Diálogo construtivo

Não deixa de ser significativo que o Conselho de Estado, ao fim de várias horas de «trabalho», se tenha limitado a apelar a «diálogo Construtivo». O diálogo é realmente fundamental, principalmente em situações difíceis, de crise, e apresenta duas facetas:

1. O Governo, antes de tomar decisões de grande importância para a vida dos portugueses, deve ouvir e dialogar com os partidos, as autarquias e outras instituições sociais, a fim de as decisões serem mais ponderadas, eficazes e de efeitos duradouros .

2. Os partidos, as autarquias e as outras instituições sociais devem pedir esclarecimentos e apresentar reparos, propostas, sugestões, de forma construtiva para defesa dos interesses nacionais e salvaguarda do futuro da população.

Nesta ordem de ideias é justo citar a questão apresentada pelo PCP sobre a alegada elaboração de leis orgânicas por sociedade de advogados. Realmente, «num momento em que o Governo "pretende aplicar cortes brutais no orçamento da administração pública, enfraquecendo os serviços públicos e desguarnecendo os direitos das populações"», o PCP pergunta aos ministérios das Finanças e dos Assuntos Parlamentares se confirmam "que as leis orgânicas aprovadas no conselho de ministros assentaram em projectos de diploma elaborados por sociedades de advogados e não pelos próprios serviços". Tal trabalho legislativo deveria ser elaborado pelos serviços próprios do Estado".

Se, por um lado se pretende emagrecer o aparelho do Estado, para reduzir custos, não parece lógico que por outro lado se recorra a sociedades de advogados que, mesmo que sejam de amigos, não deixarão de cobrar o «justo preço» pelo trabalho efectuado.

Nessa ordem de ideias, o questionador quer ser esclarecido sobre as sociedades de advogados em causa, a inexistência de concursos públicos para elaborar estes trabalhos e quanto foi pago. E alerta para a conveniência de serem acautelados eventuais conflitos de interesses destes escritórios em relação às questões em causa".

Estas questões podem ser consideradas como um passo para «diálogo construtivo» sobre um tema de interesse nacional que pode ter repercussões na vida dos portugueses e na forma de encarar a crise na sua globalidade.

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