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domingo, 12 de outubro de 2014

A DEGRADAÇÃO DA NOSSA SOCIEDADE ESTAVA PREVISTA


Natália Correia, falecida em 16 de Março de 1993, há mais de 21 anos, deixou a ideia de ser uma profetisa. Nas frases que se transcrevem está um diagnóstico que veio a ser correcto. Depois de avisos como estes teria sido prudente prevenir com medidas adequadas, evitando o «caos». Mas só pode tirar-se uma conclusão, a de que tivemos políticos incapazes de compreender os avisos que ela nos deixou e de governar em conformidade para Bem de PORTUGAL:

  As premonições de Natália Correia

 "A nossa entrada (na CEE) vai provocar gravíssimos retrocessos no país, a Europa não é solidária com ninguém, explorar-nos-á miseravelmente como grande agiota que nunca deixou de ser. A sua vocação é ser colonialista".

"A sua influência (dos retornados) na sociedade portuguesa não vai sentir-se apenas agora, embora seja imensa. Vai dar-se sobretudo quando os seus filhos, hoje crianças, crescerem e tomarem o poder. Essa será uma geração bem preparada e determinada, sobretudo muito realista devido ao trauma da descolonização, que não compreendeu nem aceitou, nem esqueceu. Os genes de África estão nela para sempre, dando-lhe visões do país diferentes das nossas. Mais largas mas menos profundas. Isso levará os que desempenharem cargos de responsabilidade a cair na tentação de querer modificar-nos, por pulsões inconscientes de, sei lá, talvez vingança!"

"Portugal vai entrar num tempo de subcultura, de retrocesso cultural, como toda a Europa, todo o Ocidente".

"Mais de oitenta por cento do que fazemos não serve para nada. E ainda querem que trabalhemos mais. Para quê? Além disso, a produtividade hoje não depende já do esforço humano, mas da sofisticação tecnológica".

"Os neoliberais vão tentar destruir os sistemas sociais existentes, sobretudo os dirigidos aos idosos. Só me espanta que perante esta realidade ainda haja pessoas a pôr gente neste desgraçado mundo e votos neste reaccionário centrão".

"Há a cultura, a fé, o amor, a solidariedade. Que será, porém, de Portugal quando deixar de ter dirigentes que acreditem nestes valores?"

"As primeiras décadas do próximo milénio serão terríveis. Miséria, fome, corrupção, desemprego, violência, abater-se-ão aqui por muito tempo. A Comunidade Europeia vai ser um logro. O Serviço Nacional de Saúde, a maior conquista do 25 de Abril, e Estado Social e a independência nacional sofrerão gravíssimas rupturas. Abandonados, os idosos vão definhar, morrer, por falta de assistência e de comida. Espoliada, a classe média declinará, só haverá muito ricos e muito pobres. A indiferença que se observa ante, por exemplo, o desmoronar das cidades e o incêndio das florestas é uma antecipação disso, de outras derrocadas a vir".

 "Natália Correia"

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sexta-feira, 16 de maio de 2014

CORRUPÇÃO. É PRECISO COMBATÊ-LA


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segunda-feira, 31 de março de 2014

CORTES, ESBANJAMENTO E INCOMPETÊNCIAS?


CORTES NAS DESPESAS DA MÁQUINA DO ESTADO NÃO PASSA DE SONHO

Hoje, os portugueses foram, mais uma vez, surpreendidos com o encaminhamento dado ao dinheiro que nos tem sido sacado em sucessivos cortes sob a designação geral de austeridade. O título da notícia «Estado gastou 3,5 milhões de euros com consultores externos na semana passada» fala por si e sugere fortes dúvidas.

Um dos efeitos deste negócio será, sem dúvida, o aumento do enriquecimento de consultores de que fazem parte, como sócios ou como colaboradores, alguns políticos em funções nos órgãos de soberania.

Uma das dúvidas é: para que servem ,afinal, as centenas de deputados e de assessores que, com a despesa referida na notícia, provam ser insuficientes ou incapazes de fazer o trabalho necessário à acção governativa?

Qual tem sido o critério da escolha (candidatura) de tais gastadores do nosso dinheiro que não evitaram a crise que nos aflige nem conseguem eliminar ou aliviar o sofrimento dos portugueses?

Se não são capazes de estudar os problemas da governação, de ajudar a optar por decisões adequadas e eficazes, de planear, programar e controlar as medidas aplicadas, qual é a razão da sua continuação em funções, pesada aos contribuintes e agravadora da dívida?

Não será o contrato de consultores destinado a transferir o nosso dinheiro, em paga de favores recebidos e de outros a receber, para as contas bancárias das suas empresas?

Como são pedidos os pareceres? Pretende-se indicação das várias hipóteses alternativas de solução e da elaboração da sua listagem e sua comparação em função dos diversos factores de análise? Ou, simplesmente, se pedem mais argumentos para a defesa de uma solução previamente escolhida por palpite do decisor? Este procedimento é muito frequente como se viu claramente, no tempo do Governo anterior, em que muito se escreveu acerca das centenas de pareceres encomendados para defender a localização na Ota do futuro aeroporto de Lisboa. Mas este, devido a pressões de pessoas conhecedoras dos vários aspectos técnicos do problema e isentas de amarras a poderes políticos, acabaram por anular a artificialidade dos interesses em jogo e a decisão acabou por recair na localização em Alcochete. Mas de, qualquer forma, é grave que se gastem 3,5 milhões de euros numa semana em que os CORTES aos reformados e aos funcionários públicos causaram tanto sofrimento a tantos sacrificados pela exagerada austeridade sucessivamente agravada.

Precisamos de políticos competentes, bem preparados, dedicados a Portugal e com capacidade para se responsabilizarem, conscientemente, pelos actos inerentes à função que aceitaram desempenhar e que foi iniciada por um juramento solene. Não basta serem ambiciosos, vaidosos, arrogantes e «bem falantes».

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quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

PRÉMIOS NAS EMPRESAS PÚBLICAS


A notícia Empresas públicas pagaram 37,9 milhões em prémios em 2012 conduz a reflexão preocupante. Certamente, cada contribuinte gostaria de conhecer o ou os critérios usado nas Empresas Públicas para atribuição de prémios.

Será que os resultados traduzidos em aumento do capital ou o seu contributo para o aumento do PIB no ano de 2012 foi tão avantajado que justifique a atribuição de prémios no valor de 379 milhões de euros?

Quem foram os beneficiados pelos prémios em cada empresa?

Quem controla isto?

Quem exige responsabilidades aos usurpadores do erário público?

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segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

DESPESISMO É VÍCIO SISTEMÁTICO


Pessoas movidas por bom senso e sentido de Estado chegaram a esperar que, tal como as famílias, os serviços públicos aprendessem a gerir com simplicidade e economia os recursos disponíveis.

Mas os gestores públicos e os governantes e autarcas só se lembram das trovoadas quando ouvem os trovões e não aprendem as boas lições, não reformam os seus procedimentos perdulários. Isso fica patente nas notícias que dizem que Câmaras já gastaram mais em luzes e festas de Natal do que em 2012 e que Instituto dos Registos e do Notariado gasta 16,5 milhões em novos cartões do cidadão.

Segundo elas, «26 organismos públicos contratualizaram mais de meio milhão de euros, entre os quais sete câmaras, uma associação de municípios e uma empresa municipal, quatro centros hospitalares, duas entidades regionais, um instituto politécnico e duas empresas.»

«Os gastos com as festas de Natal e deste fim de ano ascendem já aos 3,5 milhões de euros, de acordo com a pesquisa do i aos contratos publicados no portal Base (http://www.base.gov.pt/base2/) até sexta-feira, 20 de Dezembro.»

Verifica-se que o despesismo não pára, apesar das lições da crise. O que estará por detrás desta incongruência? Será para beneficiar os fornecedores de serviços amigos? Para embolsar a percentagem da corrupção? Talvez as duas razões simultâneas?
E não haverá sistema de controlar estes exageros e as prevaricações de desonestidade? Afinal quem defende os contribuintes pagantes? Quem moraliza o regime e defende o dinheiro público, dos portugueses?

E a substituição dos cartões de cidadão não podia esperar por melhores dias?

Porque não se reforma o sistema a fim de combater este vício endémico? É urgente que o Poder instituído aja com urgência em defesa dos contribuintes contra os sugadores do dinheiro do erário. Não deve inibir-se por estar no outono do seu mandato.

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RESPONSABILIDADE DA MAIORIA GOVERNAMENTAL




Estas palavras, meditadas sem preconceitos de partidos, merecem atenção. Quem é sério não deve fugir às suas responsabilidades, não deve sacudir a água do capote, deve procurar soluções.E devia estudar os assuntos antes de decidir para não sacrificar os contribuintes.

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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

DUVIDA SOBRE A CAPACIDADE DOS GOVERNANTES

O Reitor da Universidade de Lisboa mostra-se céptico em relação à nossa classe política, conforme artigo de «notícias ao minuto»

O Sr Reitor foi cuidadoso e correcto ao utilizar o verbo duvidar. Mas o facto da incapacidade não surpreende. Basta olharmos para o critério de admissão às Jotas (Ver aqui), em que impera a ambição e o oportunismo de pessoas falhadas na avaliação escolar que procuram maneira fácil e vistosa de buscar garantia de futuro.

Depois a mentalidade nos partidos de competição para os votos por qualquer forma, a especulação, a ganância e apresentação de listas eleitorais com nomes que não foram devidamente apresentados aos eleitores o que leva estes a terem de escolher não pelo valor ético, moral, cultural, académico ou de experiência profissional, mas a optar pela lista cuja propaganda ou interesse pessoal mais o motiva. Só muito depois das eleições e casualmente se vão conhecendo os eleitos, como os casos de Duarte Lima, Isaltino, Carlos Peixoto, Ricardo Rodrigues, Jorge Barreto Xavier entre muitos outros.

As eleições, embora sejam o acto mais significativo da democracia, constitui uma farsa em que os eleitores não têm condições para escolher os cidadãos mais válidos, mas apenas os mais ambiciosos unidos entre si por obscuros laços de empatia, de conivências, cumplicidades e trocas de favores.

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domingo, 8 de dezembro de 2013

PODER REAL DÁ RECADO AO PODER POLÍTICO


O poder económico e financeiro dá recados ao poder político e este acomoda-se e cumpre as directivas recebidas, sem dar explicação aos eleitores, àqueles «que mais ordenam», segundo o slogan da democracia.

Notícia de hoje diz que Soares dos Santos gostava de um acordo entre PS e PSD com duração de 10 anos. O mesmo milionário (um dos três maiores do País) deu aos governantes em 01-09-2010 um recado que não parecia ajustado a intenções de justiça social e que, resumidamente, dizia Soares dos Santos defende redução do IRS e IRC e aumento do IVA. Houve reacções a esta directiva, mas ela foi obedecida pelo governo de então e pelo actual.

A directiva de hoje irá sem dúvida ser aceite pelo Governo embora o PS tenha legítimas dúvidas e seja problemática a sua concretização.

Vejamos antecedentes desta ideia:

- Em 19-11-2008, Manuela Ferreira Leite, Líder do PSD sugeria 6 meses sem democracia, o que está muito abaixo do agora proposto, quanto à duração da «ditadura», 6 meses contra os 10 anos de agora.

- Também em 10-07-2013, o PR resolveu não marcar para já eleições antecipadas e pedir um "compromisso de salvação nacional", mas este desejo de compromisso foi gorado por teimosias e e falta de verdadeira vontade e de sentido de Estado de negociar os pontos de divergência.

- Curiosamente, o Governo, de forma pouco convincente e sem interpretar devidamente o processo de obter consenso, isto é, a disposição para haver cedências de uma e outra parte, com vista a uma solução de apoio alargado para o bem comum, pediu em 17-04-2013, para o consenso entre Governo e PS e. em 26-11-2013 o PS afirmou que Governo falou de consenso mas só negociou consigo próprio, Situação idêntica à já referida para o que ocorreu no início de Julho.

- Em 27-07-2013, o PM não hesitou em apelar a acordo com PS para “clima de união nacional” Este termo foi na altura criticado mas agora, embora por outras palavras , Soares dos Santos reitera tal solução, o que faz lembrar o «partido único» do Estado Novo

No ponto em que o país de encontra, o Governo dos próximos anos deve, efectivamente, procurar consensos sérios e eficazes para os grandes problemas nacionais, a fim de evitar desperdícios de recursos em obras inúteis e em actos falhados com custos das tentativas, erros, avanços e recuos, e para garantir a cabal realização de projectos que precisem de continuidade por mais do que um mandato. Para isso deve haver um compromisso aceite honestamente a fim de salvaguardar os interesses nacionais, sem perigo de se cair numa nova ditadura.

E, para concluir, fica o desejo de os eleitos pelos cidadãos se compenetrem de que são mandatários pelo voto dos eleitores para defender os interesses nacionais que devem estar sempre acima dos interesses de políticos, e outros privilegiados, encobertos ou não por leis de sigilo ou outra «podridão dos hábitos políticos», como lhe chamou Rui Machete.

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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

PODER DO MARKETING E DA PUBLICIDADE


O Marketing e a Publicidade têm muito poder e conseguem impingir produtos sem qualidade ou de qualidade duvidosa. Confirma o velho aforismo que diz que «o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente».

Por isso, os seus técnicos devem ser possuidores de ética, honestidade e sentido de responsabilidade perante toda a sociedade.

Não é por acaso que a «Associação APECOM critica o consultor de comunicação que ajudou Passos a liderar o PSD». A Direcção da Associação Portuguesa das Empresas de Conselho em Comunicação e Relações Públicas (APECOM) emitiu ontem um comunicado em que se demarca das declarações de Fernando Moreira de Sá, consultor de comunicação que admitiu a manipulação da comunicação social e de debates durante o processo de eleição de Pedro Passos Coelho como líder do PSD, em 2010. Pretende com esta admoestação «separar o trigo do joio», para que os outros técnicos não sejam lesados por suspeitas de serem iguais.

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terça-feira, 19 de novembro de 2013

NÃO TÊM PONTA DE VERGONHA

Extrai-se a última parte do artigo de opinião de Henrique Monteiro, em que parece ter havido gralha na frase que serve de título «Vergonha é o que não falta» e adita-se uma NOTA:

(...)«Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, departamento que não tem dinheiro para - como se costuma dizer - mandar cantar um cego e vai cortar 15 milhões de euros em despesas com pessoal, recrutou um 'boy' do PSD para o seu gabinete a quem vai pagar como adjunto. Ou seja, mais de três mil euros, mais do que ganha um director de serviços, ou, como escreve no Expresso João Garcia, "mais que juiz, o mesmo que coronel, o dobro de professor'. Fernanda Cachão ironiza que "afinal há dinheiro" desde que seja "money for the boys".

Mas o melhor, o melhor mesmo é o currículo do adjunto. Tem 24 anos, três workshops no centro de formação de Jornalistas, Cenjor, fez o estágio na Rádio Renascença onde trabalhou oito meses e foi durante cinco meses consultor de comunicação do... PSD! Uau!!

Acresce que Barreto Xavier, antes desta contratação já tinha três adjuntos, sete técnicos especialistas, duas secretárias pessoais, chefe de gabinete, dez técnicos administrativos, três técnicos auxiliares e três motoristas.

Falta dinheiro (salvo para os boys) mas há excesso de descaramento.»(...)


NOTA: Por melhor que seja a democracia e o regime de mudanças de governos a intervalos regulares, traz, em sociedades de débil preparação CÍVICA, como é a nossa, o inconveniente de, a cada mudança, se substituírem todos os «boys» sentados nas cadeiras pelo governo anterior. Isso fica caríssimo ao dinheiro público, porque os que saem vão para tachos não apenas públicos, mas de instituições a quem fizeram favores e recebem pensões vitalícias (ou mais ou menos).

Por este andar, em breve, estará quase toda a população, que saiba fazer a assinatura, em lugares de pouca ou nenhuma utilidade a comer à sombra do erário. E quem lhes paga? Depois os que pagam não conseguem suportar toda a matilha. Só então, e não estamos longe, se acordará e se limparão as teias de aranha, se deitarão os Miguéis de Vasconcelos à rua, se fará a desinfecção, a desinfestação, a desparasitação, a desratização, a monda, a selecção para purificar o regime. Vai sendo urgente agir em tal sentido.

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terça-feira, 29 de outubro de 2013

SE CAMÕES ESTIVESSE VIVO


Se Camões vivesse não cantaria heróis, mas choraria falhados, fracassados, como refere a poetisa Zélia Chamusca no poema Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades no qual consta o comentário da autora que se transcreve, com a devida vénia (O que diz a isto o tão prometido e adiado guião da Reforma do Estado?:

Veja onde deviam cortar e cobardemente não o fazem:

http://narcisodosbosques.blogspot.pt/2013/10/mudam-se-os-tempos-mudam-se-as-vontades.html O que a Troika queria aprovar e não conseguiu!!!!!!

1. Reduzir as mordomias(gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros atestados, motoristas, etc.) dos ex-Presidentes da República.

2. Redução do número de deputados da Assembleia da República para 80, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do pagode.

3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego.

4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de euro/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.

5. Por exemplo as empresas de estacionamento não são verificadas porquê? E os aparelhos não são verificados porquê? É como um táxi, se uns têm de cumprir porque não cumprem os outros? e se não são verificados como podem ser auditados*?

6. Redução drástica das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, numa reconversão mais feroz que a da Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821.

7. Redução drástica das Juntas de Freguesia. Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia.

8. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas actividades.

9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;.

10. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, os filhos das amantes...

11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entes públicos menores, mas maiores nos dispêndios públicos.

12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.

13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis.

14. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós) que nunca está no local de trabalho. Então em Lisboa é o regabofe total. HÁ QUADROS (directores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES, QUE NÃO NOS DÁ COISA PÚBLICA.

15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Só o de PENAFIEL TEM SETE ADMINISTRADORES PRINCIPESCAMENTE PAGOS... pertencentes ás oligarquias locais do partido no poder.

16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.

17. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado.

18. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP.

19. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer que estejam e por aí fora.

20. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos.

21. Acabar com os lugares de amigos e de partidos na RTP que custam milhões ao erário público.

22. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD ).

23. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem".

24. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito,perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efectivamente dela precisam;

25. Controlar rigorosamente toda a actividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise".

26. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efectivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida.

27. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.

28. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois.

29. Pôr os Bancos a pagar impostos.

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sábado, 26 de outubro de 2013

PROGRAMA CAUTELAR. FALAM SEM SABER


Programa Cautelar para alguns governantes não passa de um sonho, uma fantasia, um conto de fadas de que não sabem uma linha uma, nota, um som.

Luís Marques Mendes considera que as declarações de Pires de Lima sobre um programa cautelar para Portugal, que marcaram o debate político esta semana, mostraram que é um problema sério na estratégia do discurso do governo.

Moreira da Silva desconhece definição de programa cautelar e, neste caso, «o problema é mais sério que falhas de comunicação (…) Não há meio do governo acertar no discurso político (…) Não há solidariedade entre ministros. Parece que há ciúmes entre eles, é um conjunto de adolescentes»

Com estes passos, para onde vai Portugal? Convém acertar o passo.

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sábado, 19 de outubro de 2013

O PORQUÊ DOS CORTES ???


A crise gerou-se devido a má administração do dinheiro público. Apesar da limitada capacidade nacional de criação de riqueza, políticos imaturos sem experiência de gestão, e sem sentido de responsabilidade, gastaram acima das receitas. Aliás aquilo que os levou à política, além da vaidade e ambição de poder, foi o desejo de enriquecimento rápido e por qualquer forma, com a maior ostentação.

Isso agravou-se desde há pouco mais de dois anos e recorreram a todas as habilidades e mentiras para sacar o máximo aos contribuintes, principalmente aos que possuem menos capacidade de defesa.

Isto é baseado em várias notícias de que se citam três das mais recentes:

Gastos governamentais sobem 1,3 milhões de euros face a 2013 e 3,3 milhões de euros face a 2012

Despesas com gabinetes do governo aumentam 1,3 milhões de euros

Governo gasta 160 milhões de euros com 13 653 carros

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domingo, 13 de outubro de 2013

GOVERNO DE «IMATUROS» E «MASOQUISTAS» LIXA «MEXILHÃO»

Transcreve-se artigo referente a palavras de Luís Marques Mendes que destapam a «burka» que tem impedido a população vítima das arbitrariedades e indecisões do Governo, de ver que este é formado por gente, impreparada, imatura, infantil e sem civismo, do piorio.
É difícil de compreender que os governantes que assumiram VOLUNTARIAMENTE, a missão de governar Portugal, isto é, de zelar por melhorar as condições de vida dos portugueses, acabem por se comportar como adolescentes irresponsáveis sem espírito de missão nem de responsabilidades.
Há cerca de dois anos e meio, não houve as repetidamente prometidas melhorias na vida dos cidadãos, antes, pelo contrário, houve sofrimentos e sacrifícios insistentemente aumentados, sem esperança de se ver uma luz ao fundo do túnel. A falta de preparação, de maturidade cívica e de coragem morral tem os levado a sacrificar desumanamente sempre os mais carentes e com menos capacidade de pressão e de reacção. Eis o texto do artigo:

Marques Mendes: “Parece um Governo de adolescentes e de gente imatura”
Público. 12/10/2013 - 21:48LUCIANO ALVAREZ

Antigo presidente do PSD diz que regressaram as divergências na coligação.

Luís Marques Mendes voltou neste sábado a fazer duras críticas ao Governo, dizendo que parece um executivo formado “por adolescentes e gente imatura”. E acrescentou que os membros do executivo são “masoquistas”.

No seu habitual comentário na SIC, Marques Mendes lembrou que as fugas de informação sobre medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2014 revelam que “voltou a descoordenação total” e “as divergências na coligação” governamental.

Lembrando que o CDS se queixa que as fugas de informação visam “assassinar Paulo Portas”, o antigo presidente do PSD considerou “uma vergonha” que a discussão do OE esteja “a ser feita na praça pública” e considerou Pedro Passos Coelho como o “primeiro responsável” por o permitir.

Sobre o OE, Mendes teme que venha “juntar duas austeridades” e lamenta que, mais uma vez, tudo indique que vai atingir contribuintes em geral, funcionários públicos e pensionistas e deixe de fora as grandes empresas e a banca.

Por isso, propôs ao Governo que, tal como já fez para o sector energético, avance com uma taxa especial para as grandes empresas, Parcerias Público-Privadas e sistema financeiro. “Não pode ser sempre o mexilhão e o zé povinho a pagar”, afirmou.

Sobre os cortes nos salários da função pública - o Governo está a estudar um corte de 10% para todos ordenados acima de 600 euros - sugeriu que esse corte seja diferenciado, até porque se não for “corre o risco de chumbar no Tribunal Constitucional”.

Já sobre os eventuais cortes nas pensões de sobrevivência, uma das fugas de informação, Mendes afirmou que os membros do Governo são “masoquistas” por colocarem na rua medidas que ainda não estão decididas. “[O Governo] andou a levar pancada uma semana por uma coisa que não se sabe o que é", disse o social-democrata, avançando ter informações de que os cortes atingirão apenas 1% dos pensionistas e as pensões abaixo dos 1500 a 1700 euros não serão tocadas.

Acrescentando que o executivo liderado por Passos Coelho “só tem coragem para os fracos”, sugeriu ainda “cortes fortes” nas pensões vitalícias dos políticos e nas reformas dos membros do Tribunal Constitucional.

Marques Mendes criticou ainda o aumento da taxa do audiovisual (“corta-se nas pensões e depois aumentam-se as taxas"), salientando que a solução é “cortar dentro da RTP”.


O «masoquismo« a que Marques Mendes se refere é visível neste assunto que vem sendo abordado sempre com a afirmação de que ainda não se sabe o que é e como é!!! E, assim, Portas adiou para domingo explicação sobre pensões de sobrevivência

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segunda-feira, 7 de outubro de 2013

QUEM VIER A SEGUIR QUE SE LIXE


Pelo que representa da forma abusiva como as autarquias (e muitos organismos públicos) se servem do dinheiro dos nossos impostos refere-se a notícia do jornal i Autarquias gastaram 29,2 milhões nos últimos dias antes das eleições.

Nela consta que «a câmara que mais encargos assumiu, neste curto período, foi a de Penafiel, seguida por Vila Nova de Famalicão. Quase metade dos contratos foram relativos a empreitadas de construção civil. O Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Espinho foi a entidade que mais gastou entre todos os organismos públicos

«Cento e trinta e nove câmaras assinaram 495 contratos para a aquisição de bens e serviços no valor global de mais de 29 milhões de euros na última semana antes das eleições autárquicas.»

«De acordo com a pesquisa efectuada pelo i aos procedimentos publicados no portal base dos contratos públicos (http://www.base.gov.pt/base2/), este valor é superior à média registada nas três semanas anteriores, período em que foram celebrados contratos no montante total de 82,7 milhões.»


Parece estar na mente dos responsáveis «quem vier a seguir que se lixe» ou «o último a sair feche a porta».

Parece que quiseram deixar assegurados os negócios das empresas construtoras da sua amizade e meter ao bolso a percentagem combinada.

Perante isto, compreende-se que alguém da área de apoio ao Governo tenha dado lugar à notícia PSD quer punir tentativa de tráfico de influência e abuso de poder.

Mas não parece que essa intenção venha a ser suficiente nem convincente quanto a resultados. Dizer que «quer» já é um bom sinal, mas melhor será querer mesmo, de verdade,, com seriedade e não apenas com falácias de promessas do tipo das anteriores «garanto que…» «asseguro que…». Dificilmente nos deixamos convencer por promessas e previsões de políticos.

Fica-nos logo a dúvida da eficácia de começar por «punir tentativas» em vez de condenar severamente todos os casos consumados já detectados ou que o vierem a ser, como são os casos atrás referidos. E as provas? Como definir o julgamento quando a validade das provas é sempre colocada em causa por advogados bem pagos? O cadáver é a prova de que houve assassinato mas ninguém é condenado porque as provas apresentadas não são «convincentes», «seguras», «legais» E isto acontece normalmente quando o «suspeito» é pessoa pública com muito dinheiro para pagar os sucessivos recursos, Não faltam exemplos esclarecedores nos noticiários. Excepções? As do Isaltino Morais e do Vale de Azevedo.

Impõe-se, por isso, uma legislação clara (sem as ambiguidades daquela que limitava os mandatos de autarcas), para combater o tráfico de influências, a corrupção e o enriquecimento ilícito, com o essencial para permitir que a Justiça funcione sem moras nem prescrições e sirva de dissuasor. E os casos a que se refere a primeira notícia atrás referida? O que vai ser feito contra os abusadores do dinheiro público? Nestas coisas como em outras muito importantes não pode haver excepções nem predomínio de amizades ou de troca de favores, pois o rigor é indispensável e exige-se um salutar efeito dissuasor.

No caso das autarquias, há que analisar para cada contracto de obras se eram indispensáveis (e então porque ainda não tinham sido feitas), se delas resulta um benefício inadiável para as populações, etc, etc.

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domingo, 6 de outubro de 2013

SE ELES NÃO RESPEITAM A SUA PALAVRA…


Depois do post Pensar antes de decidir falar ou agir e da confusão de promessas feitas e previsões anunciadas que não têm qualquer consistência na realidade, ficamos sem força anímica para dar crédito ao que ouvimos, mesmo de pessoas que estão em funções de alta responsabilidade. Transcreve-se o seguinte artigo de Jornal com contradições absolutas:

Sado-maluquismo
Diário de Notícias. 04-10-2013. por FERNANDA CÂNCIO

"Como avisei na altura devida, chegámos a uma situação insustentável", Cavaco, 10/6/2010 (com dívida 94%).

"São insustentáveis tanto a trajetória da dívida pública como as trajetórias da dívida externa." Cavaco, 9/3/2011 (com dívida 108,2%),,,,,,,,.

"As dificuldades que Portugal atravessa derivam do nível insustentável da dívida do Estado e da dívida do País para com o estrangeiro." Cavaco, 1/1/2013 (com dívida 124,1%).

"Surpreende-me que em Portugal existam analistas e até políticos que digam que a dívida pública não é sustentável. Só há uma palavra para definir esta atitude: ma-so-quismo." Cavaco, 3/10/2013 (com dívida prevista pelo Governo de 127,8%).

"Os juros da dívida soberana vão cair gradualmente, à medida que Portugal atinge as metas impostas pelo programa de assistência financeira." Gaspar, 20/4/2012.

"O cumprimento do Programa é inequívoco e os progressos alcançados são significativos." Gaspar 20/2/2013.

"O incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013 (...), minou a minha credibilidade enquanto ministro das Finanças." Gaspar, 1/7/2013.

"Não é uma teimosia minha com os salários da função pública, não é uma teimosia minha com as pensões dos pensionistas do Estado, (...) é a diferença entre fecharmos este programa de assistência ou podermos ter de pedir um outro programa." Passos, 21/9/2013.

A maioria PSD/CDS-PP no poder está "a criar condições para que os portugueses possam acreditar com confiança que esta crise será vencida." Passos, 27/9/2013.

"As dívidas têm de ser todas pagas, os países têm de pagar as dívidas." Moedas, 27/8/2013.

"Só nos resta (a nós e a outros) o possível caminho da reestruturação da dívida. Ou seja, ir falar com os nossos credores e dizer-lhes que dos cem que nos emprestaram já só vão receber 70 ou 80." Moedas, 26/5/2010.

"Não compensa absolutamente nada para a economia portuguesa (...) estabelecer uma retórica de ataque às posições dos mercados." Cavaco, 10/11/2010.

"Não existe nenhuma razão lógica para as obrigações do Estado português atingirem taxas de juro de 7% nos mercados financeiros." Cavaco, 30/9/2013.

"Deus nos livre de termos um Presidente da República que não mede as palavras que diz" Cavaco, 21/12/2010.

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quinta-feira, 26 de setembro de 2013

SUBSÍDIOS A QUATRO SECRETÁRIOS DE ESTADO


Segundo notícia do Diário de Notícias de ontem, Passos dá subsídio a quatro secretários de Estado no valor diário de 25 euros, respeitantes a alojamento, o que equivale a 750 euros por mês, ou seja mais de 1,5 salários mínimos nacionais.

Certamente nem todos os servidores do Estado, professores, militares, polícias, etc. podem gastar tanto em alojamento quando são deslocados do seu lugar de residência. Resta também definir o que é local de residência habitual de um político. Há alguns que têm esse local reconhecido oficialmente a muitas centenas quilómetros do local onde residem há dezenas de anos e que lhes dá direito a subsídio de deslocamento.

Esta notícia vem fazer compreender o espírito do legislador que gerou a Lei n.º 64/2013, de 27 de Agosto sobre o sigilo dos privilégios dos políticos recentemente publicado no Diário da República e que fora aprovada pela Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e do PS.

Isto dá muito que pensar pois vulgarmente aquilo que se deseja manter em segredo é algo a esconder por ser vergonhoso, ilegítimo, imoral ou, mesmo, criminoso. Alguma destas qualificações estará em jogo na ocultação imposta por esta lei? E onde fica a célebre «transparência democrática» de que por vezes os políticos tanto falam acaloradamente?

Por outro lado, o facto do bom entendimento dos partidos CDS, PSD e PS na aprovação desta lei também é muito significativo e não deve ser esquecido o fenómeno de consenso, união, coesão, concertação, convergência, etc sempre que se trata de vantagem e privilégios para os «boys», como tem acontecido na recusa de legislarem contra a corrupção, contra o tráfico de influências, contra a promiscuidade entre funções públicas e tachos privados, etc.

Mas, pelo contrário, quando está em causa o interesse nacional, como no caso recente do «compromisso para a salvação nacional», cada um fica na sua ideologia e nos seus interesses partidários e parece que o seu pensamento é «o Estado que se lixe». Isso ficou bem patente na ausência de resultados de uma semana de procura de compromisso não conseguido.

Certamente, haverá portugueses atentos que não esquecem estas lições.

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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

«DÍVIDA NÃO PÁRA DE CRESCER»


Transcrição de trecho da notícia Execução orçamental. "Enorme" aumento de impostos só serve para pagar à troika que nos deixa preocupados com o buraco para onde estamos a correr e que certamente nos faz desejar uma mudança de rumo, com cortes substanciais nas «gorduras» da máquina burocrática do Estado sem agravar a austeridade que já asfixia a enorme maioria da população.

«Segundo os dados de ontem da DGO, nos últimos 12 meses o governo aumentou a dívida directa do Estado mais 19,4 mil milhões, um salto de 10,4%. No final do último mês, esta dívida - que não inclui as dívidas das empresas públicas, por exemplo - já ascendia a 207,4 mil milhões, contra os 187,9 mil milhões registados em Agosto de 2012.

Entre Janeiro e Agosto, Portugal acumulou um défice de 4794,8 milhões de euros - segundo os critérios da troika -, isto quando por imposição o país não deverá ultrapassar os 7300 milhões de défice até Setembro.

Z Já em relação à conta consolidada das administrações públicas, está a haver um agravamento nas contas este ano. Os dados ontem divulgados pela DGO para a conta consolidada das administrações públicas dizem respeito ao período de Janeiro a Julho - só em Outubro serão divulgados valores de Agosto -, meses em que o governo acumulou um défice de 5651,9 milhões de euros. Nos mesmos sete meses de 2012, este défice tinha ficado pelos 3089 milhões de euros - graças a uma bateria de receitas extraordinárias utilizadas no ano passado.»

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segunda-feira, 9 de setembro de 2013

PORTUGAL GRATO AO MF GERMÂNICO


Segundo a notícia Schäuble ‘desmente’ Passos e diz que Portugal está a salvo de segundo resgate, os mercados, agitaram-se depois de Passos Coelho ter abordado o cenário de Portugal ter de pedir um segundo resgate em consequência de o Tribunal Constitucional ter chumbado a requalificação da Função Pública. Mas agora, os mercados acalmaram-se depois da declaração de Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças alemão, defendendo que Portugal está a salvo de um segundo resgate.

 Por vezes há quem, em termos diabólicos, receie que Portugal seja colónia da Alemanha mas, desta vez, verificou-se que o alemão foi melhor defensor dos interesses portugueses do que Passos e que remediou o mal que este gerou na posição da nossa dívida externa.

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quinta-feira, 29 de agosto de 2013

GOVERNO TEM QUE OBEDECER À LEI FUNDAMENTAL DO ESTADO


«O Tribunal Constitucional chumba requalificação da função pública. O TC chumbou o novo regime que cria o sistema de requalificação na função publica porque viola o principio de protecçao de confiança dos trabalhados do estado quanto à estabilidade do vinculo laboral.»

Fica assim, mais uma vez o Governo alertado que as leis são para cumprir, não apenas pelos cidadãos mais desprotegidos mas por todos, em geral. E a Constituição da República constitui a Lei Fundamental do Estado e não deve ser esquecida como letra morta. O clima de confiança nos nossos governantes e noutros responsáveis democráticos pelo País é necessário para se gerar a «União Nacional» que o PM adoptou com muita paixão, antes de férias, mas de que não temos visto sinais convincentes, da parte de quem se deve unir aos cidadãos, auscultar as suas dificuldades, para lhes dar solução adequada.

Oxalá o TC nunca esmoreça no cumprimento das suas atribuições em defesa dos cidadãos «anónimos»

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