DÉFICE E REFORMA DO ESTADO

A notícia do Diário Económico Mais tempo para o défice é uma boa notícia?, aparenta isenção e objectividade na forma como aborda a hipótese colocada por Passos Coelho de que «não é de excluir uma flexibilização das metas". Depois de aludir ao irrealismo de promessas e previsões anteriores, aceita que a projecção da meta do défice não venha a ser cumprida

Porém, o título deste post refere a razão do ponto de interrogação do título da notícia que se refere ao alerta constante do último parágrafo que a seguir transcrevo:

«Mas esta aparente boa notícia, a confirmar-se, poderá revelar-se uma faca de dois gumes para o Governo. Se é verdade que ganha folga orçamental para suavizar no tempo as medidas de austeridade, também é verdade que dá um trunfo à oposição e aos parceiros sociais na negociação sobre a reforma do Estado. Anunciar com tanta antecedência uma flexibilização da meta do défice para 2014, quando ainda nem sabemos se vamos cumprir a de 2013, pode passar uma ideia de facilitismo que pode dificultar a reunião de consensos para a tão necessária reforma do Estado.»

Ora este perigo deve ser acautelado, pois a reforma do estado constitui uma medida estrutural de carácter estratégico e durável que enforma a máquina do Estado dos próximos anos, limitando fugas de capital para observatórios, empresa públicas e autárquicas, obesidades de gabinetes, assessores, especialistas, consultores e tudo o que contribui para uma burocracia excessiva que emperra toda a actividade económica e das pessoas e constitui um factor acelerador da corrupção, do enriquecimento ilícito e do tráfico de influências. Paralelamente ao excesso de burocracia está a tentação exagerada de controlo dos cidadãos e os apoios a observatórios, fundações e PPP, cuja criação e manutenção não constituem uma finalidade, essencial e indispensável para o bom funcionamento do Estado nem para a melhoria de vida da generalidade da população.

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