sábado, 8 de setembro de 2012

Equidade não é objectivo político

A equidade social, isto é, a redução em valores numéricos entre as fortunas dos mais ricos e a miséria dos mais pobres, em termos religiosos e cívicos, sem menosprezar as diferenças devidas ao mérito e à dedicação ao trabalho, é aceite sem controvérsia, mas apenas em teoria, por que na realidade não se caminha para ela apesar do apoio que parece ser-lhe dado por altas figuras nacionais.

Repare-se como o constitucionalista Jorge Miranda se lhe refere com pinças cirúrgicas, com o receio de poder não ser considerado «politicamente correcto». Diz ele “Receio que continue a haver falta de equidade”. Não se vê razão para tanto receio e precaução ao usar tal linguagem suave quando é um facto que essa falta de equidade existe e tudo leva a crer que continuará a haver pois a realidade mostra que essa falta está agravar-se a grande velocidade.

Hoje o tema mais discutido entre portugueses mais atentos ao que se passa no país é o aumento de 63,6% na contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores do privado o que se traduz na perda de um salário. Isto acontece depois de o PR dizer que mais sacrifícios devem ser para os que ainda não os suportam, o que equivale a ter em conta preocupações de equidade fiscal e de justiça social. Por seu lado, com o mesmo aspecto de moralização, Freitas do Amaral sugere imposto acrescido sobre os melhores salários, e Adriano Moreira sublinhar que “A fome não é um dever constitucional”.

Não se vê, pois, razão para todo o cuidado de Miranda recear não ser «politicamente correcto». Mas ele lá sabe os seus objectivos.

Imagem de arquivo

4 comentários:

A. João Soares disse...

Sobre o agravamento da falta de equidade e sobre a confrontação com o TC, ler:

- Análise de Trigo Pereira: equidade não está garantida

- Medidas são “profundamente injustas”, diz líder da UGT

- Carvalho da Silva refere “aprofundamento de desigualdade”

- Bacelar Gouveia: Governo viola decisão do TC

- Alegre acusa Passos de desafiar o TC e Cavaco

Mário Relvas disse...

Caro A. João Soares,

Sob a minha óptica a equidade continua a não prevalecer. Os funcionários públicos (militares e polícias incluídos) acabam por perder à mesma o equivalente a 2 salários. Os trabalhadores do privado perdem o equivalente a 1 salário. Os reformados e pensionistas perdem à mesma os 2 subsídios equivalentes a 2 salários.
Não se sabe quais os escalões e se eles existem. Falta o ministro das finanças explicar bem isso...
No sector do privado vemos que há uma moda que parece ter pegado para fugir aos impostos por parte de muitos pequenos e médios empresários: contratar pelo ordenado mínimo e acordar um valor extra por fora livre de impostos para ambos, empresário e trabalhador. Nada disto é novo...
Por outro lado, eu não acredito que os empresários, na situação actual, contratem mais gente por lhes terem baixado a TSU. A redução da taxa social única custará cerca de 2.300 milhões de euros ao estado e não creio que haverá retorno pela empregabilidade.
Creio que não resta outra alternativa ao PR depois de analizar bem as medidas avançadas por alto, a confirmar-se aquilo que transparece do que foi dito pelo PM, senão enviá-la para o TC para fiscalização.
Creio, portanto, que não há equidade social. E também não se mexeu na tributação dos salários mais altos e nos rendimentos das empresas que têm lucros enormes.

Aguardemos...

Cumprimentos

A. João Soares disse...

Caro Mário Relvas

O grande erro do PM, e do Governo, tem sido a obsessão em sacar dinheiro aos mais fracos e indefesos e manter as regalias aos poderosos na banca e na alta economia e especulação financeira.

O perigo do ataque à equidade fiscal e social foi alertado pelo PR, por Freitas do Amaral e por Adriano
Moreira além de muitos outros observadores atentos

Na lista de onde foram tirados os links do comentário anterior constam opiniões de representantes do patronato que estão de acordo com a medida anunciada pelo PM. Isso é mais um a prova de que a medida foi um forte ataque à equidade social, foi o contrário daquilo que Fretas do Amaral aconselhou.

O resultado poderá vir a ser fatal para Portugal, mas os «boys» e as «girls» da elite política receberão a recompensa, com mais tachos nas grandes empresas e bancos. E o país, em toda a sua actividade ficará mais nas mãos virulentas destes parasitas. «Que se lixem as eleições» mas os tachos serão tentadores !!!

Veremos como reagirá o PR.

A. João Soares disse...

Mais um dado para se compreender melhor o fenómeno do agravamento da austeridade que poupa os privilegiados e agrava os mais explorados:

Juízes vêem as novas medidas como “afronta ao Tribunal Constitucional”