sábado, 3 de setembro de 2011

Nova Constituição segundo António Barreto

Transcreve-se a notícia que apresenta ideias claras sobre factores que devem ser apreciados na elaboração da nova Constituição. O assunto merece ser bem ponderado, pelo que me dispenso de realçar partes do texto ou acrescentar qualquer nota:

António Barreto defende nova Constituição aprovada com referendo popular
Público. 03.09.2011 - 16:55 Por Luciano Alvarez

O sociólogo António Barreto defendeu hoje uma nova Constituição para Portugal, aprovada pela primeira vez com um referendo popular e após um debate que envolva toda a sociedade. Pede, acima de tudo, uma Constituição "de princípios universais e permanentes".

Numa intervenção na Universidade de Verão do PSD, que amanhã termina em Castelo de Vide, Barreto considerou mesmo a revisão da carta magna do país uma “tarefa muito urgente”.

“A revisão constitucional, ou a refundação da Constituição, ou a elaboração de uma nova Constituição é uma tarefa muito urgente, muito séria e que não deve ser feita como no passado”, disse aos alunos sociais-democratas.

Barreto alegou que os tempos de crise não são impeditivos de uma revisão da Constituição, lembrando que a de 1976 foi feita durante a maior crise que Portugal já viveu. “E foi essa Constituição que ajudou a resolver a crise”, acrescentou.

Barreto não crê que a actual Constituição seja a causa dos problemas de Portugal, mas afirma não ter dúvidas que impede o país “de encontrar melhores soluções”. “Defendo uma nova Constituição, cuja estrutura, essência, dimensão, linguagem, propósito sejam muito diferentes da actual”.

O presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos enumerou os argumentos que considera fundamentais para a mudança da carta magna do país. O primeiro prende-se com o facto de “haver muita gente que se queixa da Constituição” e desta estar “sempre a ser evocada a bem e a mal, estar sempre a ser posta em causa”.

Também, a actual Constituição impede políticas e reformas. “Impede a procura livre de soluções para muitos dos nossos problemas”, disse Barreto.

A “carga ideológica” da Constituição é outro dos argumentos – o que, segundo Barreto, “obriga a políticas concretas, contrárias à vontade do soberano” eleito.

O facto de condicionar “excessivamente o Parlamento e o Governo, o legislador e as novas gerações” e de transformar “muito frequentemente os debates políticos em ‘a favor’ ou ‘contra’ a Constituição”, em vez de “se discutirem os méritos da proposta A ou B”, foram outros dos argumentos defendidos pelo sociólogo.

Por fim, acrescentou “que todas as gerações têm o direito de rever a Constituição, sobretudo quando é muito política ou programática”.

Quanto ao método de revisão, António Barreto propõe que o Governo e a Assembleia da República “digam ao povo o que pretendem” e que seja criada uma comissão de debate sobre a Constituição, com um mandato de um ano e aberta a toda a sociedade. “Que ninguém diga ‘não tenho nada a ver com isso’”, afirmou. Tal debate terminaria com um referendo, “em que, pela primeira vez, os portugueses digam ‘sim’ ou ‘não’ à Constituição”.

Barreto considerou ainda que a actual Constituição é “super-defensiva” e “cheia de ratoeiras”. Mas o principal defeito, acrescentou, “o mais importante defeito”, é que “diminui a liberdade dos cidadãos e dos seus representantes”.

“Obriga as gerações actuais e futuras a aceitarem decisões de gerações anteriores e limita a liberdade de escolha e decisão dos governos e dos parlamentos para traçarem as políticas correntes”, disse António Barreto. “A maior parte da Constituição não é feita de princípios universais e permanentes, é feita de orientações tácticas e estratégicas a curto prazo e de circunstâncias”, explicou.

Direitos universais

Barreto quer uma Constituição escrita para os cidadãos “que acabe com a fragmentação dos direitos”: “Há mais direitos parcelares que universais. Os direitos das mulheres são às centenas, os dos jovens às dezenas, os direitos das crianças são diferentes dos direitos dos jovens, os direitos dos trabalhadores são centenas, os direitos dos deficientes, dos artistas, dos imigrantes. Isto não é uma Constituição é um programa político. A Constituição define direitos universais, não importa que seja homem ou mulher.”

Renovar a representação popular é outro dos objectivos que a nova Constituição deveria conter, “nomeadamente recriar um sistema eleitoral que não exclua cidadãos”. “A Constituição excluiu nove milhões de portugueses que não se podem candidatar a eleições”, afirma.

Barreto diz que não quer um parlamento de independentes, mas diz que “se dez milhões têm o direito a eleger, os mesmos dez milhões deveriam ter direito a ser eleitos”. Até porque acredita que, quando for possível haver candidaturas independentes, que essas candidaturas criariam “racionalidade às decisões”. Ou seja, “quando os partidos políticos se sentirem ameaçados” por candidaturas independentes vão escolher melhor os seus candidatos.Reformar a Constituição judiciária é outra das propostas de António Barreto, considerando que a justiça “é o pior problema de Portugal”. E deu alguns exemplos do que, nesta matéria, devia ser revisto: “Evitar que o presidente do Supremo [Tribunal de Justiça] seja o presidente do Conselho Superior [de Magistratura]; eliminar os três conselhos superiores e fazer um só e retirar poderes ao Conselho Superior.”

“Em Portugal criou-se um vício semântico e político: em nome da independência do juiz quando julga, principio que eu reputo quase sagrado, criou-se a independência em auto-gestão dos juízes. E isso é inaceitável. Se os juízes são órgãos de soberania como alguns pretendem ser, têm de respeitar o soberano. E o soberano é o povo”, salientou.

Manifestou-se também contra o movimento sindical dos juízes que deveria “ser inibido”: “Os militares são inibidos do direito sindical e ninguém grita. Os juízes também o deveriam ser.”

O sociólogo diz que pretende “um debate sereno, profundo, racional sobre a Constituição, durante meses e não de supetão. Quem fizer este debate, que o faça sabendo que o povo está à escuta”.

Imagem do Google

7 comentários:

Anónimo disse...

TENSÃO

Aperta-se o cerco ao ministro Vítor Gaspar

Ferreira Leite arrasa a política fiscal. Marques Mendes questiona os insuportáveis sacrifícios. Pacheco Pereira critica a política do martelo. Soares avisa que Portugal está no limite. Barreto admite convulsão...
Gaspar: "Não há solução milagreira para sair da crise" e reconhece geração mais bem preparada...

Eu digo apenas que não adianta "poupar" ou cortar sem investir em produção nacional. À base de imspostos e mais impostos iremos ter o reverso da medalha: mais fuga aos impostos. Os que podem fugir: em especial as profissões liberais.
A situação está caótica para quem gasta e não havendo quem gaste a crise aumentará. Concordo com a última análise de Manuela Ferreira Leite no Expresso.
Acho, também, que a carga fiscal deveria cair em relação aos produtos fabricados em Portugal. Incentivar a indústria nacional e a criação de emprego, aumentando, internamente, o consumo de artigo nacional. E fomentando as exportações.

Mas, se quer que lhe diga meu caro João Soares, efectivamente, nunca acreditei na saída da crise pelo velho método do empréstimo condicionado e imposto. Contrair dívidas para cobrir dívidas... Governou-se muito mal. E penso que ainda não se traçou um verdadeiro caminho para o país. Nem para a Europa. O estado de graça do governo está a chegar ao fim. Vamos andando que logo se verá.

Cumprimentos

A. João Soares disse...

Caro(a) comentador(a) anónimo,

Com este comentário de tanto nível, é pena não deixar um sinal da sua identidade por forma a eu poder responder da forma mais adequada.

Aquilo que descreve é extremamente grave e merece algumas considerações:
Primeiro, criticar só para demolir é erro grave, é malvadez, é incapacidade de ajudar a procurar pistas para o tratamento, para a cura. Numa crítica deve começar-se por apontar o que está mal, depois definir da forma mais completa possível o problema e as suas ramificações para, depois desse diagnóstico, se apontarem soluções possíveis, compará-las e eleger a que pareça melhor. Parece nada ter sido feito pelos sábios do PSD que cita.

Segundo, o PSD é um grupo que sofre de autofagia, onde não há respeito nem solidariedade ao líder eleito, ajudando-o a fazer o melhor por PORTUGAL, pelos portugueses. Esta AUTOFAGIA, é bem expressa pela quantidade de presidentes do partido desde a época de Cavaco Silva até ao presente. Elegem, por definição, o melhor para líder do partido, mas no dia seguinte iniciam a campanha para a sua demolição, e vão saltitando de líder em líder. Pelo contrário, depois de eleito deviam dar-lhe todo o apoio, mesmo que não pensem no País(1), para honra e glória do seu partido. Acontece o contrário, não param enquanto não o devoram.

Terceiro, falta ao País gente inteligente e patriótica que elabore «planos de fomento» em que, após uma definição real da situação actual da nossa sociedade, em todos os vectores, constem objectivos estratégicos a atingir a prazo de 5 ou 10 anos e medidas concretas a serem tomadas passo-a-passo para os atingir, com o maior benefício e o menor sacrifício para os portugueses.
Seria uma boa ocupação para os 12 sábios que desempenham as funções de assessores de Belém e os 24 consultores que ali oneram a folha de pagamento. Mas se esses não são competentes ou suficientes para isso, há a grande quantidade de mão-de-obra constituída pelos cerca de 500 «especialistas» nomeados pelo Governo para os seus gabinetes. Mas, afinal, esses «boys» para que servem? Qual o benefício que os portugueses têm dessa opulência? Evitaram a crise? Encontraram solução para ela? Preparam ou ajudam a preparar as decisões necessárias para sair da crise ou para as intervenções públicas dos seus chefes que os dignifiquem e às suas funções?

Devido a estas e outras carências de dignidade, inteligência e dedicação a Portugal, compreende-se que António Barreto defenda a reestruturação da Constituição, entre outros motivos importantes, também por “haver muita gente que se queixa da Constituição” e desta estar “sempre a ser evocada a bem e a mal, estar sempre a ser posta em causa”.

(continua)

A. João Soares disse...

(continuação)

Isto conduz-nos a que o futuro de Portugal não está garantido se a soberania do eleitor se resumir ao voto num conjunto de indivíduos desconhecidos da maioria dos portugueses e alguns que não têm merecido o voto. Ou a nova Constituição altera o regime para melhor (qualquer mudança deve sempre procurar melhorar a vida dos portugueses) ou pode vir a acontecer que o povo se ache no direito e com o dever de intervir na vida pública por outros meios mais a seu jeito. Mas seria desejável que não se chegasse a tal crise social e de insegurança, mas para a evitar, é indispensável e inadiável que o Poder tome medidas adequadas e eficazes, eliminando causas de sofrimentos dispensáveis e explicando os porquês dos sacrifícios e os benefícios que eles trarão, para real justiça social, menor fosso entre os extremos da sociedade (ricos e pobres), mais emprego, mais apoio à saúde, melhor e mais útil educação e Justiça igual para todos sem imunes nem impunes. Mas fica no ar a pergunta: o que se pode esperar, para tal efeito, dos órgãos de soberania e dos partidos que deixaram o País chegar a este ponto? Porque não fizeram os devidos estudos? Porque não obtiveram conclusões e não elaboraram as soluções adequadas? Se nada fizeram de válido, nesse sentido, como poderá esperar-se que agora o façam?

Caro anónimo, agradeço a oportunidade que me deu de expor alguns dos meus pensamentos e preocupações.

Cumprimentos
João

Fernando Vouga disse...

Caro João Soares

Claro que é melhor ter uma boa constituição do que uma má.
Se a querem mudar que mudem, mas a mudança é uma falsa questão.
Porque ainda não vi nenhum governante deixar de fazer as vigarices que quer por limitações da lei fundamental. Pelo contrário, normalmente servem-se dela para justificar a falta de acção. Nisso Cavaco é mestre.
O que faz falta é vontade, competência e seriedade. E o resto é treta.

A. João Soares disse...

Caro Fernando Vouga,

Seria óptimo que se mudassem, a Constituição, a nova fizesse o milagre de emagrecer a estrutura dos «tachos» inúteis, ou melhor, com utilidade apenas para os boys nomeados por compadrio e amiguismo e que são a causa da obesidade do Estado.

O milagre seria completo se criasse seriedade, competência, vontade de defender os interesses de Portugal e o bem-estar dos portugueses mais carentes. A Educação devia ser mais orientada para os comportamentos mais racionais da população, A Justiça, mais agilizada, rápida e olhando todos por igual, sem as imunidades dos elementos de bandos privilegiados.

Os antigos «planos de fomento» eram mecanismos de gestão que conduziam à continuidade de acções positivas para o desenvolvimento nacional de forma convergente para objectivos de longo prazo. Hoje, pelo contrário, tudo é resolvido sobre o joelho, com decisões sobre o imediato subsídios isolados e pontuais, sem uma visão estratégica. Veja isso no post O essencial e o secundário.

São colocados remendos sem olhar ao contraste de cor e diferenças do tecido. Falta capacidade de visão conjunta e de sentido de Estado.
E, por cima de tudo, não param de fazer promessas vagas, deixando passar o tempo sem fazer nada visível bem orientado para criar uma sociedade mais justa e sem definir o País que queremos e a linha de desenvolvimento a seguir.

Receio muito pelo que acontecerá quando o bom povo despertar e vir claramente o que, à sombra desta Constituição, têm feito do País.

Abraço
João

Anónimo disse...

Caros amigos, na verdade, em minha opinião, a Constituição não serve minimamente de desculpa para os desastres governativos que se têm sucedido. Temos leis em portugal como em poucos países. Cumpri-las é que é o diabo. Se a referida for alterada, a seu tempo, o mais importante seria a alteração comportamental dos políticos. Portugal não pode ser refém de partidos, embora estes, se cumprissem o que está na Constituição, sejam necessários à democracia institucionalizada. Ou seja, se colocassem o bem da Nação acima de tachos, querelas e partidocracias, separando claramente o interesse do estado das empresas. Incluindo a banca a quem este Estado deve mundos e fundos. A competência e a seriedade são os bens mais preciosos de que necessitamos. A política tem de ser encarada como um serviço de excelência ao bem geral da população. Quem não entender isto apenas será um papagaio que profere frases feitas. E que ora está no governo ora na oposição. Consoante a posição passa a ter o discurso "adequado" aos seus interesses. O povo mais humilde e menos culto, começou a abrir os olhos, já reparou nisso. E a democracia está em causa se isto não tomar um rumo sério em que os exemplos que venham de cima sejam mais do que as palavras balofas.

Cumprimentos

A. João Soares disse...

Anónimo ou anónima,

Lamento que não tenha deixado algo que me levasse a saber quem é. Mas, de qualquer forma, agradeço este óptimo texto e julgo que ninguém de bom senso e raciocínio perfeito discordará do essencial que nos diz.

O que é prioritário é moralizar os políticos, os partidos, tornando-os mais patriotas e respeitadores dos interesses nacionais, dos portugueses, e deixarem de ser agências de emprego e focos de guerrilha quer entre partidos quer dentro de eles próprios como se está a ver no PSD, em que a autofagia está a atingir um novo pico. Como muito bem diz, «precisamos de competência e de seriedade».

Cumprimentos
João