REFORMA DO ESTADO EM BANHO-MARIA

Transcrição de notícia seguida de duas NOTAS, de AJS e de JMS:

Estudo da reforma hospitalar já ultrapassa prazos da troika
 Ionline. Por Marta F. Reis. publicado em 23 Jul 2013 - 05:00

Memorando prevê reorganização de unidades até ao final de 2013. Novo grupo de trabalho em funções até 2014

É um ponto inalterado no Memorando: até Novembro de 2012 o Ministério da Saúde deveria ter apresentado um plano detalhado para a reorganização e a racionalização da rede hospitalar, ajustando a actividade de áreas curativas para outras, como reabilitação ou cuidados paliativos, reduzindo redundâncias e obtendo escala. Data de implementação desse plano, que nunca foi público: fim de 2013.

A nomeação de um novo grupo de peritos, ontem, em Diário da República, sugere que pelo menos o estudo da reforma promete continuar: uma equipa coordenada por Rui Santana, da Escola Nacional de Saúde Pública, tem agora 180 dias para apresentar um relatório sobre a integração de cuidados primários, hospitalares e continuados no âmbito do SNS. O prazo de seis meses faz com que este trabalho já só deva ficar concluído após os prazos da troika para a reforma, no início de 2014.

A nomeação da equipa de Santana surge depois de, ainda na sexta-feira, um despacho do Ministério da Saúde ter nomeado um grupo técnico para avaliar as propostas de reforma da rede hospitalar feitas nos últimos meses pelas unidades e pelas administrações regionais.

Questionado sobre o porquê deste segundo grupo de trabalho no âmbito da reforma hospitalar - quando para mais existe ainda um outro grupo a debruçar-se desde Junho sobre cuidados continuados -, o gabinete do ministro da Saúde justifica--se com âmbitos diferentes. Fonte oficial nega também que estas sucessivas nomeações signifiquem um adiamento da reforma. "Não haverá reforma de fundo no sentido de tudo acontecer de um dia para outro. A reforma está a fazer-se gradualmente e sem sobressaltos", disse ao i o ministério.

Fica contudo por esclarecer como se articulam todos estes trabalhos e em que medida as reformas que já estão a ocorrer no SNS, como a reorganização do Centro Hospitalar de Lisboa Central, que pretende por exemplo encerrar a MAC, ou em Coimbra, com fusão de urgências e maternidades, se integram nesta metodologia de trabalho em torno da reforma do SNS.

Desde Novembro de 2011, quando foi conhecida a proposta de reforma hospitalar do primeiro grupo nomeado por Paulo Macedo, têm-se seguido novas equipas para aprofundar esse documento. Este ano foram pelo menos cinco. Até ao final de Junho tinham ficado de ser entregues estudos sobre blocos operatórios, centros de excelência e cuidados intensivos, além da distribuição de equipamento pesado. Ontem o ministério não esclareceu se estes trabalhos já foram entregues. Não é também público de que forma pesam nas decisões tomadas a nível local.

Confrontado com a ideia de ser preciso pôr fim a "uma cultura onde se solicitam estudos sem que se retire deles a mais pequena mais-valia", frase de Paulo Macedo na apresentação do estudo da reforma hospitalar em Novembro de 2011, o secretário de Estado Adjunto negou ontem ao i que haja desaproveitamento ou redundância nos estudos solicitados. "Estamos a criar um edifício de evidência que tem sido progressivamente usado. Temos feito progressos consistentes, sem ruído e com muita determinação", disse Leal da Costa. "O conhecimento vai-se construindo gradualmente e a melhor prova de que estamos a caminhar bem é que não há notícia de qualquer implosão do SNS, apesar de muitos terem vaticinado o seu fim com a chegada deste governo."

NOTA de AJS:

Uma notícia que vem comprovar que a intenção da REFORMA ESTRUTURAL DO ESTADO, prometida há dois anos, se encontra na gaveta, conservada em naftalina, se é que a naftalina conserva intenções !!!
E isto refere-se apenas à rede hospitalar, mas há um largo conjunto de sectores de que nem se fala. Temos vivido de promessas e parece que a continuidade continuará a ser a nossa sina. Não esquecer que continuidade significa estabilidade, imobilismo, estagnação, pântano, putrefacção, mau cheiro, pestilência… e DEPOI???

NOTA de JMS, recebida por e-mail acerca de assunto simillar:

Pois, claro!
Esta é a verdadeira austeridade por onde deveríamos ter começado!
Se juntarmos a isto o encerramento da maior parte das Fundações pertencentes ao Estado, bem como observatórios e outros organismos dos Ministérios que duplicam o que fazem outros departamentos desses mesmos Ministérios, se reduzissem ou cortassem mesmo as comparticipações do Estado em tantas Fundações inúteis, se reduzissem drasticamente o número de consultores e assessores GT ( veja-se, por exemplo o “belo” ramalhete de 140 historiadores e 145 especialistas de marketing da Câmara de Lisboa!), se forçassem as Câmaras a encerrar as Empresas Municipais inúteis e que apenas foram constituídas para possibilitarem o aparecimento de conselhos de administração para empregar a clientela partidária, bem que o deficit estatal diminuiria e poderia ser reduzida a carga fiscal e os cortes cegos nos vencimentos e pensões!!

Mas para isso, seria preciso um Primeiro Ministro e um Governo de pessoas corajosas e determinadas a lutar contra os grupos de pressão instalados no poder.
Mas tal será impossível através de eleições, pois serão sempre os mesmos, os dos grupos que estão a soldo dos grandes “lobbies”, os que são escolhidos para líderes dos partidos e membros do Governo e da Assembleia da República!

Quanto a mim, a primeira pessoa a ser destituída seria o próprio Presidente da República, um verdadeiro estropício que está a deixar o País ir à completa ruína e ao descalabro total!

Agora, que essa criatura tinha mostrado que tudo fizera para salvar o pouco que resta, foi desencantar esta coxa solução em vez de nomear um Governo de sua iniciativa para iniciar uma verdadeira recuperação e uma tão necessária limpeza do Estado e redução drástica do poder e influência desses grupos que tomaram conta dos destinos do nosso Portugal!!

Apenas nos resta esperar que a situação chegue a tal ponto, que algum desses organismos internacionais sinistros venha tomar conta do que resta!

José Morais da Silva

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