo ou eliminando abusos e ostentação de benesses, quantidade de assessores, etc. Reduzir a burocracia, os carros, etc.
A Inglaterra dá um exemplo a seguir como diz a notícia:

«Ministros britânicos vão partilhar carros

Os membros do novo Governo britânico vão ter de passar a andar a pé, de transportes ou então de partilhar o carro, pois vão perder o direito a viatura oficial com motorista próprio.

David Laws, secretário de Estado das Finanças, um liberal-democrata, foi dos primeiros a confirmar que dispensará o motorista e o carro. Além disso os governantes britânicos passarão a viajar em segunda classe nos aviões, em vez de viajar em primeira classe.»

In "Diário de Notícias", 25/5/2010, pág 5

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