Mendes defende o rumo do OE 2013

Transcrição de artigo de opinião seguida de NOTA:

Linha de rumo
Correio da Manhã. 22-10-2012. 1h00. Por: Luís Marques Mendes, Conselheiro de Estado

1. Há quem sustente que a coligação governamental vai ruir, mais dia, menos dia. Pode ser que assim suceda. De facto, estatisticamente falando, nenhum governo de coligação conseguiu, até hoje, cumprir na íntegra o seu mandato.

Porém, se analisada a situação com frieza e sem estados de alma, facilmente se chega à conclusão de que a única forma de os dois partidos poderem sair vitoriosos desta empreitada é justamente levando a sua tarefa até ao fim. Vejamos: se romperem a coligação, o País jamais lhes perdoará, penalizando-os nas urnas por serem instáveis, imaturos e irresponsáveis; se, ao contrário, cumprirem integralmente o seu mandato, PSD e CDS poderão ter no final um discurso imbatível – herdámos o País ao pé da bancarrota e tirámo-lo da bancarrota, herdámos a troika e acabámos com ela. É difícil ter, em termos eleitorais, um discurso tão forte, assertivo e compensador. Conclusão: manter a coligação é simultaneamente uma boa solução para o País e para ambos os partidos. Este é dos poucos casos em que o interesse nacional e o interesse partidário coincidem. Será assim tão difícil perceber isto?

2. É muito habitual em Portugal, a meio de um caminho, haver dúvidas, hesitações e tentações de mudar de caminho. Também desta vez a situação não foge à regra. Multiplicam-se as vozes que estão cépticas, aumenta o número dos desconfiados, está paulatinamente a perder-se o contributo das elites. Aqui chegados, entendamo-nos: uma coisa são os fins, outra coisa são os meios para os alcançar. Podemos discordar de várias medidas adoptadas, em particular da brutal carga fiscal que o País vai suportar. Esta discordância é um contributo útil do ponto de vista da cidadania, porque a melhor forma de ajudar não é aplaudir de forma acrítica e hipócrita. Coisa diferente é pretender mudar o caminho que o País está a seguir. Isso, sim, seria irresponsável. Chegados onde chegámos, mudar radicalmente de rumo seria fatal: primeiro, deitávamos a perder os sacrifícios feitos; depois, mandávamos às urtigas os progressos alcançados; terceiro, passávamos para o exterior uma desastrosa imagem de instabilidade; mais tarde, teríamos de repetir os sacrifícios. Ganhávamos alguma coisa?

NOTA:
Luís Marques Mendes, depois de ter criticado o excesso de austeridade e a orientação do OE para as receitas em vez de reduzir as «gorduras», usa, neste artigo de opinião, principalmente na segunda parte, um estilo «politicamente correcto», um pouco à semelhança do seguido por Portas para evitar a crise política.

No entanto, há dúvidas se não seria preferível enfrentar a doença de frente e extrair o tumor, em vez de contemporizar com paliativos à espera da morte lenta. Mas, mesmo com o orçamento proposto, penso que nada impedirá de reduzir as despesas inúteis, não essenciais e desnecessárias, cortando apoios financeiros às «fundações» que os não mereçam pela fraca qualidade ou ausência de resultados realmente úteis para os cidadãos ou com gestão desadequada e exageradamente custosa que só dão benefício para os tachistas administradores. O mesmo se pode dizer de observatórios sem utilidade prática ou proporcional aos custos, de apoios a actividades sem justificação que não seja apenas o apoio a amigos, de quantidade desnecessária de assessores, de especialistas, de conselheiros, de consultores, etc.

Essa redução de despesas não prejudicará o rumo referido na parte final do artigo e poderá minorar os piores efeitos da austeridade excessiva, diminuir a gravosidade da recessão, permitir a retoma da economia e deixar respirar mais livremente as populações mais carentes e oprimidas.

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